DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7 - Os artigos deverão abordar aspectos relacionados ao tema principal:
Unidade e independência funcional: Um diálogo estratégico necessário para
o
fortalecimento institucional, e poderão abordar aspectos como:
üO MP no novo constitucionalismo e o seu perfil na CR/1988
üO MP como garantia constitucional fundamental de acesso à justiça
üPrincípio da Unidade e sua revisitação à luz dos direitos e deveres
constitucionais fundamentais
üIndependência funcional e unidade do MP - atuação alinhada ao planejamento
estratégico institucional aos planos gerais e aos projetos institucionais
üProtocolos de atuação institucionais e segurança jurídica
üOs órgãos de revisão no Ministério Público
üAcomodação interna das divergências na interpretação do direito
üIndivisibilidade, unidade e independência funcional - Um diálogo necessário
üNormas e boas práticas institucionais sobre a unidade
8 - Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 10 de março de 2023 para
o endereço eletrônico corregedorianacional@cnmp.mp.br.
9 - Os artigos serão submetidos à apreciação de pareceristas ad hoc no sistema
de avaliação cega por pares, razão pela qual os nomes dos autores(as) devem ser
suprimidos, devendo o mesmo conter tão somente o título (português e inglês), resumo e
palavras-chave; abstract e keywords; introdução; desenvolvimento (tópicos e subtópicos);
considerações finais e referências.
Os nomes dos(as) autores(as) serão inseridos no artigo apenas após a avaliação
e aceite do artigo na fase de editoração e para tal finalidade tais informações serão
extraídas dos metadados da submissão, onde constam os nomes dos(as) autores(as), e-
mails, dentre outras informações. Assim, como será necessária a inserção dos nomes
dos(as) autores(as) no artigo bem como os dados da Revista antes da publicação, é
requisito indispensável que o artigo seja submetido em um dos formatos aqui previstos.
Pede-se que o título do artigo seja colocado todo em Caixa Alta (maiúsculas) e
que os nomes dos(as) autores(as) tenham apenas as primeiras letras do nome e
sobrenomes em Caixa Alta.
10 - Ao submeterem os artigos, os(as) autores(as) declaram ser titulares dos
direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a
tais direitos, bem como autorizam ao CNMP, sem ônus, a publicar os referidos textos em
qualquer meio, inclusive eletrônico, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou
qualquer outra. A publicação fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos
de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua
portuguesa.
11 - Os artigos recebidos pela Corregedoria Nacional serão submetidos ao crivo
de uma comissão editorial, formada pelos Coordenadores da Revista e integrantes do seu
Conselho Editorial, que avaliará se o trabalho atende às normas de publicação da Revista,
se mantém pertinência temática com o objeto do respectivo volume da revista, se possui
elevada qualidade técnica e se possui relevância prática e teórica. A avaliação dos artigos
será feita por pares, pelo método Double Blind Review.
12 - A Comissão Editorial da publicação será presidida pelo Corregedor Nacional
do Ministério Público, Conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, e terá como membros os
Coordenadores das Revistas, Marcelo José de Guimarães e Moraes, Gregório Assagra de
Almeida, Sebastião Sérgio da Silveira e Flávia Mussi Bueno do Couto. O Conselho Editorial
será composto pelos integrantes consignados na Portaria CNMP-CN 003/2023.
Brasília-DF, 13 de janeiro de 2023.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
EDITAL Nº 49 - MPU, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO
INCLUSÃO DA CANDIDATA SUB JUDICE
O SECRETÁRIO-GERAL DO MPU EM EXERCÍCIO, considerando as informações
prestadas no expediente PGR-00009429/2023, e em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0737061-15.2019.8.07.0001, em trâmite no Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios, torna pública a inclusão da candidata sub
judice Maria Tereza Alves Francelino, inscrição nº 10349399, no resultado final na
avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no
resultado final no 10º concurso público, divulgados por meio dos subitens 1.1.16.1,
4.1.16.1e 4.2.2.3 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos com
deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/DF, classificados a
partir da 42ª posição; e que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU
- Especialidade: Administração, classificados a partir da 57ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial
pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF
[...]
1.1.16.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados na avaliação
biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
[...] 10349399, Maria Tereza Alves Francelino
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
4.1
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no
concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
4.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF
[...]
4.1.16.1 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem:
número
de
inscrição,
nome
do
candidato
em
ordem
de
classificação
por
cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por
cargo/especialidade/UF de vaga.
[...] 10349399, Maria Tereza Alves Francelino, 72.00, 42
[...]
4.2
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade.
