DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
UASG 926.507
Fundamentação: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna pública a
SUSPENSÃO do pregão eletrônico nº 001/2023, originado pelo Proc. Admin. nº 089/2022,
cujo objeto é a Contratação de profissional de arquitetura e/ou engenharia civil,
denominada de APOIO À FISCALIZAÇÃO, para prestação de serviços de acompanhamento e
apoio a fiscalização da execução dos serviços de adequação e reforma da 1ª Fase das
adequações da nova sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo,
localizado à Rua Quinze de Novembro, 194 - Centro/SP, necessárias ao funcionamento do
Conselho no novo endereço, contratos do CAUSP nos serviços que serão firmados por meio
do processo administrativo 030/2022, publicados no pregão 007/2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 013, seção 3, página 141, em 18/01/2023, e que realizar-se-ia em
31/01/2023. Motivo: suspensão "sine die" para reavaliação do Edital, por oportunidade e
conveniência da administração.
JOIR MONTEIRO NEVES
Pregoeiro
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: PMT -
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. Objeto: Contratação emergencial de
serviços de vigilância patrimonial, conforme historiado no Processo Administrativo
Licitatório nº 09/2023. Valor global: R$ 85.495,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e
noventa e cinco reais) para o período de 90 dias, com início na data de 23/01/2023 e
encerramento em 23/04/2023. Brasília-DF, 23 de janeiro de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo SEI nº 476901.003582/2020-24. Aditivo Nº 1688807/2022.
Objeto: Fornecimento de uma solução integrada, 100% Web, para apoio e suporte às
operações de fiscalização, administração, financeiro/contábil, compliance e controle das
atividades profissionais, incluindo a aquisição de licenças de uso e a prestação serviços
afins de instalação, treinamento de usuários, serviços de suporte técnico, manutenção,
migração e serviços de apoio estratégico a ser implantado no CRA/BA, para número
ilimitado de usuários simultâneos. O valor global estimado referente ao período deste
Termo Aditivo é de R$636.179,20 (seiscentos e trinta e seis mil cento e setenta e nove
reais e vinte centavos), conforme documentos constantes nos autos. Data da Assinatura:
16/12/2022. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
37.994.043/0001-40. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, Inciso II Lei nº 8.666/93.
Elemento de Despesa: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção Sistema de
Informática. Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº
477.
Processo Administrativo SEI nº 476901.002812/2020-38. Aditivo Nº 1706720/2023.
Objeto: Serviços de o suporte na infraestrutura CIP TRUNK do PABX. O valor global
estimado referente ao período deste Termo Aditivo é de R$21.225,00 (vinte e um mil
duzentos e vinte e cinco reais), conforme documentos constantes nos autos. Data da
Assinatura: 02/01/2023. Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 83.472.803/0001-76. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I Lei nº 8.666/93.
Elemento de Despesa: nº 6.2.2.1.1.04.04.029 - Manutenção De Bens Móveis. Adm.
Maria da Graça Pitiá Barreto. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 477.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo SEI nº 476901.004401/2022-49, em 26/09/2022. Contrato nº
33/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e prestação de
suporte técnico, manutenção, garantia e licenciamento de solução de segurança de
redes e gerenciamento unificado de ameaças (Firewall) e AP'S de Rede Wi-fi da mesma
marca. Vigência: Inicia-se na data da assinatura do contrato, em 12 de dezembro de
2022 e findando-se em 11 de dezembro de 2023. O valor global estimado referente ao
período deste Contrato é de R$ 46.560,00 (quarenta e seis mil quinhentos e sessenta
reais), conforme documentos constantes nos autos. Data da Assinatura: 12/12/2022.
Contratada: JRV SERVICOS LTDA, CNPJ N° 08.208.805/0001-37. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de
1º de abril 2021, cujo valor total da aquisição, é inferior a R$50.000,00 (cinquenta mil
reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Adm.
Maria da Graça Pitiá Barreto. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 477.
Processo Administrativo SEI nº 476901.004854/2022-75, em 24/10/2022. Contrato nº
39/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
criação de 4 (quatro) Edições trimestrais da Revista Eletrônica dos Profissionais de
Administração do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA). Vigência:
Inicia-se em 02 de janeiro de 2023 e findando-se em 31 de dezembro de 2023. O valor
global estimado referente ao período deste Contrato é de R$15.976,00 (quinze mil
novecentos e setenta e seis reais), conforme documentos constantes nos autos. Data da
Assinatura: 29/12/2022. Contratada: TABUAS DA PONTE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,
CNPJ Nº 05.823.169/0001-65. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, conforme
previsto no inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.041 - Prod. Serviços Gráficos de Revistas e Assemelhados.
Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 477.
Processo Administrativo SEI nº 476901.005052/2022-82, em 04/11/2022. Contrato nº
35/2022. Objeto: Convite a contratação de instituição financeira para prestação dos
serviços de emissão, liquidação de boleto e baixa por devolução, pela instituição
financeira de aproximadamente 34.000 (trinta e quatro mil) boletos/ano de cobrança
referentes às anuidades, taxas e multas de Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ),
na modalidade "cobrança com registro, em atendimento as necessidades do CRA-BA .
Vigência: Inicia-se em 01 de janeiro de 2023 e findando-se em 31 de dezembro de
2023. O valor global estimado referente ao período deste Contrato é de R$ 69.360,00
(sessenta e nove mil, trezentos e sessenta reais), conforme documentos constantes nos
autos. Data da Assinatura: 26/12/2022. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ
N° 00.360.305/0001-04. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, conforme previsto
no inciso II do Artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.07.01 - Taxa Sobre Serviços Bancários. Adm. Maria da Graça Pitiá
Barreto. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 477.
Processo Administrativo SEI nº 476901.005197/2022-83, em 14/11/2022. Contrato nº
36/2022. Objeto: Contratação de 53 (cinquenta e três) Licenças do Microsoft 365
Business Basic e 40 (quarenta) Licenças Microsoft 365 Business Standar. Vigência: Inicia-
se em 13 de janeiro de 2023 e findando-se em 12 de janeiro de 2024. O valor global
estimado referente ao período deste Contrato é de R$ 47.864,57 (quarenta e sete mil
oitocentos e sessenta
e quatro reais e cinquenta e
sete centavos), conforme
documentos constantes nos autos. Data da Assinatura: 26/12/2022. Contratada: LATTINE
CONSULT LTDA,
CNPJ Nº
21.045.717/0001-20. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa
de
Licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
2021, cujo valor total da aquisição, é inferior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de Internet. Adm. Maria da
Graça Pitiá Barreto. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 477.
Processo Administrativo SEI nº 476901.005194/2022-40, em 14/11/2022. Empenho nº
09. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem de site para WordPress e E-mail
Marketing com capacidade mínima de envio para 250.000 e-mails. Vigência: Inicia-se em
02 de janeiro de 2023 e findando-se em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura:
02/01/2023. Contratada: LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET, CNPJ Nº 02.351.877/0001-
52. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021.
Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 477.
Processo Administrativo SEI nº 476901.005774/2022-37, em 26/12/2022. Contrato nº
38/2022. Objeto: Cessão gratuita de uso da área equivalente a 6 (seis) metros
quadrados do imóvel localizado na Av. Tancredo Neves, 999, Ed. Metropolitano Alfa,
Salas 601 e 602, Caminho das Árvores, CEP 41820-021, de propriedade do Comodante,
para funcionamento da sede do COMODATÁRIO, não podendo ser utilizado este espaço
para outra finalidade. Vigência: Inicia-se em 01 de janeiro de 2023 e findando-se em 31
de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 29/12/2022. Contratada: SINDICATO DOS
ADMINISTRADORES DO ESTADO DA BAHIA - SINDAEB, CNPJ Nº 13.890.652/0001-90.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto. Presidente do
CRA-BA. CRA-BA nº 477.
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Processo nº 476901.002550/2022-73, em 06/06/2022. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de produção de vídeo: roteiro, filmagem, edição,
reedição e tradução em libras, para execução de uma Palestra Institucional do Conselho
Regional de Administração da Bahia. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme
previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de
Dispensa: 14/07/2022, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Ramiro
Lubián Carbalhal. CONTRATADA: RODTAG PRODUTORA DE VÍDEOS, FOTOGRAFIAS E
TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ N° 34.515.818/0001-69. Valor: R$6.689,85 (seis mil
seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Demais Serviços Profissionais. Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto -
Presidente - CRA-BA Nº 477.
Processo nº476901.004215/2022-18, em 15/09/2022. OBJETO: Aquisição de 05 (cinco)
Cilindros, OKI DATA Es4172LP.Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, conforme previsto
no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa:
20/10/2022, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Ramiro Lubián
Carbalhal. CONTRATADA: NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ
Nº 10.820.186/0001-89. Valor: R$1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). Elemento
de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Materiais de Informática. Adm. Maria da Graça
Pitiá Barreto - Presidente - CRA-BA Nº 477.
