DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.028460/2022-80.
Dispensa Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO R J.
Contratado: 05.077.676/0001-05 - SANTA MARIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E MATERIAIS
ESCOLARE. Objeto: Aquisição de mesa de pebolim.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: II. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total: R$ 1.976,00. Data de Assinatura:
30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.027929/2022-63.
Pregão Nº 32/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 12.545.317/0001-92 - ARCHILLA & ARCHILLA LTDA. Objeto: Aquisição de
pontos de acesso wifi.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 137.500,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200356
Nº Processo: 08455025414202229. Objeto: Aquisição de testes presuntivos para
detecção de substâncias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/01/2023 das 10h00 às 12h00
e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/01/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO DIAS MOTTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/01/2023) 200356-00001-2023NE800054
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.017930/2022-80.
Pregão Nº 41/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 33.149.502/0001-38 - I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, com a aquisição de
materiais de consumo de informática para o sti/sr/pf/rj, para atender às necessidades da
sr/pf/rj e suas descentralizadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 698,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200384
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08485.005601/2020-77.
Dispensa. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 38.210.769/0001-07 - T LIBRELOTTO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato Nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
21/01/2023 a 20/01/2024, nos termos do art. 57, I , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
21/01/2023 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de
Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 200360
Nº Processo: 08500.025398/2022-81.
Inexigibilidade Nº 29/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SP.
Contratado: 44.239.770/0001-67 - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
Objeto: Abastecimento agua e coleta de esgoto delegada de polícia federal em
araraquara.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/01/2023 a . Valor Total: R$
11.860,20. Data de Assinatura: 04/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 08500.030587/2020-12.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DE SP. Contratado: 71.314.744/0003-90 - CTM TECNOLOGIA MULTISISTEMAS
EIRELI.
Objeto:
Alteração
do
contrato
mediante
acréscimos
de
itens
discriminados na justificativa técnica elaborada pela fiscalização contratual, e
respectivos documentos técnicos complementares, os quais importarão em
acréscimo de valor correspondente a 5,3938% (cinco inteiros e três mil,
novecentos e trinta e oito centésimos por cento) do valor inicial do contrato,
a saber:
a) extensão da cobertura da proteção contra incêndio ao predio da central de
água gelada. Por se tratar de edificação destacada do predio principal
abrigando grande quantidade de motores, sistemas alimentadores e painéis
elétricos, e considerando as normativas de ocupação de edificações no tangente
a prevenção de incêndios, é fundamental a inclusão dele às áreas protegidas,
em especial interligando o mesmo a nova central instalada formando um único
conjunto de proteção;
b) instalação de painel repetidor das informações da central de incêndio. Trata-
se do fornecimento e instalação- em local diverso da central - de um painel
que replique todas as informações contidas no painel de incêndio. Justifica-se
a necessidade pois a nova central está posicionada em local sem assistência
humana permanente, tendo como consequência a impossibilidade da rápida
identificação de alarmes e a tomada das ações cabíveis no tempo requerido.
acrescentar 5,3938% (cinco inteiros e três mil, novecentos e trinta e oito
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data
de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 59.331,89 (cinquenta e nove
mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "a", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 12/01/2023
a 26/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.100.000,00. Data de
Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2021 publicado no D.O de 2021-12-15, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: TIM S.A. - 024214210. . Leia-se: Contratada: TIM S A -
02.421.421/0001-11.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão acima, processo SEI nº
08653.011199/2022-42, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição
de água mineral sem gás e gás liquefeito de petróleo-GLP, no qual sagraram-se
vencedores: Item 1: SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA, CNPJ 04.635.530/0001-67, pelo
valor total de R$ 22.770,00; Itens 2, 3 e 5: GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA, CNPJ
41.419.135/0001-73, pelo valor total de R$ 19.616,00; Item 4: GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ
LTDA, CNPJ 44.051.659/0001-42, pelo valor total de R$ 6.990,00; Itens 6, 7, 8, 9 e 10: RN
COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, CNPJ 38.138.754/0001-85, pelo valor total de R$
16.228,50.
GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
substituto
(SIDEC - 23/01/2023) 200112-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022/GAB-DF
Processo nº 08675.011838/2022-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre
a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal, por meio de sua Superintendência
no Distrito Federal, e o Município de Formosa-GO, por intermédio de sua Prefeitura
Municipal, visando ao compartilhamento de infraestrutura física, bem como o intercâmbio
de informações e plataformas, mediante o compartilhamento de conhecimentos e de
dados entre os partícipes, conforme especificações estabelecidas no respectivo Plano de
Trabalho. Data de assinatura: 28/12/2022. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2027. Signatários:
LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, Superintendente da PRF no Distrito Federal,
pela União, e GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, pelo Município de
Fo r m o s a - G O.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de recurso de multa da Jari-GO Nº 40/2023
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua
143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-
020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de
acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do
protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância
na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da
penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do
recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade
poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
08662.011817/2019-40,
VADNER
PARREIRA
SEVERINO
,
INDEFERIDO,
17/10/2019. 08662.012190/2019-44, DOUGLAS DIEGO DE PAIVA, INDEFERIDO, 31/10/2019.