[...]
4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
[...]
4.2.2.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem:
número
de
inscrição,
nome
do
candidato
em
ordem
de
classificação
por
cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por
cargo/especialidade/UF de vaga.
[...] 10349399, Maria Tereza Alves Francelino, 72.00, 57
[...]
Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO
ANCHIETA SANTIAGO
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1753/2022
Termo de Credenciamento nº 1753/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CENDICARDIO CENTRO DE DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO NÃO INVASIVO LTDA. Objeto:
Prestação de Serviços Médicos. Processo: 1.25.000.004436/2022-67. Elemento de despesa:
33.90.39. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE111 de 02/02/2022, Elemento de despesa:
33.90.39. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE209, de 09/02/2022, Elemento de despesa:
33.90.39. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE24, de 08/02/2022. Elemento de despesa:
33.90.39. Nota de Empenho/MPDFT: n.º 2022NE157, de 15/03/2022. Elemento de despesa:
33.90.39. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE160, de 10/03/2022. Vigência: 21/12/2022
a 20/12/2027. Assinatura pelo Credenciante Sônia Márcia Fernandes Amaral e pelo
Credenciado Charles Cardoso de Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ nº 08.900.850/0001-58. Objeto:
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços continuados de recepção e de
serviços continuados de apoio administrativo, nas modalidades mensageiro ou mensageira
e auxiliar de almoxarifado, ambos com mão de obra residente, para a CONTRATANTE.
Valores: R$ 22.579,64 (mensal), R$ 270.955,44 (anual) e R$ 13.547,77 (garantia). Natureza
da Despesa 339037 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº
2022NE000161. Vigência: de 18/01/2023 a 17/01/2024. Assinatura: 28/12/2022. Processo:
1.03.000.000999/2022-43. Fundamento: Pregão Eletrônico nº 10/2022, e considerando as
disposições estabelecidas na Lei nº 10.520/2002, nos Decretos nº 9.507/2018 e nº
10.024/2019, na IN nº 05/2017 MPDG, nas demais disposições legais pertinentes e normas
aplicáveis ao objeto deste certame e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93. Assinam:
Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Nelson Rodrigo Amorim Moreira, pela
Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200102
Nº Processo: 000165/2022-09. Objeto: Serviços continuados de vigilância
armada diurna e noturna compreendendo o fornecimento dos postos de serviço, dos
equipamentos, EPIs e uniformes necessários à execução desses serviços, para atender às
necessidades da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, localizada em Porto
Alegre - RS.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/01/2023 das 08h59 às 11h59 e das 12h00
às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800., Praia de Belas. - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200102-5-00001-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 24/01/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/02/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Site:
http://www.mpf.mp.br/regiao4.
MARCIO CAPOANI
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/01/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PGEA nº 1.14.000.000186/2023-51.O Ministério Público Federal na Bahia torna
público que está aberto o prazo para credenciamento de Instituições de Ensino Superior,
devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, para celebração de Termo de
Convênio, objetivando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade
de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. A contratação
dos estudantes das instituições de ensino conveniadas se fará mediante aprovação em
processo seletivo simplificado, obedecida a ordem de classificação e a quantidade de
vagas. Será realizado processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de
cadastro reserva para o curso de Direito (graduação) na unidade do MPF em Feira de
Santana/BA .
A relação atualizada das Instituições de Ensino conveniadas está disponível no
endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/ba/estagie-conosco.
As instituições interessadas deverão solicitar o credenciamento para celebração
de
convênio até
o dia
08 de
fevereiro de
2023, através
do e-mail
prba-
estagio@mpf.mp.br.
MARCOS ANDRÉ CARNEIRO SILVA
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato n.
08/2019
-
MPF-ES.
Ref.:
PGEA
1.17.000.002181/2022-70.
Contratantes:
UNIÃO
FEDERAL,
por
intermédio
da
Procuradoria da República no Espírito Santo e a empresa ACERTA ECO EQUILIBRIO
AMBIENTAL LTDA inscrita no CNPJ sob o número 27.160.124/0001-90; Objeto: Alterar
a
razão
social
da
CONTRATADA de
"EQUILÍBRIO
CONTROLE
DE
PRAGAS
EIRELI"
para"ACERTA ECO EQUILIBRIO AMBIENTAL LTDA", conforme alteração do contrato social
registrada em 20/04/2022, e Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2019 -
MPF/ES; Prazo de Vigência: até 09/05/2024. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA ,
Secretário Estadual, pela contratante e CLAUDOMIRO PIO DE OLIVEIRA JUNIOR, pela
contratada.
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