DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00036/2021 publicado no D.O de 2021-02-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 4.752,12. Leia-se: Valor Total: R$ 15.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.004233/2022-54.
Pregão Nº 493/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de transporte rodoviário de cargas, mediante pregão
eletrônico para registro de preços - srp, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo
a transferência de bens patrimoniais, demais objetos pertencentes ao patrimônio do
departamento nacional de infraestrutura de transporte-dnit, mobiliário e bagagens dos
agentes públicos e seus dependentes que, no interesse da administração, serão removidos
para nova sede, com mudança de domicílio, em todo o território nacional, nos casos
previstos na lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e do decreto nº 4.004 de 08 de
novembro de 2001, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024. Valor
Total: R$ 557.790,00. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.004304/2022-19.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Contração do serviço
de de agenciamento de viagens nacionais, mediante adesão a ata de registro de preços
oriunda do pregão 06/2021, gerenciada pela uasg 160472 - 5º batalhão de infantaria
leve.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor
Total: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 50600.003819/2021-71.
Pregão. Nº 510/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 33.830.043/0001-53
- ENECON
S A
ENGENHEIROS E
ECONOMISTAS
CONSULTORES. Objeto: 1º termo aditivo de adequação com reflexo financeiro negativo ao
contrato nº ut6-038/2022-00. Adequação de quantitativos, com um reflexo positivo de r$
873.008,70 (10,49%) e um reflexo negativo de r$ 873.021,10 (-10,49%), totalizando um
reflexo negativo de r$ 12,40 (0,00%) ao contrato. Vigência: 12/01/2023 a 04/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.320.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 834/2020.
Nº Processo: 50606.000644/2020-17.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 341/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 10.526.353/0001-83 - PLANEJE PROJETOS
ENGENHARIA E SUPERVISAO LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de adequação, com reflexo
financeiro positivo, e prorrogação de prazo ao contrato-o valor total do contrato, a preços
iniciais, será alterado de r$ 3.059.868,86 para r$ 3.545.706,29 , face ao acréscimo de r$
485.837,43. O prazo da vigência do contrato, será prorrogado por 677 dias consecutivos,
com previsão de término em 16/04/2025, o prazo da execução dos trabalhos, terá um
acréscimo de 720 dias consecutivos, com previsão de término em 17/01/2025.. Vigência:
16/01/2023 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.059.868,87. Data de
Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606005391202221. , publicada no D.O.U de 09/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-364/MG, com vistas a execução de Plano de
Trabalho e Orçamento (PATO). Trecho: Início da Ponte s/Rio Grande) (Div. SP/MG) - Entr.
BR-365(B) (Início Ponte S/Rio Paranaíba) (Div. MG/GO); Subtrecho: Início da Ponte s/Rio
Grande) (Div. SP/MG) - Entr. BR-497(A) (Campina Verde); Segmento: km 0,0 ao km 41,4 e
km 66,0 ao km 136,2; Extensão: 111,6 km . Novo Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00
e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Martim de Carvalho, 635 - Gutierrez - Belo Horizonte
BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 19/01/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/02/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais -
(SIDEC - 18/01/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606005574202247. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de locação de equipamentos e sistemas de vigilância eletrônica,
com central de alarme, conforme condições e especificações e quantitativos, constantes
neste Termo de Referência, para os imóveis de escritórios das Unidades Locais pertencentes
a Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais - SREMG. . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Martim de
Carvalho,
635
-
Gutierrez
-
Belo
Horizonte,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia .
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 18/01/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-014/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-014/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR
BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: VARJÃO DE MINAS
(ENTR RUA SEVERINO TAQUARA) - ENTR BR-354(A) (P/PRESIDENTE OLEGÁRIO), Código
SNV365BMG0155,
do km403+150m
ao
km405+400m,
Subtrecho: ENTR
BR-354(A)
(P/PRESIDENTE OLEGÁRIO) - ENTR BR-146(A)/352(A)/354(B) (P/PATOS DE MINAS), Código
SNV365BMG0160, do km405+400m ao km405+420m, na área lateral externa com extensão
de 2.270,000m (dois mil, duzentos e setenta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura, perfazendo área total de 1.135,000m² (mil, cento e trinta e cinco metros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de
Patos de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103
do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001982/2022-20. DATA DE
ASSINATURA: 18/01/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 22/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos.
PERMISSIONÁRIA: - SPE PIAUÍ CONECTADO S/A, representada neste ato por seu diretor
PRESIDENTE EMERSON THIAGO DA SILVA. RESUMO DO OBJETO: utilização da faixa de
domínio da rodovia federal BR-316/PI para implantação de infraestrutura de comunicação
de dados em fibra ótica do programa Piauí conectado do governo do estado do Piauí, com
ocupação longitudinal de 50.100,00m. FUNDAMENTO LEGAL - artigo 2º do Decreto no
84.398/1980 e art. 12, da Lei no 13.116/2015. VALOR DA REMUNERAÇÃO: Permissão sem
ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações. PROCESSO Nº:
50618.000024/2021-11. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA
SILVA. PERMISSIONÁRIA: BRASÃO
MPL SUPLEMENTOS
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 06.864.561/0001-15. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-003/2023. OBJETO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 290, no trecho
ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE
INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE
INTERNACIONAL) - ENTR BR-473(A) (P/TABULEIRO), SNV 290BRS0270, no km 414+300m,
lado direito, com extensão de 350 metros, por 7metros de largura, perfazendo uma área
total de 2450 m2 (dois mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), no município de
São Gabriel/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
datado de 17/01/2023, através do documento SEI nº 13486928. PREÇO: A permissão será
sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº 50610.004734/2022-71. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SAO VICENTE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o 13.109.457/0001-80. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-002/2023. OBJETO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 287, no trecho ENTR BR-
470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR
AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-241 (P/SÃO VICENTE DO SUL), SNV
287BRS0310, no km 331+300m, lado direito, com extensão de 460 metros, por 9,40 metros
de largura, perfazendo uma área total de 4324 m2 (quatro mil trezentos e vinte e quatro
metros quadrados), no município de São Vicente do Sul/RS, para fins de implantação de
acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº
10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 17/01/2023, através do documento
SEI nº 13486927. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de
ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.006745/2021-13. DATA DA
ASSINATURA: 17/01/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.543.286/0001-63. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-004/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM
PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR),
subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR AV VENÂNCIO
AIRES (SÃO MARCOS), SNV 116BRS3080, travessia no km 139+550m, com extensão de
30 metros (sendo 18m em área lateral e 12m sob faixa de rolamento), por 11metros
de largura, perfazendo uma área total de 330 m2 (trezentos e trinta metros
quadrados), no município
de Caxias/RS, para fins de implantação
de linha de
transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada
no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado
de 17/01/2023, através do documento SEI nº 13486929. PREÇO: A permissão será sem
ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços
públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua
publicação
em
extrato
no
Diário
Oficial
da
União.
PROCESSO
nº
50610.003988/2021-91. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.
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