DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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96
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14/05/2017, R$ 140,80, ODP4734, 683-12; EPSD300020492017, 16/05/2017, R$ 135,48,
OYH8852, 683-12; EPSD300020612017, 16/05/2017,
R$ 140,80, OYJ6014, 683-12;
EPSD100041232017, 17/05/2017, R$ 481,28, MRN6283, 683-12; EPSD100041252017,
17/05/2017,
R$ 
321,68,
OVK8257,
683-12;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0035-59,
EPSD500020492017, 10/05/2017, R$ 172,72, EKH2059, 683-12; EPSD500021932017,
17/05/2017, R$ 135,48, EKH2182, 683-12; EPSD500022302017, 19/05/2017, R$ 135,48,
EKH2190,
683-12; EPSD500021382017,
15/05/2017, R$
146,12, MTM9848,
683-12;
EPSD500021742017,
17/05/2017, 
R$
140,80, 
GJO9260,
683-12; 
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0027-49, EPSMA00271262017, 12/05/2017, R$ 587,68, MRN9280, 683-13;
AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, EPSMA00272042017, 12/05/2017, R$ 135,48, CDM5384,
683-12; 
EPSMA00273812017,
13/05/2017, 
R$
135,48, 
OCX3499,
683-12;
EPSE400000232017, 19/05/2017,
R$ 140,80,
EGK8248, 683-12;
EPSD200028492017,
20/05/2017, 
R$ 
146,12, 
AWI5168, 
683-12; 
AMBEV 
S.A., 
07.526.557/0029-00,
EPSC200012512017, 14/05/2017, R$ 236,56, FRQ0093, 683-12; EPSC200012652017,
16/05/2017, R$ 162,08, BCN3801, 683-13; EPSC200012422017, 14/05/2017, R$ 151,44,
AWM7402, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, EPSMA00278632017, 16/05/2017, R$
135,48, FZN5620,
683-12; AMBEV
S.A., 07.526.557/0044-40,
EPSMA00275352017,
14/05/2017, R$ 321,68, EJV5186, 683-12; EPSB200036602017, 16/05/2017, R$ 140,80,
MDH2349, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, EPSMA00278752017, 16/05/2017, R$
146,12, 
OXE5177, 
683-12; 
AMBEV 
S.A., 
07.526.557/0037-10, 
EPSB200036642017,
16/05/2017,
R$
140,80,
QIR0431, 
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0010-09,
EPSMA00284292017, 18/05/2017, R$ 135,48, OKF0404, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2255/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de
multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do
CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser
efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação
deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito,
devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES,
lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
ALEXSANDRO BERTUCCI ROSA, 306.453.518-81, EPSMA00173362017, 01/04/2017,
R$ 140,80, BUP3869, 683-12; EPSMA00221662017, 24/04/2017, R$ 172,72, BUP3869, 683-12;
EPSA500000192017, 24/05/2017,
R$ 140,80, BUP3869,
683-12; EPSA600006652017,
26/06/2017, R$ 140,80, BUP3869, 683-12; EPSA500028952017, 06/08/2017, R$ 140,80,
BUP3869, 683-12; EPSA600026482017, 06/09/2017, R$ 172,72, BUP3869, 683-12; ALEXANDRE
MIGUEL PEREIRA - ME, 19.331.250/0001-32, EPSD700003882017, 03/04/2017, R$ 215,28,
DLS0958, 683-13; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE - ME, 23.836.140/0001-08,
EPSMA00003912017, 03/01/2017,
R$ 236,56, QID2077,
683-11; EPSB100056762017,
15/08/2017, R$ 140,80, QID2077, 683-11; ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA - EPP,
05.442.334/0001-39, EPSMA00007452017, 05/01/2017, R$
523,84, EWJ8807, 683-13;
EPSA600033572017, 25/09/2017, R$ 140,80, EHH9148, 683-12; ALEXSANDRO ALBERTO
