DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
EDITAL Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 142, inciso I do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei
n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram
localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da
Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias
contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração
sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do
art.
22 da
Lei
nº
6.437/77. A
defesa
poderá
ser interposta
via
sistema
informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente
na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57,
Brasília/DF,
CEP
71.205-050.
A
não apresentação
de
defesa
não
impede
o
prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do
autuado.
AUTUADO: LEONARDO CABRAL DA SILVA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS CNPJ/CPF:
02.754.697/0001-11
AIS: 2197039/21-4- GGFIS/ANVISA - PAS 25351.585263/2021-60
AUTUADO:
MARAVILHAS
DA
TERRA
PRODUTOS
NATURAIS
LTDA
CNPJ/CPF:
22.981.209/0001-16
AIS: 3726254/20-8- GGFIS/ANVISA - PAS 25351.311129/2020-43
AUTUADO:
MARAVILHAS
DA
TERRA
PRODUTOS
NATURAIS
LTDA
CNPJ/CPF:
22.981.209/0001-16
AIS: 3612688/20-8 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.254465/2020-81
AUTUADO: DOUGLAS GUSTAVO PEREIRA CNPJ/CPF: 046.072.251-42
AIS: 2572691/21-9 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.706854/2021-87
AUTUADO: W DIAS PRODUTOS NATURAIS EIRELI CNPJ/CPF: 36.106.280/0001-64
AIS: 2825106/21-7 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.787721/2021-01
AUTUADO: ASTRA COMERCIO VAREJISTA LTDA CNPJ/CPF: 39.273.093/0001-63
AIS: 8522193/21-7 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.052648/2021-45
AUTUADO: JULIO CESAR LUIZ 28444204862 CNPJ/CPF: 14.561.324/0001-03
AIS: 3437606/20-2 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.154869/2020-76
AUTUADO: NOVAKOLL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA -
ME CNPJ/CPF: 66.618.141/0001-80
AIS: 1169856/20-0 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.305395/2020-37
AUTUADO: CAMILA DORNELLES DOS SANTOS CNPJ/CPF: 28.592.592/0001-05
AIS: 2875941/21-9 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.809560/2021-14
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 253002
Nº Processo: 25351901135202259. Objeto: Fornecimento e montagem de
divisórias. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 23/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h59. Endereço: Sia Trecho 05, Área Especial 57, Bloco "d", Térreo, Gggaf., -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/253002-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/02/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS ANTONIO MARQUES DE SANTANA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/01/2023) 253002-36212-2023NE800002
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 926171
Nº
Processo:
25800.004082/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em serviços de assessoria de imprensa, com a finalidade de informar bem à
sociedade em atendimento ao princípio da Transparência e Responsabilidade Social,
cumprindo com as atribuições do artigo 17 do Regimento Interno da Hemobrás.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço:
Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Empresarial Bvc, 8º e 9º Andares., Boa Viagem
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações constam no Termo de Referência, anexo I do edital..
MIRELLA MUZZI DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/01/2023) 926171-00001-2023NE000011
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
855192/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 36211. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA, CNPJ nº 12207551000100.
PRORROGAÇÃO PRAZO 180 DIAS. Valor Total: R$ 2.798.894,40, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 26/01/2023 a 24/07/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários:
Concedente: ROGERIO MELO TEIXEIRA, CPF nº 83287299549, Convenente: TAINA CO R R EA
DE SA LUCIO DA SILVA, CPF nº 986.518.034-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 33/2011
Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual em Alagoas, CNPJ 26.989.350/0015-11, situada à Av. Durval
de
Góes
Monteiro,
6122,
Tabuleiro
dos Martins,
Maceió/AL
e
o
Município
de
Pariconha, CNPJ: 35.634.435/0001-72, situado na Rua Manoel Francisco dos Santos, nº
14, Centro, Pariconha-AL Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso
original por mais 180 dias, com término em 20/07/2023. Data de Assinatura:
19/01/2023. Processo: 25100.043652/2011-01. Signatário: Rogério Melo Teixeira CEP
832.872.995-49 e Antônio Telmo Noia 034.902.994-69.
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 396/2014
Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual de Alagoas, CNPJ: 26.989.350/0015-11, situada à Avenida Durval
de Góes Monteiro, 6122, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL e o Município de Ouro
Branco/AL, CNPJ: 12.258.141/0001-98, situado à Rua Coronel Lucena, 744, Centro. Objeto:
Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso original por mais 180 dias, com término
em 20/07/2023. Data da assinatura: 20/01/2023. Signatários: Rogério Melo Teixeira, CPF:
832.872.995-49 e Tácia Denise de Siqueira Nobre, CPF: 986.518.034-00. Processo nº.
25100.007.343/2014-10.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 255008
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 25150.000601/2019-48.
Inexigibilidade. Nº 22/2019. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - ES.
Contratado: 04.845.315/0001-90 - CEPIO DR. LIVINGSTON ROCHA CENTRO ESPECIALIZADO
EM PROT. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses de
prestação de serviços continuados de assistência odontológica, com execução mediante o
regime de empreitada por preço unitário para atender as vitimadas por intoxicação do
malathion, beneficiárias da ação civil pública nº 2001.50.01.006065-0. Vigência: 16/01/2023
a 16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.196,20. Data de Assinatura:
16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO TED 008/2017 - Convenentes: Fundação Nacional de
Saúde/Superintendência Estadual de Rondônia, CNPJ: 26.989.350/0180-82, situada na Rua
Festejos, nº 167 - Costa e Silva - Porto Velho/RO e o Instituto Federal de Educação,
Ciências e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Unidade Gestora: 158148, Gestão: 26421, CNPJ:
10.817.343/0001-05, situado na Av. Tiradentes, 3009 - Setor Industrial - Porto Velho/RO.
