DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.784/1999. 9 Acesso à Informação. 9.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
e Resolução CNMP nº 89/2012. 9.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados).
CARGO 7: ANALISTA DO CNMP - APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
GESTÃO PÚBLICA
GESTÃO PÚBLICA: 1 Planejamento estratégico. 1.1 Conceitos, métodos e técnicas. 1.2
Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 1.3 Avaliação de desempenho
institucional. 1.4 Planejamento
organizacional. 1.5 As escolas
de planejamento
estratégico. 1.6 Modelo SWOT. 1.7 Modelo Porter. 1.8 Planejamento baseado em
cenários. 1.9 Princípios da administração estratégica: metodologia de elaboração do
pensamento estratégico.
1.10 Modelos de
gestão estratégica.
1.11 Estratégias
competitivas. 1.12 Sistema de medição de desempenho organizacional. 1.13 Indicadores
de desempenho. 1.14 Balanced Scorecard. 2 Gestão de projetos. 2.1 Elaboração, análise
e avaliação de projetos. 2.2 Ajuste dos demonstrativos financeiros. 2.3 Projetos e suas
etapas. 3 Gestão de qualidade. 3.1 Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na
qualidade total (GQT). 3.2 Análise, padronização e melhoria de processos. 3.3 Ciclo PDCA.
3.4 Benchmarking. 3.5 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 3.6
Prêmio Nacional da Qualidade como estratégia competitiva. 3.7 Critérios de excelência
do Prêmio Nacional de Gestão Pública. 4 Gestão governamental. 4.1 Evolução da
administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. 4.2 Modelos de
gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 4.3 Conceitos de eficácia
e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho
governamental. 4.4 Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho
e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional;
trabalho em equipe; mecanismos de rede. 4.5 Novas formas de gestão de serviços
públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. 4.6 Modelos
contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e
desempenho institucional. 4.7 Sistema de planejamento e orçamento do Governo
Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento
e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do
gasto público; custos. 4.8 Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A
modernização do processo de compras. 4.9 Gestão de contratos e convênios no setor
público. 4.10 Os controles interno e externo. Responsabilização e prestação de contas.
4.11 Avaliações de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico,
conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da
despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos,
resultados e impactos.
NOÇÕES DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO: I AUDITORIA: 1 Noções de Auditoria
financeira (Normas Técnicas de Auditoria - NBC TA). 1.1 Estrutura conceitual. 1.2
Objetivos gerais da auditoria do auditor independente e a condução da auditoria em
conformidade com normas de auditoria. 2 Auditoria no Setor Público. 2.1 Finalidades e
objetivos da Auditoria Governamental. 2.2 Abrangência de atuação. 2.3 Formas e Tipos.
2.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas de auditoria governamental
(NAG) aplicáveis ao controle externo. 2.5 Normas internacionais para o exercício
profissional da auditoria. 2.6 Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria.
3 Documentação de auditoria. 4 Planejamento da auditoria de demonstrações contábeis.
5 Resposta do auditor aos riscos avaliados. 6 Evidência de auditoria. 7 Formação da
opinião e emissão do relatório de auditoria. II CONTROLE INTERNO: 1 Controles Internos:
definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. 2 Relação entre objetivos
e componentes. 3 Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa,
filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos
humanos e registros. 4 Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. 5
Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos
e controles sobre sistemas de informações. 6 Monitoramento: monitoramento contínuo,
avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de
avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das
deficiências.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1
Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-
administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal,
municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e
atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2
Órgãos do poder judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1
Organização e competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.1.1.1
Composição e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Noções de organização administrativa. 2
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios básicos da
administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/1990
e
suas
alterações): provimento,
vacância,
remoção,
redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação,
responsabilidades, 
penalidades,
processo 
administrativo
disciplinar. 
5 
Poderes
administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso
do poder.
6 Licitação.
6.1 Princípios, dispensa
e inexigibilidade.
6.2 Contratos
administrativos: 
conceitos, 
princípios, 
aspectos 
gerais, 
peculiaridades, 
cláusulas
necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e
extinção. 6.3 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8. Processo Administrativo. 8.1 Lei nº
9.784/1999. 9 Acesso à Informação. 9.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
e Resolução CNMP nº 89/2012. 9.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados).
CARGO 8: ANALISTA DO CNMP - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO: 1 Desenvolvimento web em Java.
