DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THIAGO
FRANCISCO
DE
SOUZA
TRANSPORTADORA
TURISTICA
EIRELI,
07.454.916/0001-60, PASNA00009222018, 02/11/2018; PASNA00009212018, 02/11/2018.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2083/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso X, do art. 231
do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser
interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
ANDRELINA M
G DO ROSARIO TRANSPORTES
ME, 10.441.356/0001-14,
28197374,
19/06/2014,
KFG2386,
690-40;
VALDEMIR
DOS
SANTOS
MACHADO,
451.270.347-00, EPSA100010862014, 30/06/2014, JLV1854, 690-40; CARLOS ROBERTO DA
SILVA, 655.353.408-04, 28198307, 23/06/2014, BYH9253, 690-40; MARCIEL STORCH,
078.236.727-58, EPSA100013122014,
09/07/2014, MQD2883,
690-40; HENRIQUE DE
FREITAS MONTEIRO, 222.465.767-68, EPSA100014792014, 15/07/2014, KTQ1555, 690-40; C
&
B
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ROUPAS
LTDA
-
ME,
03.966.726/0001-71,
EPSA100000652014, 22/05/2014, OLT1121, 689-00; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPO R T ES
MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0085-38, EPSA100009962014, 28/06/2014, DJE3220, 690-
40; SERVERS VIAG E TUR LTDA, 68.867.274/0001-16, 27452796, 28/07/2014, ENG5333, 689-
00; SILVIO
MARQUES LOUSADA
JUNIOR E
CIA LTDA
- ME,
13.336.911/0001-36,
EPSMA00012452014, 13/08/2014, HFC7343, 690-40; VC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ME,
83.220.780/0001-02,
27452168,
25/07/2014, MEP5712,
688-20;
SERRA
VERDE
COMERCIO
ATACADISTA
DE
CAFE
EM
GRAO
LTDA,
13.994.996/0001-40,
EPSMA00012092014, 12/08/2014, GVJ7949, 688-20; N.G.B VAN TRANSP.E LOCADORA DE
VEIC.LTDA, 08.661.681/0001-40, 29167814, 17/08/2014, CNR9383, 688-20; DE PAULA
PRODUCOES LTDA, 07.506.295/0001-11, 29169935, 28/08/2014, OGJ0852, 690-40; NOVA
AMBIENTAL LOC. EQUIP E COL RESIDUOSLTDA, 04.353.359/0001-01, 28211233, 04/09/2014,
DWF9134, 690-40; SANPLAY AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E FRETAMENTO DE VEICULO S
LTDA - ME, 02.894.846/0001-48, EPSD200023472014, 21/12/2014, EZL0410, 690-40.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2084/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THIAGO
FRANCISCO
DE
SOUZA
TRANSPORTADORA
TURISTICA
EIRELI,
07.454.916/0001-60, PASFR00006722018, 06/11/2018; PASFR00006782018, 06/11/2018;
PASFR00006792018, 06/11/2018; PASFR00006802018, 06/11/2018; PASFR00007182018,
11/11/2018;
PASFR00007392018,
13/11/2018;
PASFR00008102018,
17/11/2018;
PASFR00008152018, 18/11/2018; PASFR00008222018, 19/11/2018; PASFR00009972018,
05/12/2018;
PASFR00011012018,
09/12/2018;
PASFR00009632018,
02/12/2018;
PASFR00009912018, 03/12/2018; PASFR00010212018, 03/12/2018; PASFR00010222018,
03/12/2018;
PASFR00009952018,
04/12/2018;
PASFR00009962018,
04/12/2018;
PASFR00009982018, 05/12/2018; PASFR00006642018, 04/11/2018; PASFR00006652018,
04/11/2018;
PASFR00011022018,
09/12/2018;
PASFR00010992018,
09/12/2018;
PASFR00011002018,
09/12/2018;
NIL
MODAS
EIRELI,
05.669.751/0001-19,
PASFR00007092018,
10/11/2018;
CHAIANE
TUR
LTDA,
12.702.811/0001-13,
PASFR00009522018, 02/12/2018.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2085/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COUTINHO
&
FERREIRA
SERVICOS
E
TRANSPORTE
LIMITADA,
08.836.842/0001-90,
PASSU00000822018,
14/11/2018;
PASSU00000752018,
20/09/2018.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2087/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO
NORDESTE
LTDA,
08.324.808/0001-36,
PASLD00018582018,
17/05/2018;
PASLD00037292018,
29/05/2018;
PASLD00037372018,
29/05/2018;
PASLD00037382018, 29/05/2018; PASLD00037312018, 29/05/2018; VIACAO J.L.S. LTDA.,
26.428.813/0001-70, PASLD00196042018, 19/12/2018; TRANSPORTE COLETIVO BRASIL
