DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo de extinção do Contrato nº 08/2020. CONTRATANTE: Universidade Federal
do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: ZILDA CRISTINA DOS SANTOS. OBJETO: a
extinção, em decorrência do término do prazo contratual, a partir de 22/10/2022, do
contrato por tempo determinado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 12, inciso I, da Lei 8.745/93.
PROCESSO: 23085.002374/2020-24. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2022. ASSINAM: Prof.
LUIZ FERNANDO RESENDE DOS SANTOS ANJO e ZILDA CRISTINA DOS SANTOS.
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 153036
Nº Processo: 23086.003126/2022-52.
Pregão Nº 48/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI.
Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação para cessão temporária de licença de software para pesquisa
de preços e acompanhamento de obras e serviços de engenharia que contenha integração
com a ferramenta BIM, medição de obras, diário de obras e planejamento de obras.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2024. Valor
Total: R$ 7.692,00. Data de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EDITAL Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
O Reitor da Universidade O Reitor da Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri no uso de suas atribuições regimentais, torna público que estarão
abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação
temporária de professor substituto, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei
9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme as informações abaixo especificadas:
1. A inscrição poderá ser efetuada pessoalmente ou enviada pelos Correios, via
SEDEX no período de 16 a 20 de janeiro de 2023.
2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações
constantes nos itens 5.2, 5.3 e 5.3.1 do Edital nº 1/2023, até o dia 17 de janeiro de
2023;
3. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da
publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;
4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme orientações
constantes no item 5.1 do edital;
5. O Edital completo contendo as informações inerentes ao processo seletivo,
tais como, área(s) de conhecimento, requisitos, número de vagas, campus de destinação
das vagas e remuneração, bem como, as orientações de biossegurança e as instruções
específicas com o conteúdo programático e bibliografias sugeridas, estão disponíveis no
endereço
eletrônico
http://www.ufvjm.edu.br/rh/index.php?option=com_
content&view=article&id=1942
Diamantina/MG, 12 de janeiro de 2023.
JANIR ALVES SOARES
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Jonh Wesley Lopes da Silva, Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura, delegado por meio da Portaria GR nº 521, de 13 de maio
de 2022, para avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades cometidas durante
certames licitatórios, por meio deste ato vem COMUNICAR a empresa MAXMILIANO DE
LIMA SOUSA, CNPJ: 22.027.832/0001-34, participante como licitante do pregão eletrônico
nº 04/2019, da aplicação da penalidade de advertência, considerando: 1) O processo nº
23282.508858/2019-12, que aponta irregularidades cometidas pela referida empresa,
tendo em vista que não atendeu a convocação referente ao item 6.6 do edital, deixando
de encaminhar documentos e proposta ajustada ao último lance. 2) A empresa foi
notificada por meio do Ofício de Solicitação de Defesa Prévia nº 92/2019/DCC, tendo sido
encaminhado, posteriormente, o Ofício de Notificação de Aplicação de Penalidade nº
87/2021/PROAD-UNILAB, concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de
recurso. Considerando o prazo informado, não houve manifestação de recurso pela
referida empresa, tendo sido encaminhado o Ofício de Decisão Final de Aplicação de
Penalidade nº 279/2022/PROADI-UNILAB. resolve: Aplicar a penalidade de advertência, por
não atender a convocação referente ao item 6.6 do edital, deixando de encaminhar
documentos e proposta ajustada ao último lance, sendo providenciada, por esta
administração, o registro da penalidade no SICAF. Por oportuno, informamos que os autos
do Processo SEI nº 23282.508858/2019-12 encontram-se à disposição para vista do
interessado mediante solicitação pelo e-mail: proad@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela
UNILAB - JONH WESLEY LOPES DA SILVA (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
JONH WESLEY LOPES DA SILVA
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira, do Contrato de Prestação de Serviços nº. 005/2022
(Lei n° 8.745/1993) que acordam a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus
Cornélio Procópio e PAULO SERGIO OLIVIO FILHO, que passa a viger com retribuição
DOUTORADO, equivalente à remuneração dos professores ocupantes da Denominação
Adjunto-A, Classe A, Nível 1, a partir de 19/12/2022.
CAMPUS CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 154358
Número do Contrato: 36/2019.
Nº Processo: 23064.039253/2019-42.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado:
10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES
LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento tem por objeto a
alteração da cláusula segunda - da vigência do contrato n° 36/2019, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
2. Cláusula segunda - vigência:
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital,
com início na data de 04/02/2020 e encerramento em 03/02/2024, podendo
ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses,
desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado
o disposto no anexo ix, da in seges/mp nº 05/2017, atentando, em especial,
para o cumprimento dos seguintes requisitos:
(...). Vigência: 04/02/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.401.795,00. Data de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
CÂMPUS PONTA GROSSA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 153178
Nº Processo: 23064000518202307 . Objeto: Locação emergencial de central telefônica e de
aparelhos telefônicos pelo período de até 06 (seis) meses Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Processo licitatório não encerrou em tempo, impossível prorrogação do contrato.