1.1 JavaScript, HTML5, CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA). Framework
JavaScript AngularJS, DHTML, AJAX. 1.2 Java EE e frameworks. 1.2.1 Java Server Faces
(JSF 1.x e 2.x), Enterprise Java Beans (EJB 3.x), Java Persistence API (JPA 2.x), JAX-RS
(2.x), Hibernate, JBoss Seam, JAX-WS". 1.3 JMS. 1.4 Spring Framework. 1.5 JSon. 1.6
JUnit. 1.7 Jasper. 1.8 JDBC. 1.9 Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos
móveis. 1.10 iText 9. 1.11 Java 8. 1.12 Framework Apache CXF. 1.13 Programação PHP.
1.13.1 Framework Zend, ambiente Drupal e serviços RESTful. 1.14 Programação .Net/C#:
.NET Framework Office solutions para integração com MSWord. 2 Análise estática de
código fonte (Clean Code e ferramenta SonarQube). 3 Interoperabilidade de sistemas. 3.1
Arquitetura orientada a serviços e Web Services. 3.2 Arquitetura de software. 3.2.1
Arquitetura 3 Camadas, modelo MVC. 3.3 Arquitetura de aplicações para ambiente web.
3.3.1 Servidor de aplicações. Servidor Web. Ambientes Internet, Extranet, Intranet e
Portal - finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços 3.4 Padrões
XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. 3.5 REST. 4 Qualidade de software.
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerenciamento de serviços
(ITIL
4).
1.1 Conceitos
básicos,
estrutura
e
objetivos. 1.2
Conceitos–chave do
gerenciamento de serviços. 1.3 Dimensões do gerenciamento de serviço. 1.4 Sistema de
Valor do Serviço (SVS). 1.5 Práticas de Gerenciamento. 2 Gerenciamento de projetos. 2.1
PMBOK 7ª edição. 2.1.1 Projetos e a organização. 2.2 Escritório de projetos. 2.2.1
Modelos e características. 2.3 Processos, grupos de processos e área de conhecimento.
3 Governança de TI (COBIT 2019). 3.1 Conceitos básicos, estrutura, princípios e objetivos.
3.2 Norma NBR ISO/IEC nº 38500:2015. 4 Qualidade de software. 4.1 MPS.BR. 4.2
Conceitos básicos e objetivos. 4.3 Disciplinas e formas de representação. 4.4 Níveis de
capacidade e maturidade. 4.5 Processos e categorias de processos. 4.6 Norma ISO/IEC
12207. 4.7 Métricas de qualidade.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de segurança da informação. 1.1 Norma NBR
ISO/IEC nº 27001:2013 e nº 27002:2013. 1.2 Classificação e controle de ativos de
informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controle de acesso. 1.3 Definição,
implantação e gestão de políticas de segurança da informação e auditoria. 2 Aquisição,
desenvolvimento e manutenção de sistemas. 3 Organização da segurança da informação.
3.1 Organização interna. 3.2 Responsabilidade e papéis pela segurança da informação.
3.3 Segurança da informação no gerenciamento de projetos. 3.4 Políticas para o uso de
dispositivo móvel. 3.5 Trabalho remoto. 4 Segurança em recursos humanos. 5 Gestão de
incidentes de segurança da informação. 6 Aspectos da segurança da informação na
gestão da continuidade do negócio. 7 Conformidade. 8 Gestão de riscos e continuidade
de negócio. 8.1 Normas NBR ISO/IEC nº 27005:2011 e 15999. 9 Plano Diretor de
Tecnologia da Informação do CNMP 2019/2021 (disponível em www.cnmp.mp.br). 10
Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013.
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de
contratação de soluções de TI. 2 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de
TI. 2.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 2.2 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 2.3
Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. 2.4 Resolução CNMP nº 102/2013. 3 Atos
normativos do MPOG/SLTI Instrução normativa nº 1/2019. 4 Elaboração e fiscalização de
contratos de Tecnologia da Informação. 5 Critérios de remuneração por esforço versus
produto. 6 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 7 Papel do fiscalizador do
contrato. 8 Papel do preposto da contratada. 9 Acompanhamento da execução
contratual. 10 Registro e notificação de irregularidades. 11 Definição e aplicação de
penalidades e sanções administrativas. 12 Acesso à Informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) e Resolução CNMP nº 89/2012. 12.2 Lei 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1
Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-
administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal,
municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e
atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2
Órgãos do poder judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1
Organização e competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.1.1.1
Composição e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Noções de organização administrativa. 2
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios básicos da
administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/1990
e
suas
alterações): provimento,
vacância,
remoção,
redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação,
responsabilidades, 
penalidades,
processo 
administrativo
disciplinar. 
5 
Poderes
administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso
do poder.
