DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PIZZARIA PIZZARELLA LTDA
14152.123596/2022-18
AI
22.378.653-5
2.683,01
. PIZZARIA PIZZARELLA LTDA
14152.123597/2022-54
AI
22.378.654-3
24,14
. PIZZARIA PIZZARELLA LTDA
14185.020555/2022-85
ND
20.246.875-5
81.825,41
. PRESTADORA DE SERVICOS
DE ABATES NAVIRAI LTDA
14152.117348/2020-68
AI
22.018.411-9
361,75
. PRESTADORA DE SERVICOS
DE ABATES NAVIRAI LTDA
14152.117350/2020-37
AI
22.018.413-5
26,00
. PRESTADORA DE SERVICOS
DE ABATES NAVIRAI LTDA
14152.117351/2020-81
AI
22.018.414-3
289,40
. PRESTADORA DE SERVICOS
DE ABATES NAVIRAI LTDA
14152.117352/2020-26
AI
22.018.415-1
289,40
. PRESTADORA DE SERVICOS
DE ABATES NAVIRAI LTDA
14152.117353/2020-71
AI
22.018.416-0
109,85
. PRESTADORA DE SERVICOS
DE ABATES NAVIRAI LTDA
14185.020067/2020-14
ND
20.184.674-8
1.525,36
. RAFAEL BEDIN
14152.166293/2022-81
AI
22.421.335-1
217,05
. RAFAEL BEDIN
14152.166294/2022-26
AI
22.421.336-9
218,55
. RAFAEL BEDIN
14185.025933/2022-17
ND
20.252.680-1
14.781,68
. RAIMUNDO
NONATO
MONTEIRO
DE
FREITAS
LT DA
14152.109853/2022-09
AI
22.364.910-4
4.000,00
. RAIMUNDO
NONATO
MONTEIRO
DE
FREITAS
LT DA
14152.150008/2022-19
AI
22.405.052-4
15.323,04
. RASTEC
-
COMERCIAL
LOCADORA LTDA
14152.161209/2022-33
AI
22.416.251-9
144,70
. RASTEC
-
COMERCIAL
LOCADORA LTDA
14152.161210/2022-68
AI
22.416.252-7
418,45
. RASTEC
-
COMERCIAL
LOCADORA LTDA
14185.025305/2022-31
ND
20.251.972-4
18.566,57
. RECANTO
DE
HAVALON
LT DA
14152.138107/2022-14
AI
22.393.164-1
1.617,40
. RECANTO
DE
HAVALON
LT DA
14152.138108/2022-69
AI
22.393.165-9
2.763,35
. RECANTO
DE
HAVALON
LT DA
14152.138109/2022-11
AI
22.393.166-7
161,74
. RECANTO
DE
HAVALON
LT DA
14152.138110/2022-38
AI
22.393.167-5
59,55
. RECANTO
DE
HAVALON
LT DA
14185.022530/2022-16
ND
20.248.990-6
45.671,05
. RENATO
DA
SILVA
GONCALVES - FORMACAO
DE CONDUTORES
14152.174178/2022-81
AI
22.429.220-0
1.213,05
. RENATO
DA
SILVA
GONCALVES - FORMACAO
DE CONDUTORES
14152.174179/2022-25
AI
22.429.221-8
251,24
. RENATO
DA
SILVA
GONCALVES - FORMACAO
DE CONDUTORES
14152.174180/2022-50
AI
22.429.222-6
144,70
. RENATO
DA
SILVA
GONCALVES - FORMACAO
DE CONDUTORES
14152.174181/2022-02
AI
22.429.223-4
361,75
. RENATO
DA
SILVA
GONCALVES - FORMACAO
DE CONDUTORES
14152.174182/2022-49
AI
22.429.224-2
289,81
. RENATO
DA
SILVA
GONCALVES - FORMACAO
DE CONDUTORES
14185.026818/2022-60
ND
20.253.691-2
19.638,83
. RH CONSTRUTORA EIRELI
14152.151934/2022-01
AI
22.406.978-1
868,20
. RH CONSTRUTORA EIRELI
14152.151935/2022-48
AI
22.406.979-9
1.242,88
. RH CONSTRUTORA EIRELI
14152.151936/2022-92
AI
22.406.980-2
506,45
. RH CONSTRUTORA EIRELI
14152.151937/2022-37
AI
22.406.981-1
651,15
. RH CONSTRUTORA EIRELI
14185.024225/2022-69
ND
20.250.836-6
24.143,32
. RODOCAR
TRANSPORTADORA LTDA
14152.156005/2022-81
AI
22.411.047-1
2.264,36
. RODOCAR
TRANSPORTADORA LTDA
14152.156006/2022-25
AI
22.411.048-9
2.464,60
. RODOCAR
TRANSPORTADORA LTDA
14152.156007/2022-70
AI
22.411.049-7
75,43
. RODOCAR
TRANSPORTADORA LTDA
