DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 720305
Nº Processo: 63223002192202216. Objeto: É o Registro de Preços para futura
contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza e
conservação das áreas internas e externas do Centro de Análises de Sistema Navais
(CASNAV) e da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha no
Rio de Janeiro (DGDNTM), com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de
materiais de limpeza e higiene, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2023 das
08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Ipiru n 2 -cacuia, Ilha do Governador
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/720305-5-00001-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/01/2023) 720305-00001-2023NE111111
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 753000
Nº Processo: 63432004069202266. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, equipamentos eletrônicos e ferramentas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 122. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Kioto,
253,
Praia
Dos 
Anjos
-
Arraial
do 
Cabo/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/753000-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 18/01/2023) 753000-00001-2023NE000012
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 746000
Nº Processo: 63073.001582/2022-21. Inexigibilidade Nº 6/2022. Contratante: DIRETORIA DE
OBRAS CIVIS DA MARINHA. Contratado: 49.738.636/0001-24 - INSTITUTO BRASILEIRO DE
ENGENHARIA DE CUSTOS. Objeto: Prestação de serviços de consultoria para análise de
conformidade de custos, emitidos por consultores especializados, para verificação e
acompanhamento dos custos das obras de construção do estaleiro e base naval (ebn), em
itaguaí - rj, atinente ao programa de desenvolvimento de submarinos (prosub)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 18/01/2023 a
18/08/2024. Valor Total: R$ 6.946.539,65. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 195/2019. Nº Processo: 63014.001810/2019-62. Pregão. Nº 46/2019.
Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.649.990/0001-93
- CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo a fim de prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 41.000/2019-195/00, pl 12-0057/2019, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2023 a 16/01/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Pl 12-0057/2019. Vigência: 17/01/2023 a
16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.812.899,78. Data de Assinatura:
16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 200/2019. Nº Processo: 63014.003780/2019-29. Pregão. Nº 51/2019.
Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.064.702/0001-39
- SKM ELETRO ELETRONICA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo a fim de prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 41.000/2019-200/00, pl 12-0107/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2023 a 16/01/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/01/2023 a 16/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.868.261,67. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
AVISO DE CADASTRAMENTO
Edital de Habilitação 01/2023. Processo: 63014.006157/2022-23. A UNIÃO, por intermédio
do ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (AMRJ), torna público, por meio da
Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n° 317/AMRJ, de 01 de
Dezembro de 2022, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936 de 2022;
Lei n° 12.305, de 2010; e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas
neste Edital e seus Anexos torna público o Edital 01/2023 de Habilitação de associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para coleta dos resíduos recicláveis
gerados
no 
AMRJ.
O 
edital
na 
íntegra
poder 
ser
visualizado 
no
site:
https://www.marinha.mil.br/amrj/edital-aberto-reciclagem-2023 Data limite para entrega
da documentação de habilitação: 07/02/2023.
SCHELLEY DE ALMEIDA SCHERRER CAMPOS
Presidente da Comissão
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor do Centro Logístico do Material da Marinha, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º do Anexo B da Portaria MB/MD º 38, de 21 de março
de 2022, com fulcro nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos autos
do Processo Administrativo n° 63268.009765/2022-16, resolve: Art. 1º Aplicar a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 7º, da Lei 10.520, de 17 de julho
de 2002, da Cláusula 10 do Contrato nº 46000/2019-005/00 e do Item 22 do Termo de
Referência, à empresa FMT BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 14.497.825/0001-78, pela inexecução parcial da obrigação assumida decorrente do
não envio de documentos solicitados pela Contratante.
