DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS - EIRELI
14152.001425/2021-40
1.529,62
. EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS - EIRELI
14152.001427/2021-39
2.426,15
. EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS - EIRELI
14152.001426/2021-94
5.014,04
. INSTITUTO SANTA HELENA LTDA
14152.025825/2021-41
2.145,23
. INSTITUTO SANTA HELENA LTDA
14152.025826/2021-95
1.494,20
. INSTITUTO SANTA HELENA LTDA
14152.025798/2021-14
1.690,63
. INSTITUTO SANTA HELENA LTDA
14152.025817/2021-02
19.366,18
. INSTITUTO SANTA HELENA LTDA
14152.025824/2021-04
1.608,92
. INSTITUTO SANTA HELENA LTDA
14152.025823/2021-51
10.368,59
. LOURIVAL NERY
14152.115501/2020-12
3.370,35
. LOURIVAL NERY
14152.115500/2020-78
1.447,18
. LOURIVAL NERY
14152.115492/2020-60
1.368,61
. R G MARIANO COMERCIO
14152.077380/2020-01
868,31
. R G MARIANO COMERCIO
14152.077381/2020-48
1.302,46
. R G MARIANO COMERCIO
14152.077378/2020-24
904,48
. R G MARIANO COMERCIO
14152.077379/2020-79
1.157,74
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Decisão de NDFC (Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social).
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PI - SRTb/PI, sito Av. Frei Serafim, 1860 - Centro, Teresina/PI
CEP: 64001-020, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas
por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para
inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima
mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do
art. 41 da Portaria MTP n. º 667 de 08 de novembro de 2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. J F DA SILVA LOPES
18.946.259.0001-95
14185.015050/2020-37
. J. W. PEREIRA DE ASSUNCAO COMERCIO
05.125.221.0001-00
14185.017222/2020-15
. REGINALDO DA SILVA SOUSA
07.899.437.0001-58
14185.008006/2020-71
. J. CUNHA DA SILVA
09.635.010.0001-78
14185.005376/2020-56
. LOURIVAL NERY
06.511.109.0001-70
14185.019723/2020-28
. EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS - EIRELI
18.594.951.0001-00
14185.000215/2021-57
. INSTITUTO SANTA HELENA LTDA
11.455.398.0001-77
14185.004116/2021-44
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
18.948.068.0001-62
14185.014119/2020-13
. R G MARIANO COMERCIO
63.333.827.0001-37
14185.013562/2020-69
Teresina/PI, 18 de janeiro de 2023.
JEFERSON SOARES MARINHO DE S JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 3 DE JANEIRO DE 2023
Auto de Infração.
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º,
da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo
de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os
documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico semur.se@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Este edital é retificação de um edital anterior gerado no CPMR em 24 de junho de 2021 e publicado
no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
46221.002691/2017-39
9.593,93
.
SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
46221.002692/2017-83
1.957,94
.
SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
46221.002695/2017-17
195,79
.
SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
46221.002694/2017-72
193,91
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
. R G MARIANO COMERCIO
14152.077374/2020-46
904,48
. R G MARIANO COMERCIO
14152.077358/2020-53
1.368,61
. R G MARIANO COMERCIO
14152.077383/2020-37
3.659,98
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
14152.080689/2020-71
3.941,56
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
14152.080688/2020-26
1.702,48
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
14152.080685/2020-92
2.145,23
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
14152.080687/2020-81
1.574,49
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
14152.080562/2020-51
1.690,63
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
14152.080684/2020-48
6.614,45
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
14152.080690/2020-03
49,70
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
14152.080691/2020-40
1.027,58
. LUCILENE LOPES FERREIRA ME
14152.080686/2020-37
2.145,23
JEFERSON S MARINHO DE S JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.226243/2022-15.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-O ES T E .
Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de locação de
veículos, incluindo motoristas devidamente habilitados na categoria,
para o transporte de pessoal/servidores a serviço do inss e bens pertencentes à autarquia,
visando atender, dessa forma, às demandas da superintendência
regional norte/centro-oeste e gerências executivas em manaus/am e tefé/am, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor
Total: R$ 765.756,00. Data de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 35011.000450/2019-84.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Os preços
estabelecidos no contrato n.º 15/2019 serão repactuados em razão da homologação da
convenção coletiva de trabalho 2022/2022 da categoria, registrado no mte em 29/12/2021 sob
o nº
am000546/2021. Va
lor de r$ 11.477,31 (onze mil e quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), a
partir
de 01/01/2022, em conformidade com a proposta e demais condições definidas no edital e
seus anexos.. Vigência: 21/10/2019 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
68.863,86. Data de Assinatura: 17/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Gerência-Executiva em Cuiabá. Processo nº 35014.335144/2021-42. Espécie: Acordo de
Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à
distância em nome de seus representados. PARTES: INSS CNPJ: 29.979.036/0083-97 e o
Município de Cocalinho CNPJ 00.965.145/0001-27. OBJETO: permitir que a Acordante
realize, em favor dos seus cidadãos, o requerimento de serviços e benefícios do INSS, tais
como: requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, exceto benefícios por
incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); Certidão de
Tempo de Contribuição - CTC; revisão dos benefícios e certidões; recurso; atualizações para
manutenção do benefício e outros serviços relacionados, na modalidade de atendimento à
distância, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise
pelo INSS; orientações e informações sobre formas de acesso aos serviços digitais do INSS;
e orientações e demais serviços que venham a ser disponibilizados para uso dos parceiros.
ABRANGÊNCIA: Município de Cocalinho. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua
publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: até 60 dias a contar da sua publicação. SIGNAT Á R I O S :
pelo Gerente-Executivo do INSS em Cuiabá, ODAIR EGUES, CPF nº 140.506.921-04, pelo
Prefeito do Município de Cocalinho, MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, CPF:
014.711.181-18.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 37298.000002/2019-39.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 19.190.721/0001-30 -
AGUAS DE MATAO S.A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
renovação do empenho, assim como aumento de r$ 234,43 (duzentos e trinta e quatro reais e
quarenta e três centavos), para o contrato 05/2019, a partir de 01/01/2023, que resultará no
valor estimado mensal de r$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e anual de r$ 5.400,00
(cinco mil e quatrocentos reais), de acordo com o exposto no despacho sei 9926719, para
atender as necessidades da aps matão, r. Orestes bozeli, nº 110, centro - matão/sp, cep: 15990-
240, instalação/matrícula 10256-3, unidade vinculada a gerencia executiva araraquara..
Vigência: 08/07/2019 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.800,00. Data de
Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
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