DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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28
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23, § 1°, inciso III, do Decreto-Lei nº 70.235/72, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo indicados, intimados a tomar ciência do Termo de Revelia e Aplicação de Perdimento e do Despacho Decisório, insertos
no Processo Administrativo correspondente, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16° (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de Identificação
Fls.
Processo Administrativo
. ISMAEL PATINO ARIAS
239.780.388-70
22/23
PA 10814.721471/2022-58/ AI 104400/2022
. GUILHERME AKIRA HAGUIARA
402.932.728-16
31/32
PA 10814.720965/2022-15/ AI 15016/2022
. OSITA ROBERT UGOLI
237.305.628-35
23/24
PA 10814.721025/2022-43/ AI 15018/2022
. RAMILDES VARGAS
829.041.709-87
22/23
PA 10814.721470/2022-11/ AI 111957/2022
SILVIA SAYURI HINUY
Substituta
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170168
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 11128.721427/2021-68.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
031.742.588-98 - MARIA DA LUZ ANDRADE FERREIRA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de 17/01/2023 a 16/01/2024. O presente contrato
poderá ter
o encerramento
antecipado, sem imposição
de multas
ou quaisquer
penalidades, desde que haja aviso prévio da locatária com prazo mínimo 60 (sessenta)
dias.. Vigência: 17/01/2023 a 16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
110.251,44. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da DRF/SJC, em atendimento ao
que determina o art. 8º, inciso XIII, do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019,
comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 05/2022, Processo
13843.720022/2022-33. Os itens dos grupos 1 e 2 tiveram como vencedora a empresa
Inovação Comercio e Serviços Ltda, CNPJ 15.277.274/0001-08, pelo valor global de R$
287.973,00 para o grupo 1 e R$ 483.788,76 para o grupo 2. O item 8 teve como vencedora
a empresa Competitividade Ltda, CNPJ 68.313.105/0001-34, pelo valor global de R$
74.739,00.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe do SEPOL
(SIDEC - 20/01/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 03/2022, que entre si celebram a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e o Município de
Ubiratã - PR, CNPJ nº 76.950.096//0001-10.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação de serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante
orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos
do Município de Ubiratã - PR, a um Processo Digital.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco (5) anos, podendo ser prorrogado.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Prefeito Municipal, Fábio de
Oliveira Dalécio, representando o Município de Ubiratã - PR.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023, publicado no
D.O.U. nº 15, de 20/01/2023, Seção 3, página 26,
onde se lê : ...DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2022...,
leia-se : ... DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2023 ...
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 11070.720948/2018-13.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Quinta repactuação dos valores
contratados.. Vigência: 01/09/2018 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
500.831,64. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 11/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
- BNDES. CONTRATADA: MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
ME. CNPJ: 18.494.193/0001-40. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 47/2023.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: prestação de serviços de suporte
técnico para o software Big-IP, do fabricante F5, modelo virtual appliance, em
conjunto com a prestação do serviço de mentoria para atualização tecnológica
da equipe do BNDES, sob demanda, conforme especificações constantes do
Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 47/2022 -
BNDES) e da proposta apresentada pelo Contratado. VALOR DO CONTRATO: R$
1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais). PRAZO: 30 (meses),
contados a partir de 20/01/2023 ou da data de sua assinatura, o que ocorrer
por último. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
3101700021. DATA DE ASSINATURA:
18/01/2023. Ct00021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022 - BNDES
OBJETO: Subscrição de uso, atualização e suporte técnico especializado do software Elastic
Stack em nível Platinum e serviço de implantação. O BNDES comunica aos Licitantes que o
certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 28/12/2022, seção
03, página 45, foi homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação
em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em 18/01/2023, tendo sido
adjudicado seu objeto ao Licitante ASPER TECNOLOGIA LTDA, pelo valor global de R$
335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais). Ct00020
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
NLARA GODOY DOS SANTOS F. RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
866209/18
MDR
PM 
União 
dos
Palmares/AL
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo:20/01/2023
.
904946/20
M C I DA DA N I A
PM Santa Luzia/MA
Altera 
vigência:
29/06/2023
T Aditivo:30/12/2022
.
841892/16
MS
Santa 
Casa 
de
Misericórdia 
de
Votuporanga/SP
Altera 
vigência:
20/01/2024
T Aditivo:20/01/2023
.
