DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 481/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução de
Serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de
segurança, referentes ao Plano de Trabalho e Orçamento P.T.O. SINALIZAÇÃO, na rodovia
BR 116/RS, sob circunscrição da Unidade Local de Pelotas/RS, a cargo do DNIT, sob a
coordenação da Superintendência Regional do DNIT/RS.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 23/01/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 390070
Número do Contrato: 413/2020.
Nº Processo: 50009.000405/2020-98.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a rerratificação do 3º termo aditivo ao contato nº
00413/2020, referente a cláusula terceira - do valor do contrato.. Vigência: 23/01/2023 a
22/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.001,20. Data de Assinatura:
23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 16-003/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de
Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: SPECH PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA., neste ato representada pelo Procurador, o Sr. Alzerino Alves
Damaceno. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-282/SC, com ocupação longitudinal entre os km 387+940 m e km 388+340 m,
e ocupação transversal no km 388+350m e km 384+500 m, para implantação de uma rede
de energia elétrica, perfazendo uma área total de 3.432,78 m², com a exclusiva finalidade
da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001260/2021-75.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 16-002/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de
Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO AGUIAR
LTDA, neste ato representado pela Sócio Proprietário, Sr. Elieser de Aguiar. OBJETO:
Permissão de uso da rodovia BR-285/SC, por acesso comercial à PRC, na altura do km
41+910m, no município de Timbé do Sul/SC, perfazendo uma área total de 8.924,00 m²,
com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº:
50616.001278/2022-58.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 50616.001945/2020-31.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
SC 
-
DNIT.
Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuação dos
valores do contrato nº 035/2021, de 01/06/2022 a 17/07/2024, conforme planilha de
custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 13382320), perfazendo o
montante estimado de r$ 306.231,28 (trezentos e seis mil duzentos e trinta e um reais e
vinte e oito centavos) para o exercício de 2022 a 2024.. Vigência: 17/03/2021 a
17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.913.556,94. Data de Assinatura:
19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 60/2015.
Nº Processo: 50616.003270/2015-05.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
SC 
-
DNIT.
Contratado:
82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN.
Objeto: Renovação do valor do contrato nº 060/2015, a partir de 01/01/2023, perfazendo
o montante estimado de r$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), referente ao período de
01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 01/02/2016 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 78.000,00. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 275075
Número do Contrato: 13/2017.
Nº Processo: 50840.000590/2017-11.
Contratante: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.. Contratado:
03.756.224/0001-16 - CFI - CORPORACAO FINANCEIRA INTERNACIONAL. Objeto: Fo r m a l i z a r
a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da
incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A - EPL pela Valec engenharia,
construções e ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os
bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com
fulcro no art. 1º do decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus
parágrafos 1º e 2º, da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação
das assembleias gerais de acionistas da incorporadora e incorporada, realizadas em 30 de
setembro de 2022, conforme a ata da septuagésima nona assembleia geral extraordinária
da Valec e a ata da assembleia geral extraordinária da EPL. Data de Assinatura:
20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Torna-se sem efeito o Extrato de Retificação ao Contrato nº 13/2020,
publicado no D.O.U. nº 13, de 18/01/2023, Seção 3, pág. 96.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE RESCISÃO
Processo Digital: 483/22-30. Espécie: Termo de Rescisão. A Autoridade
Portuária de Santos S.A. resolve rescindir unilateralmente, a partir de 20/01/2023, o
Contrato SPA/126.2021 de 22/12/2021, celebrado com a empresa LOCAL LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS EIRELI - ME, publicado no DOU nº 245 de 29/12/2021, seção 03, página
nº 130, objetivando a "prestação de serviços de análises clínicas laboratoriais", em razão
do descumprimento parcial reiterado dos termos pactuados, os quais inviabilizam a
continuidade da prestação do serviço contratado. Fundamentação: Cláusula Décima Quarta
do contrato, bem como no artigo 237, IV e V, artigo 255, IV e artigo 256, I pertencentes
ao RILC/18 da SPA, e autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado
em sua 2.328ª Reunião Ordinária, realizada em 18/01/2023.
Santos, 23 de janeiro de 2023
FERNANDO HENRIQUE PASSOS BIRAL
Diretor-Presidente
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 243/ADLI-2/SBSP/2022.
Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2023/00142, de
23/1/2023. Autoridade: Gerência de Negócios Comerciais - SPNC. Inf.: www.licitacoes-
e.com.br (Licitação nº 975156).
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação Final à empresa ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA,
CNPJ nº 02.907.387/0001-90, com a decisão de manutenção da aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a Infraero e descredenciamento no SICAF, pelo
prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o subitem 21.4.1, do Termo de Contrato nº
02.2021.007.0012, c.c o artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e de acordo
com a motivação apresentada no Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/02063, publicado
no D.O.U em 12/09/2022, Seção 3, Pag. 134, Edital 173.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto
e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei
8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de aplicação
de penalidade SBCT-ADM-2021/00129, à empresa MARIA DA GRAÇA BOGDANOVICZ
CORDEIRO-FAST HANDLING, CNPJ nº 35.973.659/0001-09, por descumprimento dos itens
18.2 e 19.25 do Termo de Contrato nº 02.2020.007.0022. Por tal descumprimento, a Infraero
resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero e
descredenciamento do SICAF por 02 (dois) anos. As penalidades serão aplicadas com
fundamento no subitem 21.4.1 do Termo de Contrato, e o artigo 83, inciso III, da Lei n.
13.303, de 30 de junho de 2016. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto
- Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050,
horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I
Coordenação de Contratos de Receita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e
Art. 164-Lei 8.112/90, retifica o OFÍCIO Nº SEDE-OFI-2022/08301 e notifica novamente
para apresentação de defesa em processo administrativo de aplicação de penalidade
SBIZ-ADM-2019/00061,
à 
empresa
MASSAO
TAKAOKA
MOURÃO, 
CPF
nº
02.2017.046.0029, por descumprimento do item 10.2 do Termo de Contrato nº
02.2017.046.0029. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de
multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação R$ 4.788,50 (Quatro mil,
setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), impedimento de licitar e
contratar com a INFRAERO e toda a administração pública federal e descredenciamento
do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos , conforme dispõe o subitem 14.1, alínea "a"
do Edital do Pregão Presencial nº 094/ADBE/SBIZ/2016, item 12.4.1 do termo de
contrato n. 02.2017.046.0029, e o artigo 87, incisos II e III da Lei n° 8.666/93. Local
para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil
seguinte
a
esta publicação:
Infraero
-
Estrada
Parque
Aeroporto -
Setor
de
Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050,
horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 7/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa seguradora para emissão de apólice de seguro de vida em
grupo, básica e complementar para empregados, diretores e ex-empregados aposentados
da Infraero.
Abertura: 9h,
14/02/2023, www.licitacoes-e.com.br
(983563). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066 | (11) 5033-6019.
VANESSA PALOMBO SANTANA
Coordenadora

                            

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