DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.746.306,86 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS
MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS) DE ACORDO COM RELATÓRIO DE
VALOR DE REFERÊNCIA Nº 365/2021 (17502836)
FINALIDADE: AUTORIZAR A UFC A PROMOVER A SUBCESSÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA
24 DE MAIO, 178, CENTRO, FORTALEZA/CE À EBSERH, NOS MOLDES DO CONTRATO DE
GESTÃO ESPECIAL Nº 01/2013 (SEI, 17691958) E ADITIVOS, OBSERVADO OS ART'S. 3˚, 4˚, 5º
E 13˚ DA LEI Nº 12.550/2011 E O DISPOSTO NO PARECER N. 00719/2022/NUCJUR/E-
CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU (SEI, 27906955) (CLÁUSULA SEGUNDA)
FAMÍLIAS BENEFICIADAS:
187 MIL
PACIENTES ATENDIDOS
NO AMBULATÓRIO
DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS, MAIS DE 3 MILHÕES DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS
REALIZADOS, 28 MIL CIRURGIAS REALIZADAS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES E MAIS DE 3
MIL PARTOS.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993, § 3˚ DO ART. 79 DO DECRETO-LEI Nº 9.760/1946, C/C ART. 18, INCISO II E ART. 32
DA LEI N˚ 9636/1998, DO § 2˚ DO ART. 11 DO DECRETO-LEI Nº 3725/2001 E DO INCISO I,
ALÍNEA "A" DO ART. 2˚DA PORTARIA SPU N˚
144/2001, 00175/2022/NUCJUR/E-
CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU, SEI (23411909)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 ANOS (CLÁUSULA TERCEIRA)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: NA
LAVRATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/ATO: AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO DE 2022 ÀS FLS 131 DO LIVRO CT 23 DE CONTRATOS E TERMOS DESTA
SPU/CE (SEI, 30313252)
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.155359/2022-31
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fábio Silva Vasconcelos, brasileiro, Servidor Público, inscrito
no CPF/MF sob o nº ***.272.261-**.
OBJETO: Venda do imóvel localizado no SHIS QL 26, Conjunto 5, Lote, 07 - Lago Sul -
Brasília/DF, RIP. 9701 21227.500-5, objeto da Matrícula nº 134.294 do Cartório do 1º Ofício
de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 766,67m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.721.250,00 (Hum milhão setecentos e vinte e um mil e duzentos
e cinquenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: : Em obediência às determinações contidas no Edital nº 07/2022 de
Alienação de Imóvel por Venda Direta SPU (SEI 19739.151252/2022-13), fundamentadas na
Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, no artigo 24-A da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015, pelo presente
contrato a Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula
Primeira, visto ter apresentado solicitação de compra no Portal VendasGov, em
11/10/2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 11 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.139745/2022-85
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fábio Jorge Baptista, brasileiro, Servidor Público, inscrito no
CPF/MF sob o nº ***.172.971-**.
OBJETO: Venda do imóvel localizado na SQS 206, Bloco H, Apartamento 605, Asa Sul -
Brasília/DF, RIP nº 9701 18703.500-0, objeto da Matrícula nº 66004 do Cartório do 1º
Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 982,68m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 170,72 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.100.045,20 (hum milhão e cem mil e quarenta e cinco reais e
vinte centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Em obediência às determinações contidas no Processo nº
19739.150074/2021-22, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de
maio de 1998, bem como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente
contrato a Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula
Primeira, visto ter sido o Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU/ME
nº
145/2022,
realizada em,
29
de
setembro
de
2022, conforme
Processo
nº
19739.139745/2022-85.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04994.000411/2013-33
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Empresa Brasil Diesel Transporte e Serviços Ltda., - CNPJ
**.*01.278/0001-**
OBJETO: imóvel situado à Rua 09, Quadra 01, Lote 04, nº 393, Vila Popular, Bom Jesus, GO,
cadastrado sob RIP Utilização nº 9269 00004.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 336,01 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.500,00
FINALIDADE: alienação onerosa mediante leilão
FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 7.560/1986, 9.649/1998, 11.343/2006 e 8.666/1993,
Decretos nº 9.662/2019 e 21.981/1932 e art. 6º do Decreto nº 95.650/1988
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 30/9/2022, no Livro nº 19 da SPU/GO, às folhas 98 a
100
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 04997.001225/2013-91.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargo.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
OBJETO: Trata-se da doação com encargo do imóvel de propriedade da União, com
área total de 6.003,73 m², localizado na Rua 13 de junho, nº 1296, bairro Porto,
Cuiabá/MT, registrado na matrícula nº 31.838, Ficha 01, Livro 2, de 20 de março de
2006, no Cartório de Registro de Imóveis 7º Ofício de Cuiabá, cadastrado no SPIUnet
sob RIP Imóvel nº 9067 00192.500-8 e RIP Utilização nº 9067 00079.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.003,73 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.750, 28 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.155.000,00 (dez milhões e cento e cinquenta e cinco mil
reais).
