DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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71
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14,
§ 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados
quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos
respectivos processos SEI.
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem
endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial
Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF),
CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço
gtfi@anac.gov.br.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
PROCESSO (NUP)
. AEROPORTO DE LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES (SWNB)
00.352.294/0015-16
00058.008433/2022-61
. JACOB LAUCK
PROPRIETÁRIO DO AERÓDROMO
JLEM (SNJL)
***.605.509-**
00058.008433/2022-61
. VINICIUS EDUARDO FREIRE DA
SILVA ALVES
***.009.658-**
00058.017668/2022-44
. NEP - NACIONAL ESCOLA DE
PILOTAGEM LTDA
02.759.552/0001-03
00058.070369/2022-38
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ADUAR
Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 2141/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O / C M T
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art.
231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá
ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e
dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
CARBOFINE CARBONATOS FINOS LTDA EPP, 15.060.708/0001-05, 28301463,
06/01/2016, LQQ6082, 683-12; CLAUDERIO LUIZ ANTON - ME, 05.847.210/0001-33,
EPSB200004222016, 09/01/2016, MLU7309, 683-12; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA ,
33.070.814/0011-23, EPSB200003942016, 09/01/2016, MCN9066, 683-12; CLAUDENIR DE
OLIVEIRA MELO, 080.872.387-10, EPSA100000082016, 03/01/2016, KVM6986, 683-11;
EPSA100003222016, 14/01/2016, KVM6986, 683-13; EPSA100005562016, 26/01/2016,
KVM6986,
683-11;
EPSA100005092016,
24/01/2016,
KVM6986,
683-11;
EPSA100004292016, 22/01/2016, KVM6986, 683-13; EPSA100007352016, 31/01/2016,
KVM6986,
683-11;
EPSA100006822016,
29/01/2016,
KVM6986,
683-11;
EPSA100006202016,
27/01/2016,
KVM6986,
683-13;
CLAIRE
GARCIA
TRINDADE,
922.599.790-68, EPSMA00000152016, 04/01/2016, IUT0800, 683-12; BRUNO CHIESA ,
014.975.770-04, EPSB100001212016, 12/01/2016, IOZ7067, 683-12; CASA FLORA LTDA,
62.808.506/0007-74,
EPSB200004182016,
09/01/2016,
ARW3938,
683-12;
EPSB200013372016, 25/01/2016, IXX2021, 683-12; C. G. BENTO TURISMO ME - ME,
17.130.794/0001-00,
EPSB200007672016,
15/01/2016,
ALW8294,
683-13;
CCN
-
COMERCIAL
CENTRO
NORTE
ALIMENTOS
LTDA,
08.638.790/0001-47,
28888022,
06/01/2016, LSA1140, 683-13; 28887883, 05/01/2016, KRW0501, 683-12; CALC I N AC AO
CENTRAL IND. COM. E TRANSPORTE LTDA - ME, 11.987.669/0001-35, EPSA200004162016,
11/01/2016, HFD8545, 683-11; C A PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS - ME,
22.543.846/0001-00,
EPSB200010852016,
20/01/2016,
OBE9743,
683-12;
CAB I LO G
COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 91.600.494/0003-62, 31375538, 08/01/2016, LXM8985, 683-
13; CERTA COM DE BATERIAS LTDA, 03.493.512/0003-97, 31375637, 08/01/2016,
EWJ4980, 683-12; CLAUDIO DE MEDEIROS BOFILL, 700.864.190-72, EPSC200000282016,
16/01/2016, IRU6839, 683-12; BR-SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.768.848/0001-65,
22346837,
20/01/2016,
IDO9937,
683-12;
CIA
BRASILEIRA
DE
DISTRIBUIÇÃO,
47.508.411/1585-31, 31373723, 06/01/2016, KWC3359, 683-11; CLASSE A TRANSP AG DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 13.582.013/0001-68, 30809735, 19/01/2016, BUS3998, 683-13;
31382948, 23/01/2016, DSY4466, 683-13; 31386998, 28/01/2016, DSY4466, 683-13;
31388093,
30/01/2016,
BUS3998,
683-13; CAZAN
LOG.
