DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000600/2022-17.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE.
Contratado:
08.862.985/0001-76 -
THORK
APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI.
Objeto:
Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza,
conservação e higienização nas dependências da superintendência do ibama no estado de
sergipe e no centro de triagem de animais silvestres - cetas/se, que compreenderá, além
da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos
necessários à execução dos serviços..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2023 a 23/01/2024. Valor
Total: R$ 213.613,68. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação do ICMBio em
Manaus/AM, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se
em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias,
relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Coordenação do ICMBio em
Manaus/AM
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Jocinaldo Gomes do Amaral
***.313.632-**
032248/B
02120.001112/2017-01
. Luiz Carlos Oliveira Barbosa
***.531.752-**
025964/A
02120.000006/2012-98
. Raimundo Rodrigues Aguiar
032249/B
02120.001136/2017-52
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional
do Norte em Manaus/AM, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP
69041-010.
Manaus, 4 de Janeiro de 2023.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Manaus/AM, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01,
de 12 de abril de 2021, resolve:
I. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 033261/A, (Processo
Administrativo 02120.001230/2019-73) na data de 25/10/2019, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão de uma canoa de 13 metros de comprimento,
sem placa de identificação e com os dizeres pintados por tinta dourada spray na lateral
"Filho do Rei", encontrados no interior da Floresta Nacional de Roraima.
II. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 019547/A,Termo de Destinação
Sumária nº 06066-A e Termo de Guarda e Depósito nº 06031-A (Processo Administrativo
02120.000005/2019-10) na data de 13/12/2018, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e soltura de 131 espécimes de quelônios (podocnemis
unifilis) e guarda de 01 (um) motor tipo Rabeta GX 160 HONDA GLABB/074323 (usado),
encontrados no interior do Parque Nacional do Viruá.
III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão KLQVBY0K e do Termo de
Destruição/Inutilização ES55F801 (Processo Administrativo 02120.000599/2022-64) na data
de 26/09/22, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de Apreensão e
Destruição/Inutilização de 2 voadeiras de 14m abandonadas (L.Miguel/L. Samuel, e outra
sem identificação), adaptadas para transporte de cargas, 1 com motor de popa Yamaha de
75 HP (nº de série E75BMHD, modelo 6GJK L 1023050, sem rabeta) e outra com motor
Yamaha de 200 HP (sem nº de série aparente e sem rabeta), 25 litros de gasolina sem
procedencia, 01 (um) galão de 50 litros vazio (utilizado para transporte de combustivel) e
50 litros Diesel, encontrados no interior da ESEC Maracá.
IV. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 019545/A, (Processo
Administrativo 02120.000370/2018-43) na data de 04/03/2018, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 50 kg de pirarucu salgado
(arapaima gigas), 75 kg de sal grosso, e uma sacola com roupas , encontrados no interior
do Parque Nacional do Viruá.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio
mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã
- Manaus - CEP 69041-010.
Manaus, 4 de janeiro de 2023
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional CR ICMBio Manaus/GR1
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do
Coordenador da CR Manaus em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100
da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 02, de 29 de janeiro de 2020,
resolve:
Notificar o Sr. SALOMÃO MANGABEIRA DOS SANTOS, CPF: ***.447.382-**, da
emissão do Despacho Saneador nº 34/2021, que convalidou o Auto de Infração nº 032242
SÉRIE B , processo administrativo 02120.001006/2017-10, indicando o valor da multa simples
em R$ 5.840,00 (cinco mil oitocentos e quarenta reais. Face ao exposto, fica ciente o
interessado para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa no que se refere à
alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para
pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado
(solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica
facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio
mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
RONILSON VASCONCELOS BARBOSA
Coordenador
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Coordenador Regional/ CR Manaus, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art.
100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 02, de 29 de janeiro de
2020, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados
que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente,
estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na
Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos
também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela
taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal
pertinente.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. ALFREDO SOARES
DA
S I LV A
***.821.202-**
021329/A
02120.000233/2011-32
R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais).
. VONES FERREIRA
DA
S I LV A
***.679.632-**
026966/A
02666.000016/2012-66
R$ 1.000,00 (um mil
reais)
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do
ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Substituta
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 1/2023
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação de
serviços de locação de equipamentos para fins turísticos esportivos no Parque Nacional de
Jericoacoara.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento 01/2023, de pessoas jurídicas interessadas em
realizar a prestação de serviços para serviços de locação de equipamentos para fins
turísticos esportivos no Parque Nacional de Jericoacoara, na modalidade Autorização. Os
interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender
às
especificações constantes
deste Edital,
publicado
no site
oficial do
ICMBio
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-
2022.
Os documentos referentes à habilitação deverão ser entregues correio
eletrônico conforme detalhamento do Edital entre os dias 01 de janeiro a 31 de dezembro
de cada ano. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou nos seguintes
contatos: parnajericoacoara.ce@icmbio.gov.br e/ou (61) 2028-9833.
KELLY FERREIRA COTTENS
Chefe do PARNA de Jericoacoara
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 76/2022
Processo no 02126.001114/2022-08. Acordo de Cooperação no 76/2022. Acordo de
Cooperação que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e a FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA - SOS MATA
ATLÂNTICA, O objeto do presente Acordo de Cooperação é a realização de ações conjuntas
voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e à
gestão ambiental da Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim e da Estação Ecológica da
Guanabara, unidades de conservação federais sob administração do ICMBio e parte
integrante do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Teresópolis (NGI ICMBio
Teresópolis), visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho VIGENCIA 03 (três) anos, a
contar da data de 01 de janeiro de 2023: DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022. Pelo ICMBio:
ANDRÉ SOARES DE MELLO - Gerente Regional do Sudeste - GR4; pela Fundação SOS Pró-
Mata Atlântica: PEDRO LUIZ BARREIROS PASSOS - Presidente.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2023
Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o
Movimento Trilha Transcarioca beneficiando o Parque Nacional da Tijuca. Inexigibilidade de
Chamamento Público - Acordo de Cooperação.
Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 6°, § 2° do Decreto n°
8.726/16.
Instituição parceira proponente: Movimento Trilha Transcarioca.
Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações de voluntariado na manutenção
do trecho da trilha Transcarioca no Parque Nacional da Tijuca, objetivando a cooperação
do Movimento Trilha Trascarioca, tendo em vista o manejo da Unidade de Conservação
mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas, detalhado em Plano de
Trabalho.
Período: Vinte e quatro meses contados a partir da data da assinatura do Acordo de
Cooperação pelos partícipes.
Valor total do repasse: Não há repasse.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado
inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de
inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da
natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas
pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. O objeto da parceria em
questão configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro que desenvolve
ação de voluntariado. Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê,
mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade
pública federal poderá afastar a realização do chamamento público.
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente
Substituta
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO nº 31/2022
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Objeto: Eventual aquisição de ração
animal para peixes e insumos correlatos necessários ao manejo de instalações e
viveiros 
de 
manutenção 
do 
ICMBio/CEPTA
em 
Pirassununga/SP. 
Processo 
nº
02031.000140/2021-89. Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024. Com adjudicação do Grupo
01 (itens 01 a 04) e à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 16.754.240/0001-
11, Valor Global de R$ 64.946,07. PELO CONTRATANTE: GUSTAVO COSTA RODRIGUES,
Diretor-DIPLAN. PELA CONTRATADA: QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI.

                            

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