DORNELLAS, 013.827.626-90, 30013288, 16/01/2017, R$ 135,48, CQH5857, 683-11; ALAIDE DE
SOUZA GONCALVES, 893.698.827-15, EPSA100004952017, 18/02/2017, R$ 140,80, KVN8296,
683-13; ALEXANDRE GODOY DA SILVA, 266.692.718-08, EPSMA00091432017, 20/02/2017, R$
172,72, AOV4784, 683-12; EPSMA00091652017, 21/02/2017, R$ 172,72, AOV4784, 683-12;
ALFA CITRUS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.988.809/0003-35, EPSMA00121722017,
10/03/2017, R$ 135,48, OCW8188, 683-12; ALFA TRANSPORTES EIRELI, 82.110.818/0002-02,
EPSB100012312017,
10/03/2017,
R$ 146,12,
QIH1660,
683-12;
EPSB100021772017,
20/04/2017, R$ 140,80, APZ5249, 683-12; EPSB100026902017, 04/06/2017, R$ 135,48,
AUV3964,
683-12; EPSB100028432017,
07/06/2017,
R$
146,12, AUV3964,
683-12;
EPSB100042462017, 04/07/2017, R$ 172,72, IOA9455, 683-12; AGROPECUARIA SOBRADINHO
LTDA, 93.746.824/0001-96, EPSMA00151562017, 24/03/2017, R$ 172,72, ILE1202, 683-12;
EPSMA00157162017,
26/03/2017,
R$ 140,80,
ISH9283,
683-12;
EPSMA00159612017,
27/03/2017, R$ 135,48, IDW1061, 683-12; ALFA TRANSPORTES EIRELI, 82.110.818/0001-21,
EPSB100017112017, 28/03/2017, R$ 146,12, MKN7404, 683-12; EPSMA00211012017,
19/04/2017, R$ 619,60, ICE4819, 683-13; EPSB200038032017, 23/05/2017, R$ 146,12,
ATA2216, 683-12;
EPSB100043412017, 08/07/2017, R$ 146,12,
MKN7404, 683-12;
ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA, 089.500.197-79, EPSMA00196192017, 10/04/2017,
R$ 135,48, CLK6406, 683-12; EPSD300015892017, 11/04/2017, R$ 135,48, CLK6406, 683-12;
ALFA TRANSPORTES EIRELI, 82.110.818/0003-93, EPSB100020672017, 10/04/2017, R$ 146,12,
MIZ4532,
683-12;
EPSC100017972017,
04/06/2017, R$
140,80,
OKG7866,
683-12;
EPSC100010852017, 25/03/2017, R$ 811,12, MGO0075, 683-12; ALBIMAR BENEFICIAMENTO
DE AREIA INDUSTRIA E COMER LTDA - EPP, 00.291.192/0001-32, EPSMA00283562017,
18/05/2017,
R$
156,76, IYY1131,
683-13;
ALEXSANDER
DE LUCENA
CHAVES
ME,
17.327.105/0001-52, 31533813, 29/01/2017, R$ 140,80, LCE2554, 683-13; AGROFLAM
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, 92.372.275/0001-74, EPSMA00219592017,
22/04/2017, R$ 135,48, IGY9056, 683-12; ALFA RACING COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS
LTDA - EPP, 03.757.708/0001-80, EPSMA00265532017, 10/05/2017, R$ 135,48, KRU4957, 683-
11; ALEXANDRE FIGUEIRA DE FREITAS, 977.535.990-20, EPSMA00309912017, 05/06/2017, R$
337,64, IJJ1502, 683-13; ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - ME, 16.811.763/0001-52,
EPSD100047902017, 07/06/2017, R$ 140,80, EJW4844, 683-12; ALFA TRANSPORTES EIRELI,
82.110.818/0008-06,
EPSMA00231062017, 27/04/2017,
R$
172,72, IKI4793,
683-11;
ALEXANDRE WILBERT, 009.491.399-47, EPSB200045382017, 08/07/2017, R$ 135,48, CLJ2664,
683-12;
ALF
NETO DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
E PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
15.625.187/0001-96,
EPSA400006282017, 07/07/2017,
R$
146,12, KVG3956,
683-13;
EPSA600018532017, 08/08/2017, R$ 156,76, AIN3946, 683-13; ALFA LAVAL AALBORG
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.120.686/0001-88, EPSA500014572017, 02/07/2017, R$
140,80,
LPU9451, 683-12;
AGROFEL
AGRO
COMERCIAL LTDA,
03.415.222/0012-16,
EPSMA00354722017, 09/07/2017, R$ 135,48, ILP9813, 683-11; AGROPECUARIA I N V E R N A DA
DO BARREIRO LTDA, 22.686.871/0002-24, EPSMA00354702017, 09/07/2017, R$ 172,72,
MIR0459, 683-12; ALESSANDRO FERREIRA COSTA, 037.785.539-17, EPSA500012962017,
