DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.159040/2022-84
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CAJU PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº ***44.799/0001-**
OBJETO: Área de propriedade da União; situada na orla da praia do Povoado Barrinha,
Município de Cajueiro da Praia/PI.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.603,17 m²
FINALIDADE: Realização de festa de reveillon denomida " Emoções Viva BG"
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12/12/2022 ao dia 05/01/2023 (25 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) referente às despesas
administrativas para publicação no Diário Oficial da União, através de DARF/RFB e Guia de
Recolhimento de R$ 1.003,58 (um mil, três reais e cinquenta e oito centavos) referente a
retribuição pelo uso da área da União
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 10154.199581/2020-80
INSTRUMENTO: TAUS - Termo de Autorização de Uso Sustentável
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Colônia
de
Pescadores Z-40
de
Pititinga
-
CPF/CNPJ
**.*61.927/0001-**
OBJETO: Praia de Pititinga, S/N. CEP: 59.578-000, situada no município de Rio do Fogo/RN,
cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 0422 0100038-07.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 142 famílias.
FINALIDADE: Reconhecer à ocupação em área da União de comunidade de pesca
tradicional, autorizando o uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na
orla marítima, voltados para a subsistência dessa população.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 10-A, da Lei nº 9636/98; Portaria SPU nº 89/2010.
DATA DE EMISSÃO DA TAUS: 19/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO, publicado no Diário Oficial da União nº 13, de 18
de janeiro de 2023, seção 3, folha 36; Processo SEI nº 19739.133840/2022-75
onde se lê: "OUTORGADO/INTERESSADO: CAUDURO IMÓVEIS LTDA",
leia-se: "OUTORGADO/INTERESSADO: STEVERSON DE SOUZA GIABARDO".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE ITATI
RS
04.158.995/0001-74
13031.546554/2022-57
16.12.2022
. MUNICÍPIO DE ITAU
RN
08.148.553/0001-06
13031.546374/2022-75
27.12.2022
. MUNICÍPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
SE
13.120.225/0001-23
13031.537044/2022-99
20.12.2022
. MUNICÍPIO DE PAROBE
RS
88.372.883/0001-01
13031.010383/2023-11
13.01.2023
. MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
MG
18.178.400/0001-57
13031.001020/2023-87
02.01.2023
. MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL
MG
18.505.347/0001-51
13031.000320/2023-49
02.01.2023
. MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
GO
01.067.990/0001-48
10265.506015/2022-43
11.10.2022
. MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA
SP
45.116.290/0001-71
10265.489498/2022-12
30.11.2022
. MUNICÍPIO DE ITU
SP
46.634.440/0001-00
10265.396176/2022-12
23.12.2022
. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
RS
87.990.800/0001-85
10265.018413/2023-98
07.11.2022
. MUNICÍPIO DE TAQUARA
RS
97.761.407/0001-73
10265.004391/2023-89
04.01.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL
RS
95.991.261/0001-27
10265.359687/2022-53
16.01.2023
. MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
SP
45.371.820/0001-28
13031.023678/2023-40
03.01.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE
MG
17.877.176/0001-29
10265.018562/2023-57
02.01.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU
PA
05.421.300/0001-68
13031.030601/2023-26
04.01.2023
. MUNICÍPIO DE FREI GASPAR
MG
18.404.913/0001-39
13031.030449/2023-81
19.08.2022
. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
MG
18.291.351/0001-64
13031.029665/2023-84
17.01.2023
. MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
MG
18.140.764/0001-48
13031.028169/2023-11
03.01.2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.101360/2022-12.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. Objeto: Prestação contínua e ininterrupta de serviços de
tecnologia da informação, relativos à produção e modelagem de soluções de TI,
desenvolvimento e manutenção de sistemas.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVI. Vigência: 11/01/2023 a
10/01/2024. Valor Total: R$ 131.092.895,64. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10265.825371/2021-82.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 6 (seis) meses.
Vigência: 05/01/2023 a 04/07/2023. Data de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020 , de 27 de Julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses à PEDRO
HENRIQUE SOLANO DE OLIVEIRA, CNPJ 28.672.490/0001-91 com base no que dispõem o
subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/01/2022 c/c o art. 87, inciso III da Lei nº
8.666/93 e a decisão de fls.119/121 do processo nº 10831.720192/2022-69.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VESULE FERNANDES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-rogação total do contrato
drf/jun 06/2023 para a delegacia da receita federal do brasil em são josé dos campos.
Vigência: 19/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.076.090,09.
Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 1/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2023, que entre si celebram a União,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de
Campo Largo/PR.
OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao Município
de Campo Largo/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/01/2023 a 18/01/2028.
DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Campo
Largo/PR, CNPJ 76.105.618/0001-88, Sr. Maurício Roberto Rivabem - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
A DRF Caxias do Sul informa o resultado do PE 06/2022. Itens 01 e
02: TK ELEVADORES DO BRASIL LTDA CNPJ 90.347.840/0045-39, com o valor
global 
de 
R$
19.440,00. 
Item 
03: 
GGH
ASCENSORES 
LTDA 
CNPJ:
29.081.505/0001-00, com o valor global de R$ 15.000,00.
VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol/DRF/CXL
(SIDEC - 19/01/2023) 170010-00001-2023NE000001