DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026
Número do Contrato: 76/2022.
Nº Processo: 50620.000432/2021-24.
CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado
pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas - Substituto, NICOLAS ALVES DE
OLIVEIRA SOUTO. CONTRATADA: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ: 09.539.563/0001-27. INSTRUMENTO: UT-20.00076/2022.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo. RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades e inclusão de
itens de serviço, com reflexo financeiro. Após o procedimento de adequação dos
quantitativos e acréscimo de itens novos, o valor do contrato passará do valor de PI de R$
31.449.826,13 para o valor de PI de R$ 36.626.584,47. FUNDAMENTO LEGAL: § único do
art. 61 e art. 65 da Lei nº 8.666/93. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000432/2021-24.
Vigência: 18/01/2023 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.626.584,47.
Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, AMAURI SOUSA LIMA,
brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº 01.***441 SSP-MG e CPF/MF
nº 239.***.***-53. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA, com sede à Avenida Nossa
Senhora do Carmo, 931, CEP 30.310-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.663.075/0001-65,
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelos seus DI R E T O R ES :
ENIO STEIN JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº.
93***196, e do CPF/MF nº 028.***.***-81, e SERGIO BEKEIERMAN, BRASILEIRO,
engenheiro, casado, portador da carteira de identidade n° 32.***.254-6, SSP SP e do
CPF/MF n° 223.***.***-04 com poderes bastantes, conforme documentos constantes do
Processo Administrativo nº. 50605.001451/2022-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso - TPEU-05-008/2023 para uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-
324/BA, no km 345,7, Código SNV 324BBA0250, Trecho: ENTR BA-417 (P/SERROLÂNDIA) /
ENTR BR-407(A) (CAPIM GROSSO), para implantação de torre de telefonia. RESUMO DO
OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR-324/BA, no km 345,7, Código SNV 324BBA0250, Trecho: ENTR BA-417
(P/SERROLÂNDIA) / ENTR BR-407(A) (CAPIM GROSSO), numa extensão total de 7 metros
por 4,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 31,5 m² (trinta e um e meio
metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA ,
para implantação de torres de telefonia. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale
a R$ 2.743,70 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos) (Valor Base:
Janeiro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar como
infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT
pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116,
de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da
data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001451/2022-47. DATA
DA ASSINATURA: 17/01/2023.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Amauri Souza Lima, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de
Identidade nº 01.626.441 SSP-MG e CPF/MF nº 239.***.***-53. PERMISSIONÁRIA: GRANDE
POSTO BITREM LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.225.063/0001-50, representada por
seu Sócio-Proprietário, Sr. Adernoel Silva Moura, brasileiro, casado, comerciante, portador
da identidade nº 74****9 SSP/BA, e do CPF/MF nº 971.***.***-91. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-010/2023, para utilização da faixa de domínio
da rodovia federal BR-101/BA, para implantação de acesso no km 115. RESUMO DO
OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA ,
Trecho (BR 101): SNV 101BBA1405 - DIV SE/BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) a SNV
101BBA2012 - DIV BA/ES. Subtrecho (BR 101): SNV 101BBA1472 - ENTR BR-110(B)/ BA - 5 0 4
(P/ALAGOINHAS) a ENTR BA-503, com obras de acesso ao km 115, segmento entre os km
114,70 ao km 115,26, em extensão de 0,5549 km, perfazendo uma área total de 17.614,86
m2 (dezessete mil, seiscentos e quatorze, vírgula oitenta e seis metros quadrados), com a
exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a
posto de revenda de combustíveis, localizado no município de Alagoinhas/BA. DO PREÇO:
O valor global da permissão equivale a R$1.935.520,80 (um milhão, novecentos e trinta e
cinco mil quinhentos e vinte reais e oitenta centavos), correspondente ao valor do preço
público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Janeiro/2023). Contudo,
a permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez)
anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em
extrato no
DOU. PROCESSO Nº:
50605.001115/2021-13. DATA
DA ASSINATURA:
17/01/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, AMAURI SOUSA LIMA,
brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº 01.626.441 SSP-MG e CPF/MF
nº 239.***.***-53. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA, com sede à Avenida Nossa
Senhora do Carmo, 931, CEP 30.310-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.663.075/0001-65,
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelos seus DI R E T O R ES :
ENIO STEIN JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº. 9****96, e
do CPF/MF nº 028.***.***-81, e SERGIO BEKEIERMAN, brasileiro, engenheiro, casado,
portador da carteira de identidade n° 32.***.***-6, SSP SP e do CPF/MF n° 223.***.***-04
com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº.
