DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas propostas para
transação por adesão na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso de pequeno
valor relativo ao processo de cobrança do Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições Devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional) de créditos inscritos em dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU
n. 01, de 17 de janeiro de 2023.
Prazo para adesão: a partir da publicidade do Edital até às 19h, horário de
Brasília, do dia 31 de janeiro de 2023.
Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n. 01,
de 17 de janeiro de 2023, disponível no site da PGFN na internet, no endereço
www.pgfn.gov.br.
JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto da Gestão da Dívida Ativa da
União e do FGTS
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
O 
Ministério 
da 
Economia, 
por
meio 
da 
Secretaria 
Especial 
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, da Secretaria de Gestão, da Central de
Compras informa o Resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 16/2022 - TáxiGov
Belo Horizonte-MG: Licitante vencedora I9 Solutions Soluções Comerciais e Gestão de
Transportes Ltda CNPJ: 11.735.329/0001-17 - Preço Unitário: R$ 3,22 - Quantidade:
664.091 - Preço Total: R$ 2.138.373,02.
ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/01/2023) 201057-00001-2023NE800160
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
O 
Ministério 
da 
Economia, 
por
meio 
da 
Secretaria 
Especial 
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, da Secretaria de Gestão, da Central de
Compras informa o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 17/2022 - TáxiGov
Belém/PA: Licitante vencedora: I9 Solutions Soluções Comerciais e Gestão de Transporte,
CNPJ nº
11.735.329/0001-17 -
Preço unitário:
R$ 3,20
(três Reais
e vinte
centavos)/quilômetro - Quantidade: 181.264 quilômetros - Preço total: R$ 580.044,80
(quinhentos e oitenta mil quarenta e quatro Reais e oitenta centavos).
GILNARA PINTO PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 18/01/2023) 201057-00001-2023NE800000
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.141951/2022-55
INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ernande Bremenkamp, brasileiro, CPF ***.287.707-**
OBJETO: inclusão do CNPJ da União no Contrato de Compra e Venda que entre si fizeram a
UNIÃO, como Outorgante Vendedora, inscrita no CNPJ n° **.*89.828/0018-**, e Ernande
Bremenkamp, CPF ***.287.707-**, como Outorgado Comprador, lavrado em 20 de outubro de
2022, relativo ao imóvel, localizado na Rodovia Governador Mário Covas, s/n, Planalto de
Carapina, Serra, Estado do Espírito Santo, o qual é objeto da Matrícula no 102.289 do Livro nº
02 do Cartório de 1º Ofício e 2ª Zona da Serra/ES.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.621,10m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.637.620,00
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,0m2
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 11/01/2023, no Livro nº 1, às folhas 6v, da SPU/ES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
EDITAL/COANA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO CONTRA A NOTA DA PROVA OBJETIVA E O RESULTADO FINAL
LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS
(EDITAL/COANA Nº 1, de 26 de setembro de 2022)
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira - Substituto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art.
358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência
disposta na Portaria RFB nº 224, de 23 de setembro de 2022, DIVULGA aos candidatos inscritos no Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro
a Análise de Recurso Contra a Nota da Prova Objetiva e o Resultado Final | Lista dos Candidatos Aprovados.
1. Análise de Recurso Contra a Prova Objetiva:
. Recurso
Nome do Candidato
Inscrição
Resultado
. 214833
EDJUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO
26471671
Indeferido
. 214836
PAULO ALEXANDRE DA SILVA
26491311
Indeferido
. 214845
LEONARDO BARROS FONSECA
26808790
Indeferido
2. Lista dos Candidatos Aprovados:
. Nome
Inscrição
Documento
. ANA CAROLINA MIRANDA OLIVEIRA
2776134-7
21804999
. ANDRESA ROSSI FOGLIATTO
2681039-5
975057
. BERNARDO MACHADO VIANNA TAVARES
2708262-8
28093090
. BRUNA GOULART GRANDO
2646476-4
5386191
. BRUNO HENRIQUE MEDEROS
2773422-6
8155444
. BRUNO LUIZ PRADO SILVA
2773748-9
1565829
. BRUNO SILVEIRA ALVARENGA
2735541-1
28453874
. CASSIO WALLAS LIMA
2776901-1
49147764
. CRISTINA RICALDONI DA SILVA
2774958-4
1314711
. DALCIO BUZZI JUNIOR
2645627-3
5220503
. EDIVALDO ARAGAO DA CONCEICAO
2646604-0
4984944
. EDUARDA MARTINS COUTINHO PACHECO
2650324-7
25578284
. ENEDIR PINTO RAMIRES
2776150-9
5079893995
. FABRICIO GONCALVES NEVES
2647042-0
35172034
. FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
2698498-9
35540046
. FELIPE ESDRAS SOUZA DE OLIVEIRA
2676040-1
10750053
. GUSTAVO MARQUES FERREIRA DE ARAUJO
2654714-7
67931491
. IGOR PRADO FORTUNA DE PADUA TAVARES
2723266-2
36527361
. ISABELLA GENOVESE TAVARES
2683707-2
38888835
. IVING CAIONARA DE MELO DUARTE
2646994-4
2024620
. JEAN NAVES DAVANZO
2670505-2
MG16656386
. LETICIA DE OLIVEIRA CANSI
2645686-9
13401332
. LUCAS RODRIGUES LAWDER
2653783-4
8020820
. MAIRA DE AVILA VEIGA
2671289-0
35481224
. MARCIO VINICIUS DOS SANTOS BRAGA
2775528-2
21108841
. MARCO AURELIO BARSOTTI
2647043-8
45995578
. NICOLAS MOREIRA DE OLIVEIRA
2645752-0
4079962801
. NORTON MOURA GUALDA
2751770-5
2002010117013
. PAULO DA COSTA SOUZA
2771732-1
47962744
. PAULO DE MEDEIROS FARIAS
2755087-7
6.484.831
. PAULO MARCELO MAGRI
2727175-7
25835190
. PEDRO HENRIQUE GRECHI
2703390-2
7947073
. PEDRO REYNALDO MAIA VASCONCELOS
2746693-0
696668
. PRISCILA MILANI
2724563-2
3084110191
. RAFAEL DA GAMA SANTOS
2645934-5
1760607210
. RAPHAEL RIBAS CALVET
2698750-3
11666095
. RENATA VIEIRA FAGUNDES
2663735-9
3094634379
. RODRIGO DE SOUZA ARAUJO
2690247-8
1580616
. TANARA MULLER HONAISER
2760495-0
4077105874
. TASSYANE SILVA SANTOS
2652735-9
621385
. VANESSA APARECIDA CHIMANSKI PADILHA
2747408-9
10510024
. VANESSA GARCIA
2744113-0
4531862
. VINICIUS VALIM DA CUNHA
2662639-0
1076790946
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
ELMO BRAZ ZENOBIO JUNIOR