DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
31/08/2017, R$ 135,48, KQF4610, 683-12; A. R. COUTO SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME,
11.387.647/0001-34, EPSMA00367932017, 20/07/2017, R$ 172,72, FRM0995, 683-11;
ADITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS QUIMICOS LTDA, 06.149.282/0002-50,
EPSE400040582017,
20/07/2017,
R$
146,12, EFU0173,
683-12;
ADISSEO
BRASIL
NUTRICAO ANIMAL
LTDA, 04.879.841/0006-86,
EPSC100022452017, 28/07/2017, R$
140,80, IXO6609, 683-12; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA - EPP, 10.508.274/0002-20,
EPSC100023972017, 15/08/2017, R$ 172,72, ACX1717, 683-12; ADL TRANSPORTES EIRELI
- EPP, 14.518.820/0001-84, EPSD200067222017, 19/12/2017, R$ 135,48, MLP9312, 683-
12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2202/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos
termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da
ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu
valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual
recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido
o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote
10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10,
trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
AGNALDO SILVA, 097.284.138-58, EPSD100018652014, 15/10/2014, R$ 95,77,
LNZ4495, 
683-12; 
AGRO 
INDUSTRIAL
SAO 
LUIZ 
LTDA, 
95.865.572/0024-36,
EPSC100005592014, 06/10/2014, R$ 340,49, AXJ4985, 683-12; AGRICOLA JANDELLE S/A,
74.101.569/0013-13, EPSB100014542014, 08/09/2014, R$ 101,09, AOP7382, 683-12;
AGOSTINHO NUNES DA SILVA, 455.664.451-87, EPSA300024432014, 03/11/2014, R$
414,97, JMZ8009, 683-13; AGRIESTUFA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.657.669/0001-
50, EPSA200002232014, 08/09/2014, R$ 90,45, FHZ5524, 683-12; AGRO MERCANTIL
VILA RICA
LTDA, 76.531.201/0001-87,
EPSC200003462014, 08/09/2014,
R$ 95,77,
ABV9984, 
683-11; 
AGM 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
EMBALAGENS 
LTDA,
01.070.163/0001-03, EPSC200002862014,
04/09/2014, R$
90,45, ASB8480,
683-12;
EPSC200008072014, 22/10/2014, R$ 90,45, AQS5782, 683-12; EPSC200007842014,
20/10/2014, R$ 90,45, ASB8480, 683-12; EPSC200009322014, 04/11/2014, R$ 95,77,
ASB8480, 683-12; EPSC200012052014, 01/12/2014,
R$ 90,45, ASB8480, 683-12;
EPSC200012792014, 07/12/2014, R$ 90,45, AQS5782, 683-12; AGOSTINHO CALISTRO
NOVELLI, 252.314.307-06, 23047798, 17/09/2014, R$ 95,77, ITP1562, 683-12; AGRICOLA
FRAIBURGO SA, 86.548.724/0001-90, EPSC200004972014, 24/09/2014, R$ 95,77,
MIE2420,
683-12; EPSA200019722014,
07/11/2014,
R$
90,45, MLV3678,
683-12;
AGRICOPEL
COMERCIO DE
DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA,
81.632.093/0004-11,
EPSMA00020982014, 05/09/2014, R$ 276,65, MEZ1224, 683-11; AGRICOLA FAMOSA
LTDA, 00.474.300/0013-46, EPSD100009322014, 26/09/2014, R$ 95,77, JBD0040, 683-12;
EPSA100037422014, 26/10/2014,
R$ 90,45,
MLK4668, 683-12;
EPSD100044082014,
09/12/2014, R$ 90,45, MIY7440, 683-12; EPSD100048562014, 18/12/2014, R$ 90,45,
MJQ9003, 683-12; 29451499, 09/12/2014, R$
