DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 512006
Nº 
Processo: 
35014243577202253. 
Objeto:
Contratação 
de 
aquisição
decomponentes do tipo Solid-State Drive (SSD) com cabo SATA 3.0 6 GBS, Memória Ram 8
GB para Desktop e Memória Ram 4 GB para Notebook, com base nos parâmetros definidos
no art. 11 da Instrução Normativa SGD/ME nº01/2019 e considerando os requisitos
definidos no Documento de Oficialização da Demanda (id. SEI nº 8432073) e demais
documentos constantes do processo nº 35014.243577/2022-53. Total de Itens Licitados:
21. Edital: 23/01/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra
02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/01/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/02/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE ROCHA MARINHO
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 20/01/2023) 512006-57207-2023NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 510678
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 35009.000029/2018-23.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 18.783.532/0001-08 - DOZE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais um período de 12 (doze) meses, contados de 31/12/2022 a 31/12/2023, por força da
convenções coletivas de trabalho n° ac000012/2022, da categoria profissional envolvida
nesta contratação, devidamente registrada no ministério do trabalho e emprego.. Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 952.439,52. Data de
Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério da Previdência Social, por intermédio da sua Superintendência Regional Sudeste
I, neste ato representado pela chefia da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças
e Logística, Sra. Larissa Silva, vem através do presente NOTIFICAR a empresa BRAGANTE
DELGADO ORTOPEDIA TECNICA LTDA, CNPJ 00.268.244/0001-50, que se encontra em local
incerto e não sabido, para querendo apresentar Defesa Prévia, acerca dos fatos narrados
na Carta SEI nº 10197227/2023/LOG-APUR/COFL-SRI/SR-I-INSS, juntada ao processo
administrativo de apuração de irregularidades autuado sob nº 35014.520751/2022-97, com
a finalidade de apurar possível descumprimento do item 5 do Edital do Pregão Eletrônico
nº 10/2022, bem como Parágrafo 9º do Artigo 26 do Decreto nº 10.024/2019, cujo objeto
é a contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável) bem como
preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso dos aparelhos, tendo em vista
o não atendimento ao Pregoeiro para apresentar proposta ajustada e documentação de
habilitação, conforme exigência do item 5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022
(Processo nº 35014.279779/2021-52), podendo ser configurada a falta de entrega de
documentação exigida no certame licitatório. A Sanção Correlata é o Impedimento de
Licitar e Contratar com a União pelo período de 4 (quatro) meses, com fundamento no
Subitem 21.4.4. do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022, Artigo 49 do Decreto nº
10.024/2019 e Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica essa empresa notificada para,
querendo, apresentar Defesa Prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
GERÊNCIA EXECUTIVA CRICIÚMA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 35014.523238/2022-58. DO OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a CONTAG, que entre si celebram o
Instituto 
Nacional 
do 
Seguro 
Social 
-Gerência 
Executiva 
Criciúma, 
CNPJ 
nº
29.979.036/0588-15 e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de
Sombrio e Balneário Gaivota - SC, CNPJ nº 82.547.118/0001-07, para permitir que a
entidade
realize, em
favor
de seus
representados,
o
requerimento de
serviços
previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na modalidade de
atendimento a distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O Termo de Adesão vigorará
até 07/11/2027. Sessenta meses a contar da publicação do Acordo de Cooperação
Técnica no Diário Oficial da União - DOU(07/11/2022) . DATA DE ASSINATURA:
20/01/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandro Campos Rocha , Gerente Executivo Substituto do
INSS em Criciúma - SC, Angelo Duarte , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores Familiares de Sombrio e Balneário Gaivota - SC.
Ministério do Turismo
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE
C U LT U R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
910054/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540035. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO CULTURAL JONGO DA SERRINHA, CNPJ nº
04065309000110. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/02/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
19/08/2021.
Signatários: Concedente:
DIMAS JOSE
BUENO,
CPF nº
02483691994,
Convenente: DELI MONTEIRO CHAGAS, CPF nº 736.830.787-15.
SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Espécie: Processo: 01400.015974/2017-02. Objeto: Prorrogar a vigência do Edital de
Credenciamento de Pareceristas nº 01/2018 por mais seis meses, a contar da data da
sua assinatura. Assinado em 06/01/2023 pela Diretora do Departamento de Fomento
Direto e do Programa Cultura do Trabalhador, substituta.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art.
28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio ou projeto cultural indicados no anexo a
seguir:
ANEXO
.
Pronac/Convênio
Responsável(is)
Valor impugnado
Valor atualizado
Motivo da reprovação
.
044269
Paulo Ricardo Lemos xxx.282.300-xx
481.450,00
2.095.170,89
Descumprimento do objeto e inconformidade financeira
.
043716
Paulo Ricardo Lemos xxx.282.300-xx
823.550,00
2.867.159,62
Descumprimento do objeto e inconformidade financeira
.
083296
Paulo Ricardo Lemos xxx.282.300-xx
1.136.303,35
2.199.715,74
Descumprimento do objeto e inconformidade financeira
.
071210
David Bretanha Junker xxx.409.721-xx
24.500,00
68.573,21
Descumprimento do objeto e inconformidade financeira
.
070478
Paulo Ricardo Lemos xxx.282.300-xx
529.563,60
1.843.656,64
Descumprimento do objeto e inconformidade financeira
.
160166
Maria Nelsi Reichert xxx.297.300-xx
3.698,61
4.994,71
Inconformidade financeira
.