TRANSPORTES
LTDA-
ME,
16.683.907/0001-32, 30310098, 28/01/2016, JIG5787, 683-12; CARGOLIFT LOGISTICA S/A,
82.270.711/0002-21, EPSB200013752016, 25/01/2016, AGM8818, 683-12; CD TRANSPORTE
E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.504.254/0004-64, EPSB200013672016, 25/01/2016,
MJD9675, 683-12; CLAUDIR COELHO DE LACERDA, 789.705.807-78, 29990389, 21/01/2016,
LQD2320,
683-13;
CAZAN
TRANSPORTES
LTDA
-
ME,
07.797.011/0002-74,
EPSA200007182016,
22/01/2016,
NTJ8181,
683-11;
CATTANI
CARGAS
LTDA,
04.544.189/0003-04, EPSB200012162016,
22/01/2016, AXI9613,
683-11; CHINA TUR
TURISMO LTDA - ME, 03.377.896/0001-10, EPSB200011532016, 21/01/2016, HSS2627,
683-13; CARLOS FERNANDO BENTO CORREA, 978.377.847-15, 28888931, 10/01/2016,
MIM7864, 683-11; 30813125, 24/01/2016, IQW9086, 683-12; 28309284, 26/01/2016,
AYP0739, 683-13; CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA,
07.293.000/0004-19, EPSA200005052016, 14/01/2016, OVI7392, 683-12; CERAMICA SAO
JUDAS
TADEU
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
-
ME,
19.083.112/0001-81,
EPSD200003092016, 13/01/2016, GTI8150, 683-11; CEU SUL TRANSPORTES LTDA - ME,
06.993.500/0001-58, EPSE200002322016, 28/01/2016, IVQ9950, 683-13; CHAME COM.
ATAC.DE
ELETRO
ELET.UTIL.
E PRES.L,
01.099.426/0002-98,
31381213,
18/01/2016,
LLU9809, 683-11; BRUNATA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
03.655.054/0001-83, EPSA100005702016, 26/01/2016, LNT4890, 683-12; CAL CHIMELLI
LTDA,
76.530.294/0001-25,
EPSC100004072016,
19/01/2016,
IKV8628,
683-12;
EPSC100002992016, 15/01/2016, ASI0377,
683-12; CHECK-UP TRANSP. E
LOC. DE
VEICULOS LTDA - ME, 56.167.935/0001-11, 30304992, 23/01/2016, LNP6785, 683-13;
CERAMICA ZAMACO, 00.768.229/0001-70, 30816557, 28/01/2016, MJM4574, 683-11;
CARLOS
ALBERTO
MENDES
DOS
SANTOS,
460.516.605-00,
EPSD200008822016,
31/01/2016,
CGR2716,
683-13;
CJM
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
EIRELI
-
ME,
02.105.636/0001-23, EPSB200015362016, 28/01/2016, CUB0510, 683-12; CARLITO BULL,
131.345.817-10, 28308724, 24/01/2016, ODJ4039, 683-12; CLAUDIONE PROVADELLI DE
OLIVEIRA,
084.407.447-06,
EPSA100003812016,
19/01/2016,
HEU7153,
683-12;
CAVALCANTE
BRASIL
AGRO
EIRELI -
EPP,
20.346.852/0001-42,
EPSA200004252016,
11/01/2016,
GZG3078,
683-12;
CLAUDIO
TAKESHI
MIKI,
486.488.171-53,
EPSD300000572016, 14/01/2016, GXH2937, 683-11; BRITO LOGISTICA INTEGRADA E
TRANSPORTES
LTDA
-
ME,
04.625.917/0002-13,
EPSB200003012016,
07/01/2016,
MLW6089,
683-12;
C.VALE
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.863.223/0155-62,
30967103, 04/01/2016, LZW3306, 683-12; CARLOS ROBERTO DE MARTINS, 881.114.157-
53, 31384282, 24/01/2016, OEO671 , 683-12; CLEBER WILBER, 20.264.712/0001-25,
30811079, 21/01/2016, OKG1852, 683-12; CARLOS BERROMEU PEGORARO, 223.520.070-
20, EPSC200001512016, 23/01/2016, ISH5586, 683-12; BSBIOS IND E COMERC DE BIO SUL
