DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023012400114
114
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 504625/2022. Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 07/2021. Contratante:
CREA-PA.
Contratada:
TRIVALE
INSTITUIÇÃO
DE
PAGAMENTO
LTDA,
CNPJ
nº
00.604.122/0001-97, Objeto: Prorrogação da vigência contratual, referente à prestação de
serviços de Gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo
Diesel S10), em rede credenciada de postos, para a frota de veículos do CREA-PA, por meio
de sistema informatizado. Valor Total estimado: R$178.250,00 (cento e setenta e oito mil
e duzentos e cinquenta reais). Vigência: 22/01/2023 à 22/01/2024, podendo sofrer
alterações conforme a Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável:
Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº 2020/6-000381-7. CONVENIA DA :
Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus - FAE. Cnpj: 76.497.338/0001-62.
OBJETIVO: Incluir a cláusula de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Vigência: até 10/03/2026. SIGNATÁRIO: João Mannes
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 017.001317/2022-06. CONTRATADO: Francisco Carniel. OBJETO: Locação de
Imóvel para instalação e funcionamento da Inspetoria de Medianeira - VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, contados da data do Termo de Recebimento Provisório da Obra - VALOR:
R$ 124.380,00 - BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei n.º 8.666/93.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 017.002201/2022-86. CONTRATADA: De Bona Wild & Cia Ltda. CNPJ nº:
01.004.652/0001-67 - OBJETO: Locação de Imóvel para instalação e funcionamento da
Inspetoria de Marechal Cândido Rondon. - VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da
data do Termo de Recebimento Provisório da Obra. - VALOR: R$ 94.800,00 - BASE L EG A L :
Art. 24, X da Lei n.º 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO n° 041/2022 - GALERIA MONTEIRO LTDA. OBJETO: Locação de imóvel
empresarial para instalação e funcionamento da Inspetoria Regional do CREA-PE, em
Goiana-PE. VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 01/01/2024. VALOR: 126.000,00. BASE LEGAL: Lei n°
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA ao CONTRATO n° 001/2022 - HAROLDO BERNARDINO. OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual pelo período de 12 (doze) meses; Reajuste do valor contratual em 5,45% (cinco
vírgula quarenta e cinco por cento). VIGÊNCIA: 03/01/2023 a 02/01/2024. VALO R :
14.227,32. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato do Contrato firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN e a D R G COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E
REFRIGERAÇÃO LTDA, publicado no DOU em 23 de janeiro de 2023, Seção 3, pag. 157,
onde se lê: Contrato nº 001/2023; Leia-se: Contrato nº 003/2023.
CIVIL ANA ADALGISA DIAS PAULINO
PRESIDENTE DO CREA/RN
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento celebrado entre o CREA-SP e a
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, AGRÔNOMOS E ARQUITETOS DE AMERICANA, para
retificação da data de realização do Curso Online "Iluminação Pública Conectada", objeto
do termo de fomento nº 015/2022/GRI/SUPCOM, período de realização 01, 02, 08 e
09/02/2023, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 004/2022-GRI/SUPCOM do
Crea-SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termos de Fomento. Termo de Fomento
nº: 015-A/2022/GRI/SUPCOM. Processo nº: 015463/2022GOVADM.
EXTRATOS DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PENÁPOLIS, para realização do curso online e
presencial "Gestão e Iluminação Pública para Cidades Inteligentes", com a finalidade de
capacitar, aperfeiçoar técnica e culturalmente os profissionais do Sistema Confea/Creas,
objetivando ainda a divulgação da legislação, integração e promoção do intercâmbio
técnico e associativo entre profissionais do setor, período de realização 24/01/2023 a
10/02/2023, referente ao Eixo Temático II - Edificação e Iluminação Pública, nos termos
do Edital de Chamamento Público nº 004/2022-GRI/SUPCOM do Crea-SP. Conta
Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termos de Fomento. Termo de Fomento nº:
028/2022/GRI/SUPCOM. Processo nº: 015650/2022GOVADM. Valor: R$ 40.000,00.
Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTA ISABEL, para realização do curso online e
presencial "Mobilidade Urbana e Tecnologias no Agronegócio", com a finalidade de
capacitar, aperfeiçoar técnica e culturalmente os profissionais do Sistema Confea/Creas,
objetivando ainda a divulgação da legislação, integração e promoção do intercâmbio
técnico e associativo entre profissionais do
setor, período de realização 11 a
16/02/2023, referente ao Eixo Temático I - Mobilidade e Transporte Urbano, nos
termos do Edital de Chamamento Público nº 004/2022-GRI/SUPCOM do Crea-SP. Conta
Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termos de Fomento. Termo de Fomento nº:
034/2022/GRI/SUPCOM. Processo nº: 015496/2022GOVADM. Valor: R$ 20.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01-12/2023 - IL
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ:
08.619.900/0001-23. CONTRATADO: MARLON ROSSY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME,
CNPJ: 17.481.782/0001-20.
