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DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 11/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: André Costa Batista. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 78/2023. Vigência: 11/05/2022 a 31/07/2023.
Data da assinatura: 20/01/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº
23072.272194/2022-19.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo nº 003/2023. N° do Contrato 034/2018. Processo 23072.024112/2018-45.
Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais CNPJ 17.217.985/0001-04. Contratada:
HR Lanches, Promoções e Eventos EIRELI, CNPJ: 09.565.838/0001-05. Objeto: Alteração do
índice da Concessão Remunerada de Uso de IGPM para IPCA. Data Assinatura:
17/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo nº 002/2023. N° do Contrato 026/2019. Processo 23072.033407/2019-93.
Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais CNPJ 17.217.985/0001-04. Contratada:
HR Lanches, Promoções e Eventos EIRELI, CNPJ: 09.565.838/0001-05. Objeto: Alteração do
índice da Concessão Remunerada de Uso de IGPM para IPCA. Data Assinatura:
17/01/2023.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA
Espécie: Processo 23072.253111/2022-92 - Acordo de Cooperação que entre si celebram a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e o Município
de Belo Horizonte, CNPJ 18.715.383/0001-40 por meio da Secretaria Municipal de
Segurança e Prevenção - SMSP e da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA. Objeto:
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a "Implantação das unidades de crimes
ambientais da DMA/GCMBH/PBH e controle de zoonoses da SMSA do Município de Belo
Horizonte/MG com apoio da UFMG". Inicio de Vigência: 20/01/2023. Fim de Vigência:
20/01/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora
da UFMG, Afonso de Liguori Oliveira - Diretor da Escola de Veterinária da UFMG, Claudia
Navarro de Carvalho Duarte Lemos - Secretária Municipal de Saúde, Genilson Ribeiro
Zeferino - Secretário Municipal de Segurança
e Prevenção. Data de assinatura:
20/01/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 07/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
FELIX DE JESUS NEVES. SIAPE: 3229499.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 07/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/03/2023 Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; FELIX DE JESUS NEVES - Professor Substituto - Contratado (a). Data de
assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 21/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
WEMERSON SAULO DA SILVA BARBOSA. SIAPE: 3245160.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 21/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/07/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; WEMERSON SAULO DA SILVA BARBOSA - Professor Substituto - Contratado
(a). Data de assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 22/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
LUISA MAGALHAES ARAUJO. SIAPE: 3244816.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 22/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 26/04/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; LUISA MAGALHAES ARAUJO - Professor Substituto - Contratado (a). Data
de assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 29/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
CAMILA MATOS DE OLIVEIRA SILVA. SIAPE: 1388222.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 29/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; CAMILA MATOS DE OLIVEIRA SILVA - Professor Substituto - Contratado (a).
Data de assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 32/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
RUAN REIS NASCIMENTO. SIAPE: 3254415.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 32/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante: RUAN REIS NASCIMENTO - Professor Substituto - Contratado (a). Data de
assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 37/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
RAFAELA TEIXEIRA ALVES. SIAPE: 1221808.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 37/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; RAFAELA TEIXEIRA ALVES - Professor Substituto - Contratado (a). Data de
assinatura: 27/12/2022.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 38/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
FELIPE FERREIRA SOUSA JUNIOR. SIAPE: 3256368.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 38/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; FELIPE FERREIRA SOUSA JUNIOR - Professor Substituto - Contratado (a).
Data de assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 41/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
JAMILE PEREIRA CUNHA RODRIGUES. SIAPE: 1062804.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 41/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; JAMILE PEREIRA CUNHA RODRIGUES - Professor Substituto - Contratado
(a). Data de assinatura: 27/12/2022.
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo do Contrato nº 43/2021. Professor Substituto. Contratante:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45. MILEIA
SANTOS ALMEIDA. SIAPE: 3256663.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 43/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; MILEIA SANTOS ALMEIDA - Professor Substituto - Contratado (a). Data de
assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 45/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
ALLANA DE AZEVEDO TRAJANO. SIAPE: 3257574.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 45/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023, com alteração de carga horária de 20(vinte) para
40(quarenta) horas semanais, a remuneração passará a ser de R$ 3.600,48 (três mil,
seiscentos reais, quarenta e oito centavos), e o auxílio alimentação passará para R$
458,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais) a partir de 1º/01/2023. Fundamento
Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques
Antônio de Miranda - Reitor - Contratante; ALLANA DE AZEVEDO TRAJANO - Professor
Substituto - Contratado (a). Data de assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 46/2021. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
ÍTALO ANDERSON RODRIGUES MARTINS. SIAPE: 3257601.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 46/2021. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante;
ÍTALO ANDERSON
RODRIGUES
MARTINS
- Professor
Substituto
-
Contratado (a). Data de assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 01/2022. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
ALUSKA DA SILVA MATIAS. SIAPE: 1106616.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 01/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; ALUSKA DA SILVA MATIAS - Professor Substituto - Contratado (a). Data de
assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 02/2022. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
RAFAEL ALMEIDA BITTENCOURT. SIAPE: 1007682.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 02/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023, com alteração de carga horária de 20(vinte) para
40(quarenta) horas semanais, a remuneração passará a ser de R$ 4.304,92 (quatro mil,
trezentos e quatro reais, noventa e dois centavos), e o auxílio alimentação passará
para R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) a partir de 1º/01/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinaturas:
Jacques Antônio de Miranda - Reitor - Contratante; RAFAEL ALMEIDA BITTENCOURT -
Professor Substituto - Contratado (a). Data de assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 05/2022. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
LARISSA PEDROSA DE MELO. SIAPE: 3275516.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 05/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; LARISSA PEDROSA DE MELO - Professor Substituto - Contratado (a). Data
de assinatura: 27/12/2022.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 06/2022. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
HELLEN FREITAS FONSECA. SIAPE: 1996818.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 06/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 02/05/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; HELLEN FREITAS FONSECA- Professor Substituto - Contratado (a). Data de
assinatura: 27/12/2022.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 08/2022. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
LUAN CAVALCANTE DATTOLI. SIAPE: 1425233.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 08/2022.Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/12/2022 a 31/05/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; LUAN CAVALCANTE DATTOLI - Professor Substituto - Contratado (a). Data
de assinatura: 22/12/2022.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 10/2022. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
DIEGO GONÇALVES OLIVEIRA SOUZA. SIAPE: 1025804.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 10/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; DIEGO GONÇALVES OLIVEIRA SOUZA - Professor Substituto - Contratado
(a). Data de assinatura: 27/12/2022.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 13/2022. Professor Substituto.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45.
TAMIRES DE JESUS COSTA. SIAPE: 3288753.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 13/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; TAMIRES DE JESUS COSTA - Professor Substituto - Contratado (a). Data de
assinatura: 26/12/2022.
ESPÉCIE: Segundo Aditivo do Contrato nº 15/2022. Professor Substituto. Contratante:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. CNPJ: 18.641.263/0001-45. YASMIM DE
SANTANA ANDRADE. SIAPE: 3293757.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 15/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Vigência: 1º/01/2023 a 1º/07/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais
normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Jacques Antônio de Miranda - Reitor -
Contratante; YASMIM DE SANTANA ANDRADE - Professor Substituto - Contratado (a).
Data de assinatura: 26/12/2022.

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