DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023011900044
44
Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO CVM: 19957.007324/2022-11
ESPÉCIE: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a Comissão de Valores
Mobiliários e o Comando da Aeronáutica, objetivando a cooperação acadêmica e
institucional.
OBJETO: O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto o estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre o COMAER e a CVM visando disseminar a educação
financeira e fomentar a inovação financeira, no âmbito das atribuições das partícipes, com
a finalidade de estudar os instrumentos financeiros capazes de alavancar recursos para o
financiamento de projetos de atribuição do COMAER.
VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação técnica terá eficácia a partir de sua assinatura e
vigência pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado
por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.
ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Nascimento, Presidente; e pela COMAER - Fernando
César da Costa e Silva Braga - Major-Brigadeiro do Ar.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2022 - UASG 183039
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 00526.020072/3820-19.
Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato nº 1/2020,
conforme art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/02/2023 a 07/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.000,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 183039
Nº
Processo:
52602001915202271.
Objeto: Contratação
de
Serviço
de
Abastecimento de Água por Caminhão Pipa para o Posto de Verificação de Tanques
Rodoviários de Canoas. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00
e das
13h00 às
17h00. Endereço: Cpl@inmetro.rs.gov.br,
- Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A descrição dos itens no
Comprasnet está restrita aos códigos pré-existentes no CATMAT/SER (catálogo de
materiais/serviços) do sistema; se divergentes do ANEXO - ESPECIFICAÇÕES DOS
ITENS/TERMO DE REFERÊNCIA, este último prevalecerá e às suas especificações se
vinculará à nota de empenho.
ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/01/2023) 183039-18205-2023NE000008
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414610195202220 . Objeto: Contratação de serviços de consultoria para a
elaboração de normativo com base na Lei nº 14.133/2021. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II, c/c art. 13, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/01/2023.
ORLANDO CARVALHO DE SOUSA BANDEIRA. Coordenador Geral Substituto da Cgfop.
Ratificação em 16/01/2023. VALERIA DE SOUZA CHAVES. Chefe do Deati. Valor Global: R$
116.600,00. CNPJ CONTRATADA : 18.548.151/0001-44 INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL
LTDA .
(SIDEC - 18/01/2023) 173039-17203-2023NE800002
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-03-02, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 21/01/2022 a 20/01/2023. . Leia-se: Vigência: 23/02/2022 a
18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 16/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, responsável por todo o
processo administrativo, jurídico e contratual referente à contratação de estagiários de
nível superior, desde a seleção até o desligamento do estagiário, incluindo a intermediação
e pagamento de seguro contra acidentes pessoais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
JUSCELINO SILVA DE LIMA
Membro da Equipe de Apoio
(SIDEC - 18/01/2023) 193028-19205-2023NE111111
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S/A
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2018
Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato 020/2018. Processo nº: 031/2018-ABGF;
Objeto: Reajuste no valor do aluguel em 5,458422% com base no Índice Geral de
Preços - Mercado (IGP-M) acumulado no período de janeiro a dezembro de 2022; e b)
Alteração do valor do Contrato com o acréscimo de 3,18%, correspondente ao valor de
R$ 17.890,46. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S.A; Contratada: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Valor global:
R$ 579.762,26.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 418/2019
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: CONSÓRCIO HHMS (CNPJ n º 35.826.036/0001-03). OBJETO: contratação de
serviços técnicos especializados necessários à delegação dos serviços de saneamento no
Município de Porto Alegre - RS, conforme especificações constantes do Termo de
Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico AARH nº 34/2019 - BNDES) e da
proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: i) prorrogar o prazo de
vigência do Contrato por mais 20 (vinte) meses, a contar de 17/01/2023, perfazendo o
prazo total de 56 (cinquenta e seis) meses; ii) incluir, no escopo do Contrato, a elaboração
do produto "Adequação dos estudos referenciais à nova modelagem de concessão"; iii) em
razão do disposto no inciso anterior, acrescer o valor global do Contrato em até R$
444.912,78 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e doze reais e setenta e
oito centavos), passando o valor global a ser de R$ 2.226.237,64 (dois milhões, duzentos e
vinte e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos); iv) pactuar a
prestação de garantia diante do novo período de vigência e do aumento do valor do
Contrato; e v) fixar a data-base de reajuste para o produto "Adequação dos estudos
referenciais à nova modelagem de concessão". VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$
1.670.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até
R$ 2.226.237,64 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e sete reais
e sessenta e quatro centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150900050. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº
003/2023, de 16/01/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do APS/DEPS1, em
conjunto com o Superintendente da APS, proferida em 17/01/2023, com fundamento na IP
APS/DEPS3 nº 01/2023, de 16/01/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. Ct00019
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO BNDES Nº 2/2022 - VDMG E CBTU-MG - PPI/PND
Findo o prazo recursal, a Comissão de Licitação informa que sagrou-se
vencedora do LEILÃO BNDES N. 02/2022 - VDMG e CBTU-MG - PP/PND, a Proponente
COMPORTE
PARTICIPAÇÕES
S/A
(CNPJ/ME
n.
