DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPEM/ES, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e jurídicas relacionadas
no anexo do presente Edital, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas atuações realizadas pelo IPEM/ES,
e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem
conhecimento da autuação/decisão e apresentem DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao Diretor Geral do IPEM/ES, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha
de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29053-245, Telefone: 3636-6057. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não
cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002
e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no
Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
SÉRGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL
ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2022
.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
.
P R O C ES S O
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
C I DA D E / ES T A D O
.
4897/2019
WALAS ALCANTARA DA COSTA
06046871760
MANTENA/MG
.
604.2020
EDIPO LUCAS BITENCOURT
12042271799
MANTENA/MG
.
3012/2017
LILIAN APARECIDA TEIXEIRA CABRAL
09082475758
MANTENA/MG
.
3711/2018
JOSE LUIS MOREIRA BONILLA
23331250805
DIADEMA/SP
.
479/2022
VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03807033000136
RIO DE JANEIRO/RJ
.
1579/2019
WALLACE DA SILVA PIRES
13533698700
RIO DE JANEIRO/RJ
.
4750/2019
MARIA DAS GRACAS GOMES
04719266630
VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
.
529/2022
TURMA DA LARA MODA INFANTIL
70596203462
B EZ E R R O S / P E
.
368/2022
MIGUEL ANGEL TOLA TUSCO CONFECCOES
35542868000106
SÃO PAULO/SP
.
584/2022
CARLOS A CHAGAS
41964991000100
GOIANIA/GO
.
685/2022
JANAUBA BANANAS LTDA
01452456000155
RIO DE JANEIRO/RJ
.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DE DECISÃO FINAL
.
P R O C ES S O
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
C I DA D E / ES T A D O
P E N A L I DA D E
.
4669/2019
IRONEL PAULO CORTINA
13327593000
ARAMBARÉ /RS
R$1.152,00
.
3978/2019
ANDRE GAMBELINI
07524624662
SÃO PAULO/SP
R$1.152,00
.
4183/2019
MATECC METALURGICA EIRELI
93705945000190
CAXIAS DO SUL/RS
R$ 8.064,00
.
579/2020
ALDAIR RODRIGUES FERNANDES
47026677268
URUARÁ/PA
R$ 1.152,00
.
LEANDRO CHAVES FARIA
09803196766
São Francisco de Itabapoana/RJ
R$ 1.152,00
.
3065/2019
NIVALDO BARTOLOMEU COIMBRA PELEGRINI
10519547705
VARRE-SAI/RJ
R$ R$ 1.152,00
.
1015/2019
GERALDA APARECIDA DOS SANTOS
57344582600
BELO HORIZONTE/MG
R$ 1.152,00
.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 15414.640516/2021-30.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 21.748.841/0001-51 - TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/01/2023 a 20/01/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 21/01/2023 a 20/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.549,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2022 - UASG 173039
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 15414.607716/2021-81.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado:
11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O
coordenador-geral substituto de finanças, orçamento e patrimônio da susep
autoriza o reajuste do contrato n° 16/2021, firmado com a basis tecnologia da
informacao s.a., cnpj nº 11.777.162/0001-57, como consta do processo susep
nº 15414.607716/2021-81.
com base na cláusula sexta do contrato nº 16/2021, e tendo como
fundamentos legais o art. 61 da instrução normativa seges n° 05/2017 e o art.
65 da lei n° 8.666/1993, após a aplicação do icti acumulado de 12 meses -
setembro de 2021 a agosto de 2022 - o valor unitário do pes, a partir de
04/09/2022, fica reajustado em aproximadamente 5,65% (cinco vírgula sessenta
e cinco por cento), passando de r$ 115,00 (cento e quinze reais) para r$
121,50 (cento e vinte e um reais, e cinquenta centavos).
considerando a quantidade máxima estimada de 1.250 (um mil,
duzentos e cinquenta) pes por mês, conforme o subitem 1.3 do contrato nº
16/2021, o fluxo temporal da mensalidade estimada passa a vigorar na forma
da tabela anexa.
assim, a despesa total estimada do contrato fica acrescida de r$
113.797,12 (cento e treze mil, setecentos e noventa e sete reais, e doze
centavos), sendo r$ 31.700,63 (trinta e um mil, setecentos reais, e sessenta e
três centavos), referentes ao exercício de 2022, e r$ 82.096,49 (oitenta e dois
mil, noventa e seis reais, e quarenta e nove centavos), referentes ao exercício
de 2023..
Vigência: 03/11/2021 a
03/11/2023. Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$ 3.645.000,00. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0350853-18/11
MDR
PM 
Tangará 
da
Serra/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:19/01/2023
.
899368/20
M C I DA DA N I A
PM Aripuanã/MT
Altera 
contrap: 
R$
443.467,84
T Aditivo:17/01/2023
.
889934/19
MDR
PM
Boa 
Vista
do
Gurupi/MA
Altera 
vigência:
28/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
902755/20
MDR
PM Sumaré/SP
Altera 
contrap: 
R$
224.980,45
T Aditivo:19/01/2023
.
885865/19
MDR
PM São Carlos/SP
Altera 
vigência:
22/01/2024
T Aditivo:19/01/2022
.
912755/21
MDR
PM Riolândia/SP
Altera 
contrap: 
R$
29.661,69
T Aditivo:19/01/2023
.
921926/21
MDR
PM Pedranópolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
17.154,45
T Aditivo:19/01/2023
.
0445160-50/14
MDR
PM PINTADAS/BA
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:31/12/2022
.
917108/21
MDR
PM PILÃO ARCADO/BA
Altera 
contrap: 
R$
2.483,72
T Aditivo:19/01/2023
.
898796/20
M C I DA DA N I A
PM Capanema/PA
Altera 
contrap: 
R$
502,00
T Aditivo:18/01/2023
.
0352.746-40/2011
MDR
ESTADO DA BAHIA
Prorroga
Vigência:25/01/2025
TAditivo:18/01/2023
.
906321/2020
MDR
PM Caroebe/RR
Altera 
contrap: 
R$
117.412,47
T Aditivo: 19/01/2023
.
816882/15
MC
PM Delmiro Gouveia/AL
Altera 
vigência:
28/02/2025
T Aditivo:19/01/2023
.
889385/19
MDR
PM Itabira/MG
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:19/01/2023
.
803084/14
MDR
PM CAMOCIM DE SÃO
FÉLIX/PE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:19/01/2023
.
911794/21
MDR
PM Açucena/MG
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:19/01/2023
.
862756
MC
PM Quitandinha/PR
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:18/01/2023
.
TC 0350758-56/2011
MDR
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / CO M P ES A
ALTERAR VIGÊNCIA PARA
30/01/2024
10º 
TERMO 
ADITIVO
ASSINADO 
EM
19/01/2023
.
TC 0233397-05/2007
MDR
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / C E H A B
ALTERAR VIGÊNCIA PARA
30/07/2023
22º 
TERMO 
ADITIVO
ASSINADO 
EM
19/01/2023
.
TC 0233406-18/2007
MDR
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / C E H A B
ALTERAR VIGÊNCIA PARA
30/07/2023
22º 
TERMO 
ADITIVO
ASSINADO 
EM
19/01/2023
.
TC 0233408-36/2007
MDR
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / C E H A B
ALTERAR VIGÊNCIA PARA
30/07/2023
22º 
TERMO 
ADITIVO
ASSINADO 
EM
19/01/2023
.
TC 0250286-26/2008
MDR
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / C E H A B
ALTERAR VIGÊNCIA PARA
30/07/2023
23º 
TERMO 
ADITIVO
ASSINADO 
EM
19/01/2023

                            

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