DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 50000.022741/2017-76.
Pregão. Nº 20/2018. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 23.021.148/0001-08 - G P LEITE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 19/01/2023 a 18/01/2024, ou até que se conclua novo
procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
19/01/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.802,00. Data de
Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 50000.001717/2018-84.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado:
37.165.529/0001-75
-
PANACOPY
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 05/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 31/01/2023 a 30/01/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 31/01/2023 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.842,42. Data
de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 50000.007434/2021-41.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da
lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº
27/2021, firmado com a pessoa jurídica infra jornalismo ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º
27.553.286/0001-99, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca
acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 8,7270% (apurado em agosto de
2022).. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.266,16. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 390004
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 50000.040961/2020-87.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
06.068.735/0002-14 - CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: De acordo com o
art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos
preços do contrato nº 21/2021, firmado com a empresa cortex intelligence tecnologia ltda.,
cnpj n.º 06.068.735/0002-14, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor
amplo (ipca/ibge), acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de 11,8867% (apuração
jun/2022).. Vigência: 30/09/2021 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
335.660,16. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.035971/2022-29.
Pregão Nº 31/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 08.612.725/0001-42 - UMA AUTOMACAO E SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA
DE REDES LT. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação do projeto
executivo de adequação do espaço do Centro de Treinamento, movimentação e instalação
de equipamentos de Data Center e TI..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2023 a 23/01/2024. Valor
Total: R$ 949.890,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
UNIDADE REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 113218
Nº Processo: 00067000733202293 . Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de
energia elétrica às instalações prediais da ANAC localizada na Avenida Marechal
Mascarenhas de Moraes, 6333, em Imbiribeira, no município de Recife, no Estado de
Pernambuco. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A CELPE detém o monopólio legal dos
serviços de fornecimento de energia elétrica para o Estado. Declaração de Dispensa em
01/11/2022. LELIO TRIDA SENE. Superintendente. Ratificação em 01/11/2022. JULIANO
ALCANTARA NOMAN. Presidente. Valor Global: R$ 168.093,34. CNPJ CONTRATADA :
10.835.932/0001-08 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 18/01/2023) 113214-20214-2023NE000036
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 393001
Nº
Processo:
50500137502202246.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de mão de obra exclusiva para realização de
atividades de suporte e apoio administrativo na sede da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e especificações
contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto
Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00002-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
19/01/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
31/01/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADAO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/01/2023) 393001-39250-2023NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, AMAURI SOUSA LIMA,
brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº 01.***441 SSP-MG e
CPF/MF nº 239.***.***-53. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA, com sede à
Avenida Nossa Senhora do Carmo, 931, CEP 30.310-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº
43.663.075/0001-65, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada
pelos seus DIRETORES: ENIO STEIN JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
Carteira de Identidade nº. 93***196, e do CPF/MF nº 028.***.***-81, e SERGIO
BEKEIERMAN, BRASILEIRO, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade n°
32.***.254-6, SSP SP e do CPF/MF n° 223.***.***-04 com poderes bastantes, conforme
documentos
constantes
do
Processo
Administrativo
nº.
50605.001098/2022-03.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU para uso da faixa de
domínio da rodovia federal BR-242/BA KM 570,8 e KM 585,1, respectivos Códigos SNV
242BBA0220 e 242BBA0225, no trecho ENTR BA-420(A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU)
a DIV BA/TO, subtrecho ENTR BA-156(B) (P/OLIVEIRA DOS BREJINHOS) a ENTR BA-
160(A) (P/MORPARÁ) e ENTR BA-160(A) (P/MORPARÁ) a ENTR BA-160(B) (IBOTIRAMA)
para implantação de torres de telefonia. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR- 2 4 2 / BA
KM 570,8 e KM 585,1, respectivos Códigos SNV 242BBA0220 e 242BBA0225, no trecho
ENTR BA-420(A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a DIV BA/TO, subtrecho ENTR BA-156(B)
(P/OLIVEIRA DOS BREJINHOS) a ENTR BA-160(A) (P/MORPARÁ) e ENTR BA-160(A)
(P/MORPARÁ) a ENTR BA-160(B) (IBOTIRAMA), caracterizada por 2 ocupações, sendo
uma delas de 7,5 metros de largura por 5,0 de extensão (KM 585,1) e a outra com
10,0 metros de largura e 12,0 de extensão (KM 570,8), perfazendo uma área total
somada de 157,50 m² (cento e cinquenta e sete e meio metros quadrados). DO PREÇO :
O valor global da permissão equivale a R$ 13.105,20 (treze mil, cento e cinco reais e
vinte centavos) (Valor Base: Janeiro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus,
por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é
isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão,
conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O
prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO Nº: 50605.001098/2022-03. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 349/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50600000383202168.
Objeto:
Pregão
Eletrônico
-
Contratação
de
Atualização
Tecnológica, Suporte e Fornecimento Adicional de Licenças por Subscrição da Solução
Varonis DatAdvantage, Varonis DatAlert, Varonis Data Classification e Varonis Data
Privilege
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAE
Diretora de Administração e Finanças Substituta
(SIDEC - 18/01/2023) 393003-39252-2022NE800661
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Processo: 50600.049688/2022-59
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ/MF nº 04.718.687/0001-56
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no
Contrato nº. 352/2021, cujo objeto é a operação, manutenção e regularização de nove
Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4, localizadas em Benjamin
Constant, Coari, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Tonantins e
São Paulo de Olivença, no valor de R$ 779.952,44 (setecentos e setenta e nove mil
novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pela Diretora de Infraestrutura Aquaviária -
Substituta, a Senhora TAÍZA REIS DANTAS DE SORDI, conforme delegação de competência
constante na Portaria nº 3.661, de 29/06/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
de 06/07/2022. PARTÍCIPE 2: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM,
empresa pública na forma da Lei 8.970, de 28 de dezembro de 1994, vinculada ao
Ministério de Minas e Energia, com as atribuições do SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.091.652/0001-89, neste ato representado por seu Diretor-
Presidente, o Senhor CASSIANO DE SOUZA ALVES e pela Diretora de Hidrologia e Gestão
Territorial, Senhora ALICE SILVA DE CASTILHO. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação
Técnica Nº 1/2023. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre os PARTÍCIPES através
da troca de dados e conhecimentos técnicos entre si, visando melhorias na gestão das
hidrovias federais, em projetos e estudos de engenharia fluvial e na operação de sistemas
de alertas hidrológicos. VALOR: Não envolve a transferência de recursos orçamentários e
financeiros entre as PARTES. FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/93, no inciso
VIII do art. 82 da Lei nº 10.233/2001, no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, no
Decreto 6.428, de 14 de abril de 2008, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, no Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM e com a Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, e demais normas que dispõem sobre a matéria. VIGÊNCIA: Entrará em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e vigorará pelo prazo
de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por interesse dos PARTÍCIPES, por meio
de
Termo
Aditivo.
PROCESSO:
50600.024898/2020-72.
DATA
DA
ASSINATURA:
18/01/2023.
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