08662.011223/2019-39, GUILHERME LEMOS DOS SANTOS , INDEFERIDO, 22/10/2019.
08662.011214/2019-48, GUILHERME LEMOS DOS SANTOS, INDEFERIDO, 22/10/2019.
08662.017574/2020-97,
BRUNO
HENRIQUE
SILVA,
INDEFERIDO,
01/12/2022.
08674.000717/2019-59,
JOANA
DE
OLIVEIRA
PEREIRA,
INDEFERIDO,
22/10/2019.
08662.009608/2019-36,
FALHA
NO
PREENCHIMENTO,
INDEFERIDO,
27/09/2019.
08662.006259/2019-09,
LUIZ
CARLOS
TOZZI,
INDEFERIDO,
16/09/2019.
08656.062972/2019-11,
DORACILDA
FERREIRA
CURY,
INDEFERIDO,
08/10/2019.
08662.009638/2019-42, ANA
CAROLINA VIERA
MOURO, INDEFERIDO,
08/10/2019.
08662.004882/2019-19,
DENILSON
APARECIDO
DO
NASCIMENTO,
INDEFERIDO,
05/09/2019. 08662.009944/2019-89, MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, INDEFERI D O,
08/10/2019.
08660.018234/2019-60,
FALHA
NO
PREENCHIMENTO,
INDEFERIDO,
27/10/2019.
08662.011914/2019-32,
VALDIR
RIEBIRO
DA
CUNHA,
INDEFERIDO,
17/10/2019. 08662.005030/2019-49, JOÃO DIVINO RAFAEL DE BARRO, INDEFERID O,
23/03/2020. 08674.001337/2019-31, ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA, INDEFER I D O,
25/10/2019. 08674.001338/2019-86, ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA, INDEFER I D O,
25/10/2019. 08662.006213/2019-81, ANDRE GOUVEIA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO,
15/10/2019. 08650.011703/2019-39, ADENIZIA MARIA E SILVA, INDEFERIDO, 30/12/2019.
08662.018030/2019-17, NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, INDEFERIDO, 26/11/2019.
08662.015020/2018-31,
CLEITON
PEREIRA
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
15/10/2019.
08662.004952/2019-39,
DANIEL
DE
ARAÚJO
E
SILVA,
INDEFERIDO,
02/09/2019.
08662.005844/2019-83, WILSON
BATISTA DOS
SANTOS, INDEFERIDO,
15/10/2019.
08662.006333/2019-89,
GUSTAVO
ALVES
VENTO,
INDEFERIDO,
16/09/2019.
08662.006286/2019-73,
ODAIR
COELHO
BELIZARIO,
ILEGITIMO,
16/09/2019.
08662.008033/2019-34,
BRUNA
SOUZA
DE
ALMEIDA
,
ILEGITIMO,
16/09/2019.
08662.011707/2019-88,
ROGERIO
ALVES
DA
SILVA,
INTEMPESTIVO,
17/10/2019.
08662.017212/2022-68, MARCOS MARIANO DE MATTOS, INTEMPESTIVO, 20/12/2022.
08662.018076/2019-28, EGIDEO SCHUTZ, INTEMPESTIVO, 26/11/2019. 08662.016193/2022-
52, CORNELIO
VIEIRA BESSA,
INTEMPESTIVO, 05/12/2022.
08659.046367/2019-65,
ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 17/10/2019. 08662.017196/2022-11, JOAO
BATISTA DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 20/12/2022. 08662.017206/2022-19, HENRIQUE
SANTOS DE SOUZA, INTEMPESTIVO, 20/12/2022. 08662.011712/2019-91, ROGERIO ALVES
DA SILVA, INTEMPESTIVO, 17/10/2019. 08662.011294/2019-31, ANTONIO BATISTA DE
OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 17/10/2019. 08652.012650/2022-59, ALESSANDRA G O N Ç A LV ES
DO CARMO, INTEMPESTIVO, 16/11/2022. 08662.017114/2022-21, JOSE VITOR ROD R I G U ES ,
INTEMPESTIVO,
15/12/2022.
08662.001257/2019-15,
JOSENI
ALVES
DE
LIMA,
INTEMPESTIVO, 27/08/2019. 08662.011903/2019-52, MARCOS GUILHERMINO PEREIRA ,
INTEMPESTIVO, 17/10/2019.
08661.015144/2019-15, FERNANDO
SILVA DE
PAULA,
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