DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002802/2022-71.
Dispensa Nº 112/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades
de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "plano de
enfrentamento à covid-19 nas favelas ii" ..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 19/01/2023 a
19/01/2026. Valor Total: R$ 13.622.448,98. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 254462
Nº Processo: . 25389.000206/2022/12. A Comissão Permanente de Licitação da
COGIC-FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 172/2022 - COGIC,
faz saber que foi vencedora do item único do RDC-e 07/2022, a licitante KAIROS
ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 41.062.253/0001-77, com valor global de R$
1.570.888,65 (Hum milhão, quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e
sessenta e cinco centavos).
ADRIANO DE SOUZA BRAGA
PRESIDENTE DA COMISSÃO de LICITAÇÃO
(SIDEC - 20/01/2023) 254420-25201-2022NE000264
Ministério do Trabalho e Previdência
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO L5R5K7
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CONSTRUTORA E ELETRICA AMORIM LTDA
14152.181539/2022-45
AI
22.436.581-9
. G. O. DA SILVA - EIRELI
14152.181742/2022-11
AI
22.436.784-6
. G. O. DA SILVA - EIRELI
14152.181746/2022-08
AI
22.436.788-9
. G. O. DA SILVA - EIRELI
14152.181750/2022-68
AI
22.436.792-7
. G. O. DA SILVA - EIRELI
14185.027858/2022-29
ND
20.254.843-1
. IMPACTO INDUSTRIA, TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
14152.175239/2022-27
AI
22.430.281-7
. IMPACTO INDUSTRIA, TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
14185.027128/2022-28
ND
20.254.034-1
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLETIV DO EST DO
14185.027862/2022-97
ND
20.254.847-3
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLETIV DO EST DO ACRE
14152.181779/2022-40
AI
22.436.821-4
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLETIV DO EST DO ACRE
14152.181780/2022-74
AI
22.436.822-2
. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLETIV DO EST DO ACRE
14152.181781/2022-19
AI
22.436.823-1
Em 29 de Dezembro de 2022
LEONARDO LANI DE ABREU
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CASCAVEL
SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES (NCO/FGTS)
O Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Cascavel/PR, Auditor-Fiscal do Trabalho Nereo Muller, CIF nº 02430-9, no exercício de
sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto
nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que as NCO/FGTS abaixo identificadas tiveram suas entregas via postal frustradas, em
face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições
legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar os empregadores abaixo relacionados a atender às referidas Notificações
no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
. Razão Social
CPF
Notificação No.
Data de Emissão
Período de Apuração Notificado
. ALTACIR GARBIN
976.598.439-15
1958/2022
16/09/2022
01/2017 A 08/2022
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Gerência Regional do Trabalho em Cascavel/PR, situada na Rua Souza Naves, 3925, Centro, Cascavel/PR, com a
finalidade de atender à requisição efetuada.
NEREO MULLER
Auditor-Fiscal do Trabalho
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO
DE
DEFESA,
PROVAS OU
DOCUMENTOS:
Maria
Delfino
Erminio (NB: 1812044485, CPF: 90225198304, Protocolo: 696707007); Gleiciane Oliveira
Gadelha (NB: 1070359715, CPF: 01584007478, Protocolo: 777225786, Representante
Legal: Maria Fatima Oliveira Costa, CPF 22442170434); Nizia Lucas Ciriaco (NB:
5354427734, CPF: 82798583772); Josue de Lima Schslowski (NB: 5376475260, CPF:
08757791902, Protocolo: 1782746915, Representante Legal: Josiane Macarao de Lima
Scislowski,
CPF
07712404909);
Bruno
Luigi de
Oliveira
Couto
de
Vargas
(NB:
5381766935, CPF: 08490218986, Protocolo: 374896412, Representante Legal: Valdenir
de Oliveira Couto, CPF 00760309973); Alderina Miranda (NB: 0518081729, CPF:
52385744368,
Protocolo: 
855764992);
Maria 
de
Lourdes
Silva 
Carneiro
(NB:
1654281465, CPF: 03010460341, Protocolo: 383393364); Taina Queiroz Celani (NB:
1227548670, CPF: 00085130230, Protocolo: 914086995);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Raimunda Guimaraes Coelho (NB: 1124368946,
CPF: 37040030500); Francisco Franco Filho (NB: 5504649761, CPF: 24909688315,
Protocolo: 805018160); Eloisa da Silva Franco (NB: 5427382042, CPF: 05829790564,
Representante Legal: Ana Paula Santos Brito da Silva, CPF 82255725568); Maria de
Lourdes Guimaraes (NB: 7029419678, CPF: 69972931315, Protocolo: 828025073); Joao
Barbosa Ferreira (NB: 5405084189, CPF: 02105746586, Protocolo: 176068252); Wilker
de Macedo Almeida (NB: 1412670605, CPF: 08202847427, Representante Legal: Maria
de Fatima Souza Macedo, CPF 06696890416); Wanderson Nascimento Felix (NB:
7032506888, CPF: 07404393329, Protocolo: 1128973386); Maria Avanice Almeida de
Araujo (NB: 1067048410, CPF: 07102152400, Representante Legal: Ademar Almeida de
Araujo, CPF 00000000000); Jose Anselmo da Silva Filho (NB: 1347742430, CPF:
24691470506, Protocolo: 461353241); Jurandy Gabriel Soares Santos da Silva (NB:
5343443822, CPF: 09933567454, Representante Legal: Cicera Laudinete Soares da Silva,
CPF 03718064456); Erminia Santos Barbosa (NB: 7011396358, CPF: 37230557534);
Francisco Renan da Silva Menezes (NB: 1002192886, CPF: 03337454348, Protocolo:
2043158198); Rosilda Biatriz da Silva (NB: 1224994067, CPF: 21772546801); Damiana da
Silva Santana (NB: 1330767346, CPF: 06805378486, Representante Legal: Maria Matias
da Silva Santana, CPF 04645788418); Geisiane Vital da Silva (NB: 5197371834, CPF:
08740529479); Jaksieldo Vicente
de Souza (NB: 1002215401,
CPF: 01594857466,
Protocolo: 1614756810, Representante Legal: Manoel Vicente Neto, CPF 42033039234);
Andezio
Lopes 
de
Almeida 
(NB:
1086766960,
CPF: 
00736274375,
Protocolo:
1684097679, Representante Legal: Maria Almeida da Silva, CPF 75292742368); Antenor
Silva Leal (NB: 7029281730, CPF: 06104254209, Protocolo: 1797284047); Antonio Carlos
de
Brito 
Filho
(NB: 
7011769456,
CPF:
03842190395, 
Protocolo:
1895544650,
Representante Legal: Marlene Pereira, CPF 72354194900); Alda Gomes da Purificacao
(NB: 1146086609, CPF: 02870220561, Protocolo: 1974133878); Patricia Soares da Costa
(NB: 1741597401, CPF: 05322348476, Protocolo: 987045554); Maria de Lourdes Souza
(NB: 1282883531, CPF: 22953191534); Ivo Jose Pereira (NB: 1233711811, CPF:
25815407704); Nailde Souza da Silva (NB: 1050236073, CPF: 04249260593, Protocolo:
1556230169, Representante Legal: Rita de Cassia Souza da Silva, CPF 98546678553);
LARISSA ANDRADE MORA
Presidente Substituta