JOSÉ AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 
nº 
63453.001554/2022-30 
Registrador: 
Grupamento 
de 
Navios
Hidroceanográficos; Objeto: Registro de Preços Registro de preços para eventual
contratação de empresa habilitada aquisição de bombas hidráulicas para os navios
subordinados ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo),
. Empresas Registradas: REGIONAL COMERCIO DE PECAS EIRELI ; CNPJ: 06.313.358/0001-
50;Ata nº 145/2022 relativo ao PE nº 13/2022; Vencedora dos itens 3,4,10,16,20 e 34;
Valor total da ata:R$ 342,400,00; IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONEN T ES
EIRELI ; CNPJ:10.563.563/0001-41;Ata nº 143/2022 relativo ao PE nº 13/2022; Vencedora
dos itens 12,13,14,15
e 36Valor total da ata:R$ 140..182,32; MRG REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAIS
LTDA ; CNPJ:23.182.035/0001-94-30;Ata nº 144/2022 relativo ao PE nº 13/2022; Vencedora
dos itens 7,9,18,19,31,32,33 e 37 ; Valor total da ata:R$ 731.435,00; FREEDOM DO BRASIL
LTDA ; CNPJ: 35.733.585/0001-33; Ata nº 146/2022 relativo ao PE nº 13/2022; Vencedora
do item 26; Valor total da ata:R$ 23.000,00; VALLAIR AIRFLUID BOMBAS, COMPRES S O R ES ,
INSTRUMENTACAO E VALVULAS LTDA ; CNPJ: 57.839.532/0001-34; Ata nº 141/2022 relativo
ao PE nº 13/2022; Vencedora dos itens 8 e 17; Valor total da ata: R$ 192.500,00 ; EBARA
BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA ; CNPJ: 46.138.319/0001-89;Ata nº 140/2022 relativo ao
PE nº 13/2022; Vencedora dos itens 1,2,5,22,24 e 25; Valor total da ata: R$ 514.092,00;
LIVE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ; CNPJ: 14.681.242/0001-00; Ata nº 142/2022 relativo ao
PE nº 13/2022; Vencedora dos itens 27,28 e 29 ; Data da Assinatura: 16/12/2022; Vigência
das Atas: 12 meses.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
COLÉGIO NAVAL
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 63141.001600/2020-52
Objeto: O Comandante do Colégio Naval, após notificações frustradas por e-
mail comercial da empresa e no endereço registrado na proposta e Sistema de Cadastro de
Fornecedores -SICAF, vem por meio deste, NOTIFICAR a empresa Word Licitações Comércio
de Material de Escritório e Serviços Eireli, inscrita sob o CNPJ nº 32.578.559/0001-90, já
qualificada no Processo Licitatório nº 63141.001600/2020-52, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO nº 1600/2020, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para
eventual aquisição de material de kit escolar para o Núcleo de Assistência Social do Colégio
Naval, para que apresente meios de comunicações formais (endereço, e-mail e/ou
telefone), pelo telefone (24) 3421-3066/3067/3049, a partir de 5 dias úteis desta
publicação, a fim de dar prosseguimento aos compromissos administrativos firmados pela
Ata nº 38/2020-5, de 11 de novembro de 2021, envolvendo ambas as partes.
Cmg - LEONARDO ARAUJO POPPIUS
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 18 DE JANEIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2023 (CPACN/2023)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela Portaria
nº 84 de 2 de junho de 2017 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo com a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 13/02/2023 a 12/03/2023,
estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval em 2023 (CPACN/2023).
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público (CP) encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
I - CARREIRA MILITAR
a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares
e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
c) O acesso da hierarquia militar, fundamentado, principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade
com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado para os militares, atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira
de Oficiais da Marinha (PCOM).
II - CURSO DO COLÉGIO NAVAL
a) O Colégio Naval (CN) é um estabelecimento de ensino da Marinha sediado em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, cujo propósito é selecionar alunos para o Curso
de Graduação da Escola Naval (EN).
b) O Curso conduzido pelo CN, denominado "Curso de Preparação de Aspirantes", é destinado ao preparo intelectual e físico do aluno visando uma futura seleção para o ingresso
na EN, ministrando o Ensino Básico em nível médio, além do Ensino Militar-Naval.
c) O ingresso no Curso de Preparação de Aspirantes será efetivado no ato da matrícula, por ocasião da Admissão no 1º ano do curso, para os candidatos aprovados no Concurso
Público (CP) de admissão e classificados dentro do número de vagas fixadas.
d) O ciclo escolar será conduzido em regime de internato e terá a duração de 3 (três) anos letivos.

                            

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