DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10380.745175/2021-17.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 03.884.166/0001-06 - MARIA MIRANI DA SILVA - ME. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 19/02/2023 a
18/02/2024.. Vigência: 19/02/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
43.846,50. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170081
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 13558.721077/2018-08.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
00.332.087/0012-57 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Por meio do presete termo de
apostilamento, corrige-se erro material no apostilamento 11/2022, retificando os valores re
repactuação e devidos em retroativo para a empresa security segurança ltda. Assim, onde
se lê "a que se proceda a correção da repactuação do preço mensal do contrato de
r$36.751,48 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito
centavos) para r$41.105,17 (quarenta e um mil cento e cinco reais e dezessete centavos).
Considera-se o pagamento de retroativo, dos meses 02/2022 a 07/2022, no valor de
r$4.353,69/mês, perfazendo r$26.122,12 (vinte e seis mil cento e vinte e dois reais e doze
centavos)", leia-se "a que se proceda a correção da repactuação do preço mensal do
contrato de r$36.751,48 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e
oito centavos) para r$39.624,94 (trinta e nove seiscentos e vinte e quatro reais e noventa
e quatro centavos). Considera-se o pagamento de retroativo, dos meses 02/2022 a
07/2022, no valor de r$4.135,64/mês, perfazendo r$24.813,85 (vinte e quatro mil
oitocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos)".. Vigência: 01/10/2018 a 31/07/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 792.499,00. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 10752.720058/2019-42.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 01.211.015/0001-61 - CIBAM ENGENHARIA EIRELI. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 3 meses, de 01
de abril de 2023 a 30 de junho de 2023.. Vigência: 01/04/2023 a 30/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 165.758,16. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 13888.725780/2020-60.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE -
PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Extrato de Termo de
Apostilamento ao Contrato nº 06/2020; Processo nº 13888.725780/2020-60; Contratante:
Delegacia da
Receita Federal
do Brasil
em Jundiaí;
Contratada: PGE
Projetos,
Gerenciamento e Empreendimentos Ltda, CNPJ 06.303.138/0001-46. Reajuste contratual
para atualização de tarifa de pedágios e aplicação do índice IPCA de 5,9005%, nos termos
da cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/02/2021 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 434.046,00. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10865.725490/2019-52.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 77.998.912/0010-10 - MASTER
VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato
nº 01/2020; Processo nº 10865.725490/2019-52; Contratante: Delegacia da Receita Federal
do 
Brasil 
em 
Jundiaí; 
Contratada: 
Master 
Vigilância 
Especializada 
Ltda, 
CNPJ
77.998.912/0010-10. Repactuação contratual em razão de Convenção Coletiva de Trabalho
e aplicação do índice INPC de 10.5956%, referente ao período de 12 de fevereiro de 2021
a 11 de fevereiro de 2022, nos termos da cláusula sexta do contrato. Vigência: 05/03/2020
a 04/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.831,60. Data de Assinatura:
19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 13888.722818/2020-42.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE -
PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Extrato de Termo
de Apostilamento ao
Contrato nº 03/2020; Processo
nº 13888.722.818/2020-42;
Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí; Contratada: PGE
Projetos, Gerenciamento e Empreendimentos Ltda, CNPJ 06.303.138/0001-46. Reajuste
contratual para atualização de tarifa de pedágios, nos termos da cláusula sexta do
contrato.. Vigência: 21/09/2020 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
680.507,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 170147
Nº 
Processo: 
10805728691202211. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, devidamente registrada no CREA, para prestação de serviços de instalação,
locação e manutenção de Sistemas de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) com
visualização/gravação de imagens e Alarme de detecção de Intrusão e monitoramento
remoto, veículo de apoio e internet dedicada para as Delegacias da Receita Federal do
Brasil em Santo André e Osasco e Agências da Receita em São Caetano do Sul, Cotia,
Taboão da Serra e Barueri.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/01/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida José Caballero, 35 Vila Bastos, Vila Bastos
- Santo André/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170147-5-00004-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 24/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VAGNER RENATO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/01/2023) 170147-00001-2023NE000001
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170312
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 19841.720013/2022-49.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA R EC E I T A
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo 4 postos ao
contrato 05/2022, de prestação de serviços continuados de apoio administrativo - postos
de
auxiliar
de
escritório,
para as
unidades
administradas
pela
DELEGACIA
DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DERAT,
acréscimo este que representa um aumento de 18,18% ao valor original atualizado do
contrato, nos termos do § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993.. Vigência: 02/01/2023 a
07/08/2023. Valor mensal total da contratação: R$ 89.041,25. Valor total para 12 meses:
R$ 1.068.495,00.. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 170178
Nº Processo: 11020739089202208 . Objeto: Fornecimento de água canalizada e a coleta de
esgoto para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Exclusividade no fornecimento do
serviço contratado. Declaração de
Inexigibilidade em 23/12/2022. VINICIUS OLIVEIRA FRAGA. Chefe do Sepol. Ratificação em
23/12/2022. LEANDRO TESSARO RAMOS. Delegado. Valor Global: R$ 120.149,33. CNPJ
CONTRATADA : 88.659.313/0001-05 SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E
ES G OT O.
(SIDEC - 23/01/2023) 170010-00001-2023NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 44/2019.
Nº Processo: 52600.019533/2018-37.
Inexigibilidade. Nº 127/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 54.322.656/0001-50 - SENS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) reajustar em 5,90% (cinco inteiros e
noventa centésimos por cento), do valor atualizado do Contrato Administrativo de
Prestação de Serviços n.° 44/2019 (SEI 0587558), em consonância à Nota Técnica nº
57/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1408371) com base no art. 65, § 8.°, da Lei
8.666/1993; e ii) prorrogar a vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
nº 44/2019 (SEI 0587558), por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua
Cláusula Segunda e no Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com base na justificativa
técnica da área gestora, por meio da Nota Técnica nº 28/2022/Labor/Dimqt/Dimci-Inmetro
(SEI 1394848), com início em 22/01/2023 e término em 22/01/2024. Vigência: 22/01/2023
a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.122,86. Data de Assinatura:
20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 52600.000533/2021-69.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 04.743.010/0001-78 - ALFA TERMOMECANICA EIRELI. Objeto: Prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços
Continuados n.º 003/2021 (SEI 0841888), conforme previsto na Cláusula Segunda - Da
Vigência e nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, com início na data de
22/01/2023 e término em 22/01/2024. Vigência: 22/01/2023 a 22/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 59.431,18. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 52600.018049/2018-91.
Inexigibilidade. Nº 109/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: i) reajustar em 6,47% (seis inteiros e quarenta
e sete centésimos por cento), do valor atualizado do Contrato Administrativo de
Prestação de Serviços n.° 041/2019 (SEI 0583293), em consonância à Nota Técnica nº
56/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1408325) com base no art. 65, § 8.°, da Lei
8.666/1993; e ii) prorrogar a vigência do Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços n.° 041/2019 (SEI 0583293), por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no
item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, e
com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica nº
13/2022/Nulam/Dimat/Dimci-Inmetro (SEI 1399440), com início em 22/01/2023 e
término em 22/01/2024. Vigência: 22/01/2023 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 173.900,00. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).