0408727-10/13
MDR
PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/12/2022
.
0198465-84/06
MC
PM Santo Antônio/RN
Altera 
vigência:
19/04/2023
T Aditivo:18/01/2023
.
0211978-77/06
MC
PM Santo Antônio/RN
Altera 
vigência:
19/04/2023
T Aditivo:18/01/2023
.
818905/15
MDR
PM CARUARU/PE
Altera 
contrap: 
R$
218.287,80
T Aditivo: 20/01/2023
.
0344897-00/2010
MS
PM Campinas/SP
Altera 
vigência:
24/04/2023
T Aditivo:19/01/2023
.
837991/16
MDR
PM Embu-Guaçu/SP
Altera 
vigência:
20/01/2024
T Aditivo:19/01/2023
.
874785/18
MDR
PM Pedra Mole/SE
Altera 
contrap: 
R$
34.036,26
T Aditivo:20/01/2023
.
911430/21
MDR
PM Capitólio/MG
Altera 
contrap: 
R$
288,00
T Aditivo:20/01/2023
.
837876/16
MDR
PM
Piedade 
do
Rio
Grande/MG
Altera 
contrap: 
R$
54.897,96
T Aditivo:20/01/2023
.
914525/21
MTUR
PM Capitólio/MG
Altera 
contrap: 
R$
35.391,57
T Aditivo:20/01/2023
.
873273/18
MDR
PM Baturité/CE
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:20/01/2023
.
930662/22
M C I DA DA N I A
PM Cacaulândia/RO
Altera 
contrap: 
R$
72.755,07
T Aditivo:19/01/2023
.
894059/19
MDR
PM Porto Velho/RO
Altera 
contrap: 
R$
1.160,45
T Aditivo:18/01/2023
.
868684/18
MDR
PM Adelândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
22.763,53
T Aditivo:20/01/2023
. 848409/2017 
1041883-
62
CAIXA/MDR
PM Gurupi/TO
Altera 
contrap: 
R$
30.749,43
T Aditivo: 30/12/2022
. 909457/2020 - 1075184-
43
CAIXA/MTUR
PM Augustinópolis/TO
Altera 
contrap: 
R$
169.353,90
T Aditivo: 16/01/2023
.
910713/21
MAPA
PM Fazenda Vilanova/RS
Altera 
contrap: 
R$
13.250,00
T Aditivo:19/01/2023
.
923191/21
MDR
Itumirim/MG
Altera CP: R$1.638,94
T Aditivo- 19/01/2023
.
918376/21
MDR
PM Alto Feliz/RS
Altera 
contrap: 
R$
167.595,23
T Aditivo:19/01/2023
.
932596/22
MDR
PM André da Rocha/RS
Altera 
contrap: 
R$
122.926,28
T Aditivo:19/01/2023
.
892580/19
MDR
PM Salvador/BA
Altera 
contrap: 
R$
296.033,53
T Aditivo:18/01/2023
.
0332536-89/10
MAPA
PM Ressaquinha/MG
Altera 
vigência:
12/07/2023
T Aditivo:13/01/2023
.
876556/18
MDR
PM Sena Madureira/AC
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:19/01/2023
.
925797/21
MDR
PM Ladário/MS
Altera 
contrap: 
R$
152.935,64
T Aditivo:16/01/2023
.
849470/17
MDR
PM Caicó/RN
Altera 
vigência:
17/03/2023
T Aditivo:13/01/2023
.
848045/17
MDR
PM Caicó/RN
Altera 
vigência:
24/03/2023
T Aditivo:13/01/2023
.
912238/2021
MDR
Dona Emma/SC
Altera 
Contrap.: 
R$
85.168,86
T. Aditivo: 18/01/2023
.
886303/19
MDR
PM Mucajaí/RR
Altera 
vigência:
19/07/2023
T Aditivo:19/01/2023
.
900433/20
MDR
PM 
Tabuleiro 
do
Norte/CE
Altera 
vigência:
30/01/2024
T Aditivo:19/01/2023
.
851703/17
MTUR
PM APORÁ/BA
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:30/12/2022
.
893538/19
MAPA
PM Juruá/AM
Altera 
vigência:
09/01/2024
T Aditivo:19/01/2023
. 847885/17 (1042306-53)
MDR
PM Teotônio Vilela/AL
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:19/01/2023

                            

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