LTDA, 05.376.934/0009-01, PASLD00058942018, 03/07/2018.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2088/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EUCATEX
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
05.396.883/0008-90,
CRGPP00023662018, 06/05/2018; OLIVEIRA E GUIMARAES GAS E BEBIDAS LTDA - ME,
17.878.958/0001-82, CRGPP00004152018, 07/02/2018; CRGPP00004162018, 07/02/2018;
CRGPP00021302018, 25/04/2018; CRGPP00004132018, 07/02/2018; CRGPP00029482018,
26/06/2018;
CRGPP00029452018,
26/06/2018;
TRANSGAS
CAMILO
COMERCIO
E
TRANSPORTE DE GAS LTDA, 10.931.274/0001-58, CRGPP00044872018, 14/08/2018;
CRGPP00044892018, 14/08/2018; CRGPP00007892018, 07/03/2018; CRGPP00004232018,
07/02/2018;
J.S.FONSECA
TRANSPORTE
E
SERVICO
-
ME,
17.245.072/0001-00,
CRGPP00039072018, 20/07/2018; CRGPP00080002018, 03/09/2018; CSR - LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS
E
VEICULOS,
E
TRANSPORTES
LTDA.,
05.345.668/0001-94,
CRGPP00020442018,
23/04/2018;
ARGEMIRO
RIBEIRO
EIRELI,
15.474.626/0001-07,
CRGPP00013622018,
28/03/2018;
ALMEIDA
E
FILHO
TERRAPLENAGENS
LTDA,
32.487.258/0020-13, CRGPP00019322018, 19/04/2018; CRGPP00019352018, 19/04/2018;
CRGPP00019232018, 19/04/2018; CRGPP00019302018, 19/04/2018; CRGPP00019262018,
19/04/2018;
CRGPP00019282018,
19/04/2018;
CRGPP00019292018,
19/04/2018;
CRGPP00019332018, 19/04/2018; ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES
LTDA,
34.599.837/0014-35,
CRGPP00056972018,
11/09/2018;
CRGPP00057052018,
11/09/2018;
CRGPP00057002018,
11/09/2018;
CRGPP00056952018,
11/09/2018;
CRGPP00057062018, 11/09/2018; CRGPP00057012018, 11/09/2018; CRGPP00057032018,
11/09/2018; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0003-25, CRGPP00060392018, 15/09/2018;
CRGPP00060382018, 15/09/2018.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2089/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.339.465/0002-55,
CRGVP00011022018, 04/03/2018; JC FERNANDES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -
ME, 02.410.888/0002-47, CRGVP00006032018, 27/01/2018; TRANSPORTADORA F R OT A
FORTE EIRELI, 29.751.907/0001-74, CRGVP00064712018, 16/11/2018; NECTAR FRUTAS
EIRELI, 01.401.939/0003-92, CRGVP00065292018, 21/11/2018; EDILSON PEREIRA DE
ALMEIDA - ME, 18.004.305/0001-37, CRGVP00024602018, 17/04/2018; R F S MOREIRA ,
30.668.072/0001-72,
CRGVP00047992018,
24/07/2018;
FIBRIA
CELULOSE
S/A,
60.643.228/0602-99, CRGVP00000922018, 09/01/2018; OUT SIDE TRANSPORTES LTDA,
18.602.775/0001-00, CRGVP00029782018,
09/05/2018; PETY
TRANSPORTES LTDA ,
00.796.754/0005-23,
CRGVP00068672018,
27/12/2018;
R.A.
RENOVADORA
E
RECAPADORA DE PNEUS LTDA, 26.733.612/0001-87, CRGVP00026512018, 24/04/2018;
NOHATO TRANSPORTES LTDA, 06.230.347/0001-07, CRGVP00039212018, 15/06/2018;
CRGVP00067402018, 13/12/2018; TRANSCARGO BRASIL TRANSPORTADORA - EIRELI -
EPP,
25.048.068/0002-52,
CRGVP00038152018,
13/06/2018;
H
JUNQUEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
-
ME,
09.117.180/0001-60,
CRGVP00034832018,
21/05/2018; M. A. FLORES DA SILVA BENEFICIAMENTO LTDA - EPP, 22.762.331/0001-00,
CRGVP00010172018, 26/02/2018; FIT PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS
PLASTICOS
EIRELI,
22.881.891/0001-75,
CRGVP00058192018,
28/09/2018;
IARA
ADELAIDE DA SILVA - ME, 10.325.128/0001-89, CRGVP00003222018, 17/01/2018;
NORTAO TRANSPORTES EIRELI, 23.301.793/0001-84, CRGVP00052262018, 28/08/2018; L.
F.
DOMINGOS
E
DOMINGOS
LTDA,
02.168.287/0001-99,
CRGVP00056642018,
21/09/2018;
COSTA
DISTRIBUIDORA,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
09.011.416/0001-80, CRGVP00011442018, 06/03/2018.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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