FINALIDADE: Que, tendo em vista a autorização contida na Portaria SPU nº 8.632, de
28 de Setembro de 2022, publicada no DOU nº 187, de 30 de Setembro de 2022,
seção 1, página 18, e com fundamento no art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998, e no art. 17, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e nos elementos que integram o Processo SEI nº 04997.001225/2013-91, é feita
a DOAÇÃO COM ENCARGO, do imóvel da União para Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 8.632, de 28 de setembro de 2022, publicada
no DOU nº 187, de 30 de Setembro de 2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/01/2023, no Livro nº 31, às folhas 73/75, da
SPU/MT
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 10154.178486/2020-42
INSTRUMENTO: Doação com Encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de
Minas Gerais - IFSULDEMINAS - CNPJ **.*48.539/0001-**
OBJETO: Rua Padre Carlos de Toledo, situado no município de Inconfidentes/MG,
cadastrado sob RIP nº 4611 00104.500-3
ÁREA DE TERRENO: 37.467,52 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.350.000,00 (cinco milhões trezentos e cinquenta mil reais)
FINALIDADE: Manutenção do funcionamento das unidades do IFSULDEMINAS (alojamento,
área de esportes e ampliação do Campus)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto nº 9.745, de 08/04/2019.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/11/2022, no Livro nº 8-P, às folhas 163 a 167, da
SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO: 04936.002423/2011-25.
INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CNPJ **.*8.867/0001-**.
OBJETO:
Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - Considerando o disposto na Portaria nº 385, de 17 de
setembro de 2015, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, página 111, de 21 de setembro de 2015, e com fundamento nos
artigo 31, caput, inciso I e § § 1º a 3º, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, no artigo 27
da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, no artigo 17, caput, inciso I, alínea "b" da Lei nº
8.666,
de
21 de
junho
de
1993, e
os
elementos
constantes do
processo
nº
04936.002423/2011-25, a UNIÃO neste ato promove a doação, com encargo, do imóvel
descrito na CLÁUSULA SEGUNDA ao MUNICÍPIO DE CASCAVEL, cuja destinação específica
consiste no funcionamento do Centro de convivência de Idosos.
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - Considerando o disposto na Portaria nº 385, de 17 de
setembro de 2015, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, página 111, de 21 de setembro de 2015, e com fundamento no
artigo 31, caput, inciso I e § § 1º a 3º, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, no artigo 27
da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, no artigo 17, caput, inciso I, alínea "b" da Lei nº
8.666,
de
21 de
junho
de
1993, e
os
elementos
constantes do
processo
nº
04936.002423/2011-25, a UNIÃO neste ato promove a doação, com encargo, do imóvel
descrito na CLÁUSULA SEGUNDA ao MUNICÍPIO DE CASCAVEL, cuja destinação específica
consiste no funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Que por força deste ato e na melhor forma de direito, retifica o mencionado
"Contrato de Doação" em sua Cláusula Quarta, ratificando-o nas demais cláusulas e
disposições nele contidas, para que, com a rerratificação ora feita fique produzindo todos
os efeitos legais e contratuais, da qual o presente termo fica fazendo parte integrante,
passando os dois instrumentos, assim, a constituir um único e indivisível.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de janeiro de 2023, no Livro de
transmissão nº 5, às folhas 91 à 93, da SPU/PR.
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 10154.139163/2020-33.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE DO PARANÁ - UENP - CNPJ
**.*85.100/0001-**.
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Manoel Ribas, 215, centro, no município de
Jacarezinho, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7629000315006, sendo o
RIP Utilização: 7629000245008.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.892,00 m², cuja área a ser cedida é de 68,27% desta área,
totalizando uma área de 1.291,77 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.156,20 m², cuja área a ser cedida é de 68,27% desta área
totalizando uma área de 1.472,15m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 651.395,51 (seiscentos e cinquenta e hum mil trezentos, noventa e
cinco reais e cinquenta e um centavos).
FINALIDADE: Ampliação da sede administrativa do Campus da UENP.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de janeiro de 2023, no Livro nº 12, às folhas 73 à
79, da SPU/PR.
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 10154.127594/2021-38.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE PARANAGUÁ-IHGP -
CNPJ **.*25.919/0001-**.
OBJETO: Imóvel, Terreno de Marinha localizado na Rua Quinze de Novembro, s/n (Esquina
com a Rua Professor Viana Cleto), Centro Histórico do município de Paranaguá, Estado do
Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7745003115006, sendo o RIP
Utilização: 7745003125001.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 590,16 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Não especificado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 256.058,61 (duzentos e cinquenta e seis mil, cinquenta e oito reais
e sessenta e um centavos ).
FINALIDADE: Funcionamento e manutenção do Instituto Histórico e Geográfico de
Paranaguá - IHGP.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de janeiro de 2023, no Livro nº 12, às folhas 66 à
72, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.148941/2022-41
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 101/2023/RS-NUDEP
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LISANDRO DE CARVALHO SCHULTZ - ***.150.530-**
OBJETO: dois imóveis situados à Rua Monte Líbano, s/nº, correspondendo aos lotes 03
(item 1) e 04 (item 2) da quadra 02 do loteamento Amazildes Moreira Siqueira, São
Gabriel/RS
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 456,00 m2 e 372,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para o item 1 (lote 03) e R$
37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) para o item 2 (lote 04)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
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