DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS
LT DA
14152.186200/2022-35
AI
22.441.242-6
. CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS
LT DA
14152.189350/2022-09
AI
22.444.392-5
. CHEIRO VERDE REFEICOES E CIA LTDA
14152.197509/2022-51
AI
22.452.551-4
. DELAIDES SOUSA CUNHA EIRELI
14152.188188/2022-01
AI
22.443.230-3
. ELDORADO 
EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
14152.201997/2022-16
AI
22.457.039-1
. EMPORIO E DISTRIBUIDORA MIX LTDA
14152.181629/2022-36
AI
22.436.671-8
. EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA
14152.182639/2022-99
AI
22.437.681-1
. EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA
14152.182640/2022-13
AI
22.437.682-9
. EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA
14152.182641/2022-68
AI
22.437.683-7
. EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA
14152.182642/2022-11
AI
22.437.684-5
. EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA
14152.182643/2022-57
AI
22.437.685-3
. EXPRESSO RIBOLDI TURISMO LTDA
14152.182644/2022-00
AI
22.437.686-1
. GUIOMAR FRANCISCO GUIMARAES
14185.025419/2022-81
ND
20.252.099-4
. INTEGRA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
14152.192387/2022-14
AI
22.447.429-4
. J. CARLOS GUIMARAES & CIA LTDA
14185.027310/2022-89
ND
20.254.237-8
. J. CARVALHOS CONSTRUTORA LTDA
14185.029266/2022-41
ND
20.256.497-5
. J. DE SOUSA JUNIOR
14152.197454/2022-89
AI
22.452.496-8
. JOAO BATISTA CAETANO DA SILVA
14152.197403/2022-57
AI
22.452.445-3
. JULIANE O.BITENCOURT
14152.190261/2022-05
AI
22.445.303-3
. JUNQUEIRA & BONFANTE LTDA
14152.194022/2022-16
AI
22.449.064-8
. KAROLINA 
SOARES
DE 
LIMA
70667399143
14152.197902/2022-44
AI
22.452.944-7
. KYEN FOOD ENTERTAINMENT EIRELI
14152.192176/2022-73
AI
22.447.218-6
. M P DOS REIS
14152.196686/2022-10
AI
22.451.728-7
. M S ROSARIO EIRELI
14152.191288/2022-15
AI
22.446.330-6
. M.P.P TRANSPLANTIO LTDA
14152.191480/2022-01
AI
22.446.522-8
. MARCIO 
COSTA
DE 
ALMEIDA
56841531191
14152.197233/2022-19
AI
22.452.275-2
. MARIA
DE
LOURDES F.
DE
JESUS
B O R G ES
14152.197486/2022-84
AI
22.452.528-0
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.172625/2022-67*
AI
22.427.667-1
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.174343/2022-02
AI
22.429.385-1
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180639/2022-54
AI
22.435.681-0
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180640/2022-89
AI
22.435.682-8
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180641/2022-23
AI
22.435.683-6
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180642/2022-78
AI
22.435.684-4
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180643/2022-12
AI
22.435.685-2
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180644/2022-67
AI
22.435.686-1
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180645/2022-10
AI
22.435.687-9
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180646/2022-56
AI
22.435.688-7
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180647/2022-09
AI
22.435.689-5
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180648/2022-45
AI
22.435.690-9
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180649/2022-90
AI
22.435.691-7
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180650/2022-14