BRASIL, 07.322.382/0007-04, 30967582, 06/01/2016, IXA0055, 683-12; CLAUDIO BELONE E
OUTRO, 08.522.912/0001-35, EPSC100004612016, 21/01/2016, ISC3357, 683-12; C R R
RODRIGUES ME, 23.121.754/0001-03, 30817381, 30/01/2016, MIG5579, 683-12; CARLOS
CASSIANO CAMPOS ME, 11.470.305/0001-83, 30969273, 16/01/2016, ISI9219, 683-12;
CERAMICA GOMES LTDA ME, 82.846.957/0001-18, 18936088, 06/01/2016, MLR4959, 683-
12; CLAUDEMIR FERNANDES, 986.000.017-49, 30297584, 06/01/2016, MSY0916, 683-12;
CAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA- ME, 23.061.180/0001-17, 30299036, 10/01/2016,
MAY3038, 683-12; CERAMICA SUL AMERICA LTDA-ME, 13.689.689/0001-55, 31387186,
28/01/2016,
KXW0472,
683-12;
CARBOMIX
MINERAIS
LTDA,
09.456.660/0001-56,
28301968, 07/01/2016, KEQ3593, 683-12; 30804124, 07/01/2016, LRO7901, 683-12;
31383078, 23/01/2016, MEI9099, 683-12; 31383540, 23/01/2016, DVS9370, 683-12;
31383789, 24/01/2016, MGA2954, 683-12; 30815609, 27/01/2016, AOE9115, 683-12; BWT
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 11.354.634/0001-69, EPSB200004782016,
10/01/2016, EJV9276, 683-12; EPSA300010852016, 24/01/2016, EJV9465, 683-12; BSBIOS
IND. E COM. DE BIODIESEL SUL BRASIL, 07.322.382/0001-19, 30971907, 27/01/2016,
IDC7376, 683-12; 30972244, 28/01/2016,
IPV4725, 683-12; 30972889, 29/01/2016,
INS6570, 683-12; CERAMICA RAMOS LTDA, 00.278.016/0001-60, EPSA300012932016,
28/01/2016, MSZ5498, 683-13; EPSD200008372016, 30/01/2016, GYI7295, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2142/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231
do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser
interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA,
17.249.111/0003-09, EPSD300000092016, 11/01/2016, OQO8592, 683-12; COMERCIO DE
COUROS VITORIA LTDA - ME, 18.105.713/0001-85, EPSC100000732016, 06/01/2016,
OTN5711, 683-12; CLEITON FERREIRA, 088.449.149-80, EPSD200003072016, 12/01/2016,
MLP3342, 683-12; CLEITON DO AMARAL & CIA LTDA ME, 17.201.335/0001-70, 28300929,
04/01/2016,
AGC9373,
683-13;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
RAMTHUN
LTDA,
85.459.857/0008-01, EPSB200007282016, 15/01/2016, QHE1055, 683-12; COO P E R AT I V A
AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO, 06.292.922/0009-53, EPSC100000652016, 05/01/2016,
MLD1474, 683-12; COOP AGRIC MISTA NOVA PALM, 91.022.632/0023-17, 30967079,
04/01/2016, IQT5514, 683-12; COMERCIAL PAULISTA DE BATERIAS LTDA, 48.474.001/0002-
85, EPSA300013792016, 30/01/2016, OYT1513, 683-13; CLENIRA INES MANFIO DO PRADO,
305.581.178-05, 28309912, 27/01/2016, NFJ3973, 683-12; COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA 3/205,
75.904.383/0131-00, 30970180,
22/01/2016, IVB4393,
683-12;
COMERCIO DE MADEIRA TUNAS LTDA- ME, 12.753.244/0001-24, 30299754, 11/01/2016,
AWU7494, 683-12; COMERCIO DE CEREAIS CEBOLASUL LTDA, 07.668.581/0001-83,
