DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio 
de 
Estágio 
na 
Modalidade 
Obrigatório 
para 
Servidor. 
OBJETO:
desenvolvimento de atividades educacionais pelos acadêmicos dos cursos de graduação
oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, através do Estágio Obrigatório, na modalidade
estagiário-servidor conforme oferecimento de vagas pelo CONCEDENTE em áreas de
seu interesse, de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008.
CONCEDENTE : Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Ação Educacional
Claretiana - Centro Universitário. VIGÊNCIA: 60 meses. Data: 23 de novembro de
2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE PENALIDADE
Processo n. º 0000743-72.2020.6.14.8000.
O TRE-PA resolve aplicar à sociedade empresária PRATA CONSULTORIA E
LOCAÇÕES LTDA (04.436.855/0001-10) a penalidade de multa moratória no percentual de
1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do valor global do Contrato, por dia, em razão
do atraso injustificado na entrega dos salários dos prestadores de serviço de 26 dias,
referentes a soma dos atrasos nos meses de janeiro - 6 dias, fevereiro- 5 dias, março - 2
dias e abril- 13 dias, com fulcro na infração imposta no item 12.2, "f", da Cláusula décima
terceira do Contrato nº 104/2020, limitado a 10% (dez por cento) do valor global do
mencionado contrato.
Evento: 1628705.
EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
Diretor-Geral
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0101 emitida em 16/01/2023. SEI
nº 0005756-97.2022.6.17.8000. CONTRATADA: GRAFICA PLANET COMERCIO E IMPR ES S AO
LTDA. Valor: R$ 480,00. OBJETO: Material de Expediente. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº 84/2021 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE094 emitida em 16/01/2023. SEI nº
0009560-73.2022.6.17.8000. CONTRATADA: Diferencial Comércio Atacadista de Produtos
Alimentícios LTDA. Valor: R$ 3.548,00. OBJETO: Material de Expediente. FUN DA M E N T O
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 12/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa:
3390.30.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 070008
Nº Processo: 10265/2022.
Pregão Nº 20/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 16.619.765/0001-44 - TARCISIO GOMES DE LEMOS - ME. Objeto: Serviços de
instalação e desinstalação de aparelhos condicionadores de ar, de acordo com as condições
e especificações previstas no anexo i (termo de referência) do edital do pregão eletrônico
nº 20/2022-tre/rn.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/01/2023 a 16/03/2023. Valor Total: R$ 580,00. Data de
Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070008
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 06120/2020.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 07.387.503/0001-00 - INTERJATO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 32/2020-tre/rn fica prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 20 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 57, inciso ii, da
lei nº 8.666/1993 e na cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 20/01/2023 a
20/04/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 03/2023, firmado entre o TRE-RS e a empresa Casa Militar Comércio de
Confecção Ltda, CNPJ n. 04.987.413/0001-62. OBJETO: Fornecimento, sob demanda, de togas,
sob medida. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II, da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 23-01-2023 a
31-12-2023. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Elemento:
3390.30. 
Ação 
orçamentária:
02.122.0033.20GP.0043. EMPENHO: 2023NE000263, de 20-01-2023. PREÇO TOTAL ESTIMADO:
R$ 8.148,00. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Carlos Lorenço Varnier.
Proc. SEI n. 0014663-50.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 23-01-2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 54.923/2018. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019, de
prestação de serviços de passagem expressa em praças de pedágios, utilizando transponder
de identificação veicular. CONTRATADA: MOVE MAIS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ:
15.266.912/0001-87. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contido na Cláusula Décima
Segunda do contrato original, pelo período de 04/02/2023 a 03/02/2024. FUNDA M E N T O
LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR PARA 2023: R$2.733,72. VALOR PARA 2024: R$275,88.
VALOR
GLOBAL DO
CONTRATO: R$3.009,60.
ELEMENTO
DE DESPESA:
33.90.33.03.
PROGRAMA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
PROCESSO Nº 2020.0.000009455-0. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
2/2021, de prestação de serviços de seguro incêndio fixo. CONTRATADA: Aliança do Brasil
Seguros S/A. CNPJ: 01.378.407/0001-10. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contido
na Cláusula Quarta do contrato original, pelo período de 29/01/2023 a 28/01/2024, e
acréscimo de R$435,29 no valor do contrato. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993. V A LO R
TOTAL: R$5.215,32, conforme Nota de Empenho n. 45/2023. ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.39. PROGRAMA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2022
Processo nº 2023.0.000001795-4.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da adjudicação dos itens 25
e 28 do Pregão Eletrônico nº 74/2022, destinado à aquisição de material elétrico, de lógica
e de telefonia, à licitante RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA, com os valores de
R$5.625,00 e R$1.989,60, respectivamente.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 70028
Nº Processo: 0000072-92.2023. Objeto: A presente licitação tem como objeto o
registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de
serviços terceirizados de recepcionista, mediante cessão de mão de obra com dedicação
exclusiva, conforme especificações e qualidades estabelecidas neste Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/01/2023 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00.
Endereço:
Av. 
Getulio
Vargas,
225 
Bairro
Sao 
Pedro,
-
Boa 
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADEMARCIO DA SILVA
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 23/01/2023) 70028-00001-2023NE000033
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 70028
Nº Processo: 0000067-70.2023. Objeto: A presente licitação tem como objeto o
registro de preços para eventual Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços terceirizados de auxiliar de serviços operacionais e manutenção, mediante cessão
de mão de obra com dedicação exclusiva, conforme especificações e qualidades
estabelecidas neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/01/2023
das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao
Pedro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-00002-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 24/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADEMARCIO DA SILVA
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 23/01/2023) 70028-00001-2023NE000033
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TRE/RR Extrato de Contratação Direta 2/2023. Processo Administrativo nº 0002346-
63.2022.6.23.8000. 
Contratado: 
ESCOLA 
DE 
NEGÓCIOS 
CONEXXÕES 
EDUCAÇÃO
EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 07.774.090/0001-17. Objeto: Curso EAD Compartilhado -
ORATÓRIA E MESTRE DE CERIMÔNIA. Valor: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e
cinquenta reais). Vigência: até 31/12/2022. Fundamento Legal: art. 24, II, da Lei n.º
8.666/1993. Reconhece: Despacho 23251 (0742471). Ratif.: Decisão 1291 (0742593).
Assina, pelo TRE/RR, Nayra Brandão Rocha, Assessora de Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Oficina Schlemper Ltda. CNPJ da Contratada: 75.878.249/0001-01. Objeto:
Confecção de carimbos e fornecimento de almofadas para as unidades da Justiça Eleitoral.
Fundamentação legal: art. 24, inc. II, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho:
02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. N. do Empenho: 2023NE000118.
Data do Empenho: 13/01/2023. Valor estimado total: R$ 4.213,00. Data da assinatura:
20/01/2023. Vigência: 20/01/2023 a 31/12/2023. PAE n. 56.451/2022. Contrato n. 002/2023.