372,41, MIE1136, 683-12; AGRA
AGROINDUSTRIAL E ALIMENTOS S/A, 24.746.687/0001-77, 28053411, 27/09/2014, R$
127,69, NUA4949, 683-12;
28074714, 02/11/2014, R$ 90,45,
EVO7579, 683-12;
AGRIMIG
CALCARIO
AGRICOLA LIMITADA,
21.580.469/0001-17,
EPSD100012522014,
01/10/2014, R$ 95,77, BYB3184, 683-12; EPSD100011942014, 30/09/2014, R$ 101,09,
HGB0877,
683-13; EPSD100023022014,
25/10/2014,
R$
90,45, BWF5353,
683-12;
EPSD100018192014, 14/10/2014, R$ 90,45, HGB0877, 683-11; EPSD100026062014,
31/10/2014, R$ 340,49, GPC2987, 683-12; EPSD100045722014, 12/12/2014, R$ 95,77,
BOQ0898, 683-12; EPSD100025052014, 30/10/2014, R$ 90,45, OLR8649, 683-12; AGRO
INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, EPSB200020662014, 22/09/2014, R$
90,45, MIU8125, 683-12; EPSB200039072014, 31/10/2014, R$ 308,57, AXI7515, 683-12;
AGRICOLA HORIZONTE LTDA, 77.837.979/0001-81, 28068344, 20/10/2014, R$ 127,69,
AVI3599, 683-12; AGRICOLA JANDELLE S/A, 74.101.569/0003-41, 28061810, 09/10/2014,
R$ 90,45, AOP1301, 683-12; 28109221, 30/12/2014, R$ 90,45, APL9177, 683-12;
AGRALE SOCIEDADE ANONIMA, 88.610.324/0001-92, EPSC200009022014, 02/11/2014,
R$ 90,45, IKT9153, 683-12; EPSC200013992014, 17/12/2014, R$ 95,77, ITA0699, 683-12;
AGRO 
COMERCIAL
BELLA 
VISTA
LTDA, 
55.696.686/0001-99,
EPSC200011772014,
29/11/2014, R$ 95,77, FFW4746, 683-12; AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0001-62,
EPSC200011792014, 29/11/2014, R$ 101,09, ABR5234, 683-12; AGOSTINHO TELLES DA
PONTE, 822.406.987-72, EPSA100040832014, 07/11/2014, R$ 90,45, LSH4402, 683-11;
AGRO
INDUSTRIAL
ITUBERA 
LTDA,
13.543.822/0001-60,
EPSD100033542014,
17/11/2014, R$ 436,25, FDC6742, 683-12; EPSD100035032014, 21/11/2014, R$ 95,77,
CUC6823, 
683-12; 
AGNALDO 
AUGUSTO 
FAUSTINO 
- 
ME, 
11.343.030/0001-17,
EPSC200009662014, 06/11/2014, R$ 95,77, OET4813, 683-12; AGRO COMERCIAL DA
VARGEM LTDA, 00.029.160/0001-63, 28077907, 06/11/2014, R$ 95,77, JHW8206, 683-
11; 28103000, 20/12/2014, R$ 191,53, DAO1608, 683-12; AGN COMERCIO E
TRANSPORTE
DE 
ABRASIVOS
LTDA., 
07.717.049/0001-09,
EPSMA00029652014,
19/11/2014, R$ 95,77, CYN8440, 683-12; A. N. R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
43.171.438/0009-00, 29761145, 20/11/2014, R$ 95,77, JZB7141, 683-12; 29760717,
20/11/2014, R$ 127,69, OVF7083, 683-12; 29774031, 11/12/2014, R$ 95,77, ASL8359,
683-12; 29775236, 14/12/2014, R$ 276,65, FRX2182, 683-12; AGRICOLA FERRARI LTDA,
91.748.483/0003-24, EPSB100051032014, 24/11/2014, R$ 101,09, LYZ1140, 683-12;
ABREU
AVES
DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
LTDA
-
ME,
20.314.804/0001-72,
EPSA100044872014,
05/12/2014, 
R$
90,45,
LMB5890,
683-11; 
ADORO
S.A,
60.037.058/0020-02, 19429307, 03/10/2014, R$ 90,45, IQP4928, 683-12; ADRIANO
ANGELICO MARQUES, 934.553.050-91, 1446087, 29/12/2014, R$ 191,53, MBD6412, 683-
11; AGILLE TRANSPORTE E TURISMO, 12.917.691/0001-71, 29454840, 15/12/2014, R$
143,65, LOB3773, 683-13; AGENCIA DE CARGAS E TRANSPORTES MORATELLI LTDA - ME,
15.271.456/0001-63, EPSB200052302014, 22/11/2014, R$ 127,69, HTP0740, 683-12;
ACQUAREIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA - ME, 08.154.785/0001-69,
