DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
alteração da redação do item a da Cláusula Sexta do contrato; Enquadramento legal: artigo
81, 1º, da Lei 13.303/2016; Processo 5688.01.2040.01/2022.
2º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 7820/2022, de
prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as
atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de
combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e
equipamentos de transporte vertical, visando atender às unidades da CAIXA, nos Estados
de Sergipe e Alagoas; Contratada: ENGECT ENGENHARIA C. TERMICA LTDA; CNPJ(MF) nº
02.110.650/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da
repactuação a contar de 01/10/2022: R$ 636.407,47; Enquadramento legal: art. 37, inciso
XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º
9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item
de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção Predial; Processo
Administrativo: 5688.01.0711.01/2022. Assinado em: 19/01/2023.
Processo nº 5625.01.0074.1/2021; Objeto: Assinatura anual para acesso Web a 600
Normas Técnicas Brasileiras ABNT (NBR) e Mercosul (AMN), da ABNT Coleção, com
atualização diária; 2º Termo Aditivo de prorrogação da vigência; Fornecedor: ABNT -
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - 33.402.892/0002-97; Valor: R$8.995,00;
Prazo de Entrega/execução: 21/01/2023 a 20/01/2024; Item orçamentário: SAP Pré
Comprometimento n 8000011592; Enquadramento legal: art.78 c/c 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 18/01/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de rescisão amigável do contrato 9496/2022 (4500393630) oriundo da Ata de
Registro de Preços 4986/2022, pactuado com a empresa R2D Obras e Serviços EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº32.292.975/0001-27, cujo objeto é serviços de pintura na
Ag.Riachuelo/RJ; modalidade: Pregão Eletrônico; contrato assinado em 24/10/2022;
enquadramento Legal: Lei
nº 13.303, de 30/06/2016;
Processo Administrativo:
5688.01.0918.01/2022. Data da rescisão 31/01/2023; termo assinado em 18/01/2023.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
07/12/2022 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
3870/2022 
do 
proc.:
5688.01.0626.14/2022 firmado em 01/07/2022 com a empresa VEZZI, LAPOLLA E
MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 24.388.967/0001-50, enquadramento legal
Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e
as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro
da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 09/01/23. OBJETO fornecimento
sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL RIACH AO
BACAMARTE . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.316,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
10/01/23. OBJETO
fornecimento sistema Consignet para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA TROMBUDO CENTRAL .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.057,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/06/2024
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 10/01/23. OBJETO fornecimento
sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DOS INDIOS/PB . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.409,36. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
10/01/2025
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 19/01/23. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da JUSTICA FEDERAL DE 1O GRAU NO AMAPA, VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.115,72 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/06/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HUMANIZAR CLINICA DE
SAÚDE INTEGRADA LTDA, CNPJ: 24.074.044/0001-24; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA NEGOCIAÇÃO DE PACOTES PARA
PROCEDIMENTOS 
NA 
ESPECIALIDADE
TEA/TGD; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BRAMATTI E RULKA LTDA,
CNPJ: 10.700.331/0001-98;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
de Assistência
Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA NEGOCIAÇÃO DE PACOTES PARA PROCEDIMENTOS NA
ESPECIALIDADE TEA/TGD; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ELO SAUDE INTEGRADA, CNPJ:
08.322.277/0001-42; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO PARA NEGOCIAÇÃO DE PACOTES PARA PROCEDIMENTOS NA ESPECIALIDADE
TEA/TGD; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato do Termo Aditivo do CR nº 902398/2020/MMFDH/CAIXA,
Contratado, DOU de 19/01/2023, seção 3, página 44, onde se lê (Altera
contrap:
R$ 
1.075.573,00),
leia-se
(Altera
contrap: 
R$
1.139.519,63).
