Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023012400076
76
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 880092/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº
05487631000109.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
513.974,00, Valor de
Contrapartida: 13.974,00, Vigência: 28/12/2018 a 20/05/2023. Data de Assinatura:
23/01/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 880060/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 204.251,20, Valor de Contrapartida: 22.251,20,
Vigência: 28/12/2018 a 26/04/2023. Data de Assinatura: 23/01/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 50/2020 Eixo: Enfrentamento
à Criminalidade Violenta Exercício: 2020 Ente Repassador: Secretaria de Gestão e
Ensino em Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da
Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretaria da Segurança Pública do Estado
de São Paulo CNPJ: 46.377.800/0001-27 Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Termo de Adesão nº 50/2020 pelo período de 01/01/2023 até 31/12/2024. Assinatura:
Ana Cristina Melo Santiago, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e
Carlos Renato Machado Paim, Secretário Nacional de Segurança Pública, Rodrigo Garcia,
Governador do Estado de São Paulo e João Camilo Pires de Campos, Secretário de
Estado
da 
Segurança
Pública
de
São 
Paulo
Ação
Orçamentária:
10.30911.06.181.5016.00R2 UG: 200277.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 51/2019 Eixo: Enfrentamento
à Criminalidade Violenta Exercício: 2019 Ente Repassador: Secretaria de Gestão e
Ensino em Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da
Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretaria da Segurança Pública do Estado
de São Paulo CNPJ: 46.377.800/0001-27 Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Termo de Adesão nº 51/2019 pelo período de 01/01/2023 até 31/12/2024. Assinatura:
Ana Cristina Melo Santiago, Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública e
Carlos Renato Machado Paim, Secretário Nacional de Segurança Pública, Rodrigo Garcia,
Governador do Estado de São Paulo e João Camilo Pires de Campos, Secretário de
Estado
da 
Segurança
Pública
de
São 
Paulo
Ação
Orçamentária:
10.30911.06.181.5016.00R2 UG: 200277.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 52/2019 Eixo: Valorização dos
Profissionais de Segurança Pública Exercício: 2019 Ente Repassador: Secretaria de
Gestão e Ensino em Segurança Pública
e Secretaria Nacional de Segurança
Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretaria da
Segurança Pública do Estado de São Paulo CNPJ: 46.377.800/0001-27 Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 52/2019 pelo período de 01/01/2023 até
31/12/2024. Assinatura: Ana Cristina Melo Santiago, Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública e Carlos Renato Machado Paim, Secretário Nacional de Segurança
Pública, Rodrigo Garcia, Governador do Estado de São Paulo e João Camilo Pires de
Campos, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo Ação Orçamentária:
10.30911.06.181.5016.00R2 UG: 200277.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 08020.004070/2022-24. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
20681722).
Signatários:
CARLOS
RENATO MACHADO
PAIM,
Secretário
Nacional
de
Segurança Pública e DANIEL VIANA JÚNIOR, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região. Data de Assinatura: 14/12/2022. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 21/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2022
- FUNAI/COORDENAÇÃO
REGIONAL DE
RORAIMA. Processo:
08749.000826/2022-51.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
tratores, implementos agrícolas, equipamentos, materiais de construção, ferramentas,
insumos agrícolas e veterinários, para o atendimento das demandas dos projetos de
etnodesenvolvimento das comunidades indígenas jurisdicionadas a Coordenação Regional
de Roraima. Fornecedor: SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA - 01.221.604/0001-20. Dos itens
registrados: 116, 118, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135.
Valor Global: R$ 125.224,40 (cento e vinte e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e
quarenta centavos). Vigência: 12 meses, vigendo no período de 20/01/2023 a 20/01/2024,
não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 19/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 22/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2022
- FUNAI/COORDENAÇÃO
REGIONAL DE
RORAIMA. Processo:
08749.000826/2022-51.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
tratores, implementos agrícolas, equipamentos, materiais de construção, ferramentas,
insumos agrícolas e veterinários, para o atendimento das demandas dos projetos de
etnodesenvolvimento das comunidades indígenas jurisdicionadas a Coordenação Regional
de Roraima. Fornecedor: SANRE COMERCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ 20.502.109/0001-
34. Do item registrado: 107. Valor Global: R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos
reais). Vigência: 12 meses, vigendo no período de 13/01/2023 a 13/01/2024, não podendo
ser prorrogada. Data de Assinatura: 13/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 23/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
003/2022 
-
FUNAI/COORDENAÇÃO 
REGIONAL
DE 
RORAIMA.
Processo:
08749.000826/2022-51. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços
para a eventual aquisição de tratores, implementos agrícolas, equipamentos, materiais
de construção, ferramentas, insumos agrícolas e veterinários, para o atendimento das
demandas
dos 
projetos
de
etnodesenvolvimento
das 
comunidades
indígenas
jurisdicionadas a Coordenação Regional de Roraima. Fornecedor: D & A MADEIRAS DA
AMAZONIA COMERCIO ATACADISTA
LTDA - CNPJ 34.833.342/0001-04.
