DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 50623.001438/2020-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
TO 
-
DNIT. 
Contratado:
05.726.886/0001-79 - BURITI IMOVEIS LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato de
locação, então de r$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), passará a ser de
r$ 47.979,75 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco
centavos), em decorrência do reajustamento baseado no índice geral de preços de
mercado - igpm, referente ao período entre janeiro e dezembro de 2022. Assim, o valor
anual do contrato passará a ser de r$ 575.757,00 (quinhentos e setenta e cinco mil
setecentos e cinquenta e sete reais). Destaca-se ainda que, muito embora o acumulado da
variação do referido índice no período tenha sido em torno de 5,46%, as partes envolvidas,
em reunião realizada na presente data, pactuaram que o reajuste em questão seria
concedido em percentual um pouco inferior, a saber: 5,45%.. Vigência: 14/01/2021 a
14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.757,00. Data de Assinatura:
14/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2023).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 329/22-40 - Pregão Eletrônico nº 44/2022, no valor total de R$ 34.156,80
(trinta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Contratante:
Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA. Objeto:
Fornecimento de equipamentos e materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação,
pelo prazo de 12 (doze) meses. Data das Assinaturas: 16/01/2023. Signatários: Srs.
Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-Presidente e Diretor
de Administração e Finanças, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da SPA.
Espécie: Contrato SPA/027.2023. Contratada: DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA ME. Objeto:
Item 47, no valor global de R$ 12.460,00 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais).
Signatário: Sra. Ligiane Paula Giacomel Izycki Haiduki, Proprietária da CONTRATADA .
Espécie: Contrato SPA/028.2023. Contratada: EMBRASTEC INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
EPP. Objeto: Item 36, no valor global de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais).
Signatário: Sra. Michelle de Oliveira Rosa, Proprietária da CONTRATADA.
Espécie:
Contrato SPA/029.2023.
Contratada: HMA
COMÉRCIO
E ATACADISTA
DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA ME. Objeto: Itens 32, 48 e 144,
no valor global de R$ 15.730,00 (quinze mil e setecentos e trinta reais). Signatário: Sra.
Manuela Negromonte Mendes Muniz de Andrade, Titular da CONTRATADA.
Espécie: Contrato SPA/030.2023. Contratada: VARIMIX COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. ME.
Objeto: Itens 33 e 80, no valor global de R$ 3.676,80 (três mil, seiscentos e setenta e seis
reais e oitenta centavos). Signatário: Sra. Maria Eduarda Silva Cabral, Sócia Proprietária da
Contratada.
Processo Digital: 404/22-63 - Pregão Eletrônico nº 41/2022. Espécie: Contrato
SPA/102.2022, datado de 30/0112/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e REPROGRAF COMERCIAL LTDA. - EPP.
Objeto: Fornecimento de suprimentos para utilização na impressora de crachás, marca
Zebra, do Setor de Credenciamento, da Gerência de Planejamento da Unidade de
Segurança - GESEG, pelo prazo de 8 (oito) meses, no valor global de R$ 28.876,30 (vinte e
oito mil e oitocentos e setenta e seis reais e trinta centavos). Rubrica Contábil: PDG da
SPA. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor-
Presidente e Diretor de Operações da SPA, respectivamente, e o Sr. Cláudio Villano, Sócio
Administrador da Contratada.
Processo Digital: 262/22-71 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/008.2023,
datado de 09/01/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada
Santos Port Authority - SPA, e ESSOR SEGUROS S.A. Objeto: Prestação dos serviços de
Apólice de Seguro R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) e de
Seguro de Casco (Seguro da Própria Aeronave Remotamente Pilotada - R.P.A. - Remotely-
Piloted Aircraft) para os três drones da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A., pelo
prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 21.254,93 (vinte e um mil e duzentos e
cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). Fundamentação: Art. 29, inciso II, da
Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da SPA, datado de 28/10/2022, e consoante
autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8
da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de
26/08/2022. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral
e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da
SPA, respectivamente, e a Sra. Silvia Gimenez de Araujo, Procuradora da Contratada.
Processo Digital: 500/22-57 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/018.2023,
datado de 11/01/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada
Santos Port Authority - SPA, e RONALDO FERNANDES DE LIMA - ME. Objeto: Fornecimento
de 1.000 (um mil) unidades de óculos com visão 360º como material promocional da
Santos Port Authority (SPA), para distribuição durante o XXX Congresso Latino Americano
de Portos, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 86.900,00 (oitenta e seis mil
e novecentos reais). Fundamentação: Art. 275, III, do RILC/21 da SPA, conforme parecer
jurídico da SPA, datado de 03/11/2022, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da
SPA, em sua 2314ª Reunião (ordinária), realizada em 18/11/2022. Rubrica Contábil: PDG da
SPA. Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni,
Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr.
Ronaldo Fernandes de Lima, Sócio Administrador da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 488/22-53. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para
fornecimento de material e reposição do estoque do almoxarifado.. Total de Itens
Licitados: 61. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av
Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-
5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/02/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Verificar as especificações constantes em Termo
de Referência..
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/01/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° TA, Nº 001/001/2023 ao TC nº 02.2017.040.0013. Concedente: SBSN - CNPJ:
00.352.294/0040-27. Concessionário: GOL LINHAS AÉREAS S.A - CNPJ: 07.575.651-59.