28/06/2017, R$ 183,36, MIP2750, 683-13; ALFA E OMEGA SERVICOS DE REBOQUE DE V E I C U LO S
LTDA - ME, 19.953.419/0001-96, EPSA600007732017, 28/06/2017, R$ 135,48, KYR8520, 683-
11; ALCRILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME, 16.833.885/0001-40, EPSA600011792017,
14/07/2017, R$ 135,48, KMW0877, 683-11; ALEXSANDRE MARCELO COSTA, 031.549.746-79,
EPSD200062502017, 04/12/2017, R$ 188,68, CWC2642, 683-13; ALEXSANDRO DE LIRA ,
039.209.044-94, EPSD100071352017, 10/08/2017, R$ 353,60, HXH0071, 683-12; ALEXANDRE
JAEGER - ME, 08.301.951/0001-02, EPSMA00384792017, 03/08/2017, R$ 172,72, QIC2903,
683-12; ALEXANDRO
BRANDAO DA
CONCEICAO, 028.077.027-83,
EPSA600017192017,
03/08/2017, R$ 146,12, FTP2012, 683-12; AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA, 03.415.222/0073-
38, EPSG200014412017, 19/11/2017, R$ 140,80, IUV5333, 683-12; EPSG200016262017,
28/11/2017, R$ 135,48, JAP7500, 683-12; EPSG200016232017, 28/11/2017, R$ 135,48,
JBD1018,
683-12; EPSG200017292017,
03/12/2017, R$
236,56, JBD1018,
683-12;
EPSG200017782017, 07/12/2017, R$ 146,12, GXH1286, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2247/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
ALUMBRAS ALUM DO BRASIL IND E COM LTDA, 30.848.352/0001-62, 28782373,
16/10/2014, R$ 95,77, LOX5120, 683-12; 23048515, 18/09/2014, R$ 90,45, BTR2719, 683-
12; 23035934, 27/08/2014, R$ 101,09, EJY4260, 683-12; ALSTOM BRASIL ENERGIA E
TRANSPORTE LTDA, 88.309.620/0026-06, 28220077, 06/10/2014, R$ 101,09, FFN7382, 683-
12; 
ALTERNATIVA
AMBIENTAL 
LIMITADA,
06.125.276/0002-63, 
EPSA200008842014,
26/09/2014, R$ 90,45, EMP3730, 683-12; ALTERNATIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME, 09.626.492/0001-08, EPSA100029312014, 16/09/2014, R$ 90,45,
KSL3558,
683-11;
EPSA100043812014,
28/11/2014, R$
106,41,
KSL3558,
683-13;
EPSA100043192014, 22/11/2014, R$ 90,45, KSL3558, 683-11; EPSA100035112014,
15/10/2014, R$ 95,77, KSL3558, 683-11; ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ,
07.770.721/0002-00, EPSD100044742014, 10/12/2014, R$ 276,65, HDI1847, 683-12; ALTOE
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA 
-
ME,
16.850.540/0001-02,
EPSA200010112014,
29/09/2014, R$ 138,33, MRY4555, 683-13; EPSA200010102014, 29/09/2014, R$ 207,49,
HSH5001,
683-13;
EPSA300027392014,
09/11/2014, R$
202,17,
HSH5001,
683-13;
EPSA200020322014, 09/11/2014, R$ 138,33, HSH5001, 683-13; ALUSSIN INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LIMITADA, 05.015.397/0002-90, EPSB100034102014, 20/10/2014,
R$ 133,01, EVL2442, 683-13; ALVORADA ADMINISTRACAO AGENCIAMENTO E TRANSPORTE
LTDA - ME, 06.204.092/0001-08, EPSD100021702014, 23/10/2014, R$ 659,69, OV L 3 9 4 9 ,
683-13;
EPSD100020802014, 22/10/2014,
R$ 340,49,
NVK7488, 683-12;
ALUBRAN
ALUMINIOS LTDA - EPP, 05.747.820/0001-65, EPSA300018492014, 19/10/2014, R$ 90,45,
AYJ1121, 683-12; ALUMINIO NORDESTE S/A, 07.637.022/0001-06, 29424017, 06/10/2014,
R$ 95,77, MLF4396, 683-12; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA,
80.718.984/0001-80, EPSB200031172014, 13/10/2014, R$ 101,09, MIH2724, 683-12;
12868121, 
07/09/2014,
R$ 
95,77,
MIV4433, 
683-12;
ALVES 
PLASTIC
LTDA-ME,
08.670.420/0001-97, 9925637, 16/10/2014, R$ 95,77, EJZ0231, 683-12; ALTE R N AT I V A
COMERCIO DE COUROS E PELES LTDA - ME, 07.136.053/0001-83, EPSMA00027352014,
16/10/2014, R$ 414,97, IKN3626, 683-13; ALTO GIRO TRANSPORTES LTDA. - ME,