05.169.726/0001-76)
mediante
a
apresentação da Proposta Econômica no valor de R$ 25.755.111,00 (vinte e cinco milhões,
setecentos e cinquenta e cinco mil e cento e onze reais) para a aquisição das ações
correspondentes à integralidade do capital social da VDMG associada à outorga, pelo
Estado de Minas Gerais, do serviço público de gestão, operação, manutenção e ampliação
da rede metroferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ct00018
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
GUILHERME DE LEMOS MEDINA COELI
Presidente da Comissão
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 938897/2022, firmado pelo Município de SAO PEDRO DO PI AU I - P I ,
CNPJ 06.554.810/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de são pedro do
piaui-pi; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000414, de 30/12/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2022 MARCELO MELO DINIZ e
JOSÉ MARIA RIBEIRO DE AQUINO JÚNIOR.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
867529/18
MDR
PM São Leopoldo/RS
Altera
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio: 17/01/2023
.
894484/19
MDR
PM Poço Branco/RN
Altera
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:30/12/2022
.
907659/20
MDR
PM Itapiranga/AM
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:31/12/2022
.
912507/21
MDR
PM Iraí/RS
Altera
contrap:
R$
130.373,02
T Aditivo:18/01/2023
.
0350.909-71/2011
MDR
Estado de PE/COMPESA
Altera contrapartida: R$
2.276.950,45
Termo
aditivo:
30/12/2022
.
891854/19
MTUR
PM Cajari/MA
Altera
vigência:
28/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
921791/21
MDR
PM
Santana
do
Paraíso/MG
Altera
contrap:
R$
74.899,17
T Aditivo:18/01/2023
.
920220/21
MDR
PM Tabapuã/SP
Altera
contrap:
R$
266.476,54
T Aditivo:17/01/2023
.
923253/21
MDR
PM
Nova
Canaã
Paulista/SP
Altera
contrap:
R$
714,44
T Aditivo:17/01/2023
.
912755/21
MDR
PM Riolândia/SP
Altera
contrap:
R$
29.661,69
T Aditivo:18/01/2023
.
902397/20
MMFDH
SECRETARIA DE ESTADO
DA
MULHER
DO
DISTRITO FEDERAL/DF
Altera
contrap:
R$
1.161.279,29
T Aditivo:30/12/2022
.
910382/21
MAPA
PM Tupandi/RS
Altera
repasse
e
contrap: R$ 463.670,13
e R$ 477,50
T Aditivo:17/01/2023
.
920110/21
MDR
PM Arroio do Meio/RS
Altera
contrap:
R$
224.798,65
T Aditivo:17/01/2023
.
928706/22
MDR
PM Ivoti/RS
Altera
contrap:
R$
65.116,60
T Aditivo:17/01/2023
.
928707/22
MDR
PM Ivoti/RS
Altera
contrap:
R$
56.997,99
T Aditivo:17/01/2023
.
928803/22
MDR
PM Taquara/RS
Altera
contrap:
R$
116.519,88
T Aditivo:17/01/2023
.
912047/21
MDR
PM Arroio do Meio/RS
Altera
contrap:
R$
221.523,95
T Aditivo: 17/01/2023
.
851752/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
D OV E R L A N D I A / G O
Altera
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:16/01/2023
.
902345/20
MDR
PM Aceguá/RS
Altera
contrap:
R$
801.056,08
T Aditivo:18/01/2023
.
902398/20
MMFDH
SECRETARIA DE ESTADO
DA
MULHER
DO
DISTRITO FEDERAL/DF
Altera
contrap:
R$
1.075.573,00
T Aditivo:30/12/2022
.
902399/20
MMFDH
SECRETARIA DE ESTADO
DA
MULHER
DO
DISTRITO FEDERAL/DF
Altera
contrap:
R$
1.131.118,39
T Aditivo:30/12/2022
.
871163/18
MAPA
PM Alto Jequitibá/MG
Altera
contrap:
R$
49.901,17
T Aditivo:18/01/2023
.
912707/21
MDR
PM
Água
Fria
de
Goiás/GO
Altera
contrap:
R$
32.633,41
T Aditivo:18/01/2023
Fechar