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DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao
disposto no § 2º do artigo 15, da Lei nº 8.666/93 e no inciso II, do artigo 11, do Decreto
nº 7.892/2013, torna público aos interessados a Ata de Registro de Preço nº 01/2023, cujo
objeto é a eventual aquisição de água mineral natural, não gaseificada, acondicionada em
garrafão, com tampa de pressão, hermeticamente lacrado, contendo 20 (vinte) litros, para
a Sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ, de acordo com as
especificações e condições descritas no Edital e em seus Anexos. O resultado do Pregão
Eletrônico SRP nº 15/2022, Processo Administrativo nº 1.30.001.004549/2022-92, encontra-
se disponível na Internet, no endereço www.prrj.mpf.mp.br. Fornecedor registrado: MM
Efran Comércio e Serviço Ltda., CNPJ 39.561.642/0001-03. Valor global registrado: R$
22.000,00 (Vinte e dois mil reais). A validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses,
contada a partir de 20/01/2023. Outras informações: (21) 3971-9422 / 3971-9415.
JORGE TEODÓSIO DA SILVA
Coordenador de Administração PR/RJ
Gestor das Atas de Registro de Preços
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200049
Nº Processo: 1.34.001.007062.2021-31. Objeto: licitação é a contratação de empresa
especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades de
Longa Distância Nacional (intrarregional e inter-regional) - LDN e Longa Distância
Internacional - LDI, para chamadas originadas em telefones fixos e destinadas a telefones
fixos ou móveis, para atender as necessidades da Procuradoria da República no Estado de
São Paulo e suas unidades Municipais - PRMs, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Total de itens licitados: 27. Edital:
24/01/2023 de 11h00 às 18h00. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2023 no site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 06/02/2023 às 14h00 no site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA
Pregoeiro - PR/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 
Contrato 
Nº 
5/2023-MPM. 
Processo 
Nº: 
19.03.0000.0010196/2021-20.
Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Empreiteira Grotto LTDA EPP. CNPJ:
07.724.269/0001-60. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e
preditiva na cabine primária (subestação abrigada abaixadora de tensão) e no seu sistema
de comando remoto, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos
e materiais de consumo para prestação dos serviços no edifício sede da Procuradoria de
Justiça Militar em São Paulo/SP. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 01/2023, de
3/1/2023. Notas de Empenho: 2023NE000288 e 2023NE000289, de 18/01/2023. Naturezas
de Despesa: 33.30.39 e 33.90.30. Valor Global Anual: R$ 10.470,00. Data de assinatura:
23/01/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Meire
Favoretto D´Ambros, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
A Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, no uso das atribuições de Presidente das
Comissões do Concurso - substituta, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Resolução
nº 198/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, CONVOCA o(a)s
candidato(a) classificado(a)s, cujos nomes constam do anexo ao Edital nº 147, de
16/12/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 19/12/2022, para realizarem
a Prova Discursiva no dia 05/02/2023, nos locais e horário abaixo indicados para cada
unidade, observando-se as seguintes determinações:
1. O horário de realização da prova objetiva será das 9h às 14h (horário oficial
de Brasília/DF);
2. Os portões de acesso serão abertos às 8h e fechados às 8h30 (horário oficial
de Brasília/DF). O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais indicados com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de início da prova, tendo em vista
a necessidade de conferência do material de consulta;
3. O(A) candidato(a) deverá comparecer munido(a) do documento original de
identidade que deverá conter foto recente e sua assinatura, além de caneta esferográfica
transparente de tinta indelével, nas cores azul ou preta;
4. O(A) candidato(a) deve observar os procedimentos constantes nos artigos 50
a 61 e 65 a 70 da Resolução CSMPT n° 198/2022, dos quais não poderá alegar
desconhecimento;
5. A Prova Discursiva terá duração de 5 (cinco) horas, somente sendo admitida
a consulta ao material previsto no Edital nº 148, de 16/12/2022, observadas as disposições
do artigo 54 da Resolução CSMPT n° 198/2022;
6. É de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) levar o material de
consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampos ou fita adesiva, de modo
a impedir a sua utilização, sob pena de não poder consultá-los;
7. O(A) candidato(a) não poderá retirar-se da sala em que estiver realizando as
provas antes de decorridos 90 (noventa) minutos do respectivo início;
8. O(A) candidato(a) somente fará a prova no local escolhido na inscrição
preliminar. Casos excepcionais serão tratados conforme artigo 11 da Resolução CSMPT n°
198/2022.
LOCAIS DE PROVA:
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA
PROVA DISCURSIVA
Dia 05/02/2023 - turno matutino
Horário da Prova: 9h às 14h (nove às quatorze horas - horário de Brasília)
Fechamento dos portões: 8h30 (oito horas e trinta minutos - horário de
Brasília)
1ª Região - RIO DE JANEIRO/RJ
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Rua Santa Luzia, nº
173, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
2ª Região - SÃO PAULO/SP
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Rua Cubatão, nº
322, Paraíso, São Paulo - SP.
3ª Região - BELO HORIZONTE/MG
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Rua Bernardo
Guimarães, nº 1615, Funcionários, Belo Horizonte - MG.
4ª Região - PORTO ALEGRE/RS
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - Avenida
Ipiranga, nº 6681, Partenon, Prédio 40, Porto Alegre - RS.
