DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de execução antes estipulado para 21/01/2023 fica prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta) dias a partir de 22/01/2023, passando o prazo final de execução para
21/07/2023, elevando o prazo acumulado de execução para 899 (oitocentos e noventa
e nove) dias. O valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$
28.086.546,60 (vinte e oito milhões, oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis
reais e sessenta centavos) para r$ 34.109.176,53 (trinta e quatro milhões, cento e nove
mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), face ao acréscimo de
r$ 6.022.629,93 (seis milhões, vinte e dois mil, seiscentos e vinte nove reais e noventa
e três centavos).. Vigência: 22/04/2023 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.109.176,53. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00196/2021 publicado no D.O de 2021-05-17, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 750.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 80.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.031/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Espírito Santo,
HUMBERTO F. M. VASCONCELLOS.
PERMISSIONÁRIA: Vinícius Chiabai Braun.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA
RODOVIA BR-262/ES, km 52,4.
RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 262/ES, km
52,4 - lado esquerdo, na localidade de Rio Fundo, no município de Marechal Floriano/Es,
perfazendo um total de 21.680,00 m².
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765
de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso
em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de acesso, o presente
termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo
máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021.
PROCESSO Nº: 50617.005996/2015-64
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
através da Fiscalização do Contrato nº 17.1.0.00.00413/2022, no uso da atribuição
constante do art. 5º da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada
no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta
mesma Instrução Normativa, NOTIFICO a empresa IDEAL - SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ nº. 13.446.341/0001-37, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, a
apresentar ESCLARECIMENTOS dos fatos narrados no Ofício 229050 (13322210) e Ofício
229079 (13322793), devendo a mesma se manifestar no prazo de até 05 (cinco) dias úteis,
sob pena de instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade -
PAAR para verificação da pertinência de aplicação de penalidade à empresa IDEAL -
SERVIÇOS 
EIRELI. 
A 
empresa 
deverá 
entrar
em 
contato 
através 
do 
e-mail:
srli.es@dnit.gov.br.
NÉLIO COSTA
Fiscal do Contrato - SR/DNIT/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 545/2022
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 0545/2022-12. Critério de Julgamento: menor preço.
Empresa
vencedora:
J.P.L.
GOMES
ENGENHARIA LTDA.,
com
valor
global
de
R$
23.942.010,34 (vinte e três milhões, novecentos e quarenta e dois mil dez reais e trinta e
quatro centavos). Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à
disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias.
VOLNEI VIEIRA DE FREITAS
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
(SIDEC - 23/01/2023) 393011-39252-2023NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 133/2022.
Nº Processo: 50615.000486/2020-88.
Pregão. Nº 63/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
aditivo de adequação de projeto em fase de obra com reflexo financeiro ao Contrato nº
UT-15.00133/2022, para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação)
rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na rodovia BR-
135/MA, trecho: acesso aeroporto do Tirirical; entr. MA-364 (B) (div. MA/PI) (Guadalupe);
subtrecho: entr. BR-316 (B) (Peritoró) - entr. BR-226 (B) (Presidente Dutra); segmento: km
224,50 ao km 341,50; extensão: 117,00 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.598.845,17. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 522/2021.
Nº Processo: 50611.001434/2021-40.
Pregão. Nº 141/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao
contrato sr/mt-522/2021-00, que tem como objeto a execução de serviços de manutenção
(conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: div. Pa/mt (início das obras de
pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: entr. Br-251(b)/mt-107
(nova xavantina) - entr. Br-070(a) (início da duplicação), segmento: km 653,00 ao km
796,50, extensão: 143,50 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um reflexo
financeiro positivo no valor de R$ 5.845.549,15 , de acordo com a planilha da 1ª
adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo (sei nº 13263865). Vigência:
24/01/2023 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.290.549,15. Data de
Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 50016.000065/2020-14.
Pregão. Nº 423/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.550.302/0001-69 - CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA
LTDA. Objeto: O presente termo visa formalizar a prorrogação dos prazos contratuais de
execução e de vigência por mais 28 (vinte e oito) dias consecutivos e redução de valor
contratual.. Vigência: 29/01/2021 a 20/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.594.247,83. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
AVISO DE ADIAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 474/2022 - UASG 393010
Nº Processo: 50619001978202212 . Comunicamos o adiamento da licitação
supracitada , publicada no D.O.U de 04/01/2023, .Entrega das Propostas: a partir de
04/01/2023,
às 08h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas:
26/01/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul, em 2 (dois) lotes, a saber:
Lote 01 Unidades Locais de Campo Grande, Coxim e Três Lagoas Extensão de 1.714,10 km.
Lote 02 Unidades Locais de Anastácio, Dourados e Jardim Extensão de 1.529,90 km.
ANA CRISTINA MENEZES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 23/01/2023) 393010-39252-2023NE800001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 555/2022 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000938/2022-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
MS - DNIT. Contratado: 04.701.639/0003-17 - CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA
EIRELI. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original,
tendo em vista o descumprimento do requisito de habilitação previsto no edital nº
250/2022 (sei nº 11881839), item 9.1, consistente no sicaf da empresa constando a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a união. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 393016
Nº
Processo: 50602001848202269.
Objeto:
Execução
dos serviços
de
manutenção (conservação/ recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho
e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA, Trecho: Entroncamento Divisa TO/PA -
Divisa PA/AM , subtrecho: Rio Anapú - início travessia Rio Xingu, segmento: Km 495,60 -
Km 570,80, Extensão: 75,20 km, Lote 3.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/01/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n -
Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: A cópia do Edital 05/2023 e seus anexos estará disponível no Portal do DNIT, após
a sua publicação no DOU - Seção 3..
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
Superintendente Regional No Estado do Pará
(SIASGnet - 23/01/2023) 393016-39252-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 037/2023
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R
BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-
PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA WINITY II TELECOM LTDA, com sede à
Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 931, Bairro Sion, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.310-000,
inscrita 
no 
CNPJ/MF
sob 
o 
nº. 
43.666.075/0001-65,
doravante 
denominada
PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu pelos seus Diretores, ENIO STEIN
JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 93.765.196,
e do CPF/MF nº. 028.142.927-81, e SERGIO BEKEIERMAN, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da Carteira de Identidade nº. 32.151.256-6, e do CPF nº. 223.463.578-04, com
poderes bastantes para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO
DA RODOVIA FEDERAL BR-135/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez)
anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor
global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 10.351,50 (dez mil,
trezentos e cinquenta e um reais, e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
PROCESSO: 50618.001301/2022-94. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 036/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS.
PERMISSIONÁRIA: PIAUÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com sede à Av.
Desembargador Moreira, 1300, Aldeota - Fortaleza/PI - CEP: 60.170-002, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 42.184.626/0001-45, neste ato representada por MÁRIO GEDDES FROTA
ARAGÃO. RESUMO DO OBJETO: permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal
BR-343/PI, SNV 343BPI0020, Km 4,200, numa extensão total de 260 metros por 24 metros
de largura, perfazendo uma área total de 6.240 m2 (seis mil, duzentos e quarenta metros
quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 497.515,20 (quatrocentos e
noventa e sete mil, quinhentos e quinze reais, e vinte centavos), correspondente ao valor
total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
A Permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso. PROCESSO Nº:
50618.001207/2022-35. DATA DA ASSINATURA: 23.01.2023.

                            

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