DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.008461/2022-12. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 5/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: GUEP SOLUÇÕES CORPORATIVAS S/A, inscrita no CNPJ nº
19.011.529/0001-39. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 20 de Janeiro de 2023.
PROCESSO Nº 50000.001459/2023-01. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 6/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FRANCA - SP, inscrita no CNPJ nº 47.970.769/0001-04. OBJETO: Acesso aos sistemas e
subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2023.
PROCESSO Nº 50000.016244/2022-04. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 7/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: ALEXANDRE PARANHOS DOS SANTOS 32932587862., inscrita no CNPJ
nº 36.054.494/0001-34. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 20 de Janeiro de 2023.
PROCESSO Nº 50000.018980/2021-16. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 8/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: DESPACHANTE DOK LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.838.743/0001-91.
OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE
ASSINATURA: 20 de Janeiro de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058063282202212. Objeto: Serviços de copeiragem, com
fornecimento de material, equipamentos, insumos e utensílios utilizados para execução dos
serviços contratados, para atender a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília-
DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/01/2023) 113214-20214-2023NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: Autopista Litoral
Sul, representada por seus diretores, Sr. ANTONIO CESAR RIBAS SASS e Sra. GIANE LUZA
ZIMMER FREITAS: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2007. ESPÉCIE: Quarto
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2007. RESUMO DO
OBJETO: inclusão no Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2007 de novos itens
no cronograma físico-financeiro da concessão relativos ao Item 5.1.27 - Passagem Superior
(Relocação 1), no km 229+300 do Contorno de Florianópolis, Trecho Sul B, Item 5.1.28 -
Passagem Superior (Relocação 3), no km 232+150 do Contorno de Florianópolis, Trecho Sul
B" e do "Item 5.1.29 - Ponto de Parada e Descanso (PPD), no km 220 da BR-101/SC no
Município de Palhoça/SC, bem como a inclusão dos custos administrativos de que trata a
Resolução ANTT nº 3651/2011, conforme disposto no Anexo I. DATA DA ASSINATURA:
17.1.2023. O inteiro teor do Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte
e apoio administrativo na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em
Brasília-DF, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Edital e seus
anexos.
ADAO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/01/2023) 393001-39250-2023NE800143
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Contratação de serviços de monitoramento televisivo e radiofônico diário,
inclusive sábados, domingos e feriados, de matérias, reportagens, programas e mídias
oline de
interesse da ANTT, em
âmbito nacional e local.
Vencedora: LINEAR
COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ nº 10.947.243/0001-95. Valor Total: R$ 45.000,00(quarenta
e cinco mil reais). Prazo: 12 (doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/01/2023) 393001-39250-2023NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 26/2022
Processo n.° 50601.002145/2022-68.
No Aviso de Homologação da Dispensa Eletrônica 256/2022, publicado no
Diário oficial da União - seção3, de 22/12/2022, às fls. 134, onde se lê: Vencedor: A L
MONTE COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ 04.892.707/0002-91, com o valor da proposta
unitário de R$ 1.878,00 (um mil, oitocentos e setenta e oito reais), valor total de R$
9.390,00 (nove mil, trezentos e noventa reais). Leia-se: Vencedor: A L MONTE COMERCIO
E SERVIÇOS - CNPJ 04.892.707/0002-91, com o valor da proposta unitário de R$ 1.592,51
(um mil, quinhentos e noventa e dois reasi e cinquenta e um centavos), valor total de R$
7.962,55 (sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
ENG.LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO
Superintendente Regional do DNIT/Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605004563202250 . Objeto: Execução das obras emergênciais na Rodovia
BR-101/BA, TRECHO: DIV SE/BA (início da ponte s/Rio Real) - DIV BA/ES, Subtrecho: Entr
BA-284 (p/ Jucuruçú) - Entr BA-290 (Teixeira de Freitas) (P/ Alcobaça), segmento: km 813,0
ao km 874,8, EXTENSÃO: 61,8 km, CÓDIGO SNV: 101BBA1971. com interveções nos
quilometros: km 817,20 (Ruptura da seção de aterro da plataforma com danos
permanentes a obra de arte corrente (BTCC) ; km 818,60 (Erosão no talude de aterro); km
820,98(...) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Serviços e compras de valor
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterio.
Justificativa: Emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuí Declaração de Dispensa em
19/01/2023. ANTONIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA. Coordenador de Engenharia Terrestre.
Ratificação em 19/01/2023. AMAURI SOUSA LIMA. Superintendente Regional do Dnit Na
Bahia.. Valor Global: R$ 16.880.704,08. CNPJ CONTRATADA : 01.744.153/0001-06 PAVIDEZ
ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 20/01/2023) 393027-39252-2023NE800042
EDITAL Nº 30
BR235BA (PAULO AFONSO)/2022
Processo nº 50605.000467/2019-37 - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO:
20 (vinte) dias Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-2 3 5 / BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. JOÃO PAU LO
PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de
suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º
3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital
para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de
indenização n.º:
1) 1007163-87.2021.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: MANUEL SILVA SANTOS,
JUSSILENE VICENTE DOS SANTOS DA SILVA, foi declarada a desapropriação por utilidade
pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa
de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo
Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.002658/2020-97.
Pregão Nº 436/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de forma contínua, de
Apoio Administrativo e Operacional, em caráter subsidiário, com dedicação exclusiva de
mão de obra e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem
executados nas dependências da sede da Superintendência Regional do DNIT no estado do
Ceará e suas Unidades Locais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e IN
SEGES/MP n° 5/2017. Vigência: 02/02/2023 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 2.659.254,90.
Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.026/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional
Substituto no Estado do Espírito Santo, HUMBERTO F. M. VASCONCELLOS.
PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de GUAÇUÍ.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA
RODOVIA BR-482/ES, km 107,5.
RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 482/ES
- trecho: ENTR BR-484(A)/ES-185 (GUAÇUÍ) ao ENTR BR-484(B), SNV 482BES0120,
segmento do KM 106,2 ao KM 109,3, numa travessia no KM 107,5, com extensão de
20 metros.
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº
4.765
de
25/08/2021,
publicada
no DOU
de
26/08/2021,
conceder
a
presente
permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública
no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será
SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme
prazo máximo
estabelecido no
art. 6º da
Resolução 07/2021.
PROCESSO Nº:
50617.000117/2022-37 DATA DA
ASSINATURA: 19/01/2023 - Humberto
F. M.
Vasconcellos - Superintendente Regional Substituto do DNIT/ES

                            

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