Fund. Legal: A presente alteração tem fundamento legal na portaria nº 93, de 20 de
julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de fevereiro de
2021. Objeto: prorrogação contratual do TC 02.2017.040.0013, a partir de 01/02/2023,
pelo prazo de 6 (seis) meses. Ass: 18/01/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa PAULO VILMAR CORDEIRO DE LIMA, CNPJ
Nº 14.197.679/0001-65, referente ao processo nº SEDE-ADM-2022/01764, a penalidade de
multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação que equivale a R$ 8.838,00 (oito mil,
oitocentos e trinta e oito reais), impedimento de licitar e contratar com a CONCEDENTE e
toda a Administração Pública Federal e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02
(dois) anos, por deixar de cumprir o item 15.3 do Termo de Contrato n. 02.2016.034.0023.
As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no item 27.4.1 do referido Termo
de Contrato, e item 17.1 alínea "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 131/LCPA / S B N F/ 2 0 1 6
e o artigo 87, incisos II e III da Lei n° 8.666/93 e c.c. Lei 10520/2002, sem prejuízos de
outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-
2023/00115 de 18/01/2023.
ANDERSON SABIO SCHALLY
SUPERINTENDENTE I - SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIOS
COMERCIAIS EM AEROPORTOS
EXTRATO DE CESSÃO
Extrato de TC 06.2022.065.0002. Cedente Infraero/SBJR CNPJ: 00.352.294/0065-85.
Cessionário: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIR O.
CNPJ/MF 00.394.494/0035-85 Fund. Legal: Subitem 1.2 do Termo. Objeto: Cessão de uso
de 1 (uma) área aeroportuária de propriedade da União e que se encontra sob a jurisdição
e posse da CEDENTE, localizada no Aeroporto de Jacarepaguá. Vigência: 36 meses. Ass:
31/12/2022.
EXTRATO DE CESSÃO
Extrato de TC 06.2022.065.0003. Cedente Infraero/SBJR CNPJ: 00.352.294/0065-85.
Cessionário: PRS AEROPORTOS S.A. CNPJ/MF 48.534.024/0001-57 Fund. Legal: Subitem 1.2
do Termo. Objeto: Cessão não onerosa de uso de área aeroportuária de propriedade da
União e que se encontra sob a jurisdição e posse da CEDENTE, situada no Aeroporto de
Jacarepaguá. Vigência: 12 meses. Ass: 30/12/2022.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI: 50903.001521/2020-31. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao
Contrato nº 009/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: SERVCE PACK EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI.CNPJ nº 11.721.928/0001-81. AUTORIZAÇÃO: Diretoria Executiva da CODEBA - Direx,
conforme ata de sua 340ª reunião ordinária, em 15/12/2022 e pelo Conselho de
Administração da CODEBA (Consad), conforme Deliberação nº 070/2022, em 22/12/2022.
OBJETO: prorrogar a vigência e o prazo de execução do Contrato Administrativo nº
009/2019 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/02/2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2023. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Leal
Aguiar Calhau e Augusto Cesar Lobato Posada (Diretores da CODEBA); Daniela Santos
Miranda de Jesus (sócia da CONTRATADA).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI: 50903.001877/2021-55. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 038/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. 
CONTRATADA: 
CEB 
SEGURANÇA
LDTA. 
CNPJ 
nº 
15.525.326/0001-00.
AUTORIZAÇÃO: Conselho de Administração da CODEBA (Consad), conforme Deliberação n.º
067 datada em 16/12/2022. OBJETO: prorrogar a vigência e o prazo de execução do
Contrato n.º 030/2020, contados a partir de 29/01/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2023. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Leal Aguiar Calhau e Augusto
Cesar Lobato Posada (Diretores da CODEBA); Carmelito Nascimento da Conceição (Sócio da
CO N T R AT A DA ) .
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022
Objeto:
Serviços de
manutenção
preditiva,
preventiva e
corretiva
nas
instalações prediais, no sistema rodoviário interno e pátios, com reposição de materiais, no
Porto Organizado de Aratu - Candeias/BA. Processo-SEI: 50903.002152/2022-65. VALOR
ESTIMADO: R$ 4.624.122,78. Para publicação dos novos arquivos e adequada publicização,
a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 20/01/2023, foi
TRANSFERIDA PARA 10/02/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 10/02/2023, às 09h30, no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 972894.
Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-1217, no horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - SEI 6734624
PROCESSO SEI: 50903.002661/2022-98. NOME DO CREDOR: APRENDA APERFEICOAMENTO
E QUALIFICACAO LTDA. CNPJ Nº: 47.426.211/0001-54.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para curso de pós-graduação
online em licitações e contratações públicas. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR
ESTIMADO: R$ 10.010,00 (dez mil dez reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses a
partir 
da 
emissão 
da 
AF. 
UNIDADE 
SOLICITANTE 
E 
FISCALIZADORA: 
Gerência
Administrativa.
Salvador - BA, 18 de janeiro de 2023.
AUGUSTO CESAR LOBATO POSADA
Diretor
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Companhia Docas do Pará comunica retificação especificamente sobre a
numeração dos Editais dos Processos Seletivos Simplificados-PSS, nos avisos publicados
no dia 18/01/2023, referente aos contratos de uso temporário em espelho d´água no
Porto de Santarém. De modo que, para a área APT2-STM o Edital é o PSS nº 01/2023
e para a área APT3-STM o Edital é o PSS nº 02/2023. Todas as demais informações do
aviso anterior permanecem inalteradas.1) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: Os Editais
dos PSS nº 01/2023 e nº 02/2023 e seus anexos poderão ser obtidos no endereço
eletrônico http://www.cdp.com.br ou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av. Presidente
Vargas, nº 41.
RENAN ANTONIO MAIA BARBOSA
Presidente da Comissão de Processo Seletivo
Simplificado

                            

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