DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Doação do Bem Móvel. PROCESSO: 50608.001881/2021-58. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
- Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº
5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado
pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção
2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA DO
TRECHO SOROCABANA, inscrita no CNPJ nº 21.888.041/0001-36, com sede na Rua Dra.
Paula Souza, 420 Centro, Sorocaba/SP, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr.
PAULO SERGIO VIEIRA FILHO, portador da Cédula de Identidade nº. 3******2 SSP/SP,
inscrito
no
CPF
sob
o
nº.
2**.***.***-*5.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
8/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
a outorgada o bem móvel denominado: Caminhão da fabricante Mercedes-Benz, modelo L-
1113 de 1986/1987" (NBP 283648), localizado no Município de Taubaté/SP. FUN DA M E N T O
LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de
21/06/1993, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá
vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da
União. Data da Assinatura: 23/01/2023..
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato de Doação de Bens Móveis, publicado no DOU nº 10,
de 13/01/2023, Seção 3, página 89, referente ao Processo nº 50606.006116/2019-20, onde
se lê: "FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, no Artigo 8º,
inciso I à IV, da Lei nº. 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº.
11.772, 17/09/2008, no art. 82, inciso XVII, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, consoante
aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT, e de acordo com o Termo de Conciliação nº
CCAF-CGU-AGU-016/2011-MIC, firmado no bojo do PROCESSO: 50600.001726/2015-63.",
leia-se: "FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º,
Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato de Doação de Bens Móveis, publicado no DOU nº 13,
de 18/01/2023, Seção 3, página 93, referente ao Processo nº 50610.006449/2021-12, onde
se lê: "FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, no Artigo 8º,
inciso I à IV, da Lei nº. 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº.
11.772, 17/09/2008, no art. 82, inciso XVII, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, consoante
aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT, e de acordo com o Termo de Conciliação nº
CCAF-CGU-AGU-016/2011-MIC, firmado no bojo do PROCESSO: 50600.001726/2015-63.",
leia-se: "FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º,
Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato de Doação de Bens Móveis, publicado no DOU nº 12,
de 17/01/2023, Seção 3, página 77, referente ao Processo nº 50609.000776/2021-91, onde
se lê: "FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, no Artigo 8º,
inciso I à IV, da Lei nº. 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº.
11.772, 17/09/2008, no art. 82, inciso XVII, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, consoante
aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT, e de acordo com o Termo de Conciliação nº
CCAF-CGU-AGU-016/2011-MIC, firmado no bojo do PROCESSO: 50600.001726/2015-63.",
leia-se: "FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º,
Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018."
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2023 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação
de
Condutor/Responsável
utilizar
o
formulário
correspondente,
disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente
preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a
modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas
penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos
fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser
apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão
conhecidas Defesas
da Autuação
e/ou
Indicações de
Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da
infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de autuações publicadas neste Edital: 79.648 (setenta e nove mil seiscentos e
quarenta e oito).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 008/2023
- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008
e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
95.703 (noventa e cinco mil setecentos e três).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 20/2022
Processo n.° 50601.000929/2022-51. No Aviso de Homologação da Dispensa
Eletrônica 20/2022, publicado no Diário oficial da União - seção3, de 16/01/2023, às fls.
133, no tipo do Ato, onde se lê: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº
20/2022. Leia-se: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20/2022. No texto
da matéria, onde se lê: Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna
público para conhecimento dos interessados a Homologação da Cotação Eletrônica nº
20/2022. Leia-se: Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna
público para conhecimento dos interessados a Homologação da Dispensa Eletrônica nº
20/2022.
LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO
Superintendente Regional do DNIT/Amazonas
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 499/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50601001627202209. , publicada no D.O.U de 02/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguros de
veículos, para segurar a frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Amazonas. Novo Edital: 24/01/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 24/01/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/02/2023, às 11h00
no site www.comprasnet.gov.br.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES BACK
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 23/01/2023) 393009-39252-2023NE800023
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 50601.000130/2021-84.
Pregão. Nº 420/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e execução, adequação de quantitativos, com reflexo
financeiro ao contrato nº 032/2021. O prazo de vigência antes estipulado para 21/04/2023,
fica prorrogado por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos contados a
partir de 22/04/2023, passando o prazo final de vigência para a data de 21/10/2023,
elevando o prazo acumulado de vigência para 989 dias. O prazo de execução antes
estipulado para 21/01/2023 fica prorrogado por mais 180 dias a partir de 22/01/2023,
passando o prazo final de execução para 21/07/2023, elevando o prazo acumulado de
execução para 899 dias. valor: o valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$
25.099.999,7, para r$ 30.401.644,85, face ao acréscimo de r$ 5.301.645,07.. Vigência:
22/04/2023 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.401.644,85. Data de
Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393009
Número do Contrato: 65/2022.
Nº Processo: 50601.002307/2021-87.
Pregão. Nº 531/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 02.709.163/0001-73 - ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. Objeto: 1º
Termo Aditivo de Adequação de Quantitativos, Inclusão de Preços Novos e Diminuição do
Valor do Contrato SR-065/2022. Fundamento legal: art. 58, inciso I §§ 1.º e 2.º, c/c o art.
65, inciso I, alínea "b", §§ 1.º e 6º da Lei n.º 8.666/93 de 21/06/1993, e demais alterações
posteriores, no Edital Pregão Eletrônico n.º 531/2021-01, na Cláusula Quinze do Contrato
SR-065/2022, e Portaria de Delegação de Competência DG n.º 4.012 de 12/07/2022,
publicada no DOU de 14/07/2022, n.º 234, seção 1 da Diretoria Colegiada do DNIT,
assinada pelo Diretor-Geral do DNIT. Vigência: 07/03/2022 a 30/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.139.003,57. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 916/2020.
Nº Processo: 50601.002060/2020-18.
Pregão. Nº 420/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.552.884/0001-85 - COMSERVICO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e execução, adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº
916/2020 .O prazo de vigência antes estipulado para 21/04/2023, fica prorrogado por um
período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos contados a partir de 22/04/2023,
passando o prazo final de vigência para a data de 19/10/2023, elevando o prazo
acumulado de vigência para 989 (novecentos e oitenta e nove) dias. O prazo de execução
antes estipulado para 21/01/2023 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a
partir de 22/01/2023, passando o prazo final de execução para 21/07/2023, elevando o
prazo acumulado de execução para 899 (oitocentos e noventa e nove) dias. O valor do
contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$ 25.061.315,13 (vinte e cinco milhões,
sessenta e um mil, trezentos e quinze reais e treze centavos) para r$ 30.873.022,02 (trinta
milhões, oitocentos e setenta e três mil, vinte e dois reais e dois centavos), face ao
acréscimo de r$ 5.811.706,89 (cinco milhões, oitocentos e onze mil setecentos e seis reais
e oitenta e nove centavos).. Vigência: 22/04/2023 a 19/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.873.022,02. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 915/2020.
Nº Processo: 50601.002058/2020-49.
Pregão. Nº 420/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.552.884/0001-85 - COMSERVICO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e execução, adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº
915/2020.o prazo de vigência antes estipulado para 21/04/2023, fica prorrogado por
um período
de 180
(cento e
oitenta) dias
consecutivos contados
a partir
de
22/04/2023, passando o prazo final de vigência para a data de 21/10/2023, elevando
o prazo acumulado de vigência para 989 (novecentos e oitenta e nove) dias. O prazo
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