057202
Luiz Paulo de Souza Nunes xxx.579.495-xx
504.564,40
1.980.803,26
Descumprimento do objeto e inconformidade financeira
.
153168
Arony Bisker xxx.911.167-xx
302.401,35
437.203,51
Inconformidade financeira
.
082107
Isis Maria de Palma Augusto xxx.834.588-xx
13.484,15
24.435,97
Inconformidade financeira
.
024742
Antonio Carlos Gouveia Junior xxx.362.038-xx
14.135,58
79.971,07
Inconformidade financeira
.
1114502
Sarita Anne Roysen xxx.136.328-xx
72.233,00
134.321,07
Inconformidade financeira
.
054450
Fabio Vanini xxx.229.598-xx
63.845,24
277.841,28
Inconformidade financeira
.
150022
Luiz Carlos Petry xxx.332.900-xx
1.420.000,00
1.701.184,47
Descumprimento do objeto e inconformidade financeira
.
178487
Vochimi Kitagawa xxx.174.008-xx
102,58
124,16
Inconformidade financeira
.
177372
Alexandre dos Santos Silva xxx.471.453-xx
142.000,00
178.358,99
Descumprimento do objeto
.
078584
William Nacked xxx.361.307-xx
34.349,11
66,108.96
Inconformidade financeira
.
119400
Nivaldo Gonçalves Neto 740.131.900-44
5.217,24
9,200.80
Inconformidade financeira
.
138482
Alexandre Rosalino Silva xxx.997.308-xx
537.259,92
891,631.57
Descumprimento do objeto e Inconformidade financeira
.
115034
Heloisa Aidar Pripas xxx.194.198-xx
108.068,26
190,582.54
Inconformidade financeira
.
036885
Júlio César Teixeira da Costa xxx.868.468-xx
300.000,00
1,687,213.34
Descumprimento do objeto e Inconformidade financeira
.
034339
Ary Jaime de Albuquerque xxx.182.103-xx
8.320,00
35,994.58
Inconformidade financeira
.
160257
Verusya Santos Correia xxx.389.255-xx
28.673,08
40,831.92
Inconformidade financeira
.
030560
Elisabete Cristina Pereira Vieira xxx.009.068-xx
4.622,80
22,743.39
Inconformidade financeira
.
030168
Hélio Jaguaribe de Mattos xxx.276.327-xx
60.000,00
295,189.79
Descumprimento do objeto e Inconformidade financeira
.
041392
Antonio Carlos Bellini Amorim xxx.174.398-xx
194.435,00
846.140,92
Descumprimento do objeto e Inconformidade financeira
.
163352
Valmor Paulino Brezolin xxx.356.900-xx
99.200,00
124.600,08
Descumprimento do objeto e Inconformidade financeira
.
089545
Tania Maria Piacentini xxx.139.709-xx
3.929,25
7.285,03
Inconformidade financeira
.
080618
Mauricio Nolasco de Oliveira xxx.528.127-xx
900.000,00
1.804.665,02
Descumprimento do objeto e Inconformidade financeira
.
121683
Thomas Batista do Nascimento xxx.787.611-xx
7.610,00
14.109,33
Inconformidade financeira
.
103094
Indo Penz xxx.133.309-xx
58.951,19
101.725,41
Descumprimento do objeto e Inconformidade financeira
.
0810486
Paulo Rogerio Rosenbaum xxx.007.438-xx
23.613,10
44.474,39
Inconformidade financeira
.
091308
Suzy Mary Pereira Muniz xxx.428.087-xx
33.010,86
73.897,57
Inconformidade financeira
.
054888
Paulo Ricardo Lemos xxx.282.300-xx
55.000,00
191.480,53
Descumprimento do objeto e Inconformidade financeira
.
127377
Alvaro Luis Padilla Victorica xxx.795.718-xx
300.000,00
532.431,50
Descumprimento do objeto e Inconformidade financeira
.
064898
Adailto Alves de Almeida xxx.041.505-xx
100.000,00
322.085,05
Descumprimento do objeto
.
093107
Suzanne von Kutzleben Scherb xxx.999.038-xx
800.000,00
1.419.817,34
Descumprimento do objeto
.
085963
Maria Perpetuo Socorro Ramos de Neiva xxx.017.563-xx
120.664,03
233.587,77
Inconformidade financeira
data de publicação desta notificação, dirigida à chefia da Coordenação de Gestão de
Orçamento, Finanças e Logística, Sra. Larissa Silva, nos endereços de correio eletrônico
dllc.srse1@inss.gov.br e logapur.srse1@inss.gov.br, bem como no endereço da Sede desta
Superintendência - Viaduto Santa Ifigênia 266, 5º andar, tendo em vista que a avaliação do
setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas no
Subitem 21.4.4. do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022, Artigo 49 do Decreto nº
10.024/2019 e Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
Por
oportuno,
informo
que 
os
autos
do
Processo
Administrativo
35014.520751/2022-97 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema
SEI-INSS, mediante solicitação formal dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança,
podendo ser obtido através da indicação do nome do responsável e e-mail do mesmo, a
ser solicitado através do endereço de correio eletrônico logapur.srse1@inss.gov.br, o que
não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do
recurso. A resposta deve ser apresentada por escrito, instruída com documentos que julgar
pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa.
LARISSA SILVA
Coordenadora Substituta de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística

                            

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