Objeto: Apresentação
Artística de
Marlon Rossi, nas
comemorações de aniversário do CRF/AL, a se realizar no dia 20 de janeiro de 2023. VALOR: R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O presidente do Conselho Regional de Farmacia do Estado de Alagoas no uso de
suas atribuições ratifica e homologa o PAD Nº 0112.0001.152/2023- Inexigibilidade de Licitação
nos termos da Lei 14.133/2021, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Maceió, 19 de janeiro de 2023.
DANIEL SILVA FORTES
Presidente
Em Exercício
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Contrato nº 898.2. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Objeto: Serviços
de telefonia e internet banda larga para sede do CRFMG. Conteúdo: Prorrogação contratual.
Contratada: Telefônica Brasil S./A. Vigência: 14/12/2022 a 13/12/2023. Valor: R$ 2.160,00.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2022 - UASG 389450
Nº Processo: 75/2021. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para prestar serviços de locação de veículo automotor com manutenção
preventiva e corretiva, assistência técnica 24 horas, seguro total sem ônus para a
contratante, com monitoramento de cada veículo, conforme quantidades e condições
constantes no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 24/01/2023 de
09h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 788 Marco CEP:
66090-000 Belém/PA ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a
partir de 24/01/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
03/02/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PATRICK LUIS CRUZ DE SOUSA
Presidente do CRF/PA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE 23 DE JANEIRO DE 2023
RESIDENCIA JURÍDICA
O CREFITO - 15 torna público que estarão abertas as inscrições para seleção e
ingresso no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria do Conselho, instituída pela
Resolução 07/2022, destinado a estudantes de programas de Pós-Graduação, mediante
condições e regras estabelecidas em Edital , ao qual a íntegra pode ser obtida no site
oficial do CREFITO 15: www.crefito15.org.br.
EUNICE DA ENCARNAÇÃO GARCIA DA SILVA E SOUSA
Presidente - CREFITO 15
MARCELO MENDES DE SOUSA
Procurador Chefe
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 28/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de tablets para utilização de
colaboradores do CREFITO-3, conforme Termo de Referência e Anexos ao Edital
RUBENS FERNANDO MAFRA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/01/2023) 926182-02021-2023NE000001
(Of. El. nº .)
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 085/2022.
Tendo em vista a adjudicação da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº 010/2022, que tem por objeto o registro de preços para a possível aquisição de material de
higiene e limpeza, decido: Homologar o resultado conforme especificado: Itens 1 e 2 -
Comercial Vener LTDA, CNPJ nº 65.353.401/0001-70 no valor total de R$ 673,40. Itens 3 e 12 -
Fast Clean Distribuidora LTDA, CNPJ nº 43.782.859/0001-02, no valor total de R$ 2.188,00.
Itens 4, 5, 6, 7,11, 14, 15 ,16, 18, 20 ,23, 24,26, 27, 29, 30 e 31 - EF Brasil Industria LTDA, CNPJ
nº 06.009.747/0001-97, no valor total de R$ 10.960,20. Item 8 - RVC Distribuidora Comercio e
Serviços LTDA, CNPJ nº 36.495.092/0001-75, no valor total de R$ 845,00. Itens 9, 10, 21 e 28 -
Brumalimp Materiais de Limpeza e Descartáveis LTDA, CNPJ nº 30.083.358/0001-96, no valor
total de R$1.259,60. Itens 13 e 25 - Wtrade Intermediação de Negocios LTDA, CNPJ nº
21.856.981/0001-43, valor total de R$4.440,00. Itens 17 e 22 - Distribras Atacadista LTDA, CNPJ
nº 27.471.471/0001-34, valor total de R$ 384,00. Item 19 - Ioni Aparecida da Rocha Santos
03606663617, CNPJ nº 32.945.825/0001-75, valor total de R$ 4.080,00. Item 32 - Maria Jose
Ferreira 96118520615, CNPJ nº 45.867.523/0001-78, valor total de R$ 3.480,00.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do CREFITO-4
.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE PENALIDADE
O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ.
PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" - PENA
DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO THIAGO MARRA NETTO - CRMMG nº 55.386 e CREMEC
nº 18.671.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, tendo em vista
a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRMMG nº 189/2018, julgado
na 3º Câmara Tribunal Superior de Ética do Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA
a aplicação da penalidade de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na
alínea "c" do artigo 22 da mencionada lei, por infração aos artigos 18 (por afronta à
Resolução CFM nº 1.974/2011, artigo 9º, § 1º em todas as alíneas, e § 2º, f) e artigo 115
do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009) correlacionados aos artigos 18
Fechar