DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13033.664925/2021-81.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO
EIRELI. Objeto: Supressão de 3,81% do valor inicial atualizado a partir de 02/01/2023, com
fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo segundo do art. 65 da lei
8.666/93. ( cinco postos de oficial de manutenção). Valor global do contrato r$
6.449.367,84.. Vigência: 02/01/2023 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.283.152,95. Data de Assinatura: 02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS dos serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de
Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos
pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE
MONTES BELOS, CNPJ 02.320.406/0001-87, Prefeito Municipal Eldecírio da Silva.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280738419202214. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de locação de mão de obra para os postos de
Motorista e Copeiro. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/01/2023 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/01/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 170209
Nº Processo: 10283.721005/2021-37. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 26.535.662/0004-00 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Rescisão
unilateral do contrato DRF/MNS n° 03/2021, a contar do dia 01 de fevereiro de 2023,
devido
à
inexecução
parcial
do
referido contrato,
com
o
não
cumprimento
ou
cumprimento irregular de cláusulas contratuais, além do cometimento de faltas na sua
execução, conforme decisão de aplicação de penalidade emitida no processo
administrativo n° 10283.727367/2022-12, sendo que os serviços deverão ser prestados até
o dia 31/01/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-04-30, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.105.418,64. Leia-se: Valor Total: R$ 1.206.899,04. Onde se lê:
Vigência: 28/04/2021 a 27/04/2022. . Leia-se: Vigência: 18/01/2023 a 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720508202241. Objeto: Contratação de serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local,
Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para atender as
necessidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª
Região Fiscal - SRRF04 e todas as suas Unidades jurisdicionadas.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, -
Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00004-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 17/01/2023) 170058-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170097
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10675.734183/2021-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 144.550.996-20 - MARIA
INEZ FRANCA. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de R$ 10.300,00 (dez mil e
trezentos reais) para R$ 10.815,00 (dez mil, oitocentos e quinze reais), a partir de 20 de
dezembro de 2022, data da ocorrência do fato gerador do reajuste, valor este apurado em
conformidade com o índice geral de preços - IGP-M, cuja variação foi positiva de
5,895280%, acumulado nos últimos 12 meses, de dezembro/2021 a novembro/2022, sendo
negociada a redução do índice para 5%.. Vigência: 20/12/2021 a 19/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 648.900,00. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: DRF/NIU Nº 1/2018.
Nº Processo: 10735.721506/2017-71.
Pregão. Nº 2/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 03.045.711/0001-70
- CONSTRUTORA EDIL LTDA.
Objeto: Prorrogação
excepcional da vigência contratual de 22/01/2023 a 22/01/2024, podendo, a critério da
Administração, ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova
contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à
contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a
rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 22/01/2023 a 22/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.265,48. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 15528.720031/2018-46.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 06.074.895/0001-95 - DATAGOV INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual para o período de 26/12/2022 a 26/12/2023, podendo ser rescindido
em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante
comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria
contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem
a comunicação prévia; Aplicação do reajuste de 5,9744% no valor do contrato, com base
no índice nacional de preços ao consumidor - INPC/IBGE acumulado até novembro de
2022.. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.173,44. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Delegado de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no
Rio de Janeiro - Decex/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 364,
inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os
artigos 40, inciso IV, 44, caput e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de
dezembro de 2018, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a
redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o
contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital,
da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital,
regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração
de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º
da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Contribuinte: ACF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI CNPJ:
41.157.166/0001-01 Processo: 12466.720514/2021-20
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
EDITAL Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - Decex/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os artigos 40, inciso III, 31, caput e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de
dezembro de 2018, c/c artigo 80, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de
1996, com a redação dada pelo artigo 30, da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,
CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da suspensão, a partir da publicação do
presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o
INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na baixa de
ofício da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 31, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Contribuinte:
NOTA
10
COMERCIO
DE
VARIEDADES
-
EIRELI
CNPJ:
23.718.896/0001-44 Processo: 15444.720250/2021-51
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
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