DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023012000030
30
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 81, 1º da Lei 13.303/2016;Compromisso orçamentário SAP Nº 8000010135; Processo
7072.01.0239.01/2019.
Processo: 7066.01.1532.0/2019 Aditivo ao contrato n 11031/2019; Objeto: CO N T R AT AÇ ÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA ATUAR COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA INTERMEDIAR
TODAS AS ETAPAS DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO PÚBLICA E CONTRATAÇÃO DE
ESTUDANTES, EM ÂMBITO NACIONAL, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO
DE NÍVEL MÉDIO. Contratada: 61.600.839/0001-55 - CIEE -CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA Enquadramento Legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 30 Valor Total Aditado:
R$ 55.121,54; Data: 10/01/2023.
Processo: 7066.01.1532.0/2019 Aditivo ao contrato n 11032/2019; Objeto: CO N T R AT AÇ ÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA ATUAR COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA INTERMEDIAR
TODAS AS ETAPAS DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO PÚBLICA E CONTRATAÇÃO DE
ESTUDANTES, EM ÂMBITO NACIONAL PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO
DE NÍVEL SUPERIOR. Contratada: 61.600.839/0001-55 - CIEE -CENTRO DE INTEGR AÇ ÃO
EMPRESA-ESCOLA Enquadramento Legal: DECRETO 5.450/2005 Valor Total Aditado:
R$14.128,60; Data: 10/01/2023.
1º Termo de Aditamento de supressão de serviços do contrato nº 10877/2022, de
prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender as unidades da CAIXA nos
estados do Amazonas e Roraima; Contratada: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI; valor da supressão: R$ 1.128.063,87. Modalidade: PE
348/5688-2022; Enquadramento legal: Lei 13.303/06 e na Cláusula Segunda do contrato;
Processo Administrativo; 5688.01.1766.01/2022.
5º Termo de Aditamento de prorrogação, com supressão/acréscimo, do contrato nº
0849/2021, de prestação dos serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do Estado
de São Paulo, item Araçatuba; Contratada: PROTEGE S/A Proteção e Transporte de
Valores Ltda.; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico 051/20; Valor: R$
4.031.306,84; Enquadramento legal: Lei 13.303/16 - Artigos 71 e 81, 1º, no artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusulas Segunda (item XXVIII) e
Sétima do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento
ERP/SAP nº 8000012527; Processo Administrativo: 7063.01.2009.0/2020.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 19.01.2023, da sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo
de 02 (dois) anos, à empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.039.948/0001-08, a
aplicação de multa, no valor de R$ 40.244,26 (quarenta mil, duzentos e quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos) e a rescisão unilateral dos contratos n.os 4500293271,
4500274392,
4500271349,
4500197971,
4500204366,
4500204459,
4500292318,
4500292349, 4500226289,
4500278970, 4500282100,
4500280931 e
4500274206,
decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 1.252/2021, na mesma data. Processo
administrativo nº 7070.04.1446.0/2020-1. Objeto: prestação de serviços comuns de
engenharia/arquitetura objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades
CAIXA vinculadas à SR Ceará, localizadas no Estado do Ceará. Data de assinatura:
25/02/2021, em função de descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, incs. II e III
e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100,
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-
mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a
CEFOR01 Penalidade, Ações Trabalhistas, Governança e Credenciamento, localizada no
Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-110,
endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 18/01/2023, da sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo
de 01 (um) ano à empresa MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº
05.751.699/0001-45
do
contrato
nº
00283/2020.
Processo
administrativo
nº
7071.04.0843.5/2019 -1. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à
CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao Grupo/Subgrupo
Palmas/TO na(s) modalidade (s) especificada(s) no Anexo IV Requerimento para o
Credenciamento. Data
de assinatura:
08/01/2020, em
função de
descumprimento
contratual, com fulcro no Cláusula Terceira, incisos I, XI e XXXIV e Edital vinculado e em
conformidade com a Cláusula Oitava, II, Parágrafos Primeiro, Nono e Décimo, IX, além dos
artigos 94, III; 95, IX do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e do Art. 83 inciso
III da Lei 13.303/2016. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-
mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a
CEFOR03 Penalidades, localizada na Rua José Loureiro, 195, 13º andar Centro Curitiba/PR
CEP 80.010-000, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos
autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de 12/12/2022
do contrato
de prestação
de serviço
nº 6412/2022
do proc.:
5688.01.11153.98/2022 firmado em 29/09/2022 com a empresa MACIEL ADVOGADOS,
CNPJ: 11.914.955/0001-70, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII
e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 18/01/23.
OBJETO fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREV
SOCIAL MUNICIPIO SUMARE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$4.945,40. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
15/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 10/01/23. OBJETO
fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MIRASSOL
D'OESTE.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:
R$
72.794,42.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 03/11/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: DB1
GLOBAL SOFTWARE S/A, CNPJ 04.204.018/0001-66. DATA: 12/01/23. OBJETO fornecimento
sistema Consignet para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
4.073,94. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 16/08/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 17/01/23. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da CSN CIA SIDERURGICA NACIONAL. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$138.735,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 13/01/23. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do AP DE GOIANIA PREFEITURA MUNICIPAL. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.264,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/03/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3031/0223 - 1 LEILÃO e nº
3032/0223 - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção
de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço
mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em
que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 17/03/2023 até 26/03/2023, no primeiro leilão, e de 31/03/2023 até
10/04/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional e no escritório do(a) leiloeiro(a), Sr(a). Hidirlene Duszeiko, endereço
Jurandir Ferreira, 10, Barra do Jucu, CEP 29125-065, Vila Velha/ES, Telefones 0800-707-
9339 / 0800-707-9272 e atendimento de segunda a sexta das 08:00hs às 18:00hs, site:
www.hdleiloes.com.br
.
O
Edital
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 27/03/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 11/04/2023, às
10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro, no endereço
www.hdleiloes.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE
BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DIMAGEM CLÍNICA DE
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA; CNPJ/CPF 91.261.214/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022 aplicado na Tabela
do prestador com vigência a partir de 05/08/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMEN T O.
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DAS PEQUENAS
MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA; CNPJ/CPF 60.194.990/0022-00; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022 aplicado
na Tabela
do prestador
com vigência
a partir
de 01/10/2022;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - CNPJ 42.498.600/0001-71. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RES
HAROLDO I APF 031981159. Valor: R$ 192.265,00 (sem alteração). Vigência: 18/11/2022 a
17/11/2023. Data da assinatura: 18/11/2022. CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E
ANNA CAROLINA ALVIM CARDOSO DIAS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938067/2022, firmado pelo Município de Cachoeira do
Piriá-PA, CNPJ 01.612.360/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Estruturação da rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) -
Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Consolidação
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0010, NE 2022NE000120, de 31/12/2022 e R$
45.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO
e RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939254/2022, firmado pelo Município de Beberibe-CE,
CNPJ 07.528.292/0001-89; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação na zona rural do município de Beberibe/CE.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.795.919,00; dos
recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001638, de
30/12/2022
e
R$
10.000,00 de
contrapartida.
Vigência:
30/12/2026.
Assinatura:
30/12/2022 - MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e MICHELE CARIELLO DE SA QUEIROZ
ROCHA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939377/2022, firmado pelo Município de Fortaleza/CE,
CNPJ 07.954.605/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma geral dos mercados públicos; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 9.950.000,00; dos recursos: R$ 9.550.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 0001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000689, de 30/12/2022 e R$ 400.000,00
de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA.
Fechar