EPSMA00032002014, 09/12/2014, R$ 292,61, KKE2294, 683-13; AGRO COMERCIAL
IRMAOS VILLALVA, 59.339.697/0001-72, 28106417, 27/12/2014, R$ 90,45, FEU9007,
683-12; AGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.272.889/0001-79, EPSA300035452014,
28/11/2014,
R$ 
563,93,
FFW8174, 
683-12;
AGRICOLA 
HORIZONTE
LTDA,
77.837.979/0015-87, 28075067, 03/11/2014, R$ 95,77, AQO1977, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2212/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
AEGER 
COMERCIAL 
E
IMPORTADORA 
LTDA., 
05.144.062/0003-52,
EPSMA00086812017, 17/02/2017,
R$ 417,44, HQG6453,
683-12; AFG
BRASIL S/A,
03.209.087/0001-08, EPSB100011222017, 07/03/2017, R$ 236,56, IXO1245, 683-12;
EPSB100012652017, 10/03/2017,
R$ 140,80,
MKJ0440, 683-12;
EPSB100027362017,
05/06/2017, R$ 140,80, AWQ2532, 683-12; EPSB100027622017, 05/06/2017, R$ 172,72,
QHI1916, 683-12; EPSB100059382017, 21/08/2017,
R$ 321,68, MMD1754, 683-12;
EPSB100058632017, 19/08/2017,
R$ 135,48,
MIT5409, 683-12;
EPSB100055142017,
08/08/2017, R$ 135,48, BAM8496, 683-12; EPSB100053572017, 03/08/2017, R$ 146,12,
MKY7718, 683-12; EPSB100053512017, 03/08/2017, R$ 140,80, MMC5973, 683-12;
EPSB100082642017, 03/10/2017, R$ 172,72, AXW5883, 683-12; EPSB100082672017,
03/10/2017, R$ 135,48, MIW2162, 683-12; EPSB100081062017, 29/09/2017, R$ 172,72,
MIG5245,
683-12; EPSB100064942017,
01/09/2017,
R$
135,48, MRT9810,
683-12;
EPSB100064682017, 31/08/2017, R$ 172,72, MJR2037, 683-12; EPSB100064172017,
30/08/2017, R$ 135,48, AUH0076, 683-12; EPSB100063692017, 29/08/2017, R$ 146,12,
ARQ8644,
683-12; EPSB100063722017,
29/08/2017, R$
321,68, MSZ6767,
683-12;
EPSB100063682017, 29/08/2017,
R$ 146,12,
AUH1666, 683-12;
EPSB100063422017,
28/08/2017, R$ 236,56, MIT1060, 683-12; EPSB100063182017, 28/08/2017, R$ 135,48,
IRK4327, 683-12; EPSB100063302017, 28/08/2017, R$ 135,48, AZB7437, 683-12; ADRILUX
BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, 73.577.512/0001-99, EPSA400001592017,
08/03/2017, R$ 1.662,32, LLH6274, 683-13; AFERMOTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE
FERRO LTDA - EPP, 39.260.187/0001-06, EPSMA00121422017, 10/03/2017, R$ 140,80,
BXH4287, 683-12; ADUBOS ARAGUAIA IND
E COM LTDA, 03.306.578/0019-98,
EPSD400009512017, 21/03/2017, R$ 236,56, OQC5339, 683-12; ADUBOS ARAGUAIA IND E
COM LTDA, 03.306.578/0011-30, EPSD400009572017, 21/03/2017, R$ 938,80, OMJ3749,
683-12; 
EPSD400020632017, 
14/07/2017, 
R$ 
140,80, 
ONJ9200, 
683-12;
EPSD400021262017, 20/07/2017, R$ 481,28, ONN1147, 683-12; ADUBOS REAL LTDA ,
21.437.447/0006-07, EPSD200026582017, 11/05/2017, R$ 321,68, OWJ1817, 683-12;
ADUBOS ORGANICOS NIORG LTDA - ME, 07.448.342/0001-18, EPSMA00270212017,
11/05/2017, R$ 172,72, KVM7678, 683-12; AESYS TECNOLOGIA E SIST DE COMUN VISUAL
IMPORT E EXPORT LTDA, 05.087.308/0001-30, EPSA300035922017, 23/05/2017, R$ 135,48,
ANV3109,
683-12;
AELLOS
DE 
OURO
TRANSPORTES
LTDA,
07.388.066/0001-40,
EPSMA00288602017, 21/05/2017, R$ 140,80, DPE9190, 683-12; EPSMA00234652017,
29/04/2017, R$ 146,12, DPE9190, 683-12;