Declaração de Dispensa em 06/01/2023. JULIANA LEITE SILVEIRA. Dirplad Substituta.
Ratificação em 11/01/2023. ABEL DIONIZIO AZEREDO. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 27.013,80. CNPJ CONTRATADA : 08.231.792/0001-17 V2 INTEGRADORA DE
SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA.
(SIDEC - 13/01/2023) 153178-15246-2023NE800000
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155904
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23760.009625/2021-73.
Pregão. Nº 165/2021. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado:
28.823.399/0001-20 - ATUAL MEDICOS LTDA. Objeto: A)A prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/01/2023 a
18/01/2024;
b) Formalizar o ajuste entre a contratante e a contratada envolvendo obrigações
estabelecidas na lei n.º 13.709/2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).
Vigência: 19/01/2023 a 18/01/2024. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 155904
Nº Processo: 23760017973202203. Objeto: Registro de Preços para futura
aquisição de Material de Limpeza e de Material para Acondicionamento e Embalagem
(Espoja de limpeza macia, pote plástico e outros). Conforme exigências, condições e
quantidades do Edital da licitação e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital:
16/01/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 235, Nº 285, Setor Leste Universitário -
Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-00004-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 16/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS
Agente de Licitações
(SIASGnet - 13/01/2023) 155904-00001-2023NE000001
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 155021
Número do Contrato: 640/2021.
Nº Processo: 23537.011413/2019-85.
Pregão. Nº 33/2020. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado:
00.397.450/0001-60 - JUAREZ AUGUSTO SELVA INSTRUMENTOS CIRURGICOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto formalizar o ajuste entre a contratante e a
contratada envolvendo obrigações estabelecidas na lei n.º 13.709/2018 - lei geral de
proteção de dados pessoais (lgpd).
no tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da relação estabelecida entre
as partes, a contratante e a contratada se comprometem, conforme a lei n.º 13.709/2018
(lgpd), ao seguinte:
adotar medidas para conformidade de suas operações ao cumprimento da legislação de
proteção de dados pessoais e das orientações emanadas pela autoridade nacional de
proteção de dados (anpd);
assegurar que o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para o
alcance da(s) finalidade(s) proposta(s);
manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem;
adotar medidas de segurança, técnicas, administrativas e organizacionais, adequadas para
assegurar a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais;
cooperar entre si no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos
titulares de dados pessoais previstos na legislação em vigor;
orientar seus colaboradores, contratados ou prepostos sobre os deveres, requisitos e
responsabilidades decorrentes da lgpd, bem como a não divulgar indevidamente
informações que envolvam dados pessoais a que tenham acesso;
comunicar à outra parte, por escrito, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança
que envolva dados pessoais a que tenha acesso, tais como acessos não autorizados e
situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer
forma de tratamento inadequado ou ilícito, com as informações previstas no § 1º do art.
48 da lgpd.
especificamente a contratada se compromete ao seguinte:
cientificar-se da política de proteção de dados pessoais da contratante;
apresentar todos os dados e informações solicitados pela contratante em relação ao
tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da relação estabelecida com a
contratante e/ou adotar as providências lícitas por ela indicadas;
não subcontratar atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, salvo com
prévia autorização por escrito da contratante e, nessa hipótese, exigir de subcontratados o
cumprimento dos deveres decorrentes da lgpd e daqueles assumidos neste instrumento,
permanecendo integralmente responsável por garantir a sua observância;
quando verificada qualquer das hipóteses de término do tratamento de dados pessoais
previstas no art. 15 da lgpd, interromper o tratamento e eliminar completamente os dados
pessoais e todas as cópias porventura existentes (em formato digital, físico ou outro
qualquer), autorizada a conservação para as finalidades estabelecidas no art. 16 da lgpd..
Vigência: 13/01/2023 a 08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 632.791,80.
Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 155021
Número do Contrato: 538/2018.
Nº Processo: 23537.000518/2017-47.
Pregão. Nº 76/2017. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado:
25.298.969/0001-11 - COOPERATIVA MISTA DE TRANSP DE PASSAG EM TAXI B H LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com início
na data de 02/02/2023 e encerramento em 31/07/2023, com fundamento nos artigos
90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;
b) inclusão da cláusula sobre disposições contratuais relacionada ao tratamento de
dados pessoais.. Vigência: 02/02/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.203,56. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).