AI
22.435.692-5
. OSMIRO JOSE DE OLIVEIRA
14152.180651/2022-69
AI
22.435.693-3
. REDE DE POSTOS MARAJO RIO VERDE
LT DA
14152.184215/2022-69
AI
22.439.257-3
. REDE DE POSTOS MARAJO RIO VERDE
LT DA
14152.184216/2022-11
AI
22.439.258-1
. RH CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
14185.028784/2022-48
ND
20.255.929-7
. RHAYANE GARCIA DA SILVA EIRELI
14152.196696/2022-55
AI
22.451.738-4
. ROSA D ARC DA S. E SOUSA
14185.024820/2022-02
ND
20.251.471-4
. RUBISMAR 
MARQUES
DE 
SOUSA
40145557120
14152.197530/2022-56
AI
22.452.572-7
. SAMUEL ALVES TRINDADE DE AZEVEDO 14152.201667/2022-12
AI
22.456.709-8
. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
14152.190265/2022-85
AI
22.445.307-6
. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
14152.190272/2022-87
AI
22.445.314-9
. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
14152.190277/2022-18
AI
22.445.319-0
. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
14152.190279/2022-07
AI
22.445.321-1
. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
14152.190282/2022-12
AI
22.445.324-6
. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
14152.190283/2022-67
AI
22.445.325-4
. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
14152.190286/2022-09
AI
22.445.328-9
. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
14185.029146/2022-44
ND
20.256.353-7
. SLS FLORESTAL LTDA
14152.186630/2022-57
AI
22.441.672-3
. SLS FLORESTAL LTDA
14152.186633/2022-91
AI
22.441.675-8
. SOUZA E NERES EIRELI
14185.029470/2022-62
ND
20.256.728-1
. SUL COUROS LTDA
14152.181360/2022-98
AI
22.436.402-2
. SUL COUROS LTDA
14152.181361/2022-32
AI
22.436.403-1
. SUL COUROS LTDA
14152.181362/2022-87
AI
22.436.404-9
. SUL COUROS LTDA
14152.181363/2022-21
AI
22.436.405-7
. SUL COUROS LTDA
14152.181364/2022-76
AI
22.436.406-5
. SUL COUROS LTDA
14152.181365/2022-11
AI
22.436.407-3
. SUL COUROS LTDA
14185.027819/2022-21
ND
20.254.801-5
. TEMPBRAS 
BRASTEMPS
PECAS 
E
SERVICOS LTDA
14185.028286/2022-03
ND
20.255.360-4
. TIAGO CARNEIRO DO AMARAL
14152.180846/2022-17
AI
22.435.888-0
. TIAGO CARNEIRO DO AMARAL
14152.180847/2022-53
AI
22.435.889-8
. TIAGO CARNEIRO DO AMARAL
14152.180849/2022-42
AI
22.435.891-0
. TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
14152.199876/2022-99
AI
22.454.918-9
. TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
14152.199877/2022-33
AI
22.454.919-7
. TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
14152.199878/2022-88
AI
22.454.920-1
. TML LOGÍSTICA EIRELI
14152.178117/2022-92
AI
22.433.159-1
. TML LOGÍSTICA EIRELI
14152.178118/2022-37
AI
22.433.160-4
. TML LOGÍSTICA EIRELI
14152.178119/2022-81
AI
22.433.161-2
. TML LOGÍSTICA EIRELI
14185.027402/2022-69
ND
20.254.346-3
. TORNEADORA USIFORTT EIRELI
14185.029458/2022-58
ND
20.256.715-0
. USINA NOVA GALIA LTDA
14152.186198/2022-02
AI
22.441.240-0
. VANELI LIMPEZA E SERVICOS LTDA
14185.029563/2022-97
ND
20.256.821-1
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO Nº ZSF6G9, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ACADEMIA FORMULA FIT
EIRELI
14152.038548/2022-17
AI
22.293.605-3
4.800,00
. ADM ENGENHARIA LTDA
14185.007107/2022-96
ND
20.232.573-3
95.495,48
. ALMEIDA COMERCIO DE
MADEIRAS 
E
VIDROS
LT DA
14185.011473/2022-40
ND
20.237.167-1
175.459,47
