DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro
para 
acesso
pode 
ser
realizado 
por 
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no Art. 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 1, de 12 de abril de 2021, resolve:
Notificar os interessados abaixo elencados, da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que
é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de
pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou
parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br) ou, ainda, solicitação de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142 do Decreto n. 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará
a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
.
BENEDITO AMADOR PAMPLONA
Não encontrado
036278-B
02122.011022/2016-10
R$ 36.000,00
(Trinta e
seis mil
reais)
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro
para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no Art. 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 1, de 12 de abril de 2021, resolve:
Notificar os interessados abaixo elencados, da prescrição intercorrente no procedimento administrativo referente ao auto de infração e demais termos, conforme o
Julgamento de 1ª instância, em decorrência, ficou revogada a sanção de multa administrativa. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas
decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
.
RAIMUNDO NONATO SILVA
541.265.922-53
025342-A
02122.001100/2018-30
-
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro
para 
acesso
pode 
ser
realizado 
por 
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
FABIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa
Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e
jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
.
André Ribeiro de Carvalho
586.121.731-91
6 J K I 2 BA B
02126.002273/2021-31
. Antônio Júlio Martins de Oliveira
186.907.002-00
1F4I38OP
02121.001146/2021-64
.
Autor Desconhecido
-
RDKYTHV3
02120.000171/2021-31
.
Autor Desconhecido
-
7 KO U 5 F 6 Y
02121.000751/2021-18
.
Autor Desconhecido
-
G16UAD80
02121.000700/2022-77
.
Autor Desconhecido
-
X OY 8 I 9 Z 5
02121.000701/2022-11
.
Autor Desconhecido
-
N Y J O Q 2 BA
02121.000680/2021-53
.
Autor Desconhecido
-
Q B L 3 7 LQ V
02121.000711/2022-57
.
Autor Desconhecido
-
I X M 5 H OZ N
02121.000707/2022-99
.
Autor Desconhecido
-
3 O OJ L 5 T Q
02121.000706/2022-44
.
Autor Desconhecido
-
FW8P18N7
02121.000702/2022-66
.
Autor Desconhecido
-
3CA7BGCC
02121.000705/2022-08
.
Autor Desconhecido
-
UC4W8F5V
02121.000712/2022-00
.
Autor Desconhecido
-
OA JCFNE0
02121.000709/2022-88
.
Autor Desconhecido
-
L P F EA 5 2 Z
02121.000708/2022-33
.
Autor Desconhecido
-
O3DO3P5M
02121.000679/2021-29
.
Autor Desconhecido
-
G4WK63TJ
02121.000674/2021-04
.
Autor Desconhecido
-
PQRYUE9F
02121.002249/2021-41
.
Autor Desconhecido
-
TD4QRYGR
02121.002246/2021-16
.
Autor Desconhecido
-
LXJU93X3
02121.002259/2021-87
.
Autor Desconhecido
-
K KG 8 Q F N T
02122.000368/2021-50
.
Autor Desconhecido
-
6 E Y U U OX C
02114000090/2021-10
.
Autor Desconhecido
-
JNB654GP
02122.000365/2021-16
.
Autor Desconhecido
-
BUL7JBO1
02122.000362/2021-82
.
Autor Desconhecido
-
5G9T82P2
02121.000677/2021-30
.
Autor Desconhecido
-
GNZWXXQ5
02121.000676/2021-95
.
Autor Desconhecido
-
6A71JYK4
02121.000675/2021-41
.
Autor Desconhecido
-
KB2XZ2CX
02122.000366/2021-61
.
Autor Desconhecido
-
WM0SL5LN
02122.000367/2021-13
.
Autor Desconhecido
-
G R A KW 7 7 9
02122.000363/2021-27
.
Autor Desconhecido
-
590F4S14
02114000088/2021-41
.
Autor Desconhecido
-
D94C JJAY
02120000172/2021-85
.
Autor Desconhecido
-
SC1CRXQO
02122.000364/2021-71
.
Autor Desconhecido
-
B Q EC E 8 K X
02122.000369/2021-02
.
Autor Desconhecido
-
NQ0U4Y2C
02114000085/2021-15
.
Autor Desconhecido
-
OB2WPOD8
02120000170/2021-96
.
Autor Desconhecido
-
R Z AT L Z 4 N
02114000087/2021-04
.
Autor Desconhecido
-
5H4LMWNM
02120000174/2021-74
.
Autor Desconhecido
-
8YV6PKFR
02114000083/2021-18
.
Autor Desconhecido
-
F K FO N Q 1 W
02114000084/2021-62
.
Autor Desconhecido
-
5 OX 1 9 1 2 T
02114000086/2021-51
.
Autor Desconhecido
-
WB60MSB4
02114000089/2021-95
.
Autor Desconhecido
-
K2RABPG3
02121.000678/2021-84
.
Autor Desconhecido
-
KNBHNNCV
02121.000681/2021-06
.
Autor Desconhecido
-
W LQ Z 9 N L D
02121.001641/2021-73
.
Autor Desconhecido
-
3Z231SOE
02121.001640/2021-29
.
Autor Desconhecido
-
5Z9MD6UU
02121.001513/2022-19
.
Autor Desconhecido
-
UC4W8F5V
02121.000712/2022-00
.
Autor Desconhecido
-
Q B L 3 7 LQ V
02121.000711/2022-57
.
