DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023012400028
28
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.621465/2022-28.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 02.596.120/0001-29 - TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestar serviços continuados de
instalação, locação, manutenção e monitoramento de sistema eletrônico de segurança para
o escritório de representação da susep, no distrito federal - ersdf, localizado no setor
bancário sul, quadra 1, bloco k, 13º andar, brasília-df, na forma especificada no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total: R$ 7.500,00. Data de
Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração de acordo de cooperação
ESPÉCIE: Instrumento de alteração do Acordo de Cooperação Técnica nº D-121.2.0037.
Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. OBJETO: Facilitar a cooperação entre as Partes,
para elaboração de estudos de pré-viabilidade e quantificação de custos de projetos de
água potável e esgotamento sanitário com potencial de participação do setor privado.
ALTERAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 18/11/2022. DATA
DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 940130/2022, firmado pelo Município de Mondaí-SC, CNPJ
83.028.415/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 865.000,00; dos recursos: R$ 863.680,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002374, de 31/12/2022 e R$ 1.320,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Denise de Souza dos Santos e Valdir
Rubert. Contrato de Repasse nº 940117/2022, firmado pelo Município de Erval Velho-
SC, CNPJ 82.939.422/0001-91; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto realização de pavimentação em via urbana no município de
erval velho/sc; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002362, de 31/12/2022
e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Denise de Souza
dos Santos e Vice - Hilário Ademilson Pires. Contrato de Repasse nº 940090/2022,
firmado pelo Município de Riqueza-SC, CNPJ 95.988.309/0001-48; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via
pública no perímetro urbano do município de riqueza.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2022NE002336,
de 
31/12/2022 
e 
R$
9.952,33 
de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 Denise de Souza dos Santos e
Renaldo Mueller.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
912519/21
MDR
PM Cruzeiro do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
62.271,29
T Aditivo: 20/12/2022
.
0394940-80/12
MDR
Estado da Bahia/BA
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo:23/01/2023
.
912091/21
M C I DA DA N I A
PM Araputanga/MT
Altera 
contrap: 
R$
275.250,03
T Aditivo: 19/01/2023
.
0347318-69/10
MC
PM Matões/MA
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:11/01/2023
.
928327/22
M C I DA DA N I A
PM Boracéia/SP
Altera 
contrap: 
R$
49.315,27
T Aditivo:20/01/2023
.
903869/20
MDR
PM Xangri-Lá/RS
Altera 
contrap: 
R$
48.481,40
T Aditivo:23/01/2023
.
928691/22
MDR
PM Santa Tereza/RS
Altera 
contrap: 
R$
141.726,41
T Aditivo:20/01/2023
.
912130/21
MDR
PM Jaraguá/GO
Altera 
contrap.: 
R$
339.971,21
T Aditivo:20/01/2023
.
925534/21
MDR
PM Brejo de Areia/MA
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 861.754,65
e R$ 862,61
T Aditivo:16/01/2023
.
867339/18
MDR
PM Taquaritinga/SP
Altera 
vigência:
20/07/2023
T Aditivo:20/01/2023
.
844702/17
MDR
PM Taquaritinga/SP
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo:20/01/2023
.
924246/21
MDR
PM Olímpia/SP
Altera 
contrap: 
R$
42.665,51
T Aditivo:19/01/2023
.
928286/22
M C I DA DA N I A
PM Jaboticaba/RS
Altera 
contrap: 
R$
123.249,94
T Aditivo:20/01/2023
.
910709/21
MAPA
PM Chiapetta/RS
Altera 
contrap: 
R$
397.553,02
T Aditivo:23/01/2023
.
932241/22
MDR
PM Bozano/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio:18/01/2023
.
927252/22
MAPA
PM Seberi/RS
Altera 
contrap: 
R$
22.754,38
T Aditivo:19/01/2023
.
916543/21
M C I DA DA N I A
PM Seberi/RS
Altera 
contrap: 
R$
300.743,97
T Aditivo:19/01/2023
.
902685/20
M C I DA DA N I A
PM Carazinho/RS
Altera 
contrap: 
R$
4.575.285,37
T Aditivo:19/01/2023
.
799610/13
MS
ASSOCIACAO HOSPITAL
DE CARIDADE IJUI/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:19/01/2023
.
887626/19
MTUR
PM CAJAZEIRAS/PB
Altera 
contrap: 
R$
64.071,44
T Aditivo:23/01/2023
.
874975/18
M C I DA DA N I A
PM Volta Redonda/RJ
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:23/01/2023
.
889292/19
MDR
SINFRA/MT
Altera 
contrap 
PM
Campos
de Júlio:
R$
181.099,36
T Aditivo:20/01/2023
.
764710/11
MC
PM Hidrolândia/CE
Altera 
vigência:
02/06/2023
T Aditivo:23/01/2023
.
871879/18
MDR
PM Pedrinhas/SE
Altera 
contrap: 
R$
10.109,77
T Aditivo:23/01/2023
.
913582/21
MDR
PM Serra do Mel/RN
Altera 
contrap: 
R$
29.328,13
T Aditivo:20/01/2023
.
1010772-48/13
MTUR
PM Santa Maria/RN
Altera 
vigência:
28/02/2023
Ex-Officio:29/12/2022
.
0402097-67/14
MDR
PM Goiânia/GO
Altera 
vigência:
24/03/2023
T Aditivo:23/01/2023
.
891687/19
M S AU D E
Fundo 
Estadual 
de
Saúde
do Estado
da
Bahia - FESBA/BA
Altera 
contrap: 
R$
470.105,83
T Aditivo:23/01/2023
.
896503/19
MTUR
PM 
JOSE 
DE
FREITAS/PI
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:30/12/2022
.
