DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443048
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados
nº 27/2022, cuja vigência iniciou em 21 de fevereiro de 2022, por mais 12 (doze) meses,
com início em 21 de fevereiro de 2023 e término em 21 de fevereiro de 2024.. Vigência:
21/02/2023 a 21/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.220.706,60. Data de
Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443048
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados
nº 26/2022, cuja vigência iniciou em 15 de fevereiro de 2022, por mais 12 (doze) meses,
com início em 15 de fevereiro de 2023 e término em 15 de fevereiro de 2024.. Vigência:
15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.413,40. Data de
Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443048
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados
nº 26/2022, cuja vigência iniciou em 15 de fevereiro de 2022, por mais 12 (doze) meses,
com início em 15 de fevereiro de 2023 e término em 15 de fevereiro de 2024.. Vigência:
15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.413,40. Data de
Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-01-23, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024. . Leia-se: Vigência: 15/02/2023 a
15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de
12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de
comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância,
que decidiu pela anulação da decisão da autoridade julgadora de primeira instância, e por
consequência pelo cancelamento do auto de infração. Tendo em vista o §3º do artigo 106
da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera
administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão.
Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61)
2028-9682 / 9237 / 9669
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
ELIANO BRAGA DE ARAUJO
005.723.232-63
018085-A
02120.000211/2010-91
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de
12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de
comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância,
que decidiu pela anulação da decisão da autoridade julgadora de primeira instância, com
base na prerrogativa do art. 129 do Decreto 6.514/2008, e determinou a emissão de nova
decisão. Tendo em vista o §3º do artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12
de Abril de 2021, informamos que, na esfera administrativa, não cabe novo recurso contra
a presente decisão. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos
telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669 e e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. CLEIDE MARIA DOS SANTOS
79.505.584-15
07894-B
02287.000027/2014-72
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto
Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 106 da Instrução Normativa Conjunta nº
01 de 12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão
proferida em 2ª Instância e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas a
efetuarem o pagamento das penalidades pecuniárias decorrentes. As GRUs para
quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à
Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e mails arrecadacao@icmbio.gov.br ou
parcelamento@icmbio.gov.br, 
respectivamente.
No 
caso
do 
não
pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação,
o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo
encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de
execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 106
da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na
esfera administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim,
esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 /
9237 / 9669.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
JAIR FERREIRA DE SOUZA
655.355.612-15
037042-B
02637.000027/2015-36
.
JOSE LUIZ FAGUNDES
710.574.470-72
029215-B
02127.001891/2017-77
.
JOSÉ FERREIRA DA SILVA
705.430.732-11
033464-B
02127.002331/2018-11
.
ROSINALDO DOS SANTOS BATISTA
029.182.992-94
039026-A
02174.000046/2015-57
.
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
442.344.142-04
029811-B
02127.003350/2017-83
. ALESSANDRA
T. MASTROGIOVANNI
-
ME
11.413.025/0001-
33
027214-A
02091.000004/2013-74
.
ANDERSON QUEIROS DE LIMA
014.996.682-28
000617-A
02120.000080/2012-12
.
ISAIAS DIAS BRANDÃO
021.398.443-19
036623-B
02123.000118/2015-61
.
APIARIOS BURITI LTDA
32.988.248/0001-
07
003930-A
02097.000023/2011-89
. FRANCISCO DIOMEDES SILVA DE ABREU
110.345.802-72
029815-B
02127.003400/2017-22
.
MESAQUE GOMES DE ASSIS
019.464.232-11
000618-A
2120.000082/2012-01
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante: 
INST.CHICO 
MENDES 
DE 
CONSER.DA 
BIODIVERSIDADE. 
Contratado:
05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Cujo objeto
consiste na prestação de serviço de apoio administrativo, a serem prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão 55/2021.O respectivo
contrato tem seus valores repactuados, em razão da majoração dos salários prevista em
Convenção Coletiva de Trabalho homologada no ano de 2022.
o valor mensal da contratação passará de R$ 25.170,00 (vinte e cinco mil, cento e setenta
reais), para R$ 27.750,20 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos)
e o valor global passará de R$ 306.087,72 (trezentos e seis mil, oitenta e sete reais e
setenta e dois centavos), para R$ 333.002,44 (trezentos e trinta e três mil, dois reais e
quarenta e quatro centavos), a partir de 18 de abril de 2022.
o respectivo contrato tem seus valores repactuados, em razão da majoração dos salários
prevista em convenção coletiva de trabalho homologada no ano de 2022.. Vigência:
15/02/2022 a 15/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.087,84. Data de
Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 443034
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 02204.000010/2018-11.
Contratante: 
INST.CHICO 
MENDES 
DE 
CONSER.DA 
BIODIVERSIDADE. 
Contratado:
13.668.695/0001-26 - PLUMA TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto: A presente Apostila tem por
objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº 20/2018. Vigência: 20/07/2018 a
20/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.809,44. Data de Assinatura:
16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Sub-roga para a sede do ICMBio, UASG 443033, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, o processo
epigrafado, sendo certo que a partir da presente data a dotação orçamentária, a liquidação
das Notas Fiscais e o pagamento serão feitos pela Sede do Instituto com gestão do DCAD,
devendo a unidade sub-rogada designar gestores para referido processo. A alteração
interna quanto à Gestão Contratual do Instituto enseja ao presente Termo de Apostila,
conforme entendimentos estabelecidos com a Procuradoria Federal Especializada junto ao
ICMbio.
Sub-rogação da uasg 443036 para a usag 443033..
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2021).'
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante: 
INST.CHICO 
MENDES 
DE 
CONSER.DA 
BIODIVERSIDADE. 
Contratado:
19.983.759/0001-60 - SHINOKA SERVICOS GERAIS E PORTARIA EIRELI. Objeto: A presente
apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 33/2022..
Vigência: 11/03/2022 a 11/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.617,36.
Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 32/2017.
Nº Processo: 02150.000894/2017-04.
Contratante: 
INST.CHICO 
MENDES 
DE 
CONSER.DA 
BIODIVERSIDADE. 
Contratado:
13.662.616/0001-70 - SEGVALE SEGURANCA PATRIMONIAL DO VALE DO SAO FRANCISC O.
Objeto: Repactuação dos valores fixados no Contrato nº 32/2017. Vigência: 29/12/2020 a
29/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 241.202,88. Data de Assinatura:
16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 02501.005010/2018-53.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses para até 07/03/2024, nos termos do art.
57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e indicar os créditos orçamentários de nota de
empenho emitida para custear as despesas no exercício de 2023. Data de Assinatura:
20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).