. ALUVITRAL ESQUADRIAS
DE ALUMINIO E VIDROS
EIRELI
14185.017894/2021-01
ND
20.204.824-1
212.239,80
. ASSOCIAÇÃO 
CULTURA,
EDUCAÇÃO, 
MORADIA,
AG R I C U LT U R A
14185.022122/2021-83
ND
20.209.132-5
125.570,32
. BARBOSA 
EDITORA
E
JORNALISMO LTDA
14152.181099/2022-26
AI
22.436.141-4
1.368,60
. BARBOSA 
EDITORA
E
JORNALISMO LTDA
14152.181324/2022-24
AI
22.436.366-2
578,80
. BARBOSA 
EDITORA
E
JORNALISMO LTDA
14152.181332/2022-71
AI
22.436.374-3
289,40
. BARBOSA 
EDITORA
E
JORNALISMO LTDA
14152.181352/2022-41
AI
22.436.394-8
434,10
. BARBOSA 
EDITORA
E
JORNALISMO LTDA
14152.181355/2022-85
AI
22.436.397-2
4.170,80
. BARBOSA 
EDITORA
E
JORNALISMO LTDA
14185.027777/2022-29
ND
20.254.757-4
41.196,59
. C F GARCIA DA SILVA
MARMORARIA
14152.121713/2022-09
AI
22.376.770-1
1.368,60
. C F GARCIA DA SILVA
MARMORARIA
14152.121718/2022-23
AI
22.376.775-1
723,50
. C F GARCIA DA SILVA
MARMORARIA
14152.121719/2022-78
AI
22.376.776-0
12.374,00
. C F GARCIA DA SILVA
MARMORARIA
14152.121720/2022-01
AI
22.376.777-8
723,50
. C F GARCIA DA SILVA
MARMORARIA
14185.020296/2022-92
ND
20.246.599-3
72.275,65
. CAMBUI 
ACUCAR 
E
ALCOOL LTDA
14152.083713/2022-95
AI
22.338.770-3
4.717,08
. CAMPOS 
E 
LUZES
DECORACOES EIRELI
14185.034148/2021-74
ND
20.221.505-9
33.936,03
. CARLOS 
HUMBERTO
PEREIRA 
- 
SUPER
C A R N ES
14152.146273/2022-94
AI
22.401.330-1
402,53
. CENTRO OESTE CARGO
EIRELI
14185.014808/2021-09
ND
20.201.722-2
13.155,73
. CERRADO CONSTRUTORA
ELETRICA LTDA
14185.033265/2021-11
ND
20.220.601-7
50.456,01
. CLUBCIA 
VIAGENS 
E
VANTAGENS LTDA
14152.158001/2022-37
AI
22.413.043-9
2.323,88
. CLUBCIA 
VIAGENS 
E
VANTAGENS LTDA
14152.158002/2022-81
AI
22.413.044-7
536,28
. CLUBCIA 
VIAGENS 
E
VANTAGENS LTDA
14152.158003/2022-26
AI
22.413.045-5
89,38
. CLUBCIA 
VIAGENS 
E
VANTAGENS LTDA
14152.158005/2022-15
AI
22.413.047-1
1.481,70
. CLUBCIA 
VIAGENS 
E
VANTAGENS LTDA
14185.024890/2022-52
ND
20.251.544-3
33.927,86
. CONSORCIO 
BRT-
GOIANIA
14152.069169/2022-79
AI
22.324.226-8
9.464,37
. CONTRA VERSO FACCOES
LT DA
14185.010340/2022-56
ND
20.235.968-9
36.805,96
. COPSTRAN COOPERATIVA
DOS 
PSICOLOGOS
CREDENCIADOS DO DET
14152.205458/2021-67
AI
22.234.765-1
402,53
. DIVERSOES 
ITA
PARK
LT DA
14152.009765/2022-08
AI
22.264.823-6
1.368,60
. DIVERSOES 
ITA
PARK
LT DA
14152.009766/2022-44
AI
22.264.824-4
1.302,30
. DIVERSOES 
ITA
PARK
LT DA
14185.001954/2022-47
ND
20.227.242-7
37.547,42
. DOCE 
TENTACAO
CONFEITARIA EIRELI
14185.013476/2022-18
ND
20.239.309-7
42.081,49
. EDIMILSON SILVA VIANA
14152.099967/2022-25
AI
22.355.024-8
6.000,00
. EDIMILSON SILVA VIANA
14152.099969/2022-14
AI
22.355.026-4
805,06
. EDIMILSON SILVA VIANA
14152.099970/2022-49
AI
22.355.027-2
402,53
. EDIMILSON SILVA VIANA
14152.099971/2022-93
AI
22.355.028-1
1.799,39
. EDIMILSON SILVA VIANA
14152.099972/2022-38
AI
22.355.029-9
1.799,39
. ESCOLA J R SILVA LTDA
14152.172999/2022-82
AI
22.428.041-4
1.368,60
. ESCOLA J R SILVA LTDA
14152.173247/2022-39
AI
22.428.289-1
1.012,90
. ESCOLA J R SILVA LTDA
14152.173252/2022-41
AI
22.428.294-8
723,50
. ESCOLA J R SILVA LTDA
14152.173263/2022-21
AI
22.428.305-7
723,50
. ESCOLA J R SILVA LTDA
14152.173270/2022-23
AI
22.428.312-0
3.941,72

                            

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