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DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000574/2022-07
ESPÉCIE:
Contrato
nº
6.0509.00/2022. CONTRATADA:
ENGEPLUS
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA LTDA., CNPJ/MF: 90.333.790/0001-10. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços comuns de engenharia de apoio à topografia de
execução de contratos e convênios de serviços comuns de engenharia com mão de obra
não continuada e com caráter de exclusividade em diversos municípios sob atuação da 6ª
superintendência regional, localizados no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 3.195.960,00.
PRAZO: O prazo para execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de emissão da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato, contado em meses
a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, será o prazo de execução do objeto,
acrescido de mais 3 (três) meses para expedição do Termo de Encerramento Físico dos
serviços, perfazendo um prazo total de 15 (quinze) meses. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Nota de Empenho nº 560950/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, a Lei nº
13.303/16, o Decreto nº 10.024/19. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 59560.001651/2022-38
ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação. FAVORECIDA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA., CNPJ/MF:
90.347.840/0008-94. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de
assistência,
manutenção preventiva
e
corretiva
do equipamento
de
acessibilidade
(equipamento plataforma), na 6ª Superintendência em Juazeiro. VALOR TOTAL: R$ 7.728,00
(sete mil setecentos e vinte e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2020NE560735, de
28/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
RATIFICAÇÃO: 13/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000644/2018-32
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.107.00/2018 (SICONV Nº 879612/2018).
CONVENENTE: Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB,
CPNJ/MF nº 13.529.136/0001-35. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº
6.107.00/2018, por mais 05 (cinco) meses, contados a partir de 23/01/2023, passando,
assim, seu termo final para 23/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei
nº 13.303/2016, Decreto nº 6.170/2007, e Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº
424/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001785/2021-78
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 6.130.00/2021. CONTRATADA: MS
SERVIÇOS ELÉTRICOS E MATERIAIS LTDA, CNPJ/MF: 63.232.961/0001-41. OBJETO: a) Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato referenciado por mais 12 meses, contados a partir de 01 de
fevereiro de 2023, ficando, assim, seu termo final previsto para o dia 1 de fevereiro de
2024, no importe anual de R$ 208.978,08; e b) Redução e/ou eliminação dos custos fixos
ou variáveis não renováveis já amortizados no primeiro ano da contratação, a partir de 1
de fevereiro de 2023, correspondente a 0,62% (zero vírgula sessenta e dois por cento) do
valor anual vigente de R$ 210.291,00 (duzentos e dez mil, duzentos e noventa e um reais),
representando decréscimo mensal de R$ 109,41 (cento e nove reais e quarenta e um
centavos) e anual de R$ 1.312,92 (um mil, trezentos e doze reais e noventa e dois
centavos). Com isto, o valor mensal contratual passará a ser R$ 17.414,84 (dezessete mil,
quatrocentos e catorze reais e oitenta e quatro centavos) e o valor anual contratual
passará ser R$ 208.978,08 (duzentos e oito mil novecentos e setenta e oito reais e oito
centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.7012-
PTRES 207820, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os arts. 71 e 72), do
RILC da Codevasf (notadamente o art. 133), sem olvidar as disposições da Lei Federal nº
8.666/93 aplicáveis à espécie (art. 57, II). DATA DE ASSINATURA: 02/01/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001638/2022-60.
ESPÉCIE: Contrato nº 7.0287.00/2022. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-
01; CONTRATADA: CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ: 05.618.315/0001-10. OBJETO: O
objeto do presente contrato é a contratação da Construtora Marfim LTDA, CNPJ:
05.618.315/0001-10, detentora da Ata do SRP, na modalidade Pregão Eletrônico nº
20/2022 da CODEVASF-2ª SR, referente à execução de serviços e ações de conservação de
solo e água em municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da
CODEVASF, no Estado da Bahia, para execução dos itens 01, 02, 03, 04 e 05 (Conservação
de solo e água em área degradada de Bacia Hidrográfica), na quantidade de 13 módulos
em cada item e valor unitário de R$ 97.250,00 (Noventa e sete mil, duzentos e cinquenta
reais), totalizando o valor de R$ 6.321.250,00 (Seis milhões, trezentos e vinte e um mil e
duzentos e cinquenta reais), por adesão no âmbito da 7ª SR. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA. 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA:
18.544.2221.21DG.0001. PTRES: 204446. VALOR: R$ 6.321.250,00. NOTAS DE EMPENHO:
2022NE570491 e 2022NE570492 de 31/12/2022. PRAZO: conforme item 10 do Anexo II -
Termo de Referência do Edital nº 20/2022. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2023.
SIGNATÁRIOS: Inaldo Pereira Guerra Neto, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional;
Francisco Souza Santos, CPF: 325.670.225-20, pela Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001344/2022-38
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0013.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de SIMPLÍCIO MENDES-PI, CNPJ: 06.553.952/0001-19 OBJETO:
Tombamento nº 317.725-3, Trator agrícola 75 CV, 4x4, Chassi nº MBNYHBKYVNNE01970
VALOR: R$188.800,00. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional MARCIO JOSE PINHEIRO
MOURA, CPF: 020.539.143-51 Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001621/2022-11
ESPÉCIE: Doação. TD nº. 7.0002.00/2023 DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO BAIXÃO DOS SANTOS CNPJ:
41.197.036/0001-94 OBJETO Tombamento nº 317.571-8, Grade aradora de 14 discos;
Tombamento nº 317.751-4, Trator agrícola 75 CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNNB1532;
Tombamento nº 317.697-7, Carreta Agrícola em madeira 4T VALOR TOTAL: R$251.600,00.