6 Licitação.
6.1 Princípios, dispensa
e inexigibilidade.
6.2 Contratos
administrativos: 
conceitos, 
princípios, 
aspectos 
gerais, 
peculiaridades, 
cláusulas
necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e
extinção. 6.3 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8. Processo Administrativo. 8.1 Lei nº
9.784/1999.
CARGO 9: ANALISTA DO CNMP - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
ESPECIALIDADE: SUPORTE E INFRAESTRUTURA
ANÁLISE DE SISTEMA (SUPORTE E INFRAESTRUTURA): 1 Administração de Sistemas
Operacionais. 1.1 z/OS, Linux, Unix e MS-Windows. 2 Programação. 2.1 Lógica. 2.2
Estrutura de programação. 2.3 Linguagem de Programação. 2.4 Linguagens de Script. 3
Banco de Dados. 3.1 Arquitetura. 3.2 Estrutura. 3.3 Administração de Banco de Dados. 3.4
Teoria de SGDBs. 3.5 Tuning em Banco de Dados. 3.6 Segurança de Banco de Dados. 4
Segurança da Informação. 4.1 Segurança física e lógica. 4.2 Criptografia. 4.3 Proteção
contra softwares maliciosos. 4.4 Sistemas de detecção de intrusão. 4.5 Segurança de
servidores e sistemas operacionais. 4.6 Certificação digital. 4.7 Políticas de segurança. 4.7.1
Procedimentos de segurança, conceitos gerais de gerenciamento. 4.8 Normas ISO 27001 e
ISO 27002. 4.9 Auditoria e conformidade, elaboração de planos de continuidade, avaliação
de risco. 4.10 Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP 2019/2021 (disponível
em www.cnmp.mp.br). 4.11 Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013. 5 Gerenciamento
de Serviços. 5.1 Fundamentos da ITIL (Versão 4). 6 Arquitetura Hardware de Servidores. 6.1
RISC, CISC e Mainframe. 7 Formatação de Dados. 7.1 HTML, XML e Formatação IBM 3270.
8 Armazenamento de Dados. 8.1 Rede SAN (Storage Area Network). 8.2 Switches e
Directors Fiber Channel. 8.3 ISL (Inter Switch Link). 8.4 Definição de trunk. 8.5 Zonning
(especificação de zoneamento). 8.6 Conceitos de fitotecas. 8.7 Conceitos de
armazenamento de discos e conceito de replicação de dados. 9 Tópicos Avançados. 9.1
Virtualização (XEN, VMWare, KVM, ZVM). 9.2 Consolidação de servidores. 9.3 Integração de
plataforma alta com plataforma baixa. 9.4 Cluster (Alta disponibilidade e performance). 9.5
Conceitos de Datawarehouse. 9.6 Conceitos de Datamining. 9.7 Conceitos de mensageria.
9.8 Computação em GRID e em NUVEM. 10 Servidores de Aplicação. 10.1 Apache, Tomcat,
Jboss, WebSphere, IIS e PHP. 11 Teoria e políticas de backup e recuperação de dados.
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de contratação
de soluções de TI. 2 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI. 2.1 Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. 2.2 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 2.3 Lei nº
10.520/2002 e suas alterações. 2.4 Resolução CNMP nº 102/2013. 3 Atos normativos do
MPOG/SLTI Instrução normativa nº 1/2019. 4 Elaboração e fiscalização de contratos de
Tecnologia da Informação. 5 Critérios de remuneração por esforço versus produto. 6
Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 7 Papel do fiscalizador do contrato. 8 Papel do
preposto da contratada. 9 Acompanhamento da execução contratual. 10 Registro e
notificação de irregularidades. 11 Definição e aplicação de penalidades e sanções
administrativas. 12 Acesso à Informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) e Resolução CNMP nº 89/2012. 12.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas
de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias
fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do
Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da
República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo
legislativo.
6.4 
Fiscalização
contábil, 
financeira
e
orçamentária. 
6.5
Comissões
parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder
judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Organização e
competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.1.1.1 Composição e
competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Noções de organização administrativa. 2
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Princípios básicos da
administração. 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990
e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e
vantagens; regime
disciplinar: deveres,
proibições, acumulação,
responsabilidades,
penalidades, 
processo 
administrativo 
disciplinar.
5 
Poderes 
administrativos. 
5.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação.
6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Contratos administrativos: conceitos,
princípios, aspectos gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução,
fiscalização, sanções, alterações, dissolução e extinção. 6.3 Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 7 Controle e responsabilização da
administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil
do Estado. 8 Processo Administrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999.