30/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940038/2022, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 08.892.295/0001-60; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ
06.354.468/0001-60; Objeto pavimentação e sinalização nas vias urbanas no Estado do
Maranhão. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 40.139.176,61; dos recursos: R$
39.939.479,21, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002307, de 31/12/2022 e R$
199.697,40 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 20/01/2023 MARCO AURÉLIO SIMÕES
COELHO e APARICIO BANDEIRA FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939214/2022, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO-MA ,
CNPJ 06.354.468/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via, drenagem pluvial, pavimentação dos
passeios e sinalização viária de vias da região metropolitana da grande São Luís, no Estado
do Maranhão, conforme lei complementar estadual nº 174 de 25 de maio de 2015
(Alcântara, Axixá, Bacabeira,; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 19.349.103,10; dos
recursos: R$ 19.153.735,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001610, de
30/12/2022 e R$ 195.368,10 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 20/01/2023 MARCO
AURÉLIO SIMÕES COELHO e CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: R. Santos Construções Ltda Pontual Construções, CNPJ: 15.679.405/0001-75
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no
Residencial Bem Viver Ananindeua/PA. Contratação 001/2023. Data de assinatura:
12/01/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 20.887,37. Item
orçamentário: Dotação do FAR. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de Repasse nº 0222909-63/2007/MDR/CAIXA, GOIÂNIA/GO - GO, DOU
de 18/01/2023, seção 3, página 39, onde se lê Termo Aditivo 02/03/2023, leia-se Termo
Aditivo 30/12/2022.
Contrato de Repasse nº 0222909-63/2007/MDR/CAIXA, GOIÂNIA/GO - GO, DOU
de 18/01/2023, seção 3, página 39, onde se lê altera vigência 30/12/2022, leia-se Altera
vigência 02/03/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO HABITAÇÃO VOLTA REDONDA
RJ
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 903945/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Barra do Piraí/RJ, CNPJ 28.576.080/0001-47;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão 23 de
Janeiro de 2023. Contrato de Repasse nº 905230/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CON T R AT A N T E :
União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paty do Alferes/RJ,
CNPJ 31.844.889/0001-17; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data 
da
rescisão 
23
de 
Janeiro
de 
2023.
Contrato 
de
Repasse 
nº
902564/2020/MCIDADANIA/CAIXA.
CONTRATANTE: União
Federal
por intermédio do
MINISTERIO
DA 
CIDADANIA,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paty do Alferes/RJ, CNPJ 31.844.889/0001-
17; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão 23 de
Janeiro de 2023. Contrato de Repasse nº 905233/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CON T R AT A N T E :
União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paty do Alferes/RJ,
CNPJ 31.844.889/0001-17; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data 
da
rescisão 
23
de 
Janeiro
de 
2023.
Contrato 
de
Repasse 
nº
902684/2020/MCIDADANIA/CAIXA.
CONTRATANTE: União
Federal
por intermédio do
MINISTERIO
DA 
CIDADANIA,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paty do Alferes/RJ, CNPJ 31.844.889/0001-
17; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão 23 de
Janeiro de 2023 Contrato de Repasse nº 905226/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONT R AT A N T E :
União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paty do Alferes/RJ,
CNPJ 31.844.889/0001-17; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data da rescisão 23 de Janeiro de 2023.
Contrato de Repasse nº 905225/2020/MCIDADANIA/CAIXA.CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paty do Alferes/RJ, CNPJ 31.844.889/0001-
17; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão 23 de
Janeiro de 2023.
Contrato de Repasse nº 907861/2020/MAPA/CAIXA CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de RIO CLARO/RJ,
CNPJ 29.051.216/0001-68; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data da rescisão 23 de Janeiro de 2023.
Contrato de Repasse nº 905665/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS
REIS/RJ, CNPJ 28.503.308/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria
424/2016. Data da rescisão 20 de Janeiro de 2023.
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
AVISO A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de
março de 2018, em seu artigo nº 84, torna público que: a) no período de 23 de janeiro a 25 de
janeiro de 2023 estará aberta a janela extemporânea para realização dos aditamentos de
renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES,
período de referência 2º SEMESTRE DE 2020. São público-alvo da janela extemporânea todos
os estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES e que não concluíram
seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro dos períodos regular e
extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador para o referido semestre/ano.
Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5
dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das
parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em
tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para
o semestre 2º/2020 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação
e realização dos aditamentos, se for o caso. Atenciosamente, MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional

                            

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