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF:
882.102.004-53, Superintendente Regional, BRAZ DA COSTA CPF nº 147.617.628-02,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001423/2022-49
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0009.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de JAICÓS (PI), CNPJ: 06.553.762/0001-00 OBJETO: Tombamento nº
317.713-6, Trator agrícola 75 CV, 4x4, Chassi nº MBNYHBKYVNNE01936. Tombamento nº 317.597-
6, Carreta agrícola em madeira de 4 T. Tombamento nº 317.516-5, Grade aradora de 14 discos.
Tombamento nº 317.521-3, Arado reversível de 3 discos VALOR: R$263.900,00. DATA DA
ASSINATURA: 18/01/2023. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53,
Superintendente Regional, OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 269.924.238-19 Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001385/2022-24
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0004.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de MONSENHOR GIL-PI, CNPJ: 06.554.877/0001-00 OBJETO:
Tombamento nº 317.561-5, Grade aradora de 14 discos. Tombamento nº 317.705-7, Trator
agrícola 75 CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNNC01757; Tombamento nº 317.692-2, Carreta
agrícola em madeira 4 T VALOR: R$251.600,00. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional JOAO LUIZ CARVALHO DA SILVA, CPF: 424.902.194-72 Prefeito Municipal.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0364.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ECOPONTES - SISTEMAS
ESTRUTURAIS SUSTENTAVEIS LTDA. PROCESSO nº 59580.000010/2023-17. OBJETO: I - A
prestação de serviços para a execução de pontes com cabeceira modulares em concreto e
transposição modular mista, itens 6 e 7, oriundos da adesão ao Pregão Eletrônico SRP n°
94/2021, realizado pela Codevasf Sede, na área de atuação da 8ª Superintendência
Regional da Codevasf, autorizada pela Resolução Regional nº 512/2022, no valor global de
R$ 4.393.828,29 (quatro milhões e trezentos e noventa e três mil e oitocentos e vinte e
oito reais e vinte e nove centavos), no prazo de vigência de 12 (doze) meses. Conforme
autorizado através da Resolução nº 002 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR da
CODEVASF, datada em 04 de janeiro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de
2023. ASSINAM: CELSO ADRIANO COSTA DIAS, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e CÍCERO LIMA DE CARVALHO - Representante.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000433/2022-31-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0007.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação
Cooperativa Comunitária e de Produção Agrícola Assentamento Brejão I, 2 Etapa. DO
OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) Caminhão
Carroceria Aberta, tombamento nº 300.992-3, Chassi nº 93ZC065CZN850323, para a
Associação Cooperativa Comunitária e de Produção Agrícola Assentamento Brejão I, 2
Etapa, localizada no Município de Araguaína/TO, adquirido por meio deste instrumento
pelo valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais).DATA DA ASSIN AT U R A :
18/01/2022. MARCEL GALDINO DE ASSUNÇÃO - Superintendente Substituto da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000531/2022-78-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0003.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Santa Fé do Araguaia/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 
01 
(uma) 
Pá 
Carregadeira, 
tombamento 
nº 
278.669-6, 
Chassi:
XGOB00VVNPB00879, e 04 (quatro) Tanques de resfriamento de leite 1000L, tombamentos
nº 300.607-8, nº 300.608-5, nº 300.609-2 e nº 300.610-2, para o Município de Santa Fé do
Araguaia/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 242.900,00
(duzentos e quarenta e dois mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.
MARCEL GALDINO DE ASSUNÇÃO - Superintendente Substituto da 10ª Superintendência
Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000025/2023-60-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0006.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos
Pequenos Agricultores do Vale do Rio Araguaia/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) trator agrícola 95 cv, tombamento nº
300.583-3, Chassi MDI09524AN0002055, 01 (uma) grade aradora 16 discos, tombamento
nº 300.567-5 e 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 300.722-0, para a Associação dos
Pequenos Agricultores do Vale do Rio
Araguaia/TO, localizada no Município de
Esperantina/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 204.750,00
(duzentos e quatro mil e setecentos e cinquenta reais).DATA DA ASSINATURA: 18/01/2022.
MARCEL GALDINO DE ASSUNÇÃO - Superintendente Substituto da 10ª Superintendência
Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000521/2022-32-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0287.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Taguatinga/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONAT Á R I O :
02 (duas) Roçadeiras Hidráulicas, tombamentos nº 301.139-3 e n° 301.140-3, para o
Município de Taguatinga/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor total de R$
20.000,00 (vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.HOMERO SILVA BARRETO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000358/2022-19.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0003.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
DE MORADORES REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS DO MEL DA PEDREIRA (AMORQUIMP).
DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) forno
mecanizado para torragem de farinha de mandioca; tacho medindo no mínimo 2m (dois
metros) de diâmetro em chapa de aço de no mínimo 4 mm (quatro milímetros) para
recebimento de fogo direto grade em cantoneiras e barras chatas engrenagens em ferro
fundido, sistema excêntrico de automatização das nove palhetas motor elétrico de no
mínimo 2 HP, 4 polos, monofásico com correias e sistema de proteção chave elétrica de
botão capacidade mínima 80 kg/hora. Sistema de aquecimento a lenha. Valor unitário de
R$ 14.157,00 (catorze mil cento e cinquenta e sete reais). Tombamento: 307.846-4. Hilton
Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR - CODEVASF. DATA DA
ASSINATURA: 02/01/2023.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000022/2023-46-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0007.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município
de BONFINÓPOLIS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) Caminhão Compactador, tombamento nº 296.551-8, avaliado em
R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) e pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 17/01/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR
- CODEVASF.

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