Objeto: Integrar novo Plano de Trabalho ao Termo de Execução Descentralizada-TED nº
008/2017. Data de assinatura: 19/01/2023. Processo n° 25275.000.506/2015-12.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023
Em 19
de Janeiro de 2023.
Celebrante; Fundação Nacional de
Saúde- CNPJ-
26.989.350/0016-00 e o Município de General Maynard/SE inscrito no CNPJ sob o nº
13.108.899/0001-02. OBJETO: O presente instrumento fundamenta-se na alínea "a" do
inciso II do art. 17 da Lei n° 8.666/93 e alterações, artigo 15 inciso IV do Decreto
9.373/2018 e alterações, Portaria GAB/MS nº 1.968, de 23.8.2006, publicado no DOU de
25.8.2006 e Ofícios nº 15599/2018/SEI/MCTIC e 16532/2018/SEI/MCTIC, e tem por objetivo
a transferência ao DONATÁRIO o direito de propriedade dos bens móveis inservíveis,
requerido por meio do Ofício nº 067/2021, por parte da Prefeitura municipal de GENERAL
MAYNARD/SE com a FUNASA/SE. Os bens, objeto deste TERMO, destina-se a prestação de
serviços públicos a população do município de General Maynard/SE, pelo donatário, não
podendo haver destinação para quaisquer outros fins. (SEI- 4388164) DONATÁRIO:
Município de General Maynard/SE - DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023 - SIGNATÁRIOS:
Waldoilson dos Santos Leite - Superintendente Estadual da FUNASA/SE - CIC- 481.***.***-
49
e
Valmir
de
Jesus
Santos
-
Prefeito-
CIC
-
170.***.***-72
Processos:
25280.001077/2021-61.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2023
Em 19
de Janeiro de 2023.
Celebrante; Fundação Nacional de
Saúde- CNPJ-
26.989.350/0016-00 e
à ASDECRAC -
Associação Sergipana
de Desenvolvimento
Comunitário e Resgate da Cidadania inscrito no CNPJ sob o nº 07.772.070/0001-07.
OBJETO: O presente instrumento fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do art. 17 da Lei
n° 8.666/93 e alterações, artigo 15 inciso IV do Decreto 9.373/2018 e alterações, Portaria
GAB/MS nº 1.968, de 23.8.2006, publicado no DOU de 25.8.2006 e Ofícios nº
15599/2018/SEI/MCTIC e 16532/2018/SEI/MCTIC, e tem por objetivo a transferência ao
DONATÁRIO o direito de propriedade dos bens móveis inservíveis, requeridos por meio do
Ofício nº 50/2021, da ASDECRAC - Associação Sergipana de Desenvolvimento Comunitário
e Resgate da Cidadania para com a FUNASA/SE. Os bens, objeto deste TERMO, limitam-se
ao descarte de Bens Móveis Inservíveis, pelo donatário, não podendo haver destinação
para quaisquer outros fins. (SEI-4388164) DONATÁRIO: ASDECRAC - Associação Sergipana
de Desenvolvimento Comunitário e Resgate da Cidadania - DATA DA ASSINATURA:
19/01/2023 - SIGNATÁRIOS: Waldoilson dos Santos Leite - Superintendente Estadual da
FUNASA/SE - CIC-481.***.***-49 e José Alves Filho - Prefeito- CIC - CPF nº 198.***.***-00
Processos: 25280.001077/2021-61.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Em 19
de Janeiro
de 2023.
Celebrante; Fundação
Nacional de
Saúde- CNPJ-
26.989.350/0016-00 e o Município de Santo Amaro das Brotas/SE inscrito no CNPJ sob
o nº 13.110.218/0001-40. OBJETO: O presente instrumento fundamenta-se na alínea
"a" do inciso II do art. 17 da Lei n° 8.666/93 e alterações, artigo 15 inciso IV do
Decreto 9.373/2018 e alterações, Portaria GAB/MS nº 1.968, de 23.8.2006, publicado
no DOU de 25.8.2006 e Ofícios nº 15599/2018/SEI/MCTIC e 16532/2018/SEI/MCTIC, e
tem por objetivo a transferência ao DONATÁRIO o direito de propriedade dos bens
móveis inservíveis, requerido por meio do Ofício nº 222/2021, por parte da Prefeitura
municipal de SANTO AMARO DAS BROTAS/SE com a FUNASA/SE. Os bens, objeto deste
TERMO, destina-se a prestação de serviços públicos a população do município de Santo
Amaro das Brotas/SE, pelo donatário, não podendo haver destinação para quaisquer
outros fins. (SEI- 4388164) DONATÁRIO: Município de Santo Amaro das Brotas/SE -
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023 - SIGNATÁRIOS: Waldoilson dos Santos Leite -
Superintendente Estadual da FUNASA/SE - CIC-481.***.***-49 e Paulo César Oliveira
Sousa - Prefeito- CIC - CPF nº 272.***.***-34 Processos: 25280.001077/2021-61.
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