DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763.000080/2023 . Objeto: Serviços de Fornecimento de Internet para as
CTL Barra do Corda I e II - Jenipapo dos Vieiras-MA. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 18/01/2023.
RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-ma. Ratificação em 18/01/2023. ELIANE DE
JESUS ARAUJO DA SILVA. Coordenadora Regional do Maranhão. Valor Global: R$ 619,40.
CNPJ CONTRATADA : 08.823.237/0001-84 FENIX INTERNET COMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 18/01/2023) 194035-19208-2023NE000013
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763000079202353 . Objeto: Serviços de Fornecimento de Internet para as
CTL Barra do Corda I e II - Jenipapo dos Vieiras-MA. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 18/01/2023.
RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-ma. Ratificação em 18/01/2023. ELIANE DE
JESUS ARAUJO DA SILVA. Coordenadora Regional do Maranhão. Valor Global: R$ 3.899,20.
CNPJ CONTRATADA : 01.625.636/0001-91 JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA .
(SIDEC - 18/01/2023) 194035-19208-2023NE000013
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 194067
Nº Processo: 08789000425202224. Objeto: Sistema de Registro de Preços para
aquisição de ferramentas, material para manutenção de bens imóveis/instalações, material
de pesca, material de proteção e segurança, material de acondicionamento, material
elétrico e material de manobra e patrulhamento para atender as necessidades da
Coordenação Regional do Noroeste do Mato Grosso e Coordenações Técnicas Locais a ela
vinculada.. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h00. Endereço:
Av. J.k,850-e
Bairro Setor
de Serviços,
- Juina/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194067-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme
edital..
ADEGILDO JOSE DO NASCIMENTO
Coordenador Regional Substituto
(SIASGnet - 18/01/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193111
Nº 
Processo: 
02015003044202271. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
contínuos de
Porteiro, com dedicação
de mão
de obra exclusiva,
para a
Superintendência Estadual do IBAMA em Minas Gerais, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 19/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.do 
Contorno, 
8121, 
Bairro 
de 
Lourdes 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 19/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/01/2023) 193111-19211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193116
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 02019.102355/2017-15.
Inexigibilidade.
Nº 
15/2017.
Contratante:
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DE
PERNAMBUCO/PE. Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO. Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento, a prestação e a
utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
de
acordo com as condições gerais estbelecidas no regulamento geral do fornecimento
de
água e da coleta de esgotos, aprovado pelo decreto estadual no. 18.251/96, observada
a
legislação aplicável... Vigência: 10/01/2023 a 09/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 87.108,00. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PE do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob
pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
ALFA REFLORESTADORA EIRELI-ME
24.978.319/0001-54
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11885310
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
22,40
25,76
176,98
.
11885309
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
22,99
25,76
177,57
.
11885308
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
23,83
25,76
178,41
.
11030669
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
25,15
25,76
179,73
.
11885311
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
21,81
25,76
176,39
.
12556100
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
15,46
25,76
170,04
.
12556099
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
18,15
25,76
172,73
.
12556098
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
19,90
25,76
174,48
.
12556097
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
21,11
25,76
175,69
.
11030668
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
26,88
25,76
181,46
.
Data dos Cálculos: 16/01/2023
.
ASSOC. DO ASSENT. DOS AGRICULT. DA FAZ. ALMIRANTE
05.088.986/0001-17
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12015618
3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
80,64
92,75
637,13
.
12015619
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
78,51
92,75
635
.
12623646
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
76,01
92,75
632,5
.
12623647
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
71,65
92,75
628,14
.
12623648
3/2021
30/09/2021
463,74
0
0
65,34
92,75
621,83
.
12015617
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
82,78
92,75
639,27
.
12015616
1/2020
31/03/2020
463,74
0
0
85,79
92,75
642,28
.
10804832
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
90,52
92,75
647,01
.
10804831
3/2019
30/09/2019
463,74
0
0
96,78
92,75
653,27
.
10804830
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
103,6
92,75
660,09
.
10804829
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
110,42
92,75
666,91
.
10234326
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
117,23
92,75
673,72
.
12623649
4/2021
31/12/2021
463,74
0
0
55,65
92,75
612,14
.
10234324
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
131,38
92,75
687,87
.
10234323
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
138,70
92,75
695,19
.
10234325
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
124,05
92,75
680,54
.
Data dos Cálculos: 16/01/2023
.
AUTO POSTO GAIBU LTDA
02.705.909/0001-70
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9886270
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
83,02
65,68
477,12
.
12892253
4/2021
31/12/2021
1.159,35
0
0
55,65
92,75
612,14
.
12892252
3/2021
30/09/2021
1.159,35
0
0
65,34
92,75
621,83
.
12892250
1/2021
31/03/2021
1.159,35
0
0
76,01
92,75
632,5
.
11800147
4/2020
31/12/2020
1.159,35
0
0
137,4
162,31
1.111,26
.
11800146
3/2020
30/09/2020
1.159,35
0
0
141,13
162,31
1.114,99
.
11800145
2/2020
30/06/2020
1.159,35
0
0
144,86
162,31
1.118,72
.
10933148
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
68,54
65,68
462,64
.
10933147
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
73,37
65,68
467,47
.
10933146
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
78,2
65,68
472,3
.
Data dos Cálculos: 16/01/2023