DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARGO 10: TÉCNICO DO CNMP - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE:
A D M I N I S T R AÇ ÃO
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a
atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da
administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1
Conceito 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário.
2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento
e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento
anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7
Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e
adicionais.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Características básicas das organizações formais modernas.
1.1
Tipos
de
estrutura
organizacional,
natureza,
finalidades
e
critérios
de
departamentalização. 2 Organização administrativa. 2.1 Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4
Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios. 5.1 Conceito, finalidades,
princípios e objeto. 5.2 Modalidades. 5.3 Dispensa e inexigibilidade.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística. 1.1 Princípios e conceitos. 2 Legislação
arquivística. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolos. 3.1.1 Recebimento, registro,
distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Classificação de documentos de
arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.4 Tabela de
temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento de
documentos de arquivo. 5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.
NOÇÕES DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação.
2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de
fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e
armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6
Gestão patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2 Inventário. 6.3 Alterações e baixa de
bens.
CARGO 11: TÉCNICO DO CNMP - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE:
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SEGURANÇA JUDICIÁRIA: 1 Segurança de dignitários: técnicas, táticas e operacionalização;
objeto e modus operandi. 1.1 Análise de riscos: riscos, ameaças, danos e perdas;
diagnóstico; aplicação de métodos. 1.2 Planejamento de contingências: necessidade;
planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de
crises; procedimentos emergenciais. 1.3 Resolução CNMP nº 116/2014. 2 Noções de
planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e
faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da
gestão das áreas e instalações. 2.1 Identificação, emprego e utilização de equipamentos
eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, CFTV (circuito
fechado de televisão). 2.2 Defesa pessoal. 2.3 Crimes contra o patrimônio. 3 Noções de
segurança da informação: discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos
básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. 4 Noções sobre serviço de
inteligência: finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de
Inteligência; fontes de coleta; metodologia de produção de conhecimentos. 4.1 Lei nº
9.883/1999 e suas alterações. 4.2 Decreto nº 4.376/2002 e suas alterações. 5 Noções de
gestão de conflitos: negociação, postura, critérios de ação. 5.1 Elementos operacionais
essenciais. 5.2 Critérios de ação. 5.3 Classificação dos graus de risco: tipologia dos
causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. 5.4
Perímetros táticos. 5.5 Organização do posto de comando. 5.6 Táticas de negociação. 6
Noções de combate a incêndio: prevenção e proteção contra incêndios, conceitos básicos,
elementos do fogo, propagação do calor, classes de incêndio, métodos de extinção,
agentes extintores de incêndio, sistema de hidrantes, alarme de emergência, iluminação de
emergência, sinalização de rota de fuga, equipamentos de proteção individual. 7 Noções de
primeiros socorros: avaliação da cena, avaliação da vítima, primeiros cuidados, parada
cardiorrespiratória, lesões traumáticas, lesões térmicas, sangramento, asfixia, inconsciência
e desmaios, transporte da vítima. 8 Legislação: crimes contra a Administração Pública:
resistência, desobediência e desacato. 8.1 Crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº
9.099/1995 e suas alterações). 8.2 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas
alterações). 8.3 Legislação Especial: Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes
de preconceitos de raça ou de cor). 8.4 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da
Pessoa Idosa). 8.5 Lei nº 10.098/2000 (Lei referente às pessoas com deficiência). 8.6 Lei nº
10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento). 8.7 Lei nº 5.553/1968 e suas
alterações (apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 8.8 Lei nº
10.826/2003 e suas alterações (Lei que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização
de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.). 8.9
Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 4/2014 (Resolução referente ao porte de arma de fogo
no âmbito do Ministério Público Brasileiro).
CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO
Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
At i v i d a d e
Datas previstas
. Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição
27/1 a 17/2/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para
novo envio de foto que atenda às determinações do sistema
23 e 24/2/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
28/2 e 2/3/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de
inscrição
1º e 2/3/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição
8/3/2023
. Data final para o pagamento da taxa de inscrição
10/3/2023
. Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com
deficiência
17/3/2023
. Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial
17 a 21/3/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com
deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especial
20 e 21/3/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com
deficiência
28/3/2023
. Consulta à situação final da solicitação de atendimento especial
28/3/2023
. Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas
4/4/2023
. Aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e da prova discursiva, para os cargos de nível
superior
16/4/2023
. Divulgação da consulta individual aos gabaritos preliminares das provas objetivas
18 a 20/4/2023
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Divulgação do padrão preliminar de resposta da prova discursiva
18/4/2023
. Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais
preliminares divulgados e contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva
19 e 20/4/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
24/4/2023
. Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do edital de resultado final nas provas objetivas, para todos
os cargos, de resultado provisório na prova discursiva, somente para os cargos de nível
12/5/2023
. superior, e de convocação para o teste de aptidão física, somente para o Cargo 11: Técnico do CNMP - Área:
Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CNMP e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será
previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO
ES P EC I A L
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________, portador(a)
do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões)
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
,
CID-10
________________,
que
resulta(m)
no
comprometimento
das
seguintes
funções/funcionalidades
_____________________________________________________________________________________________________.
Informo,
ainda,
a
provável
causa
do
comprometimento___________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)
ANEXO III
MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
Atestamos para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)_________________________________________________________, portador(a) do documento de
identidade nº
_______________________________, é
considerado(a) pessoa
com deficiência
à luz
da legislação
brasileira por
apresentar a(s)
seguinte(s) condição(ões)
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________CID-
10 _________.
Por
oportuno,
declaramos
que
o
candidato
apresenta
os
seguintes
impedimentos
nas
funções
e
nas
estruturas
do
corpo
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________;
que
devem
ser
considerados
os
fatores
socioambientais
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________;
que
apresenta
as
seguintes
limitações
no
desempenho
de
atividades_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________e
as seguintes restriçõs.
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