Processo nº476901.004439/2022-11, em 28/09/2022. OBJETO: Aquisição ou Contratação
contempla Sistema de Monitoramento de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) com intuito
de contribuir para segurança e monitoramento das dos ativos de patrimônio e atividades do
Conselho Regional de Administração da Bahia. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação,
conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração
de Dispensa: 18/11/2022, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Ramiro
Lubián Carbalhal. CONTRATADA:
CFR SOLUCOES LTDA (INTELTEK
SEGURANÇA E
TECNOLOGIA), CNPJ N° 14.956.632/0001-38. Valor: R$24.127,01 (vinte e quatro mil cento e
vinte e sete reais e um centavo). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 -
Materiais de Informática e 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação Bens
Móveis. Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto - Presidente - CRA-BA Nº 477.
Processo nº 476901.004586/2022-91, em 06/10/2022. OBJETO: Aquisição de 1 (um) ar
condicionado split de 48.000 BTU´s.. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme
previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de
Dispensa: 07/11/2022, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Ramiro
Lubián Carbalhal. CONTRATADA: ARTEMP CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ Nº 31.087.061/0001-
61. Valor: R$7.945,00 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais). Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.02.01.03.002 - Máquinas e Equipamentos. Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto -
Presidente - CRA-BA Nº 477.
Processo nº476901.004715/2022-41, em 14/10/2022. OBJETO: Aquisição de fitas da
Impressora Datacard SR 300 e LM 300, para impressão de CIPs. Fundamento Legal: Dispensa
de Licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
2021. Declaração de Dispensa: 07/12/2022, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do
CRA-BA, Adm.
Ramiro Lubián Carbalhal.
CONTRATADA: RAPIDONET
SISTEMAS E
AUTOMACAO EIRELI, CNPJ Nº 06.997.744/0001-09. Valor: R$11.658,42 (onze mil seiscentos
e
cinquenta e
oito reais
e quarenta
e
dois centavos).
Elemento de
Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Materiais de Informática. Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto -
Presidente - CRA-BA Nº 477.
Processo nº 476901.004827/2022-01, em 21/10/2022. OBJETO: Aquisição de 2 (dois)
Defletores para ar-condicionado Split, 30.000 Btus da marca SPRINGER MIDEA. Fundamento
Legal: Dispensa de Licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de
1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 18/11/2022, pelo Diretor Administrativo e
Financeiro do CRA-BA, Adm. Ramiro Lubián Carbalhal. CONTRATADA: PLASTICO STORE LTDA,
CNPJ Nº 95.868.097/0001-65. Valor: R$620,00 (seiscentos e vinte reais). Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação Bens Móveis. Adm. Maria da
Graça Pitiá Barreto - Presidente - CRA-BA Nº 477.
Processo nº476901.005037/2022-34, em 03/11/2022. OBJETO: Contratação de empresa
especializada com fornecimento/disponibilização de espaço físico, recursos humanos,
serviços técnicos, locação de equipamentos, montagens e desmontagens de ambientes,
coffe break, e demais artefatos necessários à consecução das atividades correlatas.
Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 22/11/2022, pelo Diretor
Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Ramiro Lubián Carbalhal. CONTRATADA: CBB
ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, (HOTEL MERCURE SALVADOR PITUBA),
CNPJ Nº 13.325.053/0001-24. Valor: R$20.396,62 (vinte mil trezentos e noventa e seis reais
e sessenta e dois centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de
Organização de Eventos. Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto - Presidente - CRA-BA Nº
477.
Processo nº 476901.005342/2022-26, em 25/11/2022. OBJETO: Contratação de empresa
para a prestação de serviços de desinsetização e desratização em toda área interna do
Conselho Regional de Administração da Bahia. Fundamento Legal: Dispensa de licitação,
conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração
de Dispensa: 16/12/2022, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Ramiro
Lubián Carbalhal. CONTRATADA: SUPRI SAUDE AMBIENTAL IMUNIZACAO E CONTROLE DE
PRAGAS LTDA, (SUPRI SAÚDE), CNPJ Nº 21.659.340/0001-07. Valor: R$450,00 (quatrocentos
e cinquenta reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Demais Serviços
Profissionais. Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto - Presidente - CRA-BA Nº 477.
Processo nº 476901.005513/2022-17, em 06/12/2022. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento de Coffee Break. O evento será realizado no dia 22 de dezembro de
2022, na sede desta Autarquia Federal, com a presença de 75 (setenta e cinco)
participantes. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do
Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 19/12/2022, pelo
Diretor
Administrativo e
Financeiro
do CRA-BA,
Adm.
Ramiro Lubián
Carbalhal.
CONTRATADA: NACOS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº
08.812.949/0001-06. Valor: R$ 2.842,50 (dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e
cinquenta centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização
de Eventos. Adm. Maria da Graça Pitiá Barreto - Presidente - CRA-BA Nº 477.

                            

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