50605.001450/2022-01. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU para
utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-324/BA KM 193,7, KM 208,6, KM
248,2 E KM 265,8 para implantação de Torres de Telefonia. RESUMO DO OBJETO: A área
objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-
324/BA KM 193,7, KM 208,6, KM 248,2 E KM 265,8, respectivos códigos SNV 324BBA0190,
324BBA0200 e 324BBA0210, trechos compreendidos do ENTR BA-368(A) (UMBURANAS) ao
ENTR BA-368(B)/419 (P/ MIRANGABA), perfazendo, no somatório, uma área total de 136,5
m² (cento e trinta e seis e meio metros quadrados), caracterizadas por 3 ocupações de
extensão total de 7 metros por 5 metros de largura em cada (KM 193,7, KM 208,6 e KM
265,8) e 1 ocupação de extensão total de 7 metros e 4,5 metros de largura (KM 248,2),
com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de
torres de telefonia. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 11.464,20 (onze
mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) (Valor Base: Janeiro/2023).
Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar como infraestrutura de
telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do
uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO:
10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua
publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001069/2022-33. DATA DA
ASSINATURA: 13/01/2023
AVISO DE ADIAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 559/2022 - UASG 393027
Nº Processo: 50605004240202266 . Comunicamos o adiamento da licitação
supracitada , publicada no D.O.U de 03/01/2023, .Entrega das Propostas: a partir de
03/01/2023,
às 08h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas:
15/02/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AVISO DE ANULAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 559/2022-05
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Adiamento, publicado no D.O.U nº
13, de 18 de janeiro de 2023, página 94, seção 3. PROCESSO: 50610.004240/2022-66.
CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER
Presidente da Comissão
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393018
Número do Contrato: 887/2018.
Nº Processo: 50617.000745/2018-36.
Pregão. Nº 328/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 39.343.199/0001-96 - FRIOSMIL REFRIGERACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, do contrato n°
17.1.0.00.00887/2018, relativo à contratação do serviço de manutenção preventiva e
corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Espírito Santo.. Vigência: 19/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 50.486,67. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 393018
Número do Contrato: 133/2016.
Nº Processo: 50617.012862/2013-38.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
28.151.363/0001-47 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN. Objeto:
Indicação de valor do contrato n° 17.1.0.00.00133.2016, que assume o valor estimado de
r$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) referente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023..
Vigência: 16/02/2016 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data
de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393018
Número do Contrato: 157/2020.
Nº Processo: 50617.002271/2019-48.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
28.152.650/0001-71 - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Indicação de valor do contrato n° 17.1.0.00.00157/2020, que assume o valor estimado de
r$ 147.200,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos reais) referente ao período de
01/01/2023 a 31/12/2023.. Vigência: 03/08/2020 a 03/08/2040. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 147.200,00. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 407/2021.
Nº Processo: 50612.000771/2018-12.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 01.419.308/0001-39 - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Adequação do
Critério de Pagamento atinente ao Contrato nº 12 00407/2021, conforme razões
constantes da Nota Técnica 3 (11203329) e Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (11206802),
Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (11207738), e conforme aprovação do
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, mediante
Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 12290742 e SEI nº 13408784). Fundamento Legal: Art. 9º,
§4º, inc. II da LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 e, bem ainda, o Art. 74, §3ºdo
Decreto 7.581/2011. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 548/2022
A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos
interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento,
conforme descrito: MATERA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº: 08.150.094/0001-97, no valor
global de R$ 12.593.378,75. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site
www.gov.br/compras.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
(SIDEC - 18/01/2023) 393030-39252-2022NE000031
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária na malha
federal da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia pertencente à jurisdição
das Unidades Locais de Cruz das Almas, Itabuna, Feira de Santana e Jequié, com extensão
total de 2.375 quilômetros.
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 18/01/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 542/2022
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso torna
publico o resultado de julgamento da licitação em destaque. Criterio de julgamento:
Menor Preço. Empresa vencedora: MINASPARA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA
(CNPJ: 24.185.678/0001-54).Valor global da proposta: R$1.698.211,64. A analise da
proposta de preços e dos documentos de habilitação estão disponiveis para consulta
no Portal de Licitações do DNIT.
FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/01/2023) 393020-39252-2023NE800013
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