30579304, 29/01/2016, ODF3637, 683-11; COFER ATACADISTA LTDA., 03.064.064/0003-06,
31377096, 10/01/2016, DJC9028, 683-12; COMPANHIA TEXTIL PE DE SERRA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 09.570.649/0001-12, EPSE200001302016, 17/01/2016, MLF9660,
683-12; COMERCIO DE MADEIRAS GUAPORE EIRELI - ME, 02.479.682/0001-92,
EPSC100003302016, 16/01/2016, AXK3504, 683-12; CLEIDECI GESSER, 894.292.499-91,
18936179, 06/01/2016, QHI1343, 683-11; COMERCIAL PIVATO LTDA, 09.359.577/0002-40,
EPSD100005462016, 14/01/2016, KKU3605, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS
PLANOS - CBVP, 10.858.291/0005-30, EPSD200001392016, 08/01/2016, NVI8629, 683-12;
EPSD200000072016, 05/01/2016, ALT4044, 683-12; COHIBRA-COMERCIO DE COCOS
HIBRIDOS DO BRASIL LTDA, 09.602.018/0001-38, EPSD100007732016, 22/01/2016, IKI2619,
683-12; CONSUL AGRICOLA DO VALE LTDA, 12.531.123/0001-38, EPSA100001802016,
07/01/2016,
LQF8714,
683-11;
COAMO
AGROIND
E
LOGISTICA
COOPERATIVA,
75.904.383/0127-23,
30973515,
30/01/2016,
IKW8789,
683-12;
COOPERATIVA
AGROPECUARIA TRADIÇAO, 05.528.196/0012-68, 30969935, 20/01/2016, MML4109, 683-
12; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR, 77.752.293/0010-89, 30969208, 16/01/2016,
AWC6020, 683-12; COMERCIO DE GRANILHAS FIORESE LIMITADA - EPP, 78.233.855/0001-
50, EPSC100004482016, 20/01/2016, IWJ6291, 683-12; EPSD200002302016, 10/01/2016,
AWN5733, 683-13; COM. DE MADEIRAS E TRANSP. TRES BARRAS LTDA, 13.774.693/0001-
11, 18938613, 25/01/2016, MLU0970, 683-13; CLIMA INDUSTRIAL DE CEREAIS EIRELLI,
11.364.770/0001-30, 30969950, 20/01/2016, ISS8359, 683-12; 30971279, 26/01/2016,
NBL4551, 683-12; COMERCIO EXPORTAÇAO SANTIAGO LTDA, 05.440.492/0001-50,
28888964, 10/01/2016, PPA0138, 683-12; COMERCIAL SILVA PERES, 11.392.754/0001-50,
30306997,
25/01/2016, ISC3800,
683-12;
COOP.
ARROZEIRA EXTREMO
SUL
LTDA,
92.195.692/0012-41, 30297568, 06/01/2016,
ITK5383, 683-12; EPSB200009882016,
18/01/2016,
IKA9560,
683-12;
30970024,
22/01/2016,
AHB8467,
683-12;
EPSB200014332016, 26/01/2016, JZF2800, 683-12; 30579700, 31/01/2016, IUY0183, 683-
13; COOP. ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA F1, 92.195.692/0001-99, 30576078, 11/01/2016,
IIS7483,
683-13;
EPSA300009792016,
22/01/2016,
EVO4282,
683-12;
22347124,
26/01/2016, IWO6828, 683-13; 30579320, 30/01/2016, IIO7900, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2079/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OPERLOG
SOLUCOES
LOGISTICAS
EIRELI,
18.302.847/0002-77,
FELVP00011142019, 05/09/2018; FELVP00611922021, 17/12/2018; HAFA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 08.248.777/0007-77, FELVP00020072019, 09/11/2018; EXPRESSO GIBB
TRANSPORTES
EIRELI,
18.410.271/0002-61,
FELVP00019972019,
24/11/2018;
FELVP00006082020,
01/11/2018;
OMEGA
DE
MINAS
EXPRESSO,
LOGISTICA
E
Fechar