14152.156008/2022-14
AI
22.411.050-1
1.940,88
. RODOCAR
TRANSPORTADORA LTDA
14152.156009/2022-69
AI
22.411.051-9
828,83
. RODOCAR
TRANSPORTADORA LTDA
14152.156010/2022-93
AI
22.411.052-7
205,65
. RODOCAR
TRANSPORTADORA LTDA
14185.024415/2022-86
ND
20.251.037-9
45.035,38
. RODRIGUES
&
RAMIREZ
LT DA
14152.161442/2022-16
AI
22.416.484-8
506,45
. RODRIGUES
&
RAMIREZ
LT DA
14152.161443/2022-61
AI
22.416.485-6
409,02
. RODRIGUES
&
RAMIREZ
LT DA
14152.161444/2022-13
AI
22.416.486-4
72,35
. RODRIGUES
&
RAMIREZ
LT DA
14152.161445/2022-50
AI
22.416.487-2
72,35
. RODRIGUES
&
RAMIREZ
LT DA
14152.161446/2022-02
AI
22.416.488-1
6,29
. RODRIGUES
&
RAMIREZ
LT DA
14185.025314/2022-22
ND
20.251.982-1
19.340,44
. SEC1
VIDRACARIA
E
MARMORARIA EIRELI
14152.162227/2022-32
AI
22.417.269-7
1.012,90
. SEC1
VIDRACARIA
E
MARMORARIA EIRELI
14152.162229/2022-21
AI
22.417.271-9
707,94
. SEC1
VIDRACARIA
E
MARMORARIA EIRELI
14152.162230/2022-56
AI
22.417.272-7
434,10
. SEC1
VIDRACARIA
E
MARMORARIA EIRELI
14152.162232/2022-45
AI
22.417.274-3
434,10
. SEC1
VIDRACARIA
E
MARMORARIA EIRELI
14185.025433/2022-85
ND
20.252.113-3
15.904,53
. SERVICOS
DE
MUNK
PRUDENTE LTDA
14152.152149/2022-68
AI
22.407.193-9
144,70
. SERVICOS
DE
MUNK
PRUDENTE LTDA
14152.152150/2022-92
AI
22.407.194-7
939,61
. SERVICOS
DE
MUNK
PRUDENTE LTDA
14185.024171/2022-31
ND
20.250.776-9
30.811,43
. SOLDAMAX METALURGICA
E SERRALHERIA LTDA
14152.167984/2022-01
AI
22.423.026-3
434,10
. SOLDAMAX METALURGICA
E SERRALHERIA LTDA
14152.167985/2022-47
AI
22.423.027-1
144,70
. SOLDAMAX METALURGICA
E SERRALHERIA LTDA
14152.167986/2022-91
AI
22.423.028-0
434,10
. SOLDAMAX METALURGICA
E SERRALHERIA LTDA
14152.167987/2022-36
AI
22.423.029-8
2.325,97
. SOLDAMAX METALURGICA
E SERRALHERIA LTDA
14185.026167/2022-16
ND
20.252.943-6
29.242,58
. SOLUCREDI CONSULTORIA E
NEGOCIOS LTDA
14152.094913/2022-73
AI
22.349.970-6
12.170,55
. SOLUCREDI CONSULTORIA E
NEGOCIOS LTDA
14152.141185/2022-04
AI
22.396.242-2
15.540,71
. T O KASSAR
14152.168116/2022-30
AI
22.423.158-8
1.519,35
. T O KASSAR
14152.168117/2022-84
AI
22.423.159-6
689,36
. T O KASSAR
14152.168118/2022-29
AI
22.423.160-0
289,40
. T O KASSAR
14152.168119/2022-73
AI
22.423.161-8
57,68
. T O KASSAR
14152.168120/2022-06
AI
22.423.162-6
723,50
. T O KASSAR
14152.168121/2022-42
AI
22.423.163-4
671,93
. T O KASSAR
14152.168122/2022-97
AI
22.423.164-2
104,00
. T O KASSAR
14185.026185/2022-90
ND
20.252.961-4
37.518,66
. WMW
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
14152.129460/2022-11
AI
22.384.517-5
10.010,56
. WMW
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
14152.129461/2022-58
AI
22.384.518-3
10.018,88
. WMW
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
14152.129462/2022-01
AI
22.384.519-1
1.072,56
. WMW
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.129463/2022-47
AI
22.384.520-5
30,48
. WMW
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.129464/2022-91
AI
22.384.521-3
1.608,84
. WMW
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.129465/2022-36