5ª Região - SALVADOR/BA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Avenida Sete de
Setembro, nº 2563, Corredor da Vitória, Salvador - BA.
6ª Região - RECIFE/PE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - Rua Conselheiro
Portela, nº 531, Espinheiro, Recife - PE.
7ª Região - FORTALEZA/CE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO - Avenida Almirante
Barroso, nº 466, Praia de Iracema, Fortaleza - CE.
8ª Região - BELÉM/PA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO - Avenida Governador
José Malcher, nº 652, Nazaré, Belém - PA.
9ª Região - CURITIBA/PR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO - Rua Vicente Machado nº
84, Centro - Curitiba - PR
10ª Região - BRASÍLIA/DF
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SGAS Quadra 603, Lote
22, Asa Sul, Brasília - DF.
11ª Região - MANAUS/AM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO - Avenida Mário
Ypiranga Monteiro, nº 2479, Parque 10 de Novembro, Manaus - AM.
12ª Região - FLORIANÓPOLIS/SC
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 12ª REGIÃO - Rua Paschoal Apóstolo
Pitsica, nº 4876, Torre II, Térreo, Florianópolis - SC.
13ª Região - JOÃO PESSOA/PB
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO - Avenida Almirante
Barroso, nº 234, Centro, João Pessoa - PB.
14ª Região - PORTO VELHO/RO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - Avenida Presidente
Dutra, nº 4055, Olaria, Porto Velho - RO.
15ª Região - CAMPINAS/SP
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - Rua Pedro
Anderson, nº 91, Taquaral, Campinas - SP.
16ª Região - SÃO LUÍS/MA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - Avenida Atlântica
(antiga Rua das Alpercatas), Quadra 24, Lote 03, s/n, Calhau, São Luís - MA.
17ª Região - VITÓRIA/ES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - Rua Jose Alexandre
Buaiz, nº 350, Enseada do Suá - Ed. Affinity Work, 10º andar, Vitória - ES.
18ª Região - GOIÂNIA/GO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - Avenida T-63, nº
1680, Quadra 572, Lotes 13-17, Esquina com Rua C-253, Setor Nova Suíça, Goiânia -
G O.
19ª Região - MACEIÓ/AL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - Rua Professor
Lourenço Peixoto, Loteamento Stella Maris, Quadra 36, nº 90, Jatiúca, Maceió - AL.
20ª Região - ARACAJU/SE
PROCURADORIA 
REGIONAL 
DO 
TRABALHO 
DA
20ª 
REGIÃO 
- 
Rua
Desembargador Maynard, nº 72, Cirurgia, Aracaju - SE.
21ª Região - NATAL/RN
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - Rua Dr. Poty
Nóbrega, nº 1941, Lagoa Nova, Natal - RN.
22ª Região - TERESINA/PI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - Avenida Miguel
Rosa, nº 2862, Centro/Norte, Teresina - PI.
23ª Região - CUIABÁ/MT
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - Rua Arnaldo Lopes
Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação, Cuiabá - MT.
24ª Região - CAMPO GRANDE/MS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - Rua Dr. Paulo
Machado, nº 120, Bairro Royal Park, Campo Grande - MS.
BOA VISTA/RR:
Ministério Público Federal - Rua General Penha Brasil, nº 1255, São Francisco,
Boa Vista - RR.
PALMAS/TO:
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PALMAS - Quadra 103 Sul,
Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas/TO
RIO BRANCO/AC:
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - Rua Rio
Grande do Sul, nº 275 - Dom Giocondo - Rio Branco/AC.
MARIA APARECIDA GUGEL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA nº20.02.0100.0002976/2022-37. Contrato nº 02/2023. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas
urbanas nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e unidades,
Sede, Anexo I, Cabo Frio (atual), Cabo Frio (nova Sede), Campos dos Goytacazes, Campos
dos Goytacazes II, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda, que
compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos
os
equipamentos,
ferramentas
e
EPIs necessários
à
execução
dos
serviços,
com
periodicidade trimestral. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: SF
DEDETIZADORA LTDA, CNPJ nº 12.936.631/0001-04. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico, nº 23/2022. Fundamento legal: artigo 62, da Lei nº 8666/1993. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Manutenção e
Conservação de Bens Imóveis. Notas de Empenhos nºs 2023NE000107 a 2023NE000117, de
12/01/2023. Valor Global Anual Estimado: R$ 22.181,83 (vinte e dois mil centos e oitenta
e um reais e oitenta e três centavos). Prazo de Vigência: 19.01.2023 a 19.01.2024. Data da
Assinatura: 19/01/2023. Signatários: Dr. FÁBIO GOULART VILLELA, Vice-Procurador-Chefe,
pela CONTRATANTE, e o Sr. Fabiano Brito Ferreira, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA Nº 1/2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. CNPJ: Processo:
20.02.0300.0000040/2023-61. Objeto: fornecimento de energia elétrica para diversas
Procuradorias do Trabalho no interior, no presente exercício. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, art. 24, XXII. Elemento de despesa: 33.90.39-43 - Serviços de Energia Elétrica
e 339047.22 - Obrigações Tributárias e Contributivas. Valor total: R$ 19.330,00
(Dezenove mil, trezentos e trinta reais). Ratificação em 19/01/2023, pela Dra. Márcia
Campos Duarte, Procuradora-Chefe substituta.

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