AFG BRASIL SA, 03.209.087/0004-42,
EPSB100023272017, 27/05/2017, R$ 140,80, MLW3341, 683-12; EPSB100023612017,
30/05/2017, R$ 135,48,
IVU0420, 683-12; AEQ ALIANCA
ELETROQUIMICA LTDA,
03.535.330/0002-50, EPSB100024062017, 30/05/2017, R$ 146,12, BEP1099, 683-12;
AEROFLEX INDUSTRIA
DE AEROSOL
LTDA, 07.872.967/0001-02,
EPSMA00305662017,
02/06/2017, R$ 135,48, BAY3134, 683-12; AFG DO BRASIL LTDA, 05.389.491/0006-32,
EPSB100027562017, 05/06/2017, R$ 146,12, MKO8249, 683-12; EPSB100035982017,
22/06/2017, R$ 140,80, AXT6733, 683-12; EPSB100036392017, 22/06/2017, R$ 135,48,
MGA5267, 683-12; EPSB100036952017, 24/06/2017, R$ 449,36, BDG2500, 683-12; AF
CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA - ME, 12.958.452/0001-60, EPSMA00305312017,
01/06/2017, R$ 135,48, MKT2196, 683-11; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA
S/A, 02.016.440/0001-62, EPSMA00227872017, 26/04/2017, R$ 4.279,76, IBO1771, 683-13;
ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0051-34, EPSD600009002017, 09/06/2017, R$ 140,80,
OCW6351, 683-12; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31,
EPSD200029892017, 28/07/2017, R$ 135,48, LPJ2074, 683-12; A. J. PIRES DE LIMA
TRANSPORTES EIRELI - EPP, 19.813.244/0001-11, EPSD600005822017, 12/04/2017, R$
241,88, NCH8027, 683-13; A. R. COUTO SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME, 11.387.647/0001-
34, EPSMA00367932017, 20/07/2017, R$ 172,72, FRM0995, 683-11; A T GRANITOS LTDA -
ME, 14.356.528/0001-02, EPSMA00200452017, 13/04/2017, R$ 140,80, NKI0014, 683-12;
ADILSON 
ANTONIO
VITOR 
HEREMANN,
08.161.258/0001-81, 
EPSMA00265852017,
10/05/2017, R$ 135,48, LKZ2563, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0010-66,
EPSMA00224992017, 25/04/2017, R$ 385,52, HSG3888, 683-11; ADM DO BRASIL LTDA ,
02.003.402/0084-00, EPSMA00231272017, 27/04/2017, R$ 172,72, LYW0050, 683-12;
ADEMIR WARMLING, 614.391.699-34, EPSD200006202017, 03/02/2017, R$ 135,48,
MIJ5138, 683-11; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA - EPP, 09.177.186/0001-23,
EPSB200010162017, 09/02/2017, R$ 146,12, IWF0989, 683-12; 3 D TRANSPORTES MACAE
LTDA - ME, 16.525.926/0001-30, EPSA400005792017, 03/07/2017, R$ 1.066,48, LRU6469,
683-12; ACARAU TRANSPORTES E REPRESENTACOES EM GERAL EIRELI - EPP,
22.753.696/0001-60, EPSE400028892017, 03/07/2017, R$ 140,80, CPI8620, 683-12; AFL -
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA -
EPP,
14.444.516/0001-30,
EPSE400063782017,
20/08/2017, R$ 172,72, MTY3060, 683-11; EPSE400084742017, 25/09/2017, R$ 672,80,
MTY2979, 683-13; AEROLEO TAXI AEREO S/A, 15.209.117/0008-23, EPSA600034792017,
30/09/2017, R$ 385,52, GBS3800, 683-12; AELOG TRANSPORTES LTDA - ME,
21.407.285/0001-50, EPSD100079562017, 05/09/2017, R$ 172,72, BFZ7555, 683-12; AF.
SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA ME
- ME,
13.178.939/0001-92, EPSMA00548182017,
18/12/2017, R$ 151,44, NZC0005, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2229/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução

                            

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