DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO STJ 042391/2022. Espécie: Termo de Credenciamento STJ n. 4/2023.
CREDENCIADA: LUNA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 29.590.827/0001-84.
OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do
Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei
n. 8.112/90, Lei n. 8.666/93 e AD STJ n. 82/2007. ASSINATURA: 23/01/2023. VIGÊNCIA:
Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de
Oliveira - SAD/STJ - em Substituição e Aletheya Pátrice Viana Luna - Credenciada.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo STJ n. 001732/2018. Espécie: Termo de Adesão n. 332/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: LABORATÓRIO SANTA PAULA LTDA. CNPJ:
00.063.263/0001-40 (Matriz), 00.063.263/0003-01 (Filial 1), 00.063.263/0001-20 (Filial 2),
00.063.263/0004-92 (Filial 3), 00.063.263/0007-35 (Filial 4), 00.063.263/0014-64 (Filial 5),
00.063.263/0017-07 (Filial 6). OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital,
referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários
do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato
Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 10/01/2023. VIGÊNCIA: A partir da
assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 9/2018 passa a vigorar por prazo
indeterminado. SIGNATÁRIO: Guilherme Carvalho Guimarães.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
TST
nº 
6005192/2022-00. 
Prime
Serviços 
Automotivos
LTDA, 
CNPJ
33.419.643/0001-23. Prestação de serviços de geometria de direção e conserto de rodas,
com fornecimento de pneus e afins. Contrato PE-099/2022. Lei 10.520/2002 e Decreto nº
10.024/2019. Valor total de R$ 134.563,23. Vigência: da data de assinatura até o término
do respectivo exercício financeiro. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001,
elementos de despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30. Assinatura: 23/1/2023. Pelo Contratante:
Adriana Jacomo Henriques, Secretária de Administração Substituta. Pela Contratada:
Leonardo Cezar Vicentim, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6009125/2022-00. Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Eireli. CNPJ
01.431.250/0001-49. Espécie: 1º termo aditivo ao contrato CRM-065/2017 - prestação de
serviços médicos aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior
do Trabalho. Fica incluída no contrato a especialidade de Internação Psiquiátrica.
Assinatura: 20/1/2023. Pelo Contratante: José Railton Silva Rego, Diretor-Geral da Secretaria
Substituto. Pela Contratada: Francisco das Chagas Silva Santos, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 60001
Nº Processo: 012280/21-00.171. Objeto: Aquisição de equipamentos de
inspeção de bagagem por raio-X, com instalação e treinamento de operação.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/01/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais
Superiores 
- 
Ed.sede 
Stm, 
Sala 
1301, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/02/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/01/2023) 60001-00001-2023NE000109
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 011604/18-00.05. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: O Contrato fica
prorrogado de 05/02/2023 a 04/02/2024. VALOR: R$ 140.526,84. FUNDAMENTO LEG A L :
Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2023. ASSINAM:
José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Maria Fernanda Madi Wenzel,
Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo no 012684/20-00.11. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a BRADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTO
PEÇAS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 118.597,56. VIGÊNCIA:
26/01/2023 a 25/01/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 - JUPROC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
23/01/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Ivonete
Silva de Castro, Sócia, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. 13/2022, celebrado entre a União/Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado CESSIONÁRIO e o Município de
Vitória 
da 
Conquista/BA, 
por 
intermédio 
de 
sua 
Prefeitura 
Municipal, 
CNPJ
14.239.578/0001-00, doravante denominado CEDENTE. Objeto: Cessão de servidor(a)
pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da CEDENTE, para exercer Função Comissionada
no órgão CESSIONÁRIO, mediante reembolso à CEDENTE. Fundamento Legal: PAe 0015829-
70.2018.4.01.8004 - TRF1 e nas disposições da Lei Complementar Municipal n. 1.786/2011,
no art. 116 da Lei n. 8.666/1993, no art. 93 da lei n. 8.112/1990, no Decreto n. 10.835/2021,
na Lei n. 11.416/2006, na Resolução/CJF n. 5/2008 e na Portaria Presi/Secge n. 227/2014.
Vigência: 29/11/2022
a 29/12/2026. Data
de assinatura: 29/12/2022.
Assinam o
instrumento: Pelo Cessionário, o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUE I R OZ
MACHADO, Presidente e pelo Cedente, a Senhora ANA SHEILA LEMOS ANDRADE, Prefeita.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 11/2022, celebrado entre o Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, CNPJ 47.784.477/0001-79, doravante denominado TRF6
e a União/Tribunal Regional Federal da 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante
denominado TRF1. Objeto: alterar os subitens 4.1.5 e 4.2.10 da Cláusula 4ª do
convênio em epígrafe, com a finalidade de atender à legislação vigente, facilitar a
operacionalização da execução, bem assim mitigar perdas orçamentárias de dotação da
ação AMOS (2004). Fundamento Legal: PAe 0022269-60.2019.4.01.8000 - TRF1 e
0002512-80.2022.4.90.8000 - CJF, na Lei n. 14.133/2021 e no Regulamento-Geral do
ProSocial. Data de assinatura: 29/12/2022. Assinam o instrumento: Pelo TRF6,
Desembargadora
Federal MÔNICA
JACQUELINE SIFUENTES
Presidente do
Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, Pelo TRF1, o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE
QUEIROZ MACHADO, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. 4/2020, celebrado entre a União/Tribunal
Regional Federal da 1ª Região - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25 e a Caixa
Econômica 
Federal-CAIXA, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04. 