Autor Desconhecido
-
OA JCFNE0
02121.000709/2022-88
.
Autor Desconhecido
-
L P F EA 5 2 Z
02121.000708/2022-33
.
Autor Desconhecido
-
I X M 5 H OZ N
02121.000707/2022-99
.
Autor Desconhecido
-
3 O OJ L 5 T Q
02121.000706/2022-44
.
Autor Desconhecido
-
3CA7BGCC
02121.000705/2022-08
.
Autor Desconhecido
-
FN7W8P18
02121.000702/2022-66
.
Autor Desconhecido
-
X OY 8 I 9 Z 5
02121.000701/2022-11
.
Autor Desconhecido
-
G16UAD80
02121.000700/2022-77
.
Autor Desconhecido
-
3Z231SOE
02121.001640/2021-29
.
Autor Desconhecido
-
W LQ Z 9 N L D
02121.001641/2021-73
.
Autor Desconhecido
-
7 KO U 5 F 6 Y
02121.000751/2021-18
.
Autor Desconhecido
-
G4WK63TJ
02121.000674/2021-04
.
Autor Desconhecido
-
KNBHNNCV
02121.000681/2021-06
.
Autor Desconhecido
-
N Y J O Q 2 BA
02121.000680/2021-53
.
Autor Desconhecido
-
O3DO3P5M
02121.000679/2021-29
.
Autor Desconhecido
-
K2RABPG3
02121.000678/2021-84
.
Autor Desconhecido
-
5G9T82P2
02121.000677/2021-30
.
Autor Desconhecido
-
GNZWXXQ5
02121.000676/2021-95
.
Autor Desconhecido
-
6A71JYK4
02121.000675/2021-41
.
Autor Desconhecido
-
U4VJJ16R
02121.001612/2021-10
.
Autor Desconhecido
-
B Q EC E 8 K X
02122.000369/2021-02
.
Autor Desconhecido
-
K KG 8 Q F N T
02122.000368/2021-50
.
Autor Desconhecido
-
WM0SL5LN
02122.000367/2021-13
.
Autor Desconhecido
-
KB2XZ2CX
02122.000366/2021-61
.
Autor Desconhecido
-
JNB654GP
02122.000365/2021-16
.
Autor Desconhecido
-
SC1CRXQO
02122.000364/2021-71
.
Autor Desconhecido
-
G R A KW 7 7 9
02122.000363/2021-27
.
Autor Desconhecido
-
BUL7JBO1
02122.000362/2021-82
.
Autor Desconhecido
-
W 1 M OW 9 H 0
02122.001019/2020-74
.
Autor Desconhecido
-
F K FO N Q 1 W
02114.000084/2021-62
.
Autor Desconhecido
-
8YV6PKFR
02114.000083/2021-18
.
Autor Desconhecido
-
Q R 0 JAT L H
02121.002270/2022-28
.
Autor Desconhecido
-
EA E R B G CQ
02121.002269/2022-01
.
Autor Desconhecido
-
87RHDILR
02121.001447/2020-15
.
Autor Desconhecido
-
VKTWRU7R
02120.000168/2021-17
.
Autor Desconhecido
-
Z E 3 Z OW Q X
02120.000161/2021-03
.
Autor Desconhecido
-
1N6K88YW
02120.000622/2021-30
.
Autor Desconhecido
-
WDC4Z2QR
02120.000630/2021-86
.
Autor Desconhecido
-
81BIZUYE
02120.000638/2021-42
.
Autor Desconhecido
-
Z 0 3 9 P AT N
02120.000637/2021-06
.
Autor Desconhecido
-
JQS41MBG
02121.002894/2022-45
.
Autor Desconhecido
-
H AV Z O H E X
02121.002893/2022-09
.
Autor Desconhecido
-
R47PAEYM
02121.002892/2022-56
.
Autor Desconhecido
-
R S J KS 1 M 5
02121.002891/2022-10
.
Autor Desconhecido
-
E442LPPC
02121.002890/2022-67
.
Autor Desconhecido
-
L4HUVXRK
02121.002889/2022-32
.
Autor Desconhecido
-
9 A 2 S 8 E LV
02121.002887/2022-43
.
Autor Desconhecido
-
F 6 U 2 3 N FG
02121.002882/2022-11
.
Autor Desconhecido
-
DV U OAU 7 6
02121.002881/2022-76
.
Autor Desconhecido
-
HG2HMYTZ
02121.002880/2022-21
.
Autor Desconhecido
-
MQIL2SI4
02121.003564/2022-77
.
Autor Desconhecido
-
D9TQO5IV
02121.003565/2022-11
.
Autor Desconhecido
-
PCSKDG3L
02121.003566/2022-66
.
Autor Desconhecido
-
5 4 R J P AU 5
02121.003567/2022-19
.
Genuário Campos Maia
***.580.891-**
029219-B
02122.001259/2017-73
.
Rafael Saldanha de Camargo
***.317.916-**
1 AU S O C M K
02121.001614/2021-09
.
Rafael Saldanha de Camargo
***.317.916-**
DNXHJE5I
02126.002260/2021-61
.
Rafael Saldanha de Camargo
***.317.916-**
Y U C P I AT Q
02121.001636/2021-61
.
Rafael Saldanha de Camargo
***.317.916-**
8BKZ6PR6
02121.001631/2021-38
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Altamira, 6 de janeiro de 2023.
BRUNO JOSÉ CASTRO LIMA
Chefe