882118/18
MAPA
PM AVELINO LOPES/PI
Altera 
vigência:
24/02/2024
T Aditivo:23/01/2023
.
900490/20
MDR
PM Apiúna/SC
Altera 
contrap: 
R$
91.555,95
T Aditivo:18/01/2023
.
903911/20
MTUR
PM LAGOA SECA/PB
Altera 
contrap: 
R$
76.100,79
T Aditivo:23/01/2023
.
821744/15
MDR
PM Artur Nogueira/SP
Altera 
vigência:
26/05/2023
T Aditivo:20/01/2023
.
882069/18
MAPA
PM AVELINO LOPES/PI
Altera 
vigência:
03/02/2024
T Aditivo:23/01/2023
.
897516/20
M C I DA DA N I A
PM Guaramirim/SC
Altera 
contrap: 
R$
120.841,04
T Aditivo:20/01/2023
.
908560/20
MDR
PM Itaquaquecetuba/SP
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:18/01/2023
.
828766/16
MDR
PM Itaquaquecetuba/SP
Altera 
vigência:
02/01/2024
T Aditivo:18/01/2023
.
915710/21
MDR
PM Turmalina/MG
Altera 
contrap: 
R$
7.116,56
T Aditivo:19/01/2023
.
0301521-66/09
MDR
PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:30/12/2022
. 857799/17 
(1046016-
48)
MC
PM 
Estrela 
de
Alagoas/AL
Altera 
contrap: 
R$
39.260,91
T Aditivo:20/01/2023
.
923662/2021
MDR/CAIXA
PM Ponta Porã/MS
Alt 
contrap: 
R$
453.422,83
T Aditivo:20/01/2023
.
0233489-12/2007
MDR
PM SOBRAL/CE
Alt.Vigência:
31/07/2023
T.Aditivo: 20/01/2023
.
877623/18
MAPA
SECRETARIA MUNICIPAL
DO 
TRABALHO
ABASTECIMENTO 
E
ECONOMIA SO/AL
Altera 
vigência:
28/08/2023
T Aditivo:20/01/2023
.
903581/2020
MDR
PM Içara/SC
Altera 
Contrap: 
R$
109.990,82
T.Aditivo: 20/01/2023
.
869786/18
MTUR
PM Tabatinga/AM
Altera 
contrap: 
R$
249.067,87
T Aditivo:20/01/2023
.
839621/16
MC
M 
União 
dos
Palmares/AL
Altera 
vigência:
24/02/2024
T.Aditivo:20/01/2023
.
932241/22
MDR
PM Bozano/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio:18/01/2023
.
927252/22
MAPA
PM Seberi/RS
Altera 
contrap: 
R$
22.754,38
T Aditivo:19/01/2023
.
916543/21
M C I DA DA N I A
PM Seberi/RS
Altera 
contrap: 
R$
300.743,97
T Aditivo:19/01/2023
.
902685/20
M C I DA DA N I A
PM Carazinho/RS
Altera 
contrap: 
R$
4.575.285,37
T Aditivo:19/01/2023
.
799610/13
MS
ASSOCIACAO HOSPITAL
DE CARIDADE IJUI/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:19/01/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.1936.11/2021; Pregão Eletrônico 280/5688-2021; Contrato de Adesão
nº 11350/2022; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do
regime de permissão, na categoria Casa Lotérica (CL), conforme descrito em Circular
Caixa vigente, que regulamenta as permissões lotéricas, referente ao item 11 do edital,
no município de Porto Seguro/BA; Empresa: LOTERIA TRANCOSO DA SORTE LTDA, CNPJ:
46.015.885/0001-01, representada por suas sócias LARISSA ROSA ORNELAS e MARCELA
DE LIMA FREITAS, tarifa de permissão no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e
oitenta e cinco mil reais),Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de
04/01/2023.
Processo 5688.01.1789.06/2021; Pregão Eletrônico 263/5688-2021; Contrato de Adesão
nº 00014/2023; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do
regime de permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias -USL, conforme
descrito em Circular Caixa vigente, que regulamenta as permissões lotéricas, referente
ao item 6 do edital, no município de Benjamin Constant/RS; Empresa: PAULO LUCENA
DA SILVA NETO LTDA, CNPJ: 46.299.760/0001-42, representada por seu sócio PAU LO
LUCENA DA SILVA NETO, tarifa de permissão no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais),
Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 05/01/2023.
Processo 5688.01.1135.09/2022; Pregão Eletrônico 206/5688-2022; Contrato de Adesão
nº 00042/2023; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do
regime de permissão, na categoria Casa Lotérica (CL), conforme descrito em Circular
Caixa vigente, que regulamenta as permissões lotéricas, referente ao item 9 do edital,
no município de Cianorte/PR; Empresa: LOTÉRICA SOMAR LTDA, CNPJ: 47.947.939/0001-
21, representada por seu sócio DIOGO RAMOS, tarifa de permissão no valor de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais),Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir
de 04/01//2023.
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Contratada: 
Epic 
Serviços 
e 
Locações 
Ltda; 
CNPJ:
07.244.760/0001-93; Contrato Nº 00.292/2023; Objeto: prestação de serviços comuns
de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da
CAIXA, por meio de locação de veículos com motoristas, combustível e demais
insumos, para atendimento nos estados do Maranhão e Tocantins; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 0442/2022 - CECOT/BU; Rubrica: 530801 - Transportes e Fretes; Processo:
5688.01.2246.1/2022; Valor Global: R$ 12.943.156,80 (doze milhões, novecentos e
quarenta e três mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); Assinatura:
20/01/2023; Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir de 23/01/2023.

                            

Fechar