08.226.492/0001-40, EPSB200008672014, 23/08/2014, R$ 532,01, ITI8020, 683-13; ALTBER
- INDUSTRIA,
COMERCIO E
SERVICOS METALURGICOS
LTDA, 18.857.918/0001-17,
EPSC200011642014, 28/11/2014, R$ 95,77, IWA0119, 683-12; AM LOG E TRANSP LTDA ME,
14.596.463/0002-53, 23082829, 15/11/2014, R$ 308,57, BWM3173, 683-12; 29760121,
19/11/2014, R$ 90,45, MGM4026, 683-12; ALUBAR METAIS E CABOS SA, 08.262.121/0001-
13, EPSB100043552014, 09/11/2014, R$ 95,77, IKC9211, 683-12; ALVES & SILVA
TRANSP.LTDA, 18.345.772/0001-20, 9928243, 14/11/2014, R$ 90,45, BWM8692, 683-12;
AM GESSO LTDA, 03.082.308/0001-11, EPSB100042922014, 07/11/2014, R$ 90,45, ILJ0486,
683-12; 29448057, 01/12/2014, R$ 90,45, KEV5800, 683-12; 28234367, 05/12/2014, R$
127,69, LWB5012, 683-11; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0014-
08, 28079077, 07/11/2014, R$ 95,77, MJZ4416, 683-12; AGUIA LOGISTICA E TRAN S P O R T ES
LTDA - ME, 09.520.435/0001-31, EPSB200047192014, 13/11/2014, R$ 101,09, MDK5898,
683-12; AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA, 61.240.164/0002-61, EPSD100036762014,
24/11/2014, R$ 90,45, MLV3678, 683-12; AGROAVICULTURA FERREIRA E CHAGAS LTDA ,
07.611.227/0001-12, EPSD100038152014, 28/11/2014, R$ 627,77, NYD4140, 683-13;
EPSD100039512014, 01/12/2014,
R$ 351,13,
NYD4140, 683-13;
EPSD100039532014,
01/12/2014, R$ 234,09, OWY2333, 683-13; ALUIZIO JOSE DA COSTA, 974.542.144-87,
29448123, 02/12/2014, R$ 117,05, JOY4091, 683-13; AGROPECUARIA ITAUNA LTDA ,
18.298.710/0001-05, EPSD100049052014,
19/12/2014, R$
95,77, QBA1314,
683-12;
ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LIMITADA, 53.742.607/0006-18, EPSB100053472014,
05/12/2014, R$ 127,69, ERZ8326, 683-11; ALVANIO GUEDES MASCARENHAS, 965.602.404-
44, 29449220, 05/12/2014, R$ 133,01, ACC9095, 683-13; ALEX TRANSPORTE RODOV I A R I O
LTDA - ME, 17.657.816/0001-95, EPSMA00032942014, 15/12/2014, R$ 276,65, KMT8839,
683-12; AILTON MARQUES DE BARROS, 423.515.026-04, EPSA100045382014, 08/12/2014,
R$ 106,41, GXM8476, 683-13; AGUA CLARA TRANSPORTES LTDA, 16.629.308/0003-00,
1446103, 29/12/2014, R$ 127,69, IVM5298, 683-12; ALTO LIBERDADE MARMORES E
GRANITOS LTDA-EPP, 01.816.929/0001-56, 28237634, 19/12/2014, R$ 95,77, IVZ9627, 683-
12; ALTERNATIVE TURISMO LTDA., 07.101.598/0001-54, 29457124, 21/12/2014, R$ 106,41,
NRE0417, 683-13; 29457116, 21/12/2014, R$ 101,09, NRE0817, 683-13; 29777901,
21/12/2014, R$ 117,05, NRE0417, 683-13; 29777919, 21/12/2014, R$ 106,41, NRE0817,
683-13; A-LUGG LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, 06.027.175/0001-79, 28795599, 17/11/2014,
R$ 127,69, KPH5633, 683-12; 28796340, 19/11/2014, R$ 276,65, KPH5633, 683-12; ALUSA
ENGENHARIA S.A, 58.580.465/0001-49, 28798908, 26/11/2014, R$ 191,53, EMF5970, 683-
12; 28804870, 17/12/2014, R$ 191,53, EMF5970, 683-12; ALTAMIRO DO NASCIMENTO
NOGUEIRA,
035.293.257-08, 29768447,
03/12/2014, R$
90,45, ABJ7217,
683-12;
ALEXSANDRO OLIVEIRA, 983.593.630-72, 1444694, 11/11/2014, R$ 404,33, BXF4062, 683-
11; AM GESTAO DE ATIVOS LTDA, 08.739.984/0002-10, 28208213, 22/08/2014, R$ 101,09,
CXA3278, 683-12; ALTAMIR BRESSAN - ME, 11.216.909/0001-06, EPSA300027482014,
09/11/2014, R$ 106,41, MJI8189, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2300/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2023

                            

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