DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
absorção. 27.2 Custeio direto (ou custeio variável). 27.3 Custo-padrão. 27.4 Custeio
baseado em atividades. 27.5 RKW. 27.6 Custos para tomada de decisões. 27.7 Sistemas
de custos e informações gerenciais. 27.8 Estudo da relação custo versus volume versus
lucro. 28 Despesas e outros resultados das operações continuadas. 29 Transações entre
partes relacionadas. 30 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações
separadas. 31 Correção integral das demonstrações contábeis. 32 Análise econômico-
financeira. 32.1 Indicadores de liquidez. 32.2 Indicadores de rentabilidade. 32.3
Indicadores de lucratividade. 32.4 Indicadores de endividamento. 32.5 Indicadores de
estrutura de capitais. 32.6 Análise vertical e horizontal. CONTABILIDADE PÚBLICA: 1
Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Composição do Patrimônio Público. 2.1
Patrimônio Público. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4 Saldo Patrimonial. 3 Variações
Patrimoniais. 3.1 Qualitativas. 3.2 Quantitativas. 3.2.1 Receita e despesa sob o enfoque
patrimonial. 3.3 Realização da variação patrimonial. 3.4 Resultado patrimonial. 4
Mensuração de ativos. 4.1 Ativo Imobilizado. 4.2 Ativo Intangível. 4.3 Reavaliação e
redução ao valor recuperável. 4.4 Depreciação, amortização e exaustão. 5 Mensuração de
passivos. 5.1 Provisões. 5.2 Passivos Contingentes. 6 Tratamento contábil aplicável aos
impostos e contribuições. 7 Sistema de custos. 7.1 Aspectos legais do sistema de custos.
7.2 Ambiente da informação de custos. 7.3 Características da informação de custos. 7.4
Terminologia de custos. 8 Plano de contas aplicado ao setor público. 9 Demonstrações
contábeis aplicadas ao setor público. 9.1 Balanço orçamentário. 9.2 Balanço Financeiro.
9.3 Demonstração das variações patrimoniais. 9.4 Balanço patrimonial. 9.5 Demonstração
de fluxos de caixa. 9.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 9.7 Notas
explicativas às demonstrações contábeis. 9.8 Consolidação das demonstrações contábeis.
10 Transações no setor público. 11 Despesa pública. 11.1 Conceito, etapas, estágios e
categorias econômicas. 12 Receita pública. 12.1 Conceito, etapas, estágios e categorias
econômicas. 13 Execução orçamentária e financeira. 14 Conta Única do Tesouro Nacional.
15 Sistema Integrado de Administração Financeira. 15.1 Conceitos básicos, objetivos,
características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 16
Suprimento de Fundos. 17 Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura
Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 18 MCASP 8ª edição. 19 Regime contábil. 20 Lei
nº 4.320/1964 e suas alterações. 21 Decreto Distrital nº 32.598/2010.
AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL: 1 Auditoria. 1.1 Conceitos, objetivos e exercícios
práticos. 2 Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. 3
Procedimentos de auditoria. 4 Testes de observância. 5 Testes substantivos. 6 Papéis de
trabalho e documentação de auditoria. 7 Normas de execução dos trabalhos de
auditoria. 8 Planejamento da auditoria. 9 Fraude e erro. 10 Relevância na auditoria. 11
Riscos da auditoria. 12 Supervisão e controle de qualidade. 13 Estudo e avaliação do
sistema contábil e de controles internos. 14 Continuidade normal dos negócios da
entidade.
15
Amostragem. 15.1
Tamanho,
tipos
e
avaliação dos
resultados.
