DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 187, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO,
FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF: xxx.890.xxx-xx, nomeado de acordo com a Portaria nº
7.458 de 28 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral Substituto, publicada na pág. 33,
Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/12/2021, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144,
inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e
supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua
competência, e:
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50607.001384/2022-41,
resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro do DNIT, ora designados
para desempenharem as atribuições de Agentes de Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
nº 21 e 280 parag. 4º, da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e
alterações posteriores, conforme tabela a seguir:
. ID
NOME COMPLETO
M AT R I C U L A
DNIT
M AT R I C U L A
SIAPE
LOT AÇ ÃO
. 01
GABRIELA DE ALBUQUERQUE MACIEL
5329-5
2077683
RJ
. 02
GERSON RIVA TAVARES DE ARAUJO
3033-3
1115696
RJ
. 03
MARTA LOPES MOTTA CARDOSO
1337-4
1093877
RJ
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO LUIZ CORREIA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear ANTÔNIO FERNANDES SOARES NETTO, inscrito no CPF nº
***.856.731-**, para o cargo de GERENTE (GF 0033), na Gerência de Marketing, da
Superintendência de Inteligência de Mercado, da Diretoria de Mercado e Inovação, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear HÉLIO RAMOS VENTURA, CPF nº ***.986.861-**, para exercer
o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033), da Gerência de Relacionamento com o
Cliente, vinculada à Superintendência de Relacionamento com o Cliente da Diretoria de
Mercado e Inovação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear LILIAN CAMPOS SOARES, inscrita no CPF nº ***.503.613-**,
para exercer o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE (GF 0029), na Superintendência
de Inteligência de Mercado, da Diretoria de Mercado e Inovação, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar RAIMUNDO NONATO PALMEIRA DIAS JUNIOR, matrícula SIAPE
nº 2186661, do cargo comissionado de GERENTE (GF 0033), na Gerência de Investimento
Cruzado, vinculado a Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos, da
Diretoria de Empreendimentos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 73 - Exonerar ALEXANDRE AUGUSTO LESSA GLYCÉRIO DE CASTRO do cargo de Assistente
Técnico do Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 2.05, a
partir de 31 de dezembro de 2022.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 76 - Dispensar BRUNA NOWAK do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da
Assessoria Especial Internacional, código CCE 1.15, a partir de 9 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento nos art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e na Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a RAIMUNDA SILVA RIBEIRO DE SOUZA ,
cônjuge do ex-servidor AMARO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, matrícula Siape nº 0160138, no
valor de 50% da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, no cargo de Agente de
Administrativo, Classe S, Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, acrescida de
uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 03 de dezembro de
2022, data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08007.005054/2022-27).
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 17.010-DG/PF, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Antecipar, a pedido, o fim da missão do Delegado de Polícia Federal
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2516874, designado para função de
Oficial de Ligação junto à Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança, do dia
15/03/2023 para o dia 01/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 21.203, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº
08255.002618/2020-86, resolve:
Declarar vago, a partir de 16 de março de 2020, o cargo de Agente
Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ROSA MARIA PASTOR
DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1170807, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.233, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08701.002851/2022-15, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JORGE CARDOSO DE CESARO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Policia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9.782 e SIAPE nº 1366941, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.235, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o
que consta do Processos SEI nº 08200.015694/2020-97 e 08200.003021/2021-75 ,
resolve:
ALTERAR a Portaria nº 13.498-DGP/PF, publicada no DOU nº 168, de
1º/09/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SILVIA ROSSETTO, viúva do ex-servidor
CELSO MAGALHÃES SENA, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº
359294, falecido na atividade em 07 de agosto de 2020, nos termos dos artigos 217, I, 219,
I, §1º, e 222, VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os arts.
23 e 26, § 3º, II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de setembro de 2020
(data da implantação da pensão).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.236, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O
DIRETOR
DE
GESTÃO 
DE
PESSOAL
DA
POLÍCIA
FEDERAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e
XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de
17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.042604/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder
pensão vitalícia a CARMEM
CILENE ALMEIDA
PEREIRA, companheira do ex-servidor JONSON LARA JUNIOR, aposentado no
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 175615,
falecido na inatividade em 03 de novembro de 2022, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, nos termos dos arts. 217, inciso III, 219, parágrafo 1º, e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os arts. 23 e
24, § 1º, II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de
sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO