DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023011600028
28
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 5.245.01/2021
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 5.245.00/2021, firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, e o
Município de Ouro Branco-AL, para a 1ª etapa da construção de espaço multieventos, no
município convenente, e de pavimentação de ruas no seu acesso. Objeto: Prorrogação do
prazo de cumprimento da cláusula suspensiva por mais 270 (duzentos e setenta) dias,
passando seu vencimento de 30/11/2022 para 27/08/2023. Recursos: Programa de
Trabalho nº 15.244.2217.7k66.0027, sob gestão da CODEVASF 5ª/SR. Data da assinatura:
23/11/2022. Assinam: Pela Concedente, João José Pereira Filho, Superintendente Regional
da CODEVASF/5ª SR, e pelo Convenente, Tácia Denyse de Siqueira Nobre, Prefeita.
Processo adm. nº 59550.001678/2021-69-e
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 5.0290.00/2022, registrado no Siconv sob o nº 939671/2022.
PARTÍCIPES: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Igreja Nova/AL, CNPJ nº
12.242.350/0001-43. OBJETO: A pavimentação do acesso ligando o município de Igreja
Nova ao povoado Ipiranga do município de Igreja Nova, no Estado de Alagoas, conforme
Plano de Trabalho. VALOR GLOBAL: R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil
reais),
sendo R$
13.370.000,00 (treze
milhões e
trezentos e
setenta mil
reais)
correspondentes à participação financeira da CODEVASF, através do Programa de Trabalho
15.244.2217.00SX.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- No Estado de Alagoas, na categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência
Regional da CODEVASF, consoante Nota de Empenho nº 2022NE000079, emitida em
31/12/2022. E R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referentes à contrapartida da convenente.
VIGÊNCIA: É a fixada nos termos do art. 27, V, da Portaria Interministerial nº 424/2016,
com redação dada pela Portaria nº 558/2019, sendo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar
da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2022. ASSINAM: Pela Concedente CO D E V A S F,
João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR, CPF nº 020.910.164-46, pelo
Convenente, Município de Igreja Nova/AL - Verônica Dantas ima e Silva - Prefeita, CPF nº
445.049.264--15. Processo nº 59550.001562/2022-19-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.001122/2022-34
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0488.00/2022. CONTRATADA: D. DOS SANTOS PEREIRA EIRELI EPP.,
CNPJ/MF: 18.713.845/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços comuns de engenharia para apoio técnico à fiscalização e supervisão
técnica na execução de contratos, convênios, termos de compromisso, obras e serviços de
engenharia e doações de máquinas e equipamentos, sendo tais serviços caracterizados
como não continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados nos
municípios sob área de abrangência da 6ª Superintendência Regional da Codevasf,
localizados no Estado da Bahia VALOR TOTAL: R$ 4.200.000,93. PRAZO: O prazo para
execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão da
Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560884/2022 e Nota
de Empenho nº 560893/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e
Contratos da Codevasf, Decreto nº 7.892/2013 e Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 11/01/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000009/2023-12
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0508.00/2022. CONTRATADA: SAINT EMILION AUTOMOVEIS PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF: 12.579.490/0001-01. OBJETO: contratação de empresa para
fornecimento de veículos leves e utilitários, visando atender à diversos municípios na área
de atuação da 6ª superintendência regional da CODEVASF, localizada em Juazeiro, Estado
da Bahia, tendo por objeto a aquisição de 07 (sete) veículos automotores. VALOR TOTAL:
R$ 721.000,00. PRAZO: O prazo para execução dos fornecimentos e vigência do contrato é
de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de
Fornecimento. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho
nº 560949/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, Decreto nº
7.892/2013 e Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022
A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº
14/2022, que tem por objeto o fornecimento, por sistema de registro de preços - SRP,
aquisição, transporte, carga, descarga e instalação de unidades de extração de mel em
containers, climatizadas, para apoio a apicultura no Estado do Piauí, área de atuação da
Codevasf - 7ª/SR, que a licitação foi declarada fracassada.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente 7ª SR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021
A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 13/2021,
que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte,
carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados à composição de Kit's
produtivos para apoio à apicultura no Estado do Piauí, área de atuação da Codevasf/7ª SR,
conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico - Complementar Nº 1, que a licitação foi
declarada fracassada.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente 7ª SR
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0364.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ECOPONTES
- 
SISTEMAS 
ESTRUTURAIS 
SUSTENTAVEIS
LTDA. 
PROCESSO 
nº
59580.000010/2023-17. OBJETO: I - A prestação de serviços para a execução de
pontes com cabeceira modulares em concreto e transposição modular mista,
itens 6 e 7, oriundos da adesão ao Pregão Eletrônico SRP n° 94/2021, realizado
pela Codevasf Sede, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da
Codevasf, autorizada pela Resolução Regional nº 512/2022, no valor global de
R$ 4.393.828,29 (quatro milhões e trezentos e noventa e três mil e oitocentos
e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), no prazo de vigência de 12 (doze)
meses. Conforme autorizado através da Resolução nº 002 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª SR da CODEVASF, datada em 04 de janeiro de 2023. DATA DA
ASSINATURA: 19 DE JANEIRO DE 2022. ASSINAM: CELSO ADRIANO COSTA DIAS,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e CÍCERO LIMA DE CARVALHO
- Representante.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59513.000245/2022-13
ESPÉCIE: Contrato nº 11.0080.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PRIME CONSULTORIA
E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: prestação de
serviço de gerenciamento de frota com abastecimento de combustíveis da frota de veículos
da 11ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado do Amapá, mediante a
utilização de cartão eletrônico com controle operacional através de sistema informatizado.
DOCUMENTOS: Edital nº 03/2022 e seus Anexos; Termo de Referência e Anexos; Proposta
da Contratada e demais documentos contidos no processo nº 59513.000245/2022-13.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da
data de emissão da ordem de fornecimento/serviço, tendo início e vencimento em dias de
expediente, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, de
acordo com a Lei 13.303/2016. VALOR: O valor global do contrato é R$ 177.378,80 (cento
e setenta e sete mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). RECURSOS: As
despesas correrão à conta de créditos do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001
- PTRES 216973 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Nacional Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado, PI: RT0000FAPL2 - RESERVA TECNICA - APOIO A PROJ DESEN - fonte 100, no
valor de R$ 177.378,80 (cento e setenta e sete mil e trezentos e setenta e oito reais e
oitenta centavos). Notas de Empenho nº 2022NE610107 e nº 2022NE610109. DATA DA
ASSINATURA: 13/01/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, HILTON ROGÉRIO MAIA CARDO S O,
Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, RENATA NUNES FERREIRA .
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.32/17-3
Terceiro Termo Aditivo firmado com INTEROP INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aditar o
contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por até 03 (três)
meses, a contar de 18 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei nº
8.666/93. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 249.841,57 (duzentos
e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos).
Processo Administrativo n.º 002988/2016. Assinatura: 13/01/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.07/18-6
Sexto Termo Aditivo firmado com SQGROUP ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Aditar o contrato
originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por até 06 (seis) meses, a
contar de 30 de janeiro de 2023, forte no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93, bem como
conceder reajustamento no percentual de 9,55%, nos termos da cláusula décima do
instrumento original. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$
809.475,81 (oitocentos e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e um
centavos). Processo Administrativo n.º 002758/2017. Assinatura: 13/01/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2022
TRENSURB publica o resultado de julgamento/homologação da licitação em
epígrafe. Objeto: Prestação de serviço de transporte para atendimento de ordem
administrativo/operacional, com locação de veículos com e sem motorista. Lote único,
valor total R$ 867.979,92; Empresa: LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A Processo 630/2022-
99.
ADRIANA BARTMANN SCHLEINIGER
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 63/2023
A TRENSURB informa que em 07/02/2023, ás 11:30h abrirá as propostas da
licitação em epígrafe, em modo disputa fechado, do tipo maior desconto. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção predial. Recebimento das propostas até às
11h29min. da mesma data no sítio licitações-e.com.br. Informações (51)3363-8597. Proc.
1312/2021-64.
CLÁUDIO AMBOS GARCIA
Chefe do Setor de Compras
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
Processo nº 17944.102154/2020-30, cujo objeto é a contratação de
serviço
de
consultoria
e assessoria
jurídica
internacional,
visando
novas
emissões
soberanas
nos 
principais
mercados
financeiros
internacionais,
operações estruturadas (liability management), operações com contratos de
derivativos, outras operações estruturadas, entre outras operações da Dívida
Pública Federal, bem como serviço de assessoria jurídica e representação na
esfera judicial ou extrajudicial (incluindo arbitragens), no exterior.
Empresas classificadas, com respectiva pontuação:
Arnold & Porter Kaye Scholer LLP:
Pontuação da Nota Técnica - NT: 120 (cento e vinte), uma vez que
foram 
comprovados 
US$44.932.920.000,00 
(quarenta 
e 
quatro 
bilhões,
novecentos e trinta e dois milhões, novecentos e vinte mil dólares americanos)
em volume de operações.
Nota da Proposta Técnica - NPT: 10 (dez).
Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP:
Pontuação da Nota Técnica - NT: 120 (cento e vinte), uma vez que
foram comprovados US$108.897.031.508,00 (cento e oito bilhões, oitocentos e
noventa e sete milhões, trinta e um mil quinhentos e oito dólares americanos)
em volume de operações.
Nota da Proposta Técnica - NPT: 10 (dez).
A documentação completa referente às Propostas Técnicas e atas de
pontuação 
da 
Subcomissão 
Técnica 
está 
disponível 
no 
link:
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/concorrencia/2022
Informo que a apresentação dos recursos segue o prazo estipulado
no art. 109, I da Lei 8.666/93 e deverá seguir o rito do item 13 do Edital.
REGINA CÉLIA DALVI DE SOUZA
Presidente da Comissão Especial de Licitação

                            

Fechar