16
Processamento eletrônico de dados. 17 Estimativas contábeis. 18 Transações com partes
relacionadas. 19 Contingências. 20 Transações e eventos subsequentes. 21 Evidência em
auditoria. 22 Avaliação do negócio. 23 Carta de responsabilidade da administração. 24
Relatório de auditoria. 24.1 Relatório sem ressalva. 24.2 Relatório com ressalva. 24.3
Relatório adverso. 24.4 Relatório com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase. 25
Princípios de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das
demonstrações contábeis. 25.1 NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 e Resolução CFC nº
1.374/2011. NBC TA. 26 Perícia Contábil 26.1 Atualização de títulos e imputação de juros
e mora em perícias contábeis judiciais e extrajudiciais. 26.2 Parecer técnico contábil. 26.3
Quesitos formulados pelas partes de um processo judicial. NBC TP 01.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1
Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-
administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal,
municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e
atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2
Órgãos do poder judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1
Organização e competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.1.1.1
Composição e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Noções de organização administrativa. 2
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios básicos da
administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/1990
e
suas
alterações): provimento,
vacância,
remoção,
redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação,
responsabilidades, 
penalidades,
processo 
administrativo
disciplinar. 
5 
Poderes
administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso
do poder.
6 Licitação.
6.1 Princípios, dispensa
e inexigibilidade.
6.2 Contratos
administrativos: 
conceitos, 
princípios, 
aspectos 
gerais, 
peculiaridades, 
cláusulas
necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e
extinção. 6.3 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8. Processo Administrativo. 8.1 Lei nº
9.784/1999. 9 Acesso à Informação. 9.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
e Resolução CNMP nº 89/2012. 9.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados).
CARGO 5: ANALISTA DO CNMP - APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA CIVIL
OBRAS – PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: 1 Planejamento de
projetos e obras. 1.1 Programação e controle. 2 Viabilidade, planejamento e controle das
construções. 2.1 Técnico, físico–financeiro e econômico. 2.2 Normas técnicas. 3 Análise e
interpretação de documentação técnica. 3.1 Editais, contratos, aditivos contratuais,
cadernos de encargos, projetos, diário de obras. 4 Análise e Compatibilização de
Projetos. 4.1 Edificações (arquitetônicos, complementares e especiais). 4.2 Rodoviárias
(sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais
e correntes). 4.3 Hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto,
operação e manutenção). 5 Segurança e higiene do trabalho. 6 Fiscalização de obras e
serviços; ensaios de recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de recursos
(medições, cálculos de reajustamento, mudança de database, emissão de fatura);
documentação
da obra:
diários, documentos
de
legalização, ARTs.
Recebimento
(provisório e definitivo). 7 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus
quantitativos; orçamento
analítico e
sintético; composição
analítica de
serviços;
cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos
encargos sociais. 8 Licitação de obras públicas. 8.1 Conceito, finalidade, princípios. 8.2
Obrigatoriedade. 8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 8.4
Modalidades. 8.5 Procedimentos. 8.6 Revogação e anulação. 8.7 Objeto da licitação,
homologação e adjudicação. 8.8 Acervo Técnico. 8.9 Anteprojeto, Projeto Básico e
Projeto Executivo. 9 Contratos administrativos de obras públicas. 9.1 Conceito,
características, requisitos substanciais e formais. 9.2 Peculiaridades e interpretação. 9.3
Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. 10 Noções de legislação
ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia,
licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas
alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº
9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 11 Legislação aplicável à
contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei
nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas
alterações (Parcerias público–privadas). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime
Diferenciado de Contratações Públicas).
OBRAS DE EDIFICAÇÕES: 1 Projetos e especificações de materiais e serviços. 2 Análise
orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços,
planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos,
cronogramas físico e físico–financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos
sociais. 3 Programação de obras. 4 Acompanhamento de obras: apropriação de serviços.
5 Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e
indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas
metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos,
revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). 6
Fiscalização. 6.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de
reajustamento, mudança de data–base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de
documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos,
projetos, diário de obras etc.). 7 Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados,
aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de
qualidade na execução de obras e serviços. 8 Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e
Índices da Construção Civil (SINAPI). Conceitos básicos e aplicação. 9 Engenharia de
Avaliações (NBR 14653). 9.1 Noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e
aplicações. 10 Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de
projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção.