AI
22.384.522-1
490,95
. WMW
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14152.129466/2022-81
AI
22.384.523-0
75,78
. WMW
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
14185.021396/2022-36
ND
20.247.785-1
177.220,82
. WORSHIPPER LIMPEZA
E
OBRA LTDA
14152.168611/2022-49
AI
22.423.653-9
1.536,53
. WORSHIPPER LIMPEZA
E
OBRA LTDA
14185.026249/2022-52
ND
20.253.036-1
25.706,36
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36ZP9E DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua os Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado,
ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A J FERREIRA JUNIOR EIRELI
14152.188595/2022-19
AI
22.443.637-6
. A J FERREIRA JUNIOR EIRELI
14185.028923/2022-33
ND
20.256.087-2
. AC
ARQUITETURA
E
CONSTRUCAO
LT DA
14152.187966/2022-37
AI
22.443.008-4
. ALDO GONCALVES DE LIMA
14152.187044/2022-20
AI
22.442.086-1
. ANNEMARIE PFANN TOMCZYK
14152.184876/2022-94
AI
22.439.918-7
. ANNEMARIE PFANN TOMCZYK
14152.184877/2022-39
AI
22.439.919-5
. ANNEMARIE PFANN TOMCZYK
14152.184878/2022-83
AI
22.439.920-9
. ANNEMARIE PFANN TOMCZYK
14185.028312/2022-95
ND
20.255.389-2
. BRAZ
PELI
COMERCIO
DE
COUROS
LT DA
14152.209986/2022-76
AI
22.465.028-9
. BRAZ
PELI
COMERCIO
DE
COUROS
LT DA
14152.209987/2022-11
AI
22.465.029-7
. BRAZ
PELI
COMERCIO
DE
COUROS
LT DA
14152.209988/2022-65
AI
22.465.030-1
. BRAZ
PELI
COMERCIO
DE
COUROS
LT DA
14152.209989/2022-18
AI
22.465.031-9
. BRAZ
PELI
COMERCIO
DE
COUROS
LT DA
14152.209990/2022-34
AI
22.465.032-7
. BRAZ
PELI
COMERCIO
DE
COUROS
LT DA
14152.209992/2022-23
AI
22.465.034-3
. BRAZ
PELI
COMERCIO
DE
COUROS
LT DA
14152.209993/2022-78
AI
22.465.035-1
. BRAZ
PELI
COMERCIO
DE
COUROS
LT DA
14185.031357/2022-47
ND
20.258.853-0
. CARLITO HELENO DE PAULA
14152.186605/2022-73
AI
22.441.647-2
. CARLITO HELENO DE PAULA
14152.186606/2022-18
AI
22.441.648-1
. CARLITO HELENO DE PAULA
14185.028409/2022-06
ND
20.255.503-8
. CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA
14152.185579/2022-66
AI
22.440.621-3
. CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA
14152.185580/2022-91
AI
22.440.622-1
. CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA
14185.028394/2022-78
ND
20.255.483-0
. CARLOS WELLINGTON DIAS FERREIRA
14152.175220/2022-81
AI
22.430.262-1
. CARLOS WELLINGTON DIAS FERREIRA
14152.175221/2022-25
AI
22.430.263-9
. CARLOS WELLINGTON DIAS FERREIRA
14152.175222/2022-70
AI
22.430.264-7
. CARLOS WELLINGTON DIAS FERREIRA
14185.027126/2022-39
ND
20.254.032-4
. EDUARDO MORAES DA ROCHA
14152.186327/2022-54
AI
22.441.369-4
. EDUARDO MORAES DA ROCHA
14152.186328/2022-07
AI
22.441.370-8
. EDUARDO MORAES DA ROCHA
14185.028628/2022-87
ND
20.255.750-2
. ELVERCIO RODNEY B. FROES
14152.187768/2022-73
AI
22.442.810-1
. ELVERCIO RODNEY B. FROES
14152.187769/2022-18
AI
22.442.811-0
. ELVERCIO RODNEY B. FROES
14152.187770/2022-42
AI
22.442.812-8
. ELVERCIO RODNEY B. FROES
14152.187771/2022-97
AI
22.442.813-6
Fechar