Dos itens
registrados: 3 e 4. Valor Global: R$ 41.690,00 (quarenta e um mil seiscentos e noventa
reais). Vigência: 12 meses, vigendo no período de 13/01/2023 a 13/01/2024, não
podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 13/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 24/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2022
- FUNAI/COORDENAÇÃO
REGIONAL DE
RORAIMA. Processo:
08749.000826/2022-51.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
tratores, implementos agrícolas, equipamentos, materiais de construção, ferramentas,
insumos agrícolas e veterinários, para o atendimento das demandas dos projetos de
etnodesenvolvimento das comunidades indígenas jurisdicionadas a Coordenação Regional
de Roraima. Fornecedor: AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - 07.437.133/0001-79. Do
item registrado: 140. Valor Global: R$ 3.945.000,00 (três milhões novecentos e quarenta e
cinco mil reais). Vigência: 12 meses, vigendo no período de 13/01/2023 a 13/01/2024, não
podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 12/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 25/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2022
- FUNAI/COORDENAÇÃO
REGIONAL DE
RORAIMA. Processo:
08749.000826/2022-51.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
tratores, implementos agrícolas, equipamentos, materiais de construção, ferramentas,
insumos agrícolas e veterinários, para o atendimento das demandas dos projetos de
etnodesenvolvimento das comunidades indígenas jurisdicionadas a Coordenação Regional
de 
Roraima. 
Fornecedor: 
PUMA 
MÁQUINAS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
nº
23.655.349/0001-67. Do item registrado: 143. Valor Global: R$ 800.000,00 (oitocentos mil
reais). Vigência: 12 meses, meses, vigendo no período de 20/01/2023 a 20/01/2024, não
podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 18/01/2023.
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194026
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08761.000010/2022-69.
Contratante: 
COORDENACAO
REGIONAL 
DE
GUARAPUAVA/PR. 
Contratado:
76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Objeto: 1º
termo de apostilamento ao contrato nº 3/2022 de prestação e utilização do serviço público
de água e esgoto , tem por objeto o reajuste com acréscimo de valor ao Contrato n°
3/2022, a partir de 23/01/2023, passando de R$ 10.481,73 , para o valor de R$ 19.437,61.
Processo nº 08761.000010/2022-69. Vigência: 18/01/2022 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.437,61. Data de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08769.000646/2020-79.
Dispensa. Nº
1/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
DE MANAUS/AM.
Contratado: 731.519.632-34 - FRANCISCO MESQUITA DA SILVA FILHO. Objeto: 2º termo
aditivo ao contrato nº 6/2021 de locação de imóvel para funcionamento da coordenação
técnica local de manacapuru-am, fica prorrogada a vigência do contrato nº 6/2021 pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 23.02.2023. Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.664,34. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar Extrato da Ata de Registro de Preço nº 20/2023 do Pregão Eletrônico SRP
nº 10/2022 - COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ-UASG 194075, publicado
no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, seção 3,
Onde se lê: "Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará",
Leia-se: "Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará",
Onde se lê: "objeto: aquisição de ferramentas e insumos agrícolas, de
equipamentos para a produção de farinha de-mandioca, de material de pesca, de
equipamentos para geração de energia solar e de embarcações e equipamentos
náuticos",
Leia-se: "aquisição de gênero alimentícios, cestas básicas com materiais de
higiene".
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 194074
Nº 
Processo: 
08763000094202300 
. 
Objeto: 
Serviço 
de
Implantação/configuração/cabeamento de rede com pontos de acesso a internet para a CR
Maranhão, CTL's jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 23/01/2023. RAIMUNDA PASSOS
ALMEIDA. Chefe do Sead-ma. Ratificação em 23/01/2023. ELIANE DE JESUS ARAUJO DA
SILVA. Coordenadora Regional do Maranhão - Substituta. Valor Global: R$ 15.676,00. CNPJ
CONTRATADA : 37.417.216/0001-67 ADALBERTO BATISTA DE ASSIS.
(SIDEC - 23/01/2023) 194035-19208-2023NE000013
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194067
Nº Processo: 08789000429202211. Objeto: Sistema de Registro de Preços para
aquisição de Gêneros Alimentícios, Gás Liquefeito de Petróleo, Materiais de Copa,
Cozinha, Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Coordenação Regional do
Noroeste do Mato Grosso e Coordenações Técnicas Locais a ela vinculada.. Total de
Itens Licitados: 61. Edital: 24/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Av. 
J.k,850-e 
Bairro 
Setor 
de 
Serviços, 
- 
Juina/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194067-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme
Ed i t a l . .
ADEGILDO JOSE DO NASCIMENTO
Coordenador Regional Substituto
(SIASGnet - 23/01/2023) 194035-19208-2023NE000044

Fechar