OBRAS HÍDRICAS: 1 Principais estruturas hidráulicas – barragens, soleiras, órgãos
extravasores, tomadas d'água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos;
finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. 2 Aproveitamento
hidrelétrico. 2.1 Avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas
(tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em
relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa). 3
Irrigação e drenagem. 3.1 Conceito, finalidade, aspectos construtivos. 3.2 Principais
condicionantes de um projeto de irrigação. 3.3 Operação e manutenção de um perímetro
de irrigação. 4 Obras de saneamento. 4.1 Abastecimento d'água – captação, adução,
tratamento (ETA's), recalque, reservação, distribuição. 4.2 Coleta e tratamento de esgoto
(ETE's, lagoas de estabilização, fossas sépticas). 4.3 Obras de defesa contra inundação e
de macrodrenagem - reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de
calhas fluviais, canalização de cursos d'água, reflorestamento da bacia hidrográfica. 4.4
Aspectos construtivos. 4.5 Operação e manutenção. 5 Obras portuárias. 5.1 Tipos de
portos (genéricos e especializados). 5.2 Obras de implantação e de manutenção. 5.3
Principais equipamentos de operação. 5.4 Estruturas de proteção e atracamento. 5.5
Canal de acesso. 5.6 Aspectos construtivos. 5.7 Operação e manutenção.
OBRAS RODOVIÁRIAS: 1 Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). 2
Especificações de materiais. 2.1 Características físicas. 3 Principais ensaios técnicos de
solo, de materiais betuminosos e de agregados. 4 Especificações de serviços. 4.1
Terraplanagem (cortes, aterros, bota–fora etc.). 4.2 Pavimentação. 4.2.1 Reforço do
subleito, sub–base, base e revestimento asfáltico. 4.3 drenagem e obras de arte especiais.
4.4 Principais equipamentos utilizados. 5 Análise orçamentária. 5.1 Sistema de Custos
Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. 6
Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 7 Construção. 7.1 Organização do
canteiro de obras. 7.2 Execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem
e sinalização. 8 Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras. 9 Fiscalização. 9.1
Acompanhamento da aplicação de recurso
(medições, cálculos de reajustamento,
mudança de data–base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação
técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de
obras etc.). 10 Controle de materiais. 10.1 Cimento, agregados, aditivos, materiais
betuminosos. 10.2 Controle de execução de obras e serviços.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1
Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-
administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal,
municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e
atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2
Órgãos do poder judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1
Organização e competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.1.1.1
Composição e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Noções de organização administrativa. 2
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios básicos da
administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/1990
e
suas
alterações): provimento,
vacância,
remoção,
redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação,
responsabilidades, 
penalidades,
processo 
administrativo
disciplinar. 
5 
Poderes
administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso
do poder.
6 Licitação.
6.1 Princípios, dispensa
e inexigibilidade.
6.2 Contratos
administrativos: 
conceitos, 
princípios, 
aspectos 
gerais, 
peculiaridades, 
cláusulas
necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e
extinção. 6.3 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8. Processo Administrativo. 8.1 Lei nº
9.784/1999. 9 Acesso à Informação. 9.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
e Resolução CNMP nº 89/2012. 9.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados).
CARGO 6: ANALISTA DO CNMP - APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
ES T AT Í S T I C A
ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 1.1 Gráficos,
diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2
Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e
independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de
probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7
Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e
independência. 2.10 Transformação de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12
Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais. 3
Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual. 3.1.1 Métodos de estimação, propriedades
dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar. 3.2.1 Intervalos de confiança,
intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses. 3.3.1 Hipóteses simples e compostas,
níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4
Análise
de regressão
linear.
4.1
Critérios de
mínimos
quadrados
e de
máxima
verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do
modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem. 5.1
Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.2
Tamanho amostral.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1
Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-
administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal,
municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e
atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2
Órgãos do poder judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1
Organização e competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.1.1.1
Composição e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Noções de organização administrativa. 2
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios básicos da
administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/1990
e
suas
alterações): provimento,
vacância,
remoção,
redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação,
responsabilidades, 
penalidades,
processo 
administrativo
disciplinar. 
5 
Poderes
administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso
do poder.
6 Licitação.
6.1 Princípios, dispensa
e inexigibilidade.
6.2 Contratos
administrativos: 
conceitos, 
princípios, 
aspectos 
gerais, 
peculiaridades, 
cláusulas
necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e
extinção. 6.3 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8. Processo Administrativo. 8.1 Lei nº