Objeto: 
Alterar/incluir
cláusulas/itens/anexos; Atualizar os valores das auditorias médicas; prorrogar a vigência.
Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico n. 0017865-9.2018.4.01.8000 - TRF e
0031911-23.2020.4.01.8000 - TRF, na Lei n. 8.666/1993, Lei 8.112/1990, Lei 9.656/1998, Lei
13.303/2016. Vigência: Até 29/12/2023. Data de Assinatura: 27/12/2022. Assinam o
instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-
Geral da Secretaria e pela Caixa, a Senhora DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS, Vice
Presidente de Gestão Corporativa.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023
CONTRATAÇÃO VOLTADA AO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO
DE ATIVOS DE REDE PARA AS SECCIONAIS DO TRF 1ª REGIÃO.
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna público a todos os
interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA acerca das Especificações Técnicas, do objeto
em epígrafe. Os Anexos contendo as Especificações Técnicas, e informação do objeto desta
consulta,
estão 
disponíveis
aos
interessados
no 
endereço
eletrônico
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/transparencia/licitacoes-e-compras/consulta-
publica/consulta-publica.htm. A consulta pública será eletrônica e ficará aberta entre os dias
de 25 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023. Críticas, contribuições e/ou sugestões devem ser
encaminhadas para o endereço: dilit@trf1.jus.br. Informações pelo telefone: 61 3410-3411.
EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS
Diretora da Divisão de Licitações
Em Exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0044797-97.2020.4.03.8000; Objeto: Fornecimento de gás encanado para
as copas dos edifícios utilizados pelo TRF da 3ª Região durante o exercício de 2023;
Contratada: Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS (CNPJ nº 61.856.571/0001-17);
Valor Total: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso
XXII, da Lei nº 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral;
Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0044776-24.2020.4.03.8000; Objeto: Fornecimento de água potável e
utilização da rede de esgotos para os edifícios do TRF 3ª Região, durante o exercício de
2023; Contratada: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP (CNPJ nº
43.776.517/0001-80); Valor Total: R$:1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais);
Fundamento Legal: Artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto
Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora
Federal Presidente.
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à IDTCORP
COMÉRCIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 21.262.834/0001-45, a sanção
de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo
prazo de dois meses, nos termos do subitem 21.1.1 no Edital, com fundamento no artigo
7º da Lei nº 10.520/2002; no artigo 49, inciso V, do Decreto nº 10.024/2019 e, também,
no artigo 10, inciso III da IN nº 67/2020 do CNJ. A penalidade, a qual foi mantida em grau
de recurso pelo E. Conselho de Administração do TRF 3ª Região, em 17/10/2022, é
resultado da apuração de descumprimento de obrigações editalícias, mediante Processo
Administrativo nº 0323378-11.2021.4.03.8000. Data: 31/01/2022.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n° 02/2023. Contratante: TRF5ªR. Contratada: BRHOST SER V I ÇO S
DIGITAIS
LTDA.
CNPJ
nº 35.314.414/0001-95.
PAV
nº
0000071-69.2023.4.05.7000-
TRF5ªRegião; Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de serviço de
emissão de certificados digitais, sob demanda (item 7) para o TRF5ªR. Valor R$ 395,00
(trezentos e noventa e cinco reais). Fundamento Legal: ARP nº 18/2022-TRF5ªR; Pregão nº
21/2022-TRF5ªR; Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 3.693/2000,
Decreto nº 3.784/2001, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto
nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 7.174/2010, IN nº 01/2019- S EG ES / M E ,
Resolução nº CJF nº 279/2013-CJF, Portaria nº 443/2018-MPDG, IN nº 05/2017-
SEGES/MPDG, IN SEGE/ME nº 73/2020 e Lei nº 8.666/1993. Recursos Orçamentários: PTRES
nº 168462 e ED nº 339040. NE nº 15/2023 de 09.01.2023, na modalidade ordinário, no
valor de R$ 395,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 20/01/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria
Administrativa-TRF5ªR e Caíque Marcelino Souza, representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 15/2022. Contratante: TRF5ªRegião.
Contratada: ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC CNPJ: nº 08.960.767/0001-
74. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Recursos Orçamentários: PAV
nº 0012389-21.2022.4.05.7000-TRF5ªR. Valor: R$ 129.311,52 (cento e e vinte e nove
mil trezentos e onze reais e cinquenta e dois centavos) PTRES-168455, ED-339037.01.
Vigência: De 09/03/2023 a 08/03/2024. Assinatura: 23/01/2023. Assinam: Marcelo